materia nº 8/1998

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Cãmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS ¢EF}AIS
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oA.CL,cAo
Éi-caíÃo-Caiçado
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pROJm DE LEI N9
Declara de Utilidade Pública Municipal a
-
Assoclaçao dos Corr`etores de lmóveis de
Uba, com sede nesta cidade.
Ar.t. 19 -Fica declarada de Utilidade Pública Municipal,
a Associaçao dos Cor`retores de lmóveis de Uba, com sede nesta cida
de, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2Q -Revogam-se as disposiçoes em contrário.
çao.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor` na data de sua publica
Sala das Sessões ''Vereador Lincoln Rodrigues Cósta", da
câmara Municipa| de Ubá, aos og de ma|.ço de |998.
Ver`eador` Calçado
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Cãmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS 6ERAIS
Justificativa
A Associaçao dos Corr.etores de lmóveis de Ubá é uma sg
ciedade civil' que congr€gar.á os corretores de lmóveis Autônomos
não possuindo f inalidade lucratividade e funcionando com tempo '
indeterminado de duraçao.
Dentre as suas finalidades destacam-se: pr.omover a unl
ão associativa entre seus associados, dentru do espir`ito de fra±
ca lealdade e solidariedade' sem inter.fer.ir na livr.e Concor.rên -
cia existente entre eles; pr.omover` o desenvolvimento dos profis￾sionais corr`etor`es de imóveis; represent,ar a categoria junto aos
orgaos públicos; pr`oteger a categoria contra os fator`es que pos- -
sam impedir ou dificultar. o seu funcionamento e desenvolvimento;
fomentar' pr.omover e estimular o ensino técnico profissional da
classe; dentr`e outras.
A entidade, em conformidade com o Ar`t. 12 de seu Est,a￾t,uto, não paga a seus dirigentes qualquer remuneraçao, per`centa￾gem' participaçao' gr.at,ificaçao ou outra vantagem pecuniár.ia pe￾lo exer`cício específico de suas funçoes junto a entidade.
Justo se faz que o Legislat,ivo Ubaense r.econheça os rÊ
levantes e bons ser'viços pr.estados por essa entidade, confei.indg
lhe o reconhecimento com o diploma de utilidade publica munici -
pal, par`a o que, espero contar com o apoio dos nobres par`es e o
pronto atendimento por par.te do senhor Prefeito Municipal.
Cordialmente ,
Sala das Sessões ''Vereador. Lincoln Rodrigues Costa", '
da câmar.a Municipal de Ubá' aos og de mar`ço de 1gg8.
Ver`eador. Gestuahhoi icaTho Calçado
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NÇA PUBLICA-UBA-MG
SF,CRF,TARIA I)IT, E`t;T^DO D^ SF,(;UR^NÇ^ PUBl,ICA
ATESTADO
ATESTO, para os rins quese fi7,erem neceqsários q`ie ^ ^SSOCI^ÇÃO
DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE UBÁ. CGC 01.581. 243/0001-23 , com endereço na Praça São
Januário , U , Centro - Ubá-MG , registrado no Cartório de Tftulos e Documentos da Comarca de Ubá￾MG sob o n°9.413 ` fiincionando desde o dia 28/10/96 , conforme apresentação feita no livro de atas , com
diretoria formada pelos membros abaixo -nominados :
PRESIDENTE: ANTÔNIO MONTEZZI;
VICE-PRESIDENTE : MÁRCIO FERNANDO SOARES MÓL;
1° SECRETÁRIO:ALTIVA DA COSTA ZANELLl;
2° SECRETÁRIO: MARIA JOSÉ ROLIN LUIZ;
i ° TESOUREIRO : FLÁVIO SÉRGIO CAZETTA;
2° TESOUREIRO : GENEROSO PEREIRA CHAGAS;
CONSELHO FISCAL : ANTÕNIO DE SOUZA LIMA;
LUCIANO BITTENCOURT ANTONUCCI;
`losÉ PF,RF,lR^ T)F, MAci^l ,1 lÃF,S.
Segundo o artigo
exercício da fi]nção na entidade .
COMAT\CA l}E
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Ubá-MG . 16 de fev
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I)EL~Ain`8i. i!i!s `-íL.:({ts ``iibeiTo
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ALEXANür\E Gíjl`..ES
®U`lHEf"'`É Gci!`i is
JullANÃ GOMES R;B€iRÜ
iro de 1998.
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do de Polícia
iiiembros diretores nada recebeii` pelo
Motl. S.S,P. '
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fic}ç, .?CJ .{v.i.nt{--Li tg Üitü) dia£ .dü m@s dE outubrc] dc] ano`dg?.199éi( `ÍiL,\m
mil ri(.j.`,'g.9c=tgntr]€; t£ no`/E;rita tp Éei5) no salac] nobre da F'refc-itur€t rlurii.-.
r:ipá\:l. dE.. Uba., F`r.aca Sao Jani`ar.lc] nc}...;£58. a£ 18 hara5, 5ob.;a pre.si~
deiic:ia do F{epresentarite dc] C:ori5e.1r.iü F{tgqj.c}nal de Cõr:rEtc].r,eF Uba 5r..
fintonirj r'1c?ntezzi, r.ecl;1.izc)u~5e ` maig i`ma rei`niao do5 c:orretc"eE;`Ída
c].dc:*dE, {mi Ü Üb.}eti.`+Ü' t=le ap,rcwar o E5tcl:tutü dã,fis,F,o`c:iacao do5 Cc]r~~
ret.ort:j5:i. dE 'I`mc"ei¥í cle l!bci Ei formacao cla Diretc]ricl E}:ecutiva da fi5-
5c}c.iclcao, ~ͱ.Éi.íi ã.`r..ir-tg5Ç.mt€wlc} ci .EE.tati`t.o da me5ma. stgridc} o me5mo di€s[:m
t.idü, anali..5adc} L* aprc.iva{]o
türE?5 PrEiãE'ritE: j:'iíÀrF Íflt*Ü(]
mpnte==i t:c7mc] pre5idEn.t.E„
+1r.itc]nic] Mc]ntEz=i
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apré5éh`'í:`ci`t..i.`'a 5uci :,ç*apa. c` me5ma fà.J úLcíit€`da .fic:andri
a55im c:on5.üti`icia ,e empc]55ada! F'+.éàidentE: fint.onio M(]hte==i.. Vice￾F'r.rgFb.i.c:ltTgrit...EJ:Mãtrc=i.r..j l=c".riã{ndp, , S.c]qrÉ.E Mci]. , la. Secr.et€:`rj.cl: : Piltj.`/a da
CoE,+:a ZanElli, £cJ. `5ec:reta+icw Maria Jr.]5Li Rolin Li`iz. ltj. Te..rüc]`..`rei￾ré;„t` F..]€,`,ítj 3€,r.pjt] [;cT;;EttrT*. :o. Te5our.g„„ C,enerc]5o Pereí" t;;haqa£q
{::(-..jní£EJ:l.hc] . F.i5c:a}. 3 PLtc]i5i.cj d{¥ ;:3t]L`=a L.im{a, l...`..`ciano BittEnc:c]urt flri.(:c}~
•v]U,:rL `}(}C=.P i='F'rf5:''í'r`J=`' rh rlt-.`C]aJ.hlg5n Sii`F]ltgritE]c:,: """ Ch""ri Mr)n|pr-
`:r{:.jçãc?.i }{é.``.'.iE?r. {:.:c.}ÍT.i€¥E~ l=.i lhr]n rl£5e55or. i.:!i.ir..id.i.{=c]i !Vlar.ci[-j t3uimã`r..aEs tlylc.H.E+ii", rl{.ar..Í.a L.Itiç:.cT! F:o].ir..i l...i`i.à... Em tEmFjcH tJ (:::rjng.e=.1hr.:.j Fj.¥.r.:al 5er.a
c.:(:.:inti..i ....i..t...i.`.lclt:.i r.iri i::.}:::; me}ml.:iroEt g.feti`,Jc]S €? {:)= 5upleri+.E¥, !]ue çr»(.=? r€?.`.t€3çãéí.`r.cl:|c]
t....:.:tr.i t.i'..€:. (:::iç:, iT.ie:.:.Í.i.d.jr.c::i¥. c:.i.t...adc:i¥, ariter.i.rjrri.ient.e. ri:egi€àt..r.ã{mc:tç:. c::(:.jm Ür.ãi.^t€.:?i'.. a
|i]r-€|g,€mt:`?i` (::1(:.:! '.3r.u iJc:}an(=€.!1á.{J J(.]çàe da 8u F'gcanhar cj€?.j.gg{adí;.J dtg. rliH-..Latj.,
(=RF:( .... :!: n F: ....i. (:::{:.!i..` .\.:`i;\Íi.it.i€:.:.m (::lf:?r..i.cl.i.[.J(:.; q`..`€? ã` cJ j. retc.r..i.ê\ c!EVE?rcr. áiFir.g.?5=.E..r..i l.... gir ri(::!
