PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
MENSAGEM N° 043, DE 02 DE 0UTUBRO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus respeitosos cumprimentos a V.Exas., encaminho para tramitapao e
votagao da Camara Municipal de Uba o Projeto de Lei anexo, que "42tforz.zcr czber/2jrcz c7e cre'dz./o
adicional especial, no or¢amento municipal de 2024, ate o limite de R$ 82.236,94 (oitenta e dois
mil, duzentos e trinta e seis mil e noventa e quatro centavos), recursos provenientes da Unido,
destinado a estabelecimento contratualizado com o SUS, para complementaqdo do piso de
erf;ermagem, em cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022 , no dmbito da Secretaria Municipal
de Sadde e dd outras providGncias."
0 Projeto de Lei tern origem em solicitapao da Secretaria Municipal de Satide e se destina a
permitir a inclusao, no orcamento municipal vigente, de cr6dito adicional decorrente de repasse da
Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, para complementapao do piso de enfermagem, dos
profissionais em atua¢ao junto ao SUN -Servi€o Ubaense de Nefrologia.
Para fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/2023, segue anexo o TCA n° 156/24,
contendo dados sobre origem e destino dos recursos e planilha com a discriminapao das fichas
orcamentarias a serem criadas.
Por se tratar de medida indispeusavel a utilizapao de recursos a serem repassados a
trabalhadores da enfermagem em atuagao no SUN, solicita-se que a apreciagao do projeto se de fm
regime de urgencia, mos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
ED
uOv\INrwh,
N TEIXEIRA FILHO
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
'venA€jA{3¢NicA:
Aprovado Reie'itado
•quigsffi5iPREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
PROJETO DE LEI No
Autoriza abertura de cr6dito adicional especial, no or¢amento
municipal de 2024, ate o limite de R$ 82.236,94 (oitenta e dots
mil, duzentos e trinta e seis mil e noventa e quatro centavos),
recursos provenientes da Unido, destinado a estabelecimento
contratualizado com o SUS, para complementacdo do piso de
enfermagem, em cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022 ,
no dmbito da Secretaria Municipal de Sadde e dd outras
providGncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ciedito adicional especial, no orcamento
municipal de 2024, ate o limite de R$ 82.236,94 (oitenta e dois mil, duzentos e trinta e seis mil e
noventa e quatro centavos), recursos provenientes da Uniao, destinado a estabelecimento
contratualizado com o SUS, para complementagao do piso de enfermagem, em cumprimento a Lei
Federal n° 14.434/2022, no ambito da Secretaria Municipal de Satde, conforme as especificag6es e
c6digos discriminados abaixo.
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfuncao
Programa
Operacao Especial
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
3.3.60.41
Nova
2605
82.236,94
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Satide
Fundo Municipal de Satide
Satide
Assistencia Hospital e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Transferencia de Recursos Financeiros ao
SUN/Complementacao do Piso da Enfermagem
-Lei 14.434/2022 -RF
Contribuig6es
Assistencia financeira da Uniao destinada a
complementacao ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem
Oitenta e dois mil, duzentos e trinta e seis mil e
noventa e quatro centavos
Art. 2°. Para atender a abertura do credito adicional especial, de que trata o artigo anterior,
nos termos do inciso Ill do § 1° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, sera utilizado como fonte de
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOuZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ l 8.128.207/0001 -01
Art. 3° 0 cr6dito adicional especial ora autorizado, sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serao especiflcadas as demais informag6es exigidas por Lei, inclufdo o c6digo
reduzido da dotagao de despesa (ficha orcamentaria).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a:
§ 1 ° Promover as alterag6es necessarias para compatibilizacao da presente Lei ao PPA e a
LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 dr Lei Complementar n°.101/00.
§2° Suplementar a referida dotapao, ate o limite de 30%, e consequentemente, o repasse ao
estabelecimento de sadde abaixo relacionado.
§3° Repassar ao estabelecimento de satde, na forma de contribuig6es, conforme
discriminado:
02 - Prefeitura Municipal de Uba
VALOR (RS)
07 - Secretaria Municipal de Satide
(Nova) - Transferencia de Recursos Financeiros ao SUN/
Complementacao Piso Enfermagem -Lei 14.434/2022 -RF
Servigo Ubaense de Nefrologia - SUN 82.236,94
Total 82.236,94
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Uba, 02 de outubro de 2024.
