materia nº 305/2015

Câmara Municipal de Ubá" Wiseaacinaicani dese
ESTADO DE MINAS GERAIS DDD
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VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO
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REQUERIMENTO N.º 305/15 PRESIDENTEIDA ola Lin
Excelentíssimo Senhor to
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima Rosâhgela Alfenas
Presidente da Câmara Municipal de Ubá PES cm VEREADORA
Nesta. ; ENCAMINHAMENTO: 18 SECRETÁRIA
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TETE 6 e tran
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
Senhor Presidente:
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, bem
como ao Secretário de Saúde, Sr. Cláudio Ponciano, solicitando-lhes informações sobre a
inatividade dos Agentes Comunitários, que combatem o mosquito Aedes aegypti, no município de
Ubá.
Justificativa: era comum presenciar o trabalho dos agentes comunitários nas residências dos
ubaenses no combate ao mosquito Aedes aegypti, popularmente conhecido como Mosquito da
Dengue. Além da Dengue, o mosquito é transmissor de outras duas doenças: febre chikungunya e
o vírus Zika, sendo que ambas apresentam sintomas similares ao da Dengue, contudo, a última
citada está sendo veiculada como causadora de nascimentos de crianças com microcefalia.
Na cidade de Ubá, há mais de 800 notificações de casos de dengue e 3000 pessoas com
suspeita que não compareceram às Unidades de Saúde, realizando tratamento em domicilio. É
importante destacar que o presente período de chuvas favorece a proliferação do mosquito Aedes
aegypti, razão pela qual a Administração Municipal deveria intensificar combate a esse vetor de
doenças, por meio de seus Agentes Comunitários.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
(.)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que solicitado e
devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta
do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal na
forma desta Lei Orgânica, sob pena de responder criminalmente pela omissão.”
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 dias de
novembro de 2015. ng soro Jirss Resposta: Prefeitura de Ubá, através
ERÉADOR JORGE CUSTÓDIO GÉRVASIO nor, SEL 7 [UA acusa
aos seeimento des proposição.
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