rjr.a..`:(::i f.ic-:.i ::.::;i:::i Í.l.:.i' .... int.`;T* } (::Li{?:.tçrp i.`m r€e{.!L`l{ümt?nt.r.] .in+.E.r.m} qü{¥' E+gna .`/c:!t`±.*cjc}
l í:!(:::u:ã..!`.... g..:.r j`. (:::u'..H.it:.:.:Jri \.... ç.;? €.:.Í.Íi Í'?içr>:£.>Ç..?i.Í.il.-j }. g?i €:.` (:it:.:Jré.:.t L !``]é?{d€:.i i./.ia.i. €:, h.¥``,`€.?ric:lc:i é.{ {w..€:.`té.t r. L?:.{..-
•`,'r...Í¥:| t-:=.i` i::)!r.t?..:H.r:;í..:::.i..i t...Ç:.:.:i Lr:.tt...`::.` „ i?i :l.t-.i ..,. 'ái díg` C;Ci£+.a Zan€? :l :l. i , :.3tT:Cr€.:.tê.`rià?t CJt.¥t.ãi(]n{?.1(:.l€J`.
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E_S_TÊTUT0 DA A§80CIÊ£B0 Dcl§ CORRETORE§ DE IMOVEIB_PE_ _LiÉ
CAPITUL0 I
DENOMINAÇF`0. §EPE E F"§
Artigo 19 - Fic:a c:c]n5tituit]a, sob a denominaçàci
de A§§OCIAçflo DO§ CORRETORE§ DE IMOVElg DE UBA, ct]m sede e forc]
riesta c:idade de Ubá-MB, à Praça 5âc] Januário, ng 15, uma socieda￾de civil, que c:c]ngreçiará os c:c]rretorEs de IMOVEI§ AUTONOMO§, qLm
5e reç}erá F)elo E5tabelec=ido neste estatutci e em sua5 omisse]es,
pela.5 disposiç@es do C=Ódigo Civil Bra5ileiro e da Leç}islaç&ü a￾plicávEI E espec=ific=a.
Artigo 29 - A AS§ÜCIAçf" nao terá f inç5 1uc:rat.ivc]g
e i:iincic]nará por tempo indeterminado c:c}m c]5 seguinte`£ c}b~ietivos:
a) F`rc]mc)ver a Linião a£5c}c:iativa entrE sei.is as5c)c=iados, den￾trcJ dü espirito de franca lealdade e sc]lidariedade, sem interfe~
rir na ].iv.re c:c}ncc)rr.é.ncia e*i5tente entre ele£i
b} F'rc]mc]ver c] desenvcilvimento dos profigsionais da área de
cc]rret.agem de imÉiveis, aprimorandc] os métc]clos de trabalho, fac=i~
litando Ü interc:ãmbic] de conhec:imentos téc=niccis de mc]do a fazE.~lo
a5sLmirem t5eu real papel na econc}mia;
c) Representar a categt]ria ji`nto aos árgàos públic:c}5 fede￾raisp estaduais, munic:ipai5, 5indic:atos e/ou quaiãquEr outras
entidades, para 5c}luçac] dos prc}blemas c:c}muns e defesa de seug
in teresse= §
d) Manter serviço5 de c:olaboraçào c:cim os podere5 pi'`blic:o5 e
entic]adeg ligadaã ao merc:adc} dE imóvei5, prc]movendc] trc}ca de in￾formaçüe5 e e5tLidc}s destinac]os ac] aperfeiçoamentc] do sistema de
c=c}merciali=ação dos imóveis, bem c:omc}, da legiãlaçào F)ertinente;
e) F`rc]teger a c:ategciria contra todc}5 o5 fatc]reã que pc)ã5am
impec]ir ou dific:ultar c} 5eu funcionamentc] e desenvolvimentc}E
f ) Manter serviços de informaç&o e asãi5tência aos assc}c=ia￾dos, visandc] escLarece-1c)s sobre todog os as5unto5 refErentes aog
int.eresse5 da categc}ria, podendo para i55o, manter departamentog
de pre5taçãt] de serviços estabelec:er t=onv`ê.nios e acordos, c:riar
c]rgãc} própric} de divulgaçàü, ou i`tilizar c]s veiculos de divulga￾çâo já e:.{i5tenteg3
g) Promover a realizaç&o de [ongres5os, feiras, c:onvençeíes
seminárici5, c:onfer.ê.ncias e outrc]5 Eventc}s, objetivando a melhc]ria
dos método5, a elEvaçâic] Eultural dos as5ociados e a goluçao dc]s
problemas comi.ns5
h) Ft]mentar, prc]mc]ver e estimular o en5inc] técniEo profis￾sic}nal da c:1asse;
i} F.re5tigiar c}s a5sc}t=iado5 em litigioã com terceirc]s ou
com o= poderes públic:os, entidades privada5, asãim comc}, au}{iliá￾1o5 em 5eus problemas não 1itigic}sos desde que, a c:ritéric} da
Diretoria, seja jL`gta a posiçào dc} associado;
j} Defender c} regime da livre i
ri:-.-'--------*=--ri-.-----:-=-:-------*--:-- 1-2,. c*+,\
nicia_-- tiva cc)mc] sistema ec:c}-
f , c+e
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' ÊàmüL} e clHiberdadEa i=|üca5. consuL)]taiicmdaã m Demcr3iliab
nü E5téi.dci dt£ DireiL{] é=i r.'i,=.i ulu£tiçt=} .5c}ci.±-ilg
U C:c]ntribu.ii.-. pa.ra que c]s ii.gc}s ie cc]5tume`£ di\ i-egiàil ge fun~
dãt.i.riEntem m eqi.`idr:\CJE`, evitando a.s desa..`r.ençra{jã tgntrg a.s.ãi3c:iadrl5:
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ouAI}Ro §oclAL - ADHI§5no. __§uspEN§fio E Ext:Lu§fto
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Artigo 39 ~ F`c]dEr.àc] ser Et5c:ic]5 da. fi5.ãüi=IAçf}üp os
Téc:r.iií=il5 Em Tran5aç:.üe5 Imobiliária5 '.". Cc]r-retc]rE5 .~ de`v'j.damente
iri£critc:i5 i..io t:F{EC:I -Ccir`5elhc] F:Eçiic]n€il dE C:orretore5 de lmdveitã.
