PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 038, DE 09 DH SETEMBRO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apraz-me encaminhar a V.Exas., para tramitacao e votaeao da Camara Municipal de
Ub5, o Projcto de Lei a.nexo, que CCAutoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais no
or¢amento de 2024, ate o limite de R$ 1.236.046,42 (urn milhdo, duzentos e trinta e seis mil,
quarenta e seis reais e quarenta e dots centavos), destinados a reprogramaqdo financeira, no
dmbito da Secretaria Municipal de Salde, com recursos provenientes de saldos de superdvit
financeiro de programas e ag6es financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais,
autorizados pela Lei Complementar EstadIAal n° 171/2023, e dd outras provid6ncias" .
0 projeto de lei tern origem em solicitacao da Secretaria Municipal de Satide e, em
sl'ntese, tern por objetivo o repasse de recursos para proporcionar o funcionamento de 06 novos
leitos de UTI no Hospital Santa Isabel, implantados em 01/08/2024, sendo os recursos
destinados ao cofinanciamento desses leitos nos meses de outubro, novembro e dezembro de
2024 (R$ 300.000,00 mensais), enquanto tramita junto ao Ministerio da Sahde o
credenciamento definitivo dos mesmos.
A15m do cofinanciamento dos novos leitos de UTI, o projeto de lei contempla o repasse
de R$ 336.046,42 (trezentos e trinta e seis mil, quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos),
referentes a transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual, destinados a remunerar o e;*fro/efo ja produzido pelo HSI em exames diagn6sticos
(tomografias) na unidade de pronto atendimento, no periodo de janeiro a junho de 2024,
conforme documentos acostados.
Ambas as ag5es estao especificadas em documentos anexos.
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, seguem anexos os Termos para
Solicitacao de Credito Adicional - TCA 040/24, da Secretaria Municipal de Satide, contendo
justificativa da medida, dados sobre origem e destino dos recursos e planilha com a
discriminagao das fichas orgamentarias a serem criadas.
Em se tratando de recursos destinados a servigos essenciais de atengao hospitalar a
satide, peco que a tramitagao do projeto de lei ocorra em regime de urgencia, nos termos do
art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
E DSo N TE I X E I RA £=e|a.=TL£??d¥:¥un¥::¥:::iou=a.
F,LHO:057537T 6687 f=Lg;*con9T=::,r::._„c[„
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI N°
VC}T.49'-,£`§3!JN!CA:
+'\u ;. ;.,i`, v' ,.:.\G,.-i P`ejeifado
Per:.
E"-es---+;.try Ida Camara
Autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais no or¢amento de
2024, ate o limite de HS I.236.046,42 (urn milhdo, duzentos e trinta e sets
mil, quarenta e seis reais e quarenta e dots centavos), destinados a
reprogramacdo financeira, no &mbito da Secretaria Municipal de Sackde,
com recursos provenientes de saldos de superdrit financeiro de
programas e aq6es financiadas pelo Governo do Estado de Minas
Gerais, autorizados pela Lei Complementar Estadual n° 171/2023, e dd
outras provid6ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6ditos adicionais especiais no
Orgamento de 2024, ate o limite de R$ 1.236.046,42 (urn milhao, duzentos e trinta e seis mil,
quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), destinados a reprogramagao financeira, no
ambito da Secretaria Municipal de Sadde, com recursos provenientes de saldos de superavit
financeiro de programas e ag6es financiadas pelo Govemo do Estado de Minas Gerais,
autorizado pela Lei Complementar Estadual n° 171, de 9 de maio de 2023, conforme as
especificac6es e c6digos discriminados abaixo.
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfung5o
Programa
Operag5o Especial
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfungao
Programa
Atividade
Elemento despesa
Ficha
Nova
3.3.50.43
Nova
2621
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Satide
Fundo Municipal de Sadde
Satide
Assistencia Hospital e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Celebragao de Parceria com lnstituigao de
Servicos Hospitalares -LC 171/2023
Subvenc6es Sociais
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual
900.000,00 Novecentos mil reais
Nova
3.3.90.93
Nova
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Satide
Fundo Municipal de Satide
Sadde
Assistencia Hospital e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Manutengao de Servigos Hospitalares - LC
171 /23
Indenizag5es e Restituic6es
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Fonte de Recurso 2621
Valor (RS) 336.046,42
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Estadual
Trezentos e trinta e seis mil, quarenta e seis reais
e quarenta e dois centavos
Art. 2° Para atender a abertura dos cr6ditos adicionais especiais, de que trata o artigo
anterior, nos termos do inciso Ill do §1° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, serao utilizados
como fonte de recursos, saldos de superavit financeiro apurados no exercicio de 2023, conforme
apresentado em seu respectivo Balango Patrimonial.
