br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

materia nº 28/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1998
Date 1998-04-27
EmentaREGULA 0 USO D0 CANO DE ESCAPE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE UBÁ-MG
native_id11639

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1999-07-05 Proposição transformada em lei — —
1998-06-02 Encaminhado para Sanção — —
1998-06-01 Proposição aprovada — —
1998-05-25 Proposição aprovada em 1º votação — —
1998-05-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — —
1998-04-27 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

u®ldo
EE
EE
nsstdon' a Cônna
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N9
REGULA 0 USO D0 CAN0 DE ESCAPE NOS TRANSPORTES'
COLETIVOS DE UBÁ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ar.t. 1Q -Todos os ônibus e micro-ônibus da fr`ota dos
tr`ansportes coletivos da cidade de Ubá-MG, deverão ter seus ca -
nos de escapament,os dir`ecionados para o alto, com a saída da fu￾maça acima do nível do teto.
Ar.t. 2Q -Esta Lei entrara em vigor. na data de sua p±
blicaçao, revogadas as disposiçoes em contr`ar`io.
Sala das Sessoçs, ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa",
da câmal.a Municipal de Uba' aos 27 de abril de 1998.
J ÔJJ
VEREADOR- VADINHO BAIÃO
-PT-
ao homem e
u
EE
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
de conhecimento de todos, o gr`ande prejuizo causado
natureza, pela fupaça que sai dos canos de escape '
dos veiculos automotores. Não é pretensão nossa por` fim a esse '
pr`oblema, mas sim contr`ibuir par`a que o mesmo seja amenizado, pa
r`a que o homem, a maquina e a natur`eza possam conviver har`monicã
mente ,
Dessa forma, estamos prúpopdo a utilizaçgo do cano '
de escape dir`igidos par`a o alto, nos onibus e micr`o-onibus da
municipaiidade. Essa medida não tr`az nenhuma novidade na histó -
r`ia do tr`ansporte coletivo sobr.e,pnçus no pais' pelo contr,ário '
é sabido quç o uso dos mesmos' ja ha t?mpos' e obrigatório nos
gr`andes e medios centr`os ur`banos do pais.
Sala das Sessoçs, ''Ver`eador Lincoln Rodr`igues Costa",
da câmar`a Municipal de Uba' aos 27 de abr`il de 1998.
•JolcL7
VEREADOR VADINH0 BAIÃO
-PT-

open original →