lwhwlEL
EDSO TEIXEIRA FILHO
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTR0 CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
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ANEXO Ill -TERM0 PARA SOLICITACA0 DE CREDIT0 ADICI0NAL ITCA
TCA n9 156-24
<ZaC)QZ+Z<aa¥
CLASSIFICACA0 D0 CREDIT0 ADIcloNAL
BESuplementar I Extraordinario I Especial
CLASSIFICACAO DA FONTE DE RECuRS0 0RCAMENTARIA
BZI Sup€rdvi.I Financeiro E Anula¢ao I Excesso de Arrecadacao
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIJDE DE UBA
DOTACA0 0RCAMENTARIA COMPLETA FICHA FONTE
INICIAL (ATUAL) SOLICITAgivo FINAL
DOTACAO ORCAMENTARIAATUALIZADA(RS) ANULA¢AO ( - ) SUPLEMENTACAO ( + )
DOTACA0 FINAL
ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA
02 07 0110 302 0023 (novo) 3.3.60.41 NOVO 2605 R; 0,00 - R$ 82.236,94 R$ 82.236,94
I
R$ 82.236,94
JUSTIFICATIVA:
LLII)ZLLI=<E:LLJI0' Trata-se de solicita¢ao de incremento or¢amentario suplementar por superavit financeiro, possibilitado atraves da reda¢ao do §29 do Art. 49 da Lel Municipal n9
005245 de 4 de Setembro de 2024. Os valores financeiros s5o possibilitados pela Lei Federal ng 14.434, de 04 de agosto de 2022, e de acordo com os dados inseridos no
sistema lnvestsus fornecidos no mss de agosto e setembro de 2024 pelo prestador Servi¢o Ubaense de Nefrologia, SUN, CNPJ: 64.297.260/0001-53 -CNES: 2776189
como descritivo a seguir:
Service Ubaense de Nefrologia:
Janeiro 2024: a ser pago via acerto de contas entre SUN e SES/MG
Fevereiro 2024: a ser pago via acerto de contas entre SUN e SES/MG
q8cOaC|aC2.
Marco 2024: valores quitados via acerto de contas entre SUN e SMS/PMuba
Abril 2024: valores quitados via acerto de contas entre SUN e SMS/PMuba C)q
Maio 2024: valores quitados via acerto de contas entre SUN e SMS/PMub5
IZ
Junho 2024: valores quitados via acerto de contas entre SUN e SMS/PMub5
a)
Julho 2024: valores quitados via acerto de contas entre SUN e SMS/PMuba
Agosto 2024: R$ 41.118,47
Setembro 2024: R$ 41.118,47
CONTA BANCARIA: 624081-4 / CEF SALD0 EXERciclo D0 AN0 ANTERIOR (31/12): R$3.338.138,40§
'pARA FINs DE ABERTUFIA DE CREDITO ADlcioNAL POR s_up_ErfuvlT FINANCEIRO
Respons5vel pela elaboracao do TCA Ordenador da Despesa Informa€6es referentes a abertura do Cr6dito Adicional
Z
Tales da Silva MendesSupervisordeSec5odeOrcamentos,Finangas,Compras,ContratoseParcerias Ricardo Ant6nio do NascimentoSecret5rioMunicipaldeSaddedeUb5 Aprovado pela JEOF em:
Lei ng: (APENAs PARA cREDiTOs EspEciAis) <EZ
Decreto n9:
Publicac5o no DO em:
0:U,
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ANEXO 11
TCA 156-24 -CADASTRO DE PROGRAMAS. AC6ES E INDICADORES
Lei Federal n9 14.434, de 04 de agosto de 2022, Piso Nacional da Enfermagem
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Satide de Ub5
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS n9 0023
PROJETO, ATIVIDADE ouOPERACAOESPECIAL
Transferencia de Recursos Financeiros ao SUN /
Complemento Piso da Enfermagem Lei n9 NOVO
14.434/2022 RF
FUNCAO: 10 -SAUDE
SUB-FUNCAO: 302
SITUACAO: BZI Novo I Em andamento
DURACAO: I Conti'nuo
BE TemporarioPrazo:2024
ANO DE EXECUCAO NO PPA2022-2025 2024 2025
META FislcA
Repasse do valor de complemento do piso da
X
enfermagem de acordo com a legisla¢ao vigente,
Lei Federal n9 14.434, de 04 de agosto de 2022 e
de acordo com os dados inseridos no sistema
lnvestsus fornecido pelo prestador Servico
Ubaense de Nefrologia SUN, duas competencias,
agosto e setembro 24.