Art. 3° Os creditos adicionais especiais ora autorizados, serao abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei,
inclufdo o c6digo reduzido da despesas.
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Promover as alterag6es necessarias para compatibilizagao da presente Lei ao PPA e
a LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
11 - Suplementar a referida dotagao, ate o limite de 30%, e consequentemente, o repasse
a entidade abaixo relacionada.
Ill -Repassar a entidade, na forma de subveng6es sociais, conforme discriminado:
02 - Prefeitura Municipal de Uba VALOR (RS)
07 - Secretaria Municipal de Satide
(Nova) - Celebragao de Parceria com lnstituigao de Servigos
Hospitalares -LC 171/2023
Associacao Beneficente Cat6lica -Hospital Santa Isabel 900.000,00
Total 900.000,00
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 09 de setembro de 2024.
EDSON TEIXEIRA ££®:¥*==:=:¥?¥.=]co:i.
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EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 11
TCA 040-24 -CADASTRO DE PROGRAMAS, AC6ES E INDICADORES
REsOLucao sEs;MG N9 6.962, DE 04 DE DEZEMBRO
RESOLUCAO SES/MG N9 6.822, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUCAO SES/MG N9 7023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUCAO SES Ng 8096, DE 18 DE ABRIL DE 2022
RESOLUCAO SES/MG Ng 7.764, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Sadde de Uba
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS n9 0023
PROJETO, ATIVIDADE ou Celebracao de Parceria com lnstitui¢5o de Servicos
n9 NOVO
OPERACAO ESPECIAL Hospitalares LC 171/23
FUNCAO: 1o -SAl)DE
SUB-FUNCAO: 302
SITUACAO: E§ Novo I Em andamento
DURACAO: E] Contl'nuo
E TemporarioPrazo:2024
ANO DE EXECUCAO NO PPA2022-2025 2024 2025
META FislcA
Celebracao de convenio com jnstituic5o de
X
servi¢o hospitalar a fim de: I) custear o
extrapolamento de teto do prestador Hospital
Santa Isabel de Uba dos servi¢os de tomografia
computadorizada no peri'odo de janeiro a junho
de 2024 conforme Offcio 134/Hsl de 01 de
agosto de 2024; 11) custear manutencao de seis
leitos de UTl no hospital Santa Isabel de Uba.
META FINANCEIRA R$ 1.236.046,42 X
lNDICADOR N/A
UNIDADE DE MEDIDA -
RESULTADO ESPERADO Celebra¢ao de convenio com instituicao de servi€o hospitalar
RESPONSAVEL PELA A¢AO Ricardo Ant6nio do Nascimento
Data: 06/09/2024
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
TCA 040-24 -PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
RESOLUCAO SES/MG N9 6.962, DE 04 DE DEZEMBRO
RESOLUCAO SES/MG N9 6.822, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
RESOLU¢AO SES/MG N9 7023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUCAO SES N9 8096, DE 18 DE ABRIL DE 2022
RESOLU¢AO SES/MG N9 7.764, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
PLANO DE APLICACAO N0 0RCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DO RECURSO(FONTE)
VALOR (RS)
02 07 0110 302 0023 2.090 3.3.50.41 2621 R$ 1.236.046,42
SOMA R$ 1.236.046,42
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAN FEV MAR ABR MAlo JUN
2024 X X X X X X
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2024 X X X R$ 636.046,42 R; 300.000,00 R; 300.000,00
Data: 06/09/2024
1)
84NSE§,9NCT!4A€o419A
HOSPITAL SANTA ISABEL
Oficio n° 134AISI/2024
Ub£/MG, 01 de agosto de 2024
A
Seeretaria Municipal de Satde de Ubd/MG
A/C: Sr. Ricardo Ant6nio Nascimento
Secretario Municipal de Satde
Assunto: Pagamento dos valores de extrapolamentos referentes a exames de urgencia e
emergencia de tomografia computadorizada no periodo de janeiro ajunho de 2024.
Prezado Senhor Secretdrio ,
A Associa€ao Beneficente Cat6lica Hospital Santa Isabel, inscrita no CNPJ n°
25.335.803/0001 -28, vein, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria o pagalnento dos valores de
extrapolanentos referentes aos exanes de urgencia e emergencia de tomografia computadorizada
realizados no periodo de janeiro a junho de 2024.
