materia nº 304/2015

Aprovado por:
Câmara Municipal de Ubá al deco ms a
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR JORGE CUSTÓDIO GERVASIO
| Gazolla Lin
Vereador - Sagttid
REQUERIMENTO N.º 304/15 N
Excelentíssimo Senhor
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Vereador Professor Samuel Gazolla Lima SECRET,
Presidente da Câmara Municipal de Ubá j ENCAMINHAMENTO:
Nesta. Hei "cul DAS Hz
Senhor Presidente: o Pe da RNA À
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, bem
como ao Secretário de Saúde, Sr. Cláudio Ponciano, solicitando-lhes informações sobre o motivo
do médico que realizava atendimento, uma vez por mês, aos moradores da Comunidade do
Córrego Santana, não estar comparecendo na mesma.
Justificativa: a Comunidade do Córrego Santana é distante do centro urbano e muitos de
seus moradores estão se queixando sobre o abandono da Administração com relação à questão
da saúde, pois o médico que realizava visitas mensais à localidade não está mais comparecendo.
Salienta-se que há muitos idosos, sendo que alguns estão acamados, necessitando de cuidados
médicos específicos.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
(...)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 dias de
novembro de 2015.
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
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o VERÉADOR JORGE CUSTÓDIO GERVASIO
Recebimento desta proposição.
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