META FINANCEIRA R$ 82.236,94 X
INDICADOR
Repasse do complemento do piso da enfermagem de acordo com Lei
Federal n9 14.434, de 04 de agosto de 2022
UNIDADE DE MEDIDA -
RESULTADO ESPERADO Cumprimento do disposto na Lei Federal n914.434, de 04 agosto 2022
RESPONSAVEL PELA ACAO Ricardo Ant6nio do Nascimento
Data: 30/09/2024
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ANEXO IV
|EAl55-24 -AIESTO DA EXIST£NCIA DE SuEE,RAVIT FINAN,CE|BQ
Lei Federal n9 14.434, de 04 de agosto de 2022, Piso Nacional da Enfermagem
SECRETARIA SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Satide de uba
EXERcl'CIO: 2024 DATA: 2Jflcel2A
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Satide de Ub5 TCA N9 155-24
VALORSOLICITADO: R$ 638.977,95 DR 2605
BANCO: 88 CONTA BANCARIA N9: 6240814
SALDO EIvl 31/1ZDISPONivELNACONTA:
R$ 3.338.138,40
RESTOS A PAGAR INSCRITOSNESTAFONTE(DR): R$ 0,00
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOSNESTACONTABANCARIA: R$ 0,00
RESULTADO DO SUPEFtAVIT FINANCEIRO: R$ 3.338.138,40
(-) VALOR ABERTO, COMPROMETIDO ATE ESIA SOLICITACAO NESTEEXERcicIO:
R$ 2.583.375,90 (TCA103-24,Lei5245
SALD0 DISPONI'VEL: R$ 754.762,50
Ordenador da Despesa
(Assinatura digital)
:-' . ,'--,.,. ' ., . I'\{, q C
ANALisE ExcLuslvA DA DivlsAO DE GESTao FINANCEiRA (TEsOuRARiA}:
(Assinatura digital)
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
TCA 156-24 -PLAN0 DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Lei Federal n914.434, de 04 de agosto de 2022, Piso Nacional da Enfermagem
PLANO DE APLICACAO NO ORCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE)
VALOR (RS'
02 07 0110 302 0023 (NOVA) 3.3.60.41 2605 R$ 82.236,94
SOMA R$ 82.236,94
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
±i L` I. r±i L] I |T LTi r!i : ±i :1 : LTi r±i I. l|IL,
2024 x x x x x X
±| L|[, LI] i(C[, r] I ,Ill L|[,I, ,I a
2024 x x x R$ 82.236,94 x x
Data: 30/09/2024
BALANCO PATRIMONIAL
Municfpio: UBA
Minas Gerais
Per/ado: 01/01/2023 Ate 31/12/2023
Unldade Gestora: 0000 -PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA R$ 1,00
QUADRo Do ATivo. pAssivo E pATRiMONro LIQulDo
Nofa
ATIVO
Atlvo ClreulantB
Caixa e Equivalentes de Caixa
Creditos a Curto Prazo
lnvestimentos e Aplica96es Temporarias a Curio Prazo
Estoques
Ativo Nao Circulante Mantido para Venda
Ativo Biol6gico
Vahag6es Patrimoniais Diminutivas Pages Antectpadamente
Total Ativo Ciroulante
Atlvo Nfro Clrculante
Ativo Realizavel a Longo Prazo
lnvestimentos
irnobilndo
lntangivel
Total do Ativo Nao Ciroulante
TorAL DO ATlvo
pAssIVO E pATRIMONio LleulDO
Paeslvo Crfularfe
Obrigag6es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Curio Prazo
Emprestimos e Finane.iamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrisac6es Fiscais a Curio Prazo
Transfefencias Fiscais a Curto Prazo
Provis6es a Curto Prazo
Adianfamento de Clientes e Demais Obrigag6es a Ciirto Prazo
Total do Passivo Ciroulante
Pa§£]vo Nfro Circulante
Obriga96es Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empfestimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigac6es Fiscais a Longo Prazo
Transferencias Fiscais a Longo Prazo
Provis6es a Longo Prazo
Demais Obrigag6es a Longo Prazo
Resuhado Diferido
Total do Passivo N5o Circulante
Patrimonio Lfd ida
Patrirn6nio Social e Capital Social
Adiantamento para Future Aumento de Capital
Reservas de Capital
AIustes de Avaliacao Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resuhados Acumulados
(-) Ac6es/Cotas Em Tesouraria
Total do Patrimonio Liquido
TorAL DO F]Assivo E DO pATRiMONIO LfouiDO
Exerci.cia: 2023
Exerciclo
Atual
57.512.188,05
0,00
184.094.594,44
109.814,92
241.716.597,41
371.324.683,36
10.072.572,29
(23.713,98)
27.253.469,10
0,00
126.451,00
0,00
7 .421.708, 30
44.850.486,71
315.468. 068,45
371.324.683,36
BALANCO PATRIMONIAL
R$ 1,00
ATIVO (I)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO (11)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrimonial (I . 11)
UBA - Minas Gerais
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI N° 4.320/64)
Nota
Exercicio: 2023
Exercicio
A'ual
141.832.794,68
229.491.888,68
55.198.272,93
10.694.531,31
65.892`804,Z
305.431.879,12
UBA - Minas Gerais
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSACAO
(LEI N° 4.320/64)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congeneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciai.s ativos
Total dos Atos Potenciais Ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigac6es conveniadas e outros instrumentos congeneres
Obrigag6es contratuais
Outros atos potenciais passivos
Total dos AIos Potenciais Passivos
Nota
Exerclcio: 2023
Exercicio
Atllal
317.762,76
(4.492.219,83)
8.484.869,70
0,00
317.762,76
10.556.778,98
39.212.479,98
0,00
50.081.OZ1,72
FONTE: GOVBR -Exeoucao Orcamentaria e Contabilidade Ptiblica, 26/Fev/2024,17h e 29m.