Conforme o solicitado e em confomidade com o contrato vigente entre esta Associapao e a
Secretaria Municipal de Satde de Uba, informanos que os §ervigos de tomografia
computadorizada realizados excederam a cota contratada devido a alta demanda de urgencias e
emergencias.
Dessa forma, solicitamos a analise e o consequente pagamento dos valores devidos, conforme o
docunento anexo a este oficio, que detalham os servigos prestados e os valores extrapolados.
Cientes da atengao e do compromisso desta Secretaria com a qualidade do atendimento prestade a
populapfro de Uba, colocano-nos a disposicao para quaisquer esclarecimentos adicionals que se
fapan necessdrios.
Certos de sua habitual colaborapao, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosanente,
EHl-----.-.r
Tel.: 32 3539-1188
Rua Fret Corn6lio, ZOO -Laurindo de Castro -CEP 36507-140 -uba -Minas Gerals
Anexo I - Offcio 134AISI/2024
BENEFICENTE CATC
HOSPITAL SANTA ISABEL
DEBITOS DE EXTRAPOLAMENTOS DE TOMOGRAFIAS
FXTRAPOLAMENIOS DE TET0 DO Mrmlc:frlo DE\ UBA NAO RECEBIDOs
ANO DE 2024
Mds Ref. Fro Exames Muniofpio Uha
Extrapolanentos domunicipiodeUbadeTomografianoanode 2024
Janeiro
416 R$ 47.898,99
Fevereiro
419 R$ 49.653,28
Mar¢o
492 R$ 57.939,38
Abril
484 R$ 56.459,90
Maio
541 R$ 63.301,65
Junho
519 R$ 60.793,22
Total Geral 2871 R$ 336*®46}42
T®tal extrapo]am€pt¢ deTomografianoanode2024-Ubi
Tel.: 32 3539-1188
Produ¢ao Ambulatorial_de Procedimentos da Tabela Unificada
Valor Aprovado segundo Municipio Residencia -MG
Munici'pio Residencia -MG
310210 ALTO RIO DOCE
310370 ARAPONGA
310460 ASTOLFO DUTRA
310620 BELO HORIZONTE
310870 BRAS PIRES
311670 Col M BRA
311860 CONTAGEM
312190 DIVINESIA
312330 DORES DO TURVO
312400 ERVALIA
312840 GUARANI
312880 GUIDOVAL
312900 GUIRICEMA
313670 JUIZ DE FORA
313840 LEOPOLDINA
314160 MERCES
314390 MURIAE
314830 PAULA CANDIDO
315010 PIAU
315080 PIRANGA
315130 PIRAUBA
315217 PONT0 DOS VOLANTES
315310 PRESIDENTE BERNARDES
315420 RESENDE COSTA
315580 RIO POMBA
315630 RODEIRO
316150 SAO GERALDO
316443 SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
316570 SENADOR FIRMINO
316730 SI LVEI RAN IA
316790 TABU LEI RO
316870 TI MOTEO
316900 TOCANTI NS
316990 UBA
317100 VAZANTE
317130 VICOSA
317200 VISCONDE DO RIO BRANCO
Total
lopc6es]
DEF=C:\TABWIN\Producao_Ambulatorial.DEF
PATH=C:\TABWIN\SIA\PA'.BBC
linha=Municl.pio Residencia -MG
lncremento=Valor Aprovado
Suprime_Linhas_Zeradas=true
Suprime_Colunas_Zeradas=true
N5o CLassificados=0
[Sele¢6es_Ativas]
Procedimentos realizados:
Valor Aprovado
R$ 277,26
R; 97,44
R; 749,40
R$ 556,25
R$ 8.343,75
R; 504'81
R$ 184,19
R$ 13.230,99
R$ 10.104,27
R$ 16.431,71
R$ 8.846,37
R$ 18.410,13
R$ 3.058,49
R$ 645,66
R$ 233,85
R$ 4.862,15
R$ 695,30
R$ 1.152,38
R$ 883,17
R$ 97'44
R$ 14.271,63
R; 97,44
R$ 2.183,42
R$ 684,63
R$ 6.148,15
R$ 21.666,83
R$ 612,92
R$ 688, 29
R$ 13.642,37
R$ 1.256,07
R$ 650,01
R$ 97'44
R; 37.010,04
R$ 336.046,42
R$ 97'44
R$ 786,45
R$ 7.105,62
R$ 532.410,18
020cO10010TOMOGRAFIACOMPUTADOBIZADADECOLUNACERVICALC/OUS/CONTBASTE
0206010028TOMOGRAFIACOMPUTADORIZADADECOLUNALOMBO-SACRAC/OUS/CONTRASTE
0206010036TOMOGRAFIACOMPUTADORIZADADECOLUNATORACICAC/OuS/CONTRASTE
020cO10044TOMOGRAFIACOMPuTADORIZADADEFACE/SEIOSDAFACE/ARTICUIACOESTEMPORO-MANDIBULARES
0206010052 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO
0206010060 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TUBCICA
0206010079 TOMOGRAFIA COMPuTADORIZADA DO CRANIO
0206010087 TOMOMIELOGRAflA COMPUTADORIZADA
0206010095 TOMOGRAFIA POR EMISSAO DE POSITRONS (PET-CT)
0206020015 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICUIACOES DE MEMBRO SUPERIOR
0206020023TOMOGRAFIACOMPuTADORIZADADESEGMENTOSAPENDICuIARES-(BRACO,ANTEBRACO,MAO,COXA,PERNA,PE)
0206020031 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX
0206020040 TOMOGRAFIA DE HEMITORAX, PUIMAO Ou D0 MEDIASTINO
0206030010 TOMOGRAFIA COMPuTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR
0206030029 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICulACOES DE MEMBflo lN FEBIOR
0206030037 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR
Estabelecimentos CNES-MG: 2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL
(Arquivos]
PAMG2401a.dbc
PAMG2401b.dbc
PAMG2402a.dbc
PAMG2402b.dbc
PAMG2403a.dbc
PAMG2403b.dbc
PAMG2404a.dbc
PAMG2404b.dbc
PAMG2405a.dbc
PAMG2405b.dbc
PAMG2406a.dbc
PAMG2406b.dbc
Registros~Processados=41512373
Tempo_Decorrido= 1:17
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BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
QUADRO D0 ATIVO, PASSIVO E PATRIMONIO LIOulDO
Nofa
ATIVO
Ativo Ciroulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Cr6ditos a Curto Prazo
lnvestimento§ e Aplicag6es Tempofaria§ a Curio Prazo
Estoques
Ativo Nao Circulante Mantido para Venda
Ativo Biorfeico
Variac6es Patrimoniais Dirnjnutivas Pagas Antecipadamente
Total Ativo Circulante
Ati`ro Nao Clroufanle
Ativo Realizavel a Longo Prazo
lnvestinentos
lmobilizado
lntangivel
Total do Ativo Nao Circulante
TorAL DO ATIVO
PASSIVO E PATRIMchlo LIQUIDO
Passivo Ciroulante
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Curio Prazo
Empfestimos e Financiamentos a Curio Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigac6es Fiscais a Curio Prazo
Transfefencias Fiscais a Curto Prazo
Provisoes a Curto Prazo
Adientamento de Clientes e Demais Obriga96es a Curto Prazo
Total do Passivo Circulante
Passi`to Nfro Circulante
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Emprestimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigac6es Fiscais a Longo Prazo
Transfetencias Fiscais a Longo Prazo
Provisoes a Longo Prazo
Demais Obrigae6es a Longo Prazo
Resultado Diferido
Total do Passivo Nao Ciroulante
Patrimonio Lfauido
Patrim6nio Social e Capital Social
Adiantamento para Future Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliagao Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ae6es/Cotas Em Tesou rarfa
Total do Patrimonio Liquido
TorAL Do pAssIVo E Do PATRiM6Nro LIQulDo
Exerclcio: 2023
Exerciclo
Atual
57.512.188,05
0,00
184.094.594,44
109.814,92
241.716.597 ,41
371.324.683,36
10.072.572,29
(23.713,98)
27.253.469,10
0,00
126.451,00
0,00
7.421.708,30
44.850.486,71
315.468.068,45
371,324.683,36
VEPIFICACAO DAS
ASSINATUBAS
C6digo para verificagao: 422A-61 EC-3BD3-5428
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Papel: Parte
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+ PIAFAEL CAMPOS GAZOLLA (CPF 015.XXX.XXX-01) em 06/09/202416:37:13 (GMT-03:00)
Papel, Parte
Emitido por: Sub-Autorjdade Certi'ficadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc)
+ BICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO (CPF 015.XXX.XXX-02) em 06/09/202417:17:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certi'ticadora 1 Doc (Assl'natura i Doc)
+ PENATO DE CASTBO MOBEIBA (CPF 108.XXX.XXX-11) em 06/09/202417:32:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
ATIVO (I)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO (11)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrimonial (I - 11)
UBA - Minas Gerais
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI N° 4.320/64)
Nota
Exerci'cio: 2023
Exercicio
A'ual
141.832.794,68
229.491.888,68
55.198.272,93
10.694.531,31
65.892.804,2
305.431.879,12
UBA - Minas Gerais
OUADRO DAS CONTAS DE COMPENSACAO
(LEI N° 4.320/64)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congeneres
Direl`tos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
Total dos Alos Pctenciais Ativos
ATOS POTENCLAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigac6es conveniadas e outros instrumentos congeneres
