materia nº 16/1998

--V`,
u
-u
Yeresdor G
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
`u4b..C„í,#o.3W PROJETO DE IEI N9
Estabelece nor`mas par`a o funcionamento de
deposito de pneus, garr`afas, latões, caixas
piásticas e afins no Município de Ubá.
Art. 19 - Os estabelecimentos que comer`cializam e/ou
acondicio,nam pneus,, gar`r`afas, iatões, caixas piásticas e afins,
no Municipio de Uba, deverão mantê-ios de for`ma a não r`eter` agua,
sob cobertura Í`ixa e em local seco.
Art. 2g - Caber`á a Pr`efeitur`a Municipai, através de
sua Divisão de Vigiiância Sanitária, pr`omover` campanha junto aos
mesmos, notií`icando das ir`regularidades encontr`adas.
Parági`afo Único -Se dentro de 90 (noventa) dias ap6s'
a notificaçao permanecer`em as ir`r`eguiaridades, o infrator` será sujeito
a multa cor`r`espondente a 5,0 UFM-Unidade Fiscal do Município.
Art. 3Q -Revogam-se as disposiçoes em contr`ário.
Ai`t. 49 - Esta Lei entr`a em vigor na data de sua publica￾Çao.
Sala das Sessões ''Vereador` Lincoln Rodrigues Costa",
da Câmara Municipai de Uba, aos 3o de março de igg8.
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Ao apresentar a pr`esente matéria na noite de hoje à
deliber`açao dos Caros companheiros, faço-a imbuído do espirito de
se evitar` a prolifer`açao de insetos nos locais onde ficam estocados
pneus, gar`rafas, iatões, caixas piásticas e afins, contr`ibuindo
par`a a proiifer`açao de doenças endêmicas, a exempio da dengue, pr`ovoca￾da pelo mosquito Aedys Egypti.
A má conser`vaçao e a guar`da incorreta dos objetos citados,
tr`ansforma-se em locais pr`opicios para a criaçao deste inseto, em
vir`tude da for`maçao e retençao de agua, que constituem o seu habitat.
Não adianta apenas o trabaiho e a açao dos oi`gaos encar`r`e￾gados da saúde pubiica se a comunidade não assumir` o seu papei,
evitando a formaçao de locais par`a a pr`ocr`iaçao de mosquitos.
Hoje, temos a lamentar` que a situaçao da dengue em nossa
cidade ja se transfoi`mou em uma r`ealidade, o que obr`iga a tomada
de medidas concretas e de curto prazo pai`a a soluçao dos pr`oblemas.
Esper`ando contar` com o apoio dos nobres par`es e o pronto
atendimento por parte do Senhor` Pr`efeito Municipal, fir`mo.
Cordialmente ,
Sala das Sessões ''Ver`eador Lincoln Rodrigues Costa",
da Câmar`a Municipai de Uba, aos 3o de março de igg8.
V
i=