Artiçic} 49 ~ C}5 sác:ic]5 €.ãci de ni.:imero il.imitadc]
F~` di5tribLi.idc]<5 na.s 5eguiiite¥ c:ategc]ria.5:
a) Fundadoreã
C:Ün5tituidc]ã Pelc}5 CürrEtürE5 qLLe Egtavam prEs5en￾te5 na. Â5sEmblé.ia Eeral que .fuiidüu a É}5çãüEiaçà.Ü e assinai.-.a.m a fit.a
de l=iln5titLi.iç.àcJã
lJ) Efetivo5
r{epresentadc]5 pElc]s Ct]rr.etürEs {]e i::iuE! trata. o
capLi.t d{:-j artigo lç! deç£te5 E.sta.tu.tc}5 e qii.E n.ào £e quali.ficar.aiTi na
t:a LE!güri-=\ "Ft..i.ndac]cjrÊ35'' F
c=} Honc}rários
[üi..\ç3tituidos por pes5c}a5 t]uE tgnham se de5ta.c=adc}
nil c:ampc] da atividadE da c:ategc]ria ou que tenham direta c]u i.ndi~
r.Êtaii`er`tÊ, prestado relEvantes serviço5 à c=la55e, à juizü da []i￾r.etc]i'-ia L] aFirc]vaçã.c] dc] Cc}n5Elhc] t=c]nsLiltivc}Ü
Artigo 59 - 05 ag5c]c:iadci5 efetivo5 e Hünüráric}5
ç¥Eràc] admitidc]s, c]b5ervandc]-5e c] 5EguintE proc=e5so:
a.) Efetivc}s, por prcJpci5ta do própric] candidatc], c]uvida a
DirEtoria e aprovada pelc) c:onselhc] Consultivc}i
b) Hcinüráric}F apóã di5c:ussàü Êm ses5âD ordinária e conjunta
da Diretüria do t:c]nsElho t=cin5ultivcJ, mediante v.ütaçào F}c)r E5cru￾tinic] ãecrÊtci, em qLie seja alcançando, pelo menos, doi5 tErço£
(=/3) do5 vcitos de seus membrc]5.
Artigo 69 - ci5 assc]c:iadc]s Fic]deràci ser su5pEn5o5
pür dEliberaçào da Diretc}ria a qLial comFiletE determinar c] prazc]
da 5u5pen5üü, cc]m base nc}5 5eguintes mc]tivc}s=
a) F'or motivo de inãc]lv.ã.nc:ia até seu final c:umprimentc], ou
por indic:ic] dE f raude ou má fé;
b) F'or pronúnc=ia em t=rime inafiançável, at.é jL`1gamentc] fi~
l a ]. ;
c:) F'cm falta de pagamento de T. (TrE5) men5alidade5 sÊgui￾da5, até que 5e torne c} assoc:iadcJ quite com o5 c=c}freã da a5sc}c=ia~
ç&c) ã t7
CL),m,Lúí4T
ri.-;---:---------- 1,`,\".,
'ffi
t=c)m a ent.idade, oLi Liualquer dc}s membros da Diretoria, gwn ra=&ü de
at.os por E?5te5 pra.tic=a.dc)s nc} desempenho dc] respectivo carqo3
e) F.t" inct:]ntin.Éi.ncia pL'iblica, pc" t=ondL`ta c=t]ntrária ac]s
f in5 da a5çmc:iaçao ou pela prática de vicioã que ofendam a mc]ral
e os bcin5 c:cJstumes;
PARABRAFt] "Im - I)o ato da suspensao, caberá rec=urão para
c) [c]n5elho Congultivo, na prazo de 8 (c)itD} clia5.
Artigo 79 - Ô e;<c:1usac} de asãoc:iada clar-sE-à por
deliberaçâci da Diretoria. cabendo ret=urso voluntário para c] C:on￾5elho Ct]nsultivo, dentrc} de 8 (oito) dias da entreçia da c:c}munica~
ção que foi~ feita F)or escrit.o, mediante protocolo e será feita
pelo5 segLlintes mc]tivc)5:
a) F.a.1ta.nc]c] o 5ácio ao pagamento cla5 mensalidades dL`rante 4
(qLtatr.C]) meEes;
b) Senclo c=ondenado por 5entença f inal em proc:esãc] crimei
c:) Contrariandc} pc}r 5ua c:onduta oã f ins sc}ciais3
d) Dei}.:andc}, por qualquer motivo, de preenEher c]s requisi￾tos e:{igido5 pelo artigo E ;
e) F'c]r dc}ença grave ou insanidade mEntal que c} torne inca￾paz F}ar.a t] trabalhc].
d) üLiandci agir por palavras c)u atc]S, de forma Üfensiva para
C:APITUL0111
OUAI}R0 S0t:IAL - DIREITOS E I)EVERE§
u
u
Artigo 89 -É direito inalienável dos sácios Fun￾daclc}res e Efetivos, votar e ãerem vc]tados, de£de que c=omprovada￾mente este.jam em plena atividade e nada devam aos ct]fre5 da aãso￾c: i a Ç&0 .