Obriga96es contratilais
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Pctenc.Iais Passlvos
Nota
Exercicio: 2023
Exerclcio
Atual
317.762,76
(4.492.219,83)
8.484.869,70
0,00
317.762,76
10.556.778,98
39,212.479,98
0,00
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
UBA - Minas Gerais
QUADRo Do supERAviT / DEFicrT FiNANCEiRo
(LEI N® 4.320/1964)
Nota
FONTE DE RECURSOS
150o Recurso§ Nao Vinculados de lmpostos
1501 0utros Recursos Nao Vinculados
1540 Transfefencias Do Fundeb -lmpostos e Transferencias de lmpostos
1542 Transferencias Do Fundeb -Complementagao da Uniao -Vaat
155o Transf Do Salarlo-Educacao
1551 Transf Recursos Fnde Ref Pdde (Programa Dinheiro Direto Na Escola)
1552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentagao Escolar)
1553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar)
1569 0utras Transf Recursos Do Fnde
1571 Tran§f Estado Ref Convenios Vinci/lados a Educacao
1572 Transf Munici'pios Ref Convenios Vinculados a Educaoao
1600 Transf Do Sus -Bloco de Manutencao Das Ag6es e Servigos Publicos de Sadde
1601 Transf Do Sus -Bloco de Estrutura9ao da Rede de Servicos Pt]blicos de Satlde
1604 Transf Do Governo Federal Destinadas Ao Vencimento Dos Agentes Comunitarios de Satide e Dos Agentes de (
1605 Assistencia Financeira da uniao Destinada a Complementacao Ao Pagamento Dos Pisos Salariais para Profissi(
1621 Transf Do Sus Provenientes Do Govemo Esladual
1632 Transf Do Estado Ref Convenios Vinciilados a Satide
1659 0utros Recursos V.inculados a Sai]de
166o Transf Recursos Do Fundo Nacional de Assistencia Social -Fnas
1661 Transf Recursos Dos Fundos Estaduais de Assistencia Social
1665 Transf Convenios Vinculados a Assist6ncia Social
1700 0utras Transf Convenios da uniao
17ol 0utras Transf Conv6nios Dos Estados
1703 0utras Transf Convenios de Outras Entidades
1704 Transf Uniao Ref Compensag6es Financeiras Pela Exploragao de Recursos Naturais
17o6 Transferencia Especial da Uniao
17o7 Transf Uniao -lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
1708 Transf Uniao Referente a Compensagao Flnanceira de Recur§os Minerais
1710 Transfefencia E§pecial Dos Estados
1711 Demais Transf Obrigat6rias Nao Decorrentes de Reparti96es de Receitas
1715 Transferencias Destinadas Ao Setor Cultural -Lc N° 195/2022 -Art. 5° -Audiovisiial
1716 Transfetencias Destinadas Ao Setor Cultural -Lc N° 195/2022 -Art. 8° -Demais Setores da Cultura
1717 Assistencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 5°, Inci§o lv, Ec N° 123/2022
1718 Auxi'lio Financeiro -Outorga Cr6dito Tributario lcms -Art. 5°, lnciso V, Ec N° 123/2022
1749 0utras Vinculag6es de Transferencias
1750 Recursos da Cide (Contribuigao de lntervencao No Dominio Econ6mico)
1751 Recursos da Cosip (Contribuigao para o Custeio Do Servigo de llumina0ao Pdblica)
1752 Recursos Vinculados Ao Transito
1754 Recur§os de Operac6es de Cr6dito
1755 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos -Administracao Direta
1759 Recursos Vinculados a Fundos
1899 0utros Recursos Vinoulados
25oo Recursos Nao Vinculados cle lmpostos
2501 0iitros Recursos Nao Vinculados
254o Transf Fundeb - lmpostos e Transfefencia§ de lmpostos
255o Tran§f Do Salario-Educacao
2552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentaeao E§colar)
2553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Naclonal de Apoio Ao Transporte Escolar)
2569 0utras Transf Recursos Do Fnde
2571 Tran§f Esfado Ref Conv6nios Vinculados a Educacao
2572 Transf Munic/pios Ref Convenios Vinculado§ a Educaoao
2600 Transf Do Sus - Bloco de Manuten9ao Das A96es e Servi¢os Pablicos de Satlde
26ol Transf Do Sus - Bloco de Estruturagao da Rode de Servigos Ptiblicos de Satide
2621 Transf Do Sus Provenientes Do Govemo Estadual