BALANCO PATRIMON IAL
R$ 1,00
UBA - Mines Gerais
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
(LEI N° 4.320/1964)
Nota
FONTE DE RECuRSOS
15oo Recursos Nao Vlnculados de lmposto§
1 §010utros Recursos Nao Vinculados
1540 Transfer6ncias Do Fundeb -lmpostos e Transferencias de lmpostos
1542 Transfetencias Do Fundeb -Complementacao da Uniao -Vaat
155o Transf Do Salario-Educacao
1551 Transf Recursos Fnde Ref Pdde (Programa Dinhelro Direto Na E§cola)
1552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimenta9ao Escolar)
1553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar)
1569 0utras Transf Recursos Do Fnde
1571 Transf Estado Ref Convenios Vinculados a Educa¢ao
1572 Transf Munici.pios Ref Convenios Vinculados a Educacao
1600 Transf Do Sus -Bloco de Manutencao Das Ag6es e Servic;os P0blicos de Saode
1601 Transf Do Sus -Bloco de Estruturaoao da Rede de Services Pt]blicos de Saade
1604 Transf Do Governo Federal Destinadas Ao Vencimento Dos Agentes Comunitario§ de Saude e Dos Agentes de I
1605 Assistencia Financeira da Uniao Destinada a Complementagao Ao Pagamento Dos Pisos Salariais para Profissi(
1621 Transf Do Sus Provenientes Oo Governa Estadual
1632 Transf Do Estado Ref Conv6nios Vinculados a Saude
1659 0utros Recur§os Vinculados a Sadde
166o Transf Recursos Do Fundo Nacional de Assistencia Social -Fnas
1661 Transf Recursos Dos Fundos Estadiiais de Assistencia Social
1665 Transf Conv6nios Vinoulados a Assist6ncia Social
17oo 0utras Tran§f Convenios da Uniao
1701 0utras Transf Convenio§ Dos Estados
17o3 0iltras Tran§f Convenios de Outras Entidades
1704 Transf Uniao Ref Compensag6es Financeiras Pela Exploracao de Recursos Naturais
17o6 Transferencia Especial da Uniao
1707 Transf Uniao -lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
1708 Transf Uniao Referente a Compensaeao Financeira de Recur§os Minerals
171o Transferencia Especial Dos Estados
1711 Demais Transf Obrigat6rias Nao Decorrentes de Repartig6es de Recejtas
1715 Transferencias Destinadas Ao Setor Ciiltural -Lc N° 195/2022 -Art. 5° -Aiidiovisual
1716 Transferencias Destinadas Ao Setor Cultural -Lc N° 195/2022 -Art. 8° -Demais Setores da Cultura
1717 Assistencia Financeira Transporte Coletivo -Art. 5°, lnciso lv, Ec N° 123/2022
1718 Auxilio Financeiro -Outorga Crddito Tribufario lcms -Art. 5°, Incise V, Ec N° 123/2022
1749 0utras Vincula06es de Transfefencias
175o Reoursos da Cide (Contnbuicao de lnterveneao No Domlnio Econ6mico)
1751 Reourso§ da Cosip (Contribuieao pare a Custeio Do Service de llilmina9ao Publica)
1752 Recurso§ Vinculados Ao Transito
1754 Recur§o§ de Operac6es de Cfedito
1755 Reoursos de Alienacao de Bens/Ativos -Administraeao Direta
1759 Recursos Vinculados a Fundos
1899 0utro§ Recursos Vjnculados
2500 Recursos Nao Vinculados de lmpostos
2501 0utros Recursos Nao Vinculados
2540 Transf Fundeb - lmpostos e Transfer6ncias de lmpostos
255o Transf Do Salario-Educagao
2552 Transf Recursos Fnde Ref Pnae (Programa Nacional de Alimentaeao Escolar)
2553 Transf Recursos Fnde Ref Pnate (Programa Nacional de Apoio Ao Transporte Escolar)
2569 0utras Transf Recursos Do Fnde
2571 Transf Estado Ref Convenios Vinculados a Ediicacao
2572 Transf Mimici'pios Ref Convenios Vinculados a Educacao
26oo Tran§f Do Sus -Bloco de Manuteneao Das Ac6es e Servico§ Publicos de SaLlde
26ol Transf Do Sus -Bloco de Estrutura8ao da Rede de Servi¢os Pdblicos de Satlde
2621 Tran§f Do Sus Provenientes Do Govemo Estadual
2632 Transf Do Estado Ref Convenios Vinculados a Satlde
2659 0utros Recur§os Vinculados a Satlde
2660 Transf Recursos Do Fundo Nacional de Assist6ncia Social - Fnas
2661 Transf Recur§os Dos Fundos E§taduais de Assistencia Scicjal
Exercfcio: 2023
ExeTclcio
Atual
(16.619.097,07)
(192.955.24)
(1.936.568,75)
560.660,73
659.030,26
(223.180,00)
(39.153,52)
(33.651,90)
820.028.26
295.538,59
0,00
(448.049,01 )
(26.729,73)
(23.418,22)
3.338.145,40
13 .995.500,82
0,00
240.558,14
455.922,16
122.172,32
(296.446,17)
2.576,67
(31.517,93)
0,00
1.428.973,37
317.255,32
7,064,82
69.488,05
(6.792.213.35)
2.005.935,02
90.367,86
20.398,77
(1.344.337,30)
10.346,67
138.709,32
28.972,79
4 .122.647,22
73.795,90
4.291.227,87
(141.061,80)
460.037,10
0,00
6.463.901,94
932.848,48
788.269,04
815.196,56
9.228,42
46.123,00
673.913,35
27.524.501.02
20.230,63
1.657.905,23
454.785,11
19.607.913,72
170.038,21
519.613,42
321.164,99
194.064,75
BALANCO PATRIIVIONIAL
MLinicrpio: UBA
Minas Gerais
Periodo: 01/01/2023 Ate 31/12/2023
Unidade Gestora: 0000 -PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
2665 Transf Conv6nios Vinculado§ a Assist6ncia Social
27o0 0utras Transf Convenios da Uniao
27ol 0utras Transf Convenios Dos Estados
2703 0iitras Transf Convenios de Outras Entidades
27o4 Transf Uniao Ref Compensag6es Financeiras Pela Exploraoaci de Recursos Naturais
2706 Transferencia Especial da Uniao
2707 Transf Uniao - lnciso I Do Art. 5° da Lei Complementar 173/2020
2708 Transf Uniao Referente a Compensa9ao Financeira de Recursos Minerais
2710 Transfeiencia Especial Dos Estados
2717 Assistencia Financeira Transporte Colet.ivo -Art. 50, lnciso lv. Ec N° 123/2022
2718 Auxilio Financeiro -Outorga Cfedito Tribufano lcms -Art. 5°, Inciso V, Ec N° 123/2022
275o Recursos da Cide (Contribuig5o de lnterven9ao No Domi'nio Econ6mico)
2751 Recursos da Cosip (Contribuigao para a Custeio Do Servic:o de llumina9ao Pdblica)
2752 Recursos Vinculados Ao Transito
2754 Recursos de Operag6es de Credito
2755 Recursos de Aliena9ao de Bens/Ativos -Administra9ao Direta
2899 0utros Recursos Vjnculados
Superdvit/Deficit do Exerclcio
R$ 1,00
399.176,58
1.050.976,56
944.219,10
444.367,17
686.342,54
1 5.450,46
69.456,50
37.245,87
9.700.001,40
1.344.337,30
612.135,82
116.200,01
3.468.926,00
625.636,31
34.864,17
164.404,56
1.430.874,77
+Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimeiitagao das contas lntra OFSS.
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARI0 N.° 52/2024
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Orcamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo,
desde que devidanente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LHI ORDINARI0 N.° 52/2024
COMISSAO DE SAODE, PROTECAO ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Sadde, Proteeao Animal e
Desenvolvimento Social, nos temos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma dnica vez por igual
periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
projeto encaninhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
+
Jos6 Carlos Reis Pereira
Gilson Fazolla Filgueiras
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIO N.° 52/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e Redacao
Final, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Of` Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 8 de outubro de 2024.
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br