Artigo 99 - §â(c} prerrogativas do5 sócios da Ô§§0-
C I Açfiü =
a} FtecEber c:omunic:açÊies e publit=açÊ!es da As5ociaçào e fre￾quentar a 5ua sede;
b) Utilizar~sE de tc}do£ o5 serviços da A55c]c:iaçâíc]:
c=) F`articipar de toda5 as atividades da Ô5sociaçào:
Artigo loE! -Sào devere5 dos ãócicis da Ôssociaçâ(oã
a} Respeitar e5te e5tatutt], o5 rÊgimentos e regLilamento5
e:{ped.ido5 para 5ua exEc:uçâc) e aã determinaç@es dos Orgàc}5 Diri￾9entE5ã
b) Zelar pelc} bom nc}me prc]fis5ic}nal da categoria5
c:) F`agar pc]ntLtalmente a5 mengalidadeã e/oLi ta:{a de c=tJntri￾ft--LewLUcLLcmí|4l`
-;!--:-;=-----=
-=-= =-_-= -: ---- '-i--
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í, 3i,
ffib„Ç¥oedemaí5obríaaçüe„ecL,nLárusdevLdas„SSoCLaç&Ü:
d} [c]ncorrer para a reali=açào `:]os finr» ç5Üc=iaisa
e) [c]mparec:er às fisãembléias Beraisi
f ) F'restar, quando solicitado, .infc]rmaçe]es c]estinadas à ma￾nutenç:àü dcis 5erviços infcirmativc]ã da enticlade, inc:1usive órgac]5
ou departamentc)5 que vierem a 5er organizados ou fundadc]gi;
g) E;{erc:er c]s cargos ou c=c]mi5se}es para c]s quai5 fc}rem elEi￾tc}5 c}u nc]mEado5.
CAPITULt] IV
OFtGÊ0§ DIFtlGENTE§ E §UA CON§TITUIÇAO
r::CrÃCL:ÜVAkf ty£ÍU. „ííwy,]! `C±sT;€ F` `€
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Artigo 119 -Sao árgâ(os Dirigentes da Assoc:iaç3ci=
a) ASSEMBLÉIA GERAL
CcJmpc}sta por todos o5 5óc:ic]s regi.`larmentE inscri￾tci5 e com direita a votc}, c:omo previsto nc) art. 8 dEsteã estatu￾tos e que e5tejam em plÊno u5c] E gc]zo doã seuã direitc}ã como as￾sO[j.adüs;
b} CONSELH0 CONSULTIV0
Cc]mpüsto por todos os 5ác:ios Fundadc}res ou ef eti￾vÜs, eleitos pela Assembléia t3eral;
c:} t}IRETORIA EXECUTIVA
Cc}mpc}sta pt]r membros, associadcis fundadores ou
efetivos, eleitoã pela A5sembléia í3erali
c±} CONSELH0 FISCAL
Cümpc]5tc} pt]r 5 (cincc]} membri]s, 5endo 5 (tr.ês)
efetivos e = (doi5} suplEnteã, eleitoã pela Assembléia E;eral para
c} perí.odo de dois anc]5.
F'AFtAt3FtAFt] ÜNI[0 -Compete ac] C:ongelho Fiscal,
E}{aminar, dando parec=er, anualmente, na primeira quinzena de ja￾neirc], "i quando extrac)rdinariamente for convocado para es5e f im,
as cc}ntas da Diretoria e ter a seu c:argc} todos os serviços de
f i5c=alizaçâo e 5indicãncia em geral da A5sociaç&o.
Artigo lzg - Os membrc}ã doã Órgãos Dirigente5 6e￾rào sempre pe5soas f isicas e em [onjunto ou separadamente, n&o
perc:eberàc} qualquer remuneraçào, perc:entagem, partic:ipaçào, gra￾tif ic:açào ou outras vantagens pecimiárias pelo desempenho especi￾f ic:o de 5ua5 funç@eg.
Artigo 13Ê - Os membrog dc" Orgâioã Dirigentes ag￾5L`mem, de fato e de direito, c}s seus mandato5 na data de sLta poã￾se pela A5sembléia Beral, sem prejuizo de quai5quer cerimõnias
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Para 5l`a P055e Protoc:Oiar.
dir.eitc} a voto.
Ê4PITULC) V
DA A§§EMEü_ÉIA GERf`L
Artiç}o 149 - As reLmiÊ}es da A5ãembléia 6eral serâ(c} ___ ___ __-_ _ _ -_- _ -, -) ~ ,,®rt+ , t:€\t+
pre5ididas pelo F`residente do Con5emc] Cc}nsultivo E em 5eit impe~
dimeiitc], pc)r i`m as5ociado eleitc} pelo5 a5sociado5 pre5ente5, c:om
J t L~'-J J-._ __ ` __J____
na r i amen tg :
Artigo 159 - A Asãembléia t3eral reunir-se-a c}rdi￾a) Na primeira
tcimar conhec:imento dc}
c:c}nta5 da Diretoria.
nova diretoria.
quinzena do m.é.s de março de cada ano, para
relatório da5 atividadE5, do balançc] e daçã
ÜNlt.0 - No anc}5 eleitoraig, eleger a
Artigo 16Ê - A Ô5sembléia 6eral reunir-=e-a e}<-
trac]rdinariamente, 5empre que convot=ada pelo Pre5idente do t=onse￾lho Ccinsultivc] e da Diretoria, ou a requerimentct da maioria dc]5
a5st]ciado5 c:c]m direito a votc}.
Artigo 17E! -A c:onvc}c=açàc} das Assembléia5 Gerai5,
gerá feita com anteceç]ência minima de 15 (quinze) c]ias, por meio
dÊ circulare5 expedidas pc)r via postal, sc}b registro, entregues
pessoalmente, sob F}rotc}colo a todos c" assoc:iado5, c:om indic:açàc]
da t]rdem do dia e oii por meic] de edital, publicadci em jornal lc)-
Eal, polo meno5 uma Vez.
F.Ô.EÍIÊÊ:Ei'ÊEÊL:1Ê:N.~I.Êfl - A As5embléia Beral £Ómente po￾derá deliberar a matéria c:c]nstante da ordeín do dia, comun.icada
pe].o in=trumento de c:onvc}c=aç&c].
Artigo 189 -A A5gembléia Geral instalar-ãe-a, Em
primeira c:c}nvoc:açào, Ec]m a maioria doã associado5 no gozo de
5eus direitc» sociaisi em segunda c:onvc]caç&o, meia hora após, com
qualquEr número.
Artigo lp9 -A Assembléia Beral deliberará por
maioria simple5 de vc]to5, 5alvo quando a hipóteãe de dissoluça(c] e
liquidaçao da Assciciaçâic]. c:aso em que será net=esãária a aprovaçac}
de £/3 (doiã terçc]ã) de 5eus membros.
Artigo 209 - Nag deliberaçües da Assembléia 6e￾ral, c:ada aãsociado daã c:ategorias Fundadores e Efetivos, terá
direito a um voto.
Artigo 219 - Lavrar-se-ào ata5 de tudo o que c]-
correr nas reunie}eã da= f}s5embléias 6erais. Atas eãtas, que de￾pc}is de lidas e aprovadas, serào agsinadas pelo Presidente e pc}r
todo5 c}s demais sóc:ios preãente5.
Artigo 229 -Compete à Ôs5embléia t3eral:
a) Def inir a filc}5ofia, as politic:as E diretrizes Atã-Á-J.-„-,
#,ffift+`=-r-)-
c!€-
`,4T,
ffi[]aç&og
b} Di5c=utir e resc)lver def initivamente, tc]da5 as propoãta5
quE! forem apresentadas pe].c3 diretoria, pelc] C:c]nselhc} Consultivo,
Cc]nãelhc] F.isc:al ou peloã assoc=iadci5, desde que não c=ontrariem
di5pc]siç@Es e;{pre5sas dEste E5tatuto:
c:) Deliberar 5c}bre os c:asos que nàci pc}s5am 5e" c:ompreendi￾doã nag atí.-ibuiçües da Diretc]ria, [onsElho Cc}nsultivo e Conselho
F i 5 C:a 1 ;
d) Revogar qua].quer decisãc} admj.nistrativa c=ontrária aos
e5tatuto5, ou jiilgada prEjudicial à flssociação;
e} Fazer c=umprir este estatutci, sLta5 própriaç5 deliberaçbes
e as deliberaçüe5 dos c}i.tro5 Órgâc}5 Dir.igentEs;
f ) SLipErvi5ionar a£ atividade5 sc]c=iais e adotar tDda e
qualqL`er medida indispensável ao c=umprimento das finalidades da
entidade;
g) F.i;.:ar a5 mensalidadEs, jóias e cJL(tras c:ontribL`iç@es
de a55oc:iadog Funcladc}re5 e Efetivos;
EE
u
h) Aprovar a5 c=c]nta5 da Entidade apresentadas pela Diretc}-
ria E;.{ec:utiva., c:c]m o parec:er dc} [c]n5elho Fisc:al!
i) ÔF}rc}var c]5 planos e orçamentos apre5entadc}s pela Dire￾tc]ria E;{ec:utiva€
j) Determinar pc}r prc]pc]sta da Diretc]r.ia E:<et=utiva, c} plano
f inanc:eirc], c} quadrc} de pes5c}al e ci plano de atividades ãot=iais
da. entidadE e modif ic:á-lo durante 5eu desenvc]lvimento, através de
r.eL`nie]es e!<trac]rdinárias, sempre que julgar conveniente;
1) Disc=iplinar as operaçae5 patrimc}niai6 da Assot=iaç&o e
Espec:ific:amente assumir as operaçüe5 imobiliárias5
m) Referendar ato5 da Diretc}ria E:.:eci`tiva;
n) E!{pedir Regulamentos, regimentos ou instruçae5 para o
cumprimEnto deste e5t.atuto5
c]) Deliberar sobre alteraçeles a 5erEm prc}cedidaã no presen￾te egtatutol
CAPITUL0 VI
1}0 CON§ELHO [ON§ULTI_VO
Artigo 239 - 0 Con5elho C:onãultivo terá um pre5i￾dente, Lm vic:e-presidente e um 5egundo vic=e-presidente, eleitoã
entre 5eus membrc}5, pc]r maioria ãimples de votoã de 5eus pares,
para Lim mandato de dt]is anos a partir da data de sua po5se.
Artigo 249 - A eleiçàc] do presidente e dc]ã vice￾pre5identeã dc] Conselhc} [c}n5ultivo oc:orrErá em reL`niào espe[ial￾mente cc}nvoc:ada para tal f im. ,.r.~`
Á±L:UL'LY,UcLc=#," L" -.-... 6 4
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EE
Artigo 259 -C) [c}nselho [onsultivo reunir-5e-a pc]r
c:[}nvc)c:a.çã.c) de 5eu pre5idente c)u clo F.re5idente da Diretoria E:{e~
c:utiva, 5empi-e que nec:essário para opinar 6c}bre as5Li.ntc]5 de relE￾vãncia 5urgidos nc} ãmbitc] da as5ot=iaçào t]u fora dela, mas de na￾ti.tr.eza que direta c]u indiretamente inf lui nc} de5tinc} dc}s As€c]cia~
do51
Artigo £69 - Ô c:onvoc:açào sÊrá feita c:om antece￾d.ã.nc:ia. minima de 15 (quinze) dia5 por meio de circ:iilare5 enviadas
por via postal, sob registro, c]u entregue5 pe5soalmente, median￾te protoc:olc].
Artigo 279 - Nas reunieies do Cc}nselhc] Consulti￾vci, t=ada Ct]n5elheiro terá direitc] a um votc}.
Artigo 289 - Lavrar-5E~â(o f}tas de tudo ci ciue o￾correr na5 reuniües do t:on£elho Cc)nsLiltivo. Ata5 estas que depois
de lidas e aprovadaã, 5erãc} a5sinadas pelo F're5idente e pelos
[cJnselheiro5 F)resentEs e enc=aminhadas 5cib prc]toc:olc] à Dj.retoria
E:}{ecutiva para c:c]nhec:imentci.
Artigo 299 -[c)mpete ac} t=t]nãElho [on5ultivo:
a) Opinar 5c]bre as quest@es qLte lhe forem apresentadas pelo
Preãidente cJu pela Diretoria E}{ec:utiva;
b) f}ssumir a direçâ{o da A5sc}t=iaçao em c:aãc] de renL'inc=ia ct]-
letiva, c}u e}<tinçãc] de mandato da Dirett]ria E}{ec:utiva, 5em que
haja sitc:eç35ãc], c=c}mpetindo a funçãci do pre5idente ac] [c]nselho e￾leito pelc]5 ãeus pares.
Artigo 309 - C:c}mpete ao Presidente do Cc]nselhc]
[c]nsi`lti`v'c}, presidir a5 reL.niües e nelas e}{erc:endD, além do seu,
t] vc}to de qualidade.
Artigo 319 - Compete acJ 19 VíEe-F.residEnte dc]
Con5elho Con5ultivc}, sub5titL`ir o F`re5idente em 5eu£ impedimen￾to5,
Artigo 329 - Compete ao =9 Vic:e-F'residente do
[t]nselho [c]nsLiltivc}, substitLiir ci 19 Vic:e-Preãidente em seus im￾ped i men tcis u
CAPITULO VII
DA I}IRETORIA EXEt:lJTIVA
Artlgo 3=e - f} Diretoria E}<ecutiva, cc]m mandato
de £ (dt]i5} anc}s, a partir da data de ãua poããe, 5erá c:onstituida
de=
- F.RE§II}ENTE
~ VI[E-F.RE:§IDENTE
- lç! §ECRETAFtlc]
~ 29 §ECRETARIO
•- 19 TE§OUREIR`0
AH-LLt.;
29 TESOUREIRO
7#ft+ `
-,í
•..i
dente, Íio curE3ü clc) 5eu Ínandatc}.
Artiç]o B49 - f} Dirffitoi~ia reunir-=e-a uma \Íez pcJr
bimestre m quantas vEzes forem nec=eãsárias, por c:ünvc)c:açào es￾critcl oi.i. vErbal de seu F're5identE.
Artigo 359 -t:cJmpete à Diretoria E;.<ecLit.ivaã
a} Ôpresentar à f}s5embléia 6eral, c]5 ba].ançc}s anL`ais da
Agãoc:iaçao ac:ompanhadc]s do parecEr dc] Con5e].ho Fi€cal:
b) F.i}`'ar os planoã de atividades sociais para a ge5t&oi
c) DEterminar "ad referendum" da Ôssembléia Beral.. as mcidi￾f icaçe]es nec=eããáriaã qi.te fc]gem à sua c:c}mpetE.nc:iaç
d) Ôprec:iar as propcista5 de admiããao de novc)s ãóc:io5 aQ
quadrt] sc]cial, antes de sLibmet.é.-la5 a apr.ovaçac] dc] Con5elhc} C:c]n￾sultivo;
e) Elaborar o relatório anual das atividade5 da a5soc:iaçÊ(c],
aprE5entandc}-o a As5embléia 6eral ;
f ) [cJntratar, prc}mc}ver e demitir c]s func:ionáriós da A5sot=ia.-
ç`ào ;
g) Cc}ntratar serviços da ç=on5ultoria e/ou a5ães5Ória, ou
ainda, qLtaisquer oi.`trc}s que se fizErEm necessáric]ã à con5ec:ução
dc}5 c!bjEtivc}s e legitihc]s intere5sE£ da f}ssoc:iaç&o§
h) Celebrar c:onv.ê.nic]5 e acc}rdt]s, visando o atendimentc) das
f ina.lidadE5 da f}ssoc=iaç&o;
i) [umprir e fazer c:umprir c] pre5ente estatuto, c]5 regimen￾to5 e a5 deliberaçües da Ôssembléia gerali
j ) R'ealizar tc]dos os atos administrativoã nec=e5£áric}s ac)
desenvolvimento das ati\/idades da fis£t]Eiaçàc] e à cc]nsEt=ução dos
5eus c]bjetivosÊ
].) [riar, e;{tingLiir e modificar c]s departamentos, [omisseíes
E setc]res de atividade5 nec:es5áric]g á ct]nsec=i`çaci do5 objetivos da
Ôssc)c:iaçàc] dos objetivcJs da Ôssc)Eiaç&c]. nc]meando e/c]u demitindo
geu5 integrantes;
m) Determinar a5 gratificaçeles, cc]misseles, ou quaiãquer
vantaqen5 pÊc:uniárias, a qiie façam jus c]5 fL`ncionáric}5 ou
tErc=eiros, pc}r esforçc]s de5envolvido5 na5 realizaçele5 de promo~
ç@es, cc]nvençe}es, ou cursc» e oL`trc» Evento5, qL`E prc]duzam bc]ns
re5ultadci5 financeirc}s para a Assciciaçao.
Artigo 36e - Compete aci Preãidente da Diretc]ria
E}<ecutiva
a) Representar a Ô55oc:iaçào ativa e pa5sivamente, em juizo
ou fora dele, c:onstituindc}, quando necessário, procuradores ou
repre5en tan tes i
b) C:c]nvc}c:ar e pre5idir as reuniÊle5 da Diretc}ria E`Áec:utiva,
EH
U
- DIF:ETORE:S fin.JIJNTܧ em número de m ma:{imci qLia.tro*
dic:adc]5 temporariamente "i em dEf initivc], a critériD dc] presi￾f tcIÜ:LL L® f lcíücÊgii i
`,, `\J-\
BÍ\í£rf \c:+f-
#,
ffie[a5 e,:mcendo. a[ém do sEu o vot„„uaLL"e:
r=) Tc]mar "ad referendum" da Diretoria E}.{ec:L\tiva, as medida5
qL`e pelo seu c:aráter de urg.É.ncia, nãc) admitem retardamentc];
d) F.a=er c=Limprir os estatL.tc]s, regimento= e toda5 a5 deli￾beraçües da Diretciria E:}{ecutiva e da As5embléia geral;
e) Convoc:ar e presidir as reunie}es da Diretoria E;{ec:utivai
f ) [onvc]c:ar as Assembléia5 Gerai5;
g) Dirigir todaã as atividade5 da Ôssc}c:iaçê(c];
h) F.reencher dentrc} de =Ci (trinta} diag, em §Essàc} Ordiná￾ria, mediante eleição sc]b escrutínici secretc], as v.aga5 qL`E 5e
verificarem na Diretoria E}íec:Litiva e [on5elho Fi5c:ali
i) f}5sinar cc}njLmtamentE c:om c} DirEtc}r TÊsc]ureirc], c}s docu￾mentciã dE mc}vimentaç&c) de valores, de depósitos bancáric]5, che￾qL.es e outros tiF)o5 de documentos, cJ5 i'iltimc}g, qitanclc] envc}1ver
valt]re5, empréstimc]5 e responsabi].idades para a A5soc:iaçào, qL`an￾dc} autorizadc]ç5 pela f}5sembléia t5eral5
u
U
j) Ô5sinar e rL.bricar c:om o §ecretáric], as correspond.ê.ncias,
ata= daã reLiniües da Diretoria e todc]ã os demais dc]c=Lmentc}s ne￾c:e5ãários à opEraçào E c:onsecuçãc} dc}ã objetivc}ã da Aããociaçàc}=
1) Ôdministrar, por si c}u por delegaçào, os ben5 çàoc:iaiã,
loc:ando-os, aplic:ando oã saldo5 em negóc:ios rentáveis Ê tudc} in￾formando a D.iretoria E}<ecutivai
llNICO - 0 Presidente poderá clelegar]
para fim E5pec=ial, a qualqLiEr diretor, uma ou mais de suas atri￾bu .i. çftes .
Artigo =79 -A substituiçâ(c] dc] F.residEnte, Em t=aão
de vaga ou de impedimento, far-se~a:
a) Nc} 5eu impedimento, pelo lç!. §ecretárioi
b) Nc] seu impedimentc}, por L`m Diretor eãpecialmente nomeadc]
antec:ipadament..e.
Artigo I89 - Compete ao Vice-F`residente da Dire￾toria Executiva:
a) §ub5tituir o F'reãidente, nc}6 termog do artigo 3éi deste
eãtatuto;
b} Cumprir aã atribuiçÊie5 que lhes forem dEterminadas pelo
Pre5idente da Diretoria Exec:utiva.
Artigo 399 - Compete ao 19 §ec:retário=
a) §ec=retariar as reL`niües da diretoria;
b) §ecretariar a5 A55embléias Oerais;
c:) Superintender c]s serviço5 da secretária§
d) Agãinar c:om o F're5idente os títulos de assoc:iadc}s, a
A;ahLuuCLür&„ `c!€-f-;f„
/
L#ã-r
í§"resmndé"ia e todo os demai"ocumentoã neces§áno5 à op"a￾çâc. e t=on5ec=uçãcJ dos c)bjetivo5 da Ôs5ociaç&t]
e) Substituir c] F`re5idente e o Vice-Presidente nas sua5
faltas e impedimentos5
f ) As5inar e rubricar c:om o Presidente, as Atas da5 reuni￾Bes da Diretc}ria e da5 Ôssembléias t3erai5;
çi) Na falta c}u impedimento do 19 Sec:rEtário, este gerá
5ub5tituido pelo £9. 5Ec:retário.
Artigo 409 -Compete at] 1E! Te5oureiro=
a.} SLiperintender c]s 5erviço£ da Tesouraria5
u
u
b) Ter sob 5ua guarda e respon5abilidade todos os valc]res
pertenc:entes a Ô5sc}c:iaçâío, c]ue lhe fc]rem conf iadc}s pela Diretori￾a, rec:olhendt] os saldc}ã em dinheiro, em um ou mai5 banc:oã de a￾provaçâc] de5ta3
c:) As5inar c:om o Pre5idente, c}s docL`mentos de movimento de
valores de depósitoã bancário5, recebic]c}s, c:heqiie5 e outroã tipc}s
de dc]cLmento, os últimos, quando envolver valc]res, empréãtimog E
respon5abilidades para. a Assc}c:iaçàc], quandc} autc]rizados pela Ôs￾sembléj.a Beral;
d) F`aqar todas as despesas autorizadas pelo Presidente, ou
aprovada5 pela Diretc]ria5
e) F{Ec=eber e ter 5c}b sua guarda c]s dinheiro5 e valores so￾c:iais, pa55ando o5 re5pet=tivo5 recibos;
f ) F'rc}mover os meic}5 nec:e55áric]s para Evitar atragos nos
recebimentos das mensalidadesã
g) Notific:ar ao F're5idente c}u 5eu sub5titutc}, trimestral￾mente, quai5 os associados que não efetLiarem seus pagamentogi
h) Organi=ar e apresentar semeãtralmente ci balanc:ete de￾mc}nstrativo da receita e clespesas do m.é.s anterior, rec:eber do seu
antec:eãsor e pas5ar ao seu 5uc:essc]r, todc]5 os valores e benã me￾diante recebidc]s;
i) F.ornecer ao Presidente, nt] final do mandato, Lm balanço
geral, para ãer inc:orporadc] ao relatdrio da diretc)ria;
j) Em 5ua falta c)u impedimento, c] 19 Tesc}ureiro 5erá ãubs￾titLtidc] pelo 29 Tesc}ureiro.
Artigo 419 -Compete aos Diretc}reã Adjuntos:
a) E>:erc:er qiialquer fLinçào que lhes ft]rem atribuidas pelo
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CAPITUL0 VIII
DA§ ELElçoE§
Artigo 4EE! -Ôs ele.i.Çüeã da Diretc}ria do Cc)nselho
F.i.5c=al, 5erão reçiida5 pelas seguintes nc}rmas:
a) A c:onvc}c=açãc} da Assembléia anual de que trata c] artigo
15, 1etra ''a" de5te5 estatLitc}s, deverá ser proc:edida c:cinforme
estabelec:e c] artigt] 179 e 5eu parágrafc] únic:o;
b} Üs c:andidatc}5 deverào se organizar em c=hapas, indic=ando
um dc}5 cargo£ eletivos;
c) 5omente terão dirÊitc] a c:c]ncorrer a eleiçào, a5 [hapas
que forem rEgiãtradas 5c]b prt]toc=c]1o na 5ecretaria da Ô5gc}c:iaçâo,
t:i:té o má}{imc) dE 15 (quinzE} dia5 antes da data da Assembléia Ge￾ral e contendo candidatos a todos c}s c:argos Eletivt]si
d) ü votc} gerá sec:reto e depo5itado em uma urna pré-estabe￾1 e c: i d a 5
e) Ô Assembléia Geral elegerá entre sEus pare£, uma mesa
diretorti=i das eleiçües. c:c}nstituida de ¥. {trEg) membrc}s n&o candi￾datos, que se re5pc}nsabilizará pelc] controlÊ reEebimento e apu￾raça.c] dos voto5ã
f ) 0 resiiltado da apuraçào 5erá apresEntado pela mesa, jun￾tamente c:om toda5 as c:éc]ulas, através de relatóric], indic:ando o5
vc)tt]5 rec=ebidc}5 por c:ada c:hapa, Ds votc}s branco5 e nulos e a c=ha￾pa venc=edora c=om maioria simples de votos;
g) Cada Ehapa terá direito de nomear um fiçãc:al, para ac:cim￾panhar c}5 trabalhas da votaçào e da apuraç&o;
h) As questÊleã levantada5 pelo5 fi5c:ais 5erãc] julgadas nc)
atc], pela As5embléia Beral§
i) Ü Presic]ente da A5sembléia Beral anunciará o re5ultado
das elEiçües e nc} mesmo ato, dará po5ãe à Diretc]ria eleita;
j) Todo a prc}c:eã6c] será reç}istradc} em ata da Assembléia
Geral em que ocorram a5 eleiçelE5;
1} Üs cago5 omis5c]s, 5erào resc]1viclt]s pela Assembléia Beral
e no que c:ouber, pela legislaçào eleitorali
m) 0 preãidente poderá se c:andidatar a reeleiçào, por ape￾na5 um periodo c=c}n5ecutivoã
n) Havendo o reqi5tro de uma sÓ chapa para concc}rrer a e￾leiçào, e5ta poderá ser por aclamaçâto, mediante clecisàci da f}55em￾ã=:[,áft.b
ÍZí:--=-.-,-=
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EAPITUL0 IX
RENDA§ E PATFtlMONIO§
Artigo 439 - 0 patrimõnic) da Assc}c:iação 5erá
con g t i tu í d c] :
a) Pelc}s imóvEis;
b) F`elo5 seit5 móveig] utencílios, biblioteca, etc.i
c:) Pelos direitc]5, titiilos, valores e rendaã liquidas.
Artigo 449 - 0 patrimânic] social permaneEerá sc]b a
guarda e responsabilidade direta da Diretoria cabendo entretanto
aos sócioã, de maneira geral, a c]brigaçào de zelar peloã bens e
direitoã da Aãsociaçâo.
ArtLgo 459 - A aqi`isiçâ(o e alienaçâo de bens imó￾veis, dependerá de aprovaçâo prévia da Assembléia Beral.
Artigo 469 - As fonte5 de rec:eita5 da Assoc:iaçào
seràc} a5 ãeguintes:
a) Ôssc]c:iativas, provenientes de jóiaã e mensalidade5 dos
sác=ic}s de toda5 as c:ategoriag;
b} §ub5idiária5, prc}venientes do resultado de atividades
dos diver5os departamentos que viErem a £er criadc}5; de feiras]
c:c}ngre55c}5. seminários, ci.`rso5, etc:. !
c:) Eventuaiã, proveniente5 de juros sobre disponibilidade5,
rendas c]e outra5 natureza. bem como, de doaçeies em geral.
CAPITUL0 X
I}ISPoslçoE§ 6ERAI§
Artigo 479 - Por determinaçâo legal ou por delibe￾raçâo dos ãót:ioã, na forma já previgta neste estatuto, à disso￾1uçâc] e liquidaçào da Associaçâc}, aplicar-5e-ac], cig preceitog
legai5 vigentes, espec:ialmente as disposiçüe5 c:c)nstantes do Códí~
gci Civil Brasileiro.
PARÂ6RAFO [P`IICO - Em ca5c) de dissc)luçào dà f}ssoc:i~
ação, seu patrimõnio será rateado entre os assc}c:iados, desde que
a5sim deliberÊ a Assembléia 6eral.
Artlgo 489 - A Associação não partic:ipará de
quai5quer atividacle5 ou manifegtaçües politic:c)-partidárias ou
re l ig io5a5 .
Artigo 499 - Os membro5 do quadro 5oc:ial não reã￾pondem, quer individualmente, quer ãub5idiária c)u 5olidariamen￾c:ontraidas pela Assoc:iaçaío
ftfE=Eb#; 12
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Artigo 50E! - 0 exerc=ício da A5sc]c:iaçâc] cc!incidirá
com periodo descrito nc} artigo 159 letra "a".
Ôrtigo 519 - A admissàc) dc) as5t]ciadc), no quadrc)
soc:ial, prE55upeie o inteiro conhecimento e ac:eitdçào cleste esta￾tuto, dos regimentc)s e nc}rmas que vierem a ser criada5.
Artigo 52E! - No caso de ext=lusao dc] assc]ciado,
:::v::`:os5noo[í::::gç:P7g:,f::radse:,t::r::ãoE,dâ,dàr:todreísat.eneos5ta::,:::
"i ainda, p" morte, lhe dará, c}u aos seus sucegãores, o direito
de rec:eber da Assoc:iação, a jáia paga quando dc} seu ingresso nc}
qiiadro assciciativc} da entidade, no valor que estiver fi}€ada no
dia do pa.qamento, que se dará 90 (noventa) dia5 após o evento.
\
Artigo 839 -Ô jóia paga pelc) assot=iado, quando do
seu ingresso no quadro a55ot=iativo da entidade, na Eategoria c]e
efetivo, poderá 5er transferida a terceiros, dEsde que, aprovada
a transfer.ência pela diretc}ria e o adquirente 5eja admitidc} no
qL`adro asãociativo, c)bedec:idas a5 formalidade£ do art. 59., letra "a" deãte estatuto, 5endc] da Ô§goc:iaçaio o direito de preferênc:ia.
Artigo 549 - 05 c:asos cimig£os e dL'wida5 5urgidas
na interpret.açâc] deste e5tati`to, 5erãD rest]lvidos pela diretc]-
ria, "ad-referendum", da Ôãsembléia Eeral.
CAPITULO XI
DI§PoslçqE§ TRANSITOF}IA§
Artigo 559 - t] primeirc] mandato dog Órgacjs diri￾gente5 da Ôs5c]c:iaçâo] terá duraçao de 12 (doze) mese5.
Artigo 569 - Este EstatLtto entra em vigor na data
do c:ompetente registrt] no Cartório de Titulos e Dc]cumEntos da
Comarca de Ubá-MB.
Ubá - M©, 28 de Ncwembro de 1996
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¢ARTOR.0 0E REGISTR0 DE TITULOS t
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Apiosontado h3js pa.'a re3!.ütí. o apontado sob
númoío do ordemJ±!JjL, m PR
O Ubá,az16 do
TOCOLO.
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C7abione CB Õo Otbc,..
Emv.nt. Jur.m.nm
uH . MO Certifico que os presentes Estatutos, forgm
registrados, em resumo, no liivro "A", de Ea
gistro oivii das Pessoas Jurl'dicas, às fis.
194A95, sob ng 324. Oertifico mais'haúér *
a±quivado `tma via de 'igual teor dos megmoB
nesta data.
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Ccm..ca d. t/bó -^'.tnós
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CARTSÂ'IS D8 3! OF![18 8E HCTAS
füa 22 d9 #aiú..17 li. 04 [df. C!ntral -Telefai: (032) 533-1808
RE[onhm .Mr 'tErdadeira aío fim(U de„„,„,.„„ .... „ .... „:
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Eseh."Io Jurammlado
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C] Estatutci da Ôs5c]c:iação dos [orretoreg de lmóveis de Ubá é
c:c)mpc)sto de XI C:apítuloç3, onde cada iim diãp@e 5obre i`ma partj.cir
lar.idade indi5pen5ável à5 atividades pcm ela mantidas, dos quaig
fazemc" um re5umo ccinformE segue:
CAPITUL0 I
TEm sEu iníc:io no f}rtigo 19 e o f im nc] Artigo 2E!. di5pondQ
sc!hre Denominaçào, §ede e Finã da Ôsst]ciaçào.
CÔPITUL011
Tem ãeu inic=it] no Artigo .çç! e o fim no Artigc} 79, digpc}nclo
5Übre G!uadro Sot:ial, Admi5ãaio, §ugpensão e Ext:luà.ão dÉ aã5oEia￾do5u
CAP I TUL0 J_!J.
Tem 5eu inicio " Artigc] 89 e o fim no Artigo ii:}ç2, diç3pondo
5c]brg G!uadrc} §ocial, Direitos e Deveres düã asãüc=iados.
LJff lTUL0 iv
Tem 5eu inic=io no Artigo 11ç2 e o f im no Ôrtigc] 13E!, diãpondo
sobre Orgàos Dirigente5 e §ua Constituiçâío.
CAPITUL0 V
Tem seu inicic} no Artigc} 149 e c} fim nc} Artigc} 2£9, dispondo
sc]bre AssEmbléia5 Geraig.
CAF'ITUL0 VI
Tem seu inic.icJ m] Ôrtigo 23ç! e o fim no firtigü .3Eç2g diãpondo
5c}bre Con5elho Conãultivo￾EíiEITUL0 WII
Tem seu inic:io na Ôrtigo E5g e o fim no Ôrtigc] 41ç!, diãpc]ndci
ãc]bre Diretoria Executiva.
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É compc.stc] pelo Ôrtigo 4±9. Di5pondo scibre Cargos Eletivog.
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Tem sei` inicic} no Artigc} 439 e o f im no Ôrtigo 469, dispc}ndo
5obre Rendag e Patrimõnios pertencentes a A5ãociaçao.
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Tem ãEu inic=ic] nc] Ôrtigo 479 e o f im no Artigo 549, trata
daã I)igpogiçüe5 t3eraig.
Eâff~TLLüm.X.l
TEm seu início no Ôrtigo 559 e o fim no Artigo 569. DiBpoBi￾ç@e5 Trangitóri.ag.
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Finalmente o E5tatuto é datado de 28 de Outubro de
1996, assinadt] pela Diretoria E}<ec=Lttiva. c:c]ngtituida de: - F'residente
- Vic:e F'residente
- lç2 Te5oureiro
- =9 Te5ctureiro
- 19 E}ecretárici
- =E! SeEretário
Tal Diretüria E}{ecutiva tomc}u po5se na data da As5em￾bléj.a que aF)rc}vou na integra, o Estatutc] da As5ociaç&o dog Corre￾tore§ de lmóveis de Ubá, através c]e ata, a5e5inac]a pc]r todci5 o5
preãentes na megma data da ÔssÊmbléia.
0 Estatuto original, em tt]do ãeu c:onte}<t.o ccimpletc} cle
lei, enc:ontra-€`e arquivaclc] na.5 depend.é.nc:ia5 da Ôs5ociaç&c} c]os
t:cirretore5 de lmóveis de Ubá, à Praça §âc] Januário, ng 15, ne5sa
cidade de Ubá -MG.
Ubá ~ MB. 28 de Outubrc) de 1996
Ad3ãAL4`o/Áflzt,Jzf4Í-'
F.reÉidente: Antt]ni-o MontEzzpi
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