2632 Transf Do Estado Ref Convenios Vinculados a Sadde
2659 0utro§ Recursos Vinculados a Sadde
2660 Tran§f Recursos Do Fundo Nacional de Ass.istencia Social -Fnas
2661 Transf Recursos Dos Fundos Estaduais de Assistencia Social
Exercrcio: 2023
Exercicio
Atual
(16.619.097,07)
(192.955,24)
(1.936.568,75)
560.660,73
659.030,26
(223.180,00)
(39.153,52)
(33.651,90)
820.028,26
295.538,59
0,00
(448.049,01 )
(26.729,73)
(23.418,22)
3.338.145,40
13.995.500,82
0,00
240.558,14
455.922,16
122.172,32
(296.446,17)
2.576,67
(31.517,93)
0,00
1.428.973,37
317.255,32
7.064,82
69.488,05
(6.792.213,35)
2.005.935,02
90.367,86
20.398,77
(1.344.337,30)
10.346,67
138.709,32
28.972,79
4 .122.647,22
73.795,90
4 .291.227,87
(141.051,80)
460.037,10
0,00
6.463.901,94
932.848.48
788.269,04
815.196,56
9.228,42
46.123,00
673.913,35
27.524.501,02
20.230,63
1.657.905,23
454.785,11
19.607.913,72
170.038,21
519.613,42
321.164,99
194.064,75
` ' BALANCO PATRIMONIAL
Munlcl.plo. UBA
Minas Gerais
Perfodo: 01/01/2023 At6 31/12/2023
Unidade Gestora: 0000 -PREFEITURA MUNICIPAL DE USA
2665 Transf Conv6nios Vinculados a Assistencia Social
270o 0utras Transf Convenjos da Uniao
2701 0utras Transf Convenios Dos Estados
27o3 0utras Transf Conv6nios de Outras Entidades
2704 Transf Uniao Ref Compensa06es Financeiras Pela Exploracao de Recursos Naturais
27o6 Tran§ferencia Especial da Uniao
27o7 Transf Uniao -lnc.iso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
2708 Transt Uniao Referente a Compensaeao Financeira de Recursos Minerals
2710 Transferencia Especial Dos Estados
2717 A§si§tencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 5°, lnciso lv, Ec N° 123/2022
2718 Auxrlio Financeiro -Outorga Cfedito Tribufario lcms -Art. 5°, lnciso V, Ec N° 123/2022
2750 Recursos da Cide (Contribuigao de lnterven9ao No Domi'nio Econ6mico)
2751 Rcoursos da Cosip (Contr`but¢ao pai'a o Cilsteio Do Servky> de INminap5o P¢b`iea)
2752 Recursos Vinculados Ao Transito
2754 Recursos de Operac6es de Cfedito
2755 Recursos de AlienaQao de Bens/Ativos -Administragao Direta
2899 0utros Recursos Vinculados
Supehavit/Defilcit do Exercicio
R$ 1,00
399.176,58
1.050.976,56
944.219.10
444.367,17
686.342,54
15.450,46
69.456,50
37.245,87
9.700. 001,40
1.344.337,30
612.135,82
116.200,01
3.468.926,00
625.636,31
34.864,17
164.404,56
1.430.874,77
*Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentagao das contas lntra OFSS.
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI 0RDINARI0 N.0 48/2024
COMISSA0 DE SAbDE, PROTECAO ANIMAL E DESENVOLVIMENT0 SOCIAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Sa6de, Prote€ao Animal e
Desenvolvimento Social, nos temos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual
periodo, desde que devidanente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
projeto encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
*
Gilson Fazolla Filgueiras
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
uba/MG - cEp: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: 1egislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DF MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARI0 N.° 48/2024
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislagao, Justica e Redacao
Final, mos temos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP:
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
36.5cO-059
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI 0RDINARI0 N.° 48/2024
COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Or€amento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Alt. 29 do Regimento lnterno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
os6 Maria Femandes
CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: 1egislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG