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Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM 21/98, DE 24/07/98
Exm.° Sr.
Vereador Geraldo Bicalho Calçado
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta
Senhor Presidente,
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CORRESPONDENcl^
RECEBIDA EM mmíL
wq 50 ho,ü
-A ÂL]R Abm 6opa ÓLp] WIM¢om qj>So RJiaw/ Adw~
#y#„rz%á'¢`éL4;
u b; , MC,
_Í.%-£
#"a.
Apr%-nos encaminhar a V.Ex.a, para tramitação e votação da
Cãmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que "autor£za ci c!oaçõo
de inúijel no Bcrirro José Pel,uso à Associação BeneficRrúe Ca±ótica, desta
cidade„ .
Trata-se da doação do imóvel caracterizado no "croquis" anexo
como lote "8", com área de 251,50m2 (duzentos e cinquenta e um metros
e cinquenta centímetros quadrados), situado na Rua Quiquina Lauria, no
Bairro José Peluso, nesta cidade, havido como área institucional e
desafetado por intermédio da Lei Municipal 1.971, de 10 de julho de
1989.
A beneficiária da doação pretendida é a Associação Beneficente
Católica, entidade assistencial das mais tradicionais e conceituadas de
nossa cidade, mantenedora, dentre outras atividades, do Hospital Santa
lsabel e do Lactário ABC.
0 imóvel seria utilizado pela donatária - com auxílio da
comunidade local - na construção de edificio para o desenvolvimento de
algumas de suas atividades estatutárias, principalmente para difundir
os princípios cristãos, sem prejuízo de seu uso pela comunidade local,
para fins de interesse coletivo.
Eis, pois, a matéria que submetemos à deliberação dos Senhores
Vereadores, na conformidade do disposto no art. 55, inciso VIl da Lei
Orgãnica Ubaense.
Atenciosamente,
Prefeito de Ubá
Nft
EH
u
Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° Áj/7y DE 24.07.98
(Ref.: Mensagem 21/98, de 24.08.98)
Autoriza a doação de imóvel no Bairro José Peluso
à Associação Beneficente Católica, desta cidade .
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. E o Município de Ubá autorizado a alienar o imóvel público
constante de um lote com 251,50m2 (duzentos e cinquenta e um metros e
cinquenta centímetros quadrados), situado na Rua Quiquina Lauria, no Bairro José
Peluso, havido como área institucional e desafetado por intemédio da Lei 1.971,
de 10 dejulho de 1989
Parágrafo Úníco. A alienação de que trata este artigo será processada por
intemédio de doação do imóvel à Associação Beneficente Católica, CGC n.°
25.335.803/0001-28, desta cidade.
Art. 2°. 0 imóvel será reintegrado ao patrimônio do Município de Ubá se a
donatária não concluir, no prazo de cinco anos, edificação destinada ao
desenvolvimento de qualquer de seus objetivos estatutários.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Ubá,MG, 24 de julho de 1998
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- REFORMA OOS ESTATUTOS dq ASsmlAÇÂO EENEFIC€NTE cA.úÍ.c.À-.
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A«TIG0 PRIMEIRO -A A6soolação E)eneflcente C.tólic3 é uma .ooledade oiJil
de dir®ito privado, fund.da em 15 d. mtirço de 1.958, oom Eede ® foro Gm
Ubá, ne.te E.t.do d® Mln.. Ger.l., oom pr3zo d® dur.ç30 lnd®termln.do,`..m
fln6 luor.tlvo®, ® nõo dlitribul re.ult®do., dlvld®ndo., bonifio.9õ..;`.
p®rtlclp.çõe. ou p.roel. de ®®u Filtrlmônlo, .ob n.nhum form. ou pr
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ARTIG0 SECullDO -Sio fln.lld.de. prlno|pi|€'di'Aeioci®çiof À`:``".~`t`'?r`,?
•) Pre.t®r ..5l.tênol. .ool.l, odontológlo., médio. . ho.plt.l®r or.tuiti
•. p...o.. o.r.nt.. d. r.our.o .,.. m dl.tliio]o d. oor, ..xo, ld.d., r.Ç.,
n.olon3lid@de, profl..io, ldeologl. polítlo. ou rellglo..i
b) Empenhar-.e no ..ntldo de promov.r, .ob tod .... form.t po..ív®l ...., o.
•eue ...i®tido. e evit.r, Con.equent®m®nt®, .U. m.rgin.iiz.Çio "Oi.i|`''1',`'
c) Acolher em .ua. dependêncl .... vlúva. de..mpar.d®.i '.4t
d) Amparir ematernld.de e . crl@nç®i
e) Di6tribuir gr®tuit.mente .o. nece.Blt.do8, alimento®, ve.tiiário[,
agasalho6, medlcaimento5, eto.i
f) Propagar a fé o.tóllo@ apo6tólloa romana, colaborBndo {1e todü6 m
maneiraé pira o deeen.volvlmento católlco da r`eBião, no Epritido clG rtü€!
€.,ej6,m ateíiJid@B tiiiaB nGCGw38líJaJJsr, m{ir,iiB t3 i`eí i{ji`?:*=..i.
Par£Í..]ra.Ío único -Tendo cJi`ii vistíi a e)!t:i?iió`ãtt `±H i.,9í`i..iç.n tlu {(.ü l.i-u:i.n 4.!t,`.:.t:[
ai.`tj§:j @ A[bcic!iição Bei`t@f i`3ent.e (.:.j!t.'il i'x m,a!`,tt`..ii m i.:!t.;:iiiit€.€` :jçt!i'`.3i`{.`8`i
1) -l!oBí.,itsl Geiül SantS lga[,.eli
! i ) -iit]Bpi t`r3i d3B Üi rnit;a6 s.a`L` iicjüvíàl`tLW U.i
U:í't'.--#:„t,`:í't,:'i"?:f'o';t?:'Át;:::;::::`Tíi:,'í!t`;j
V) .-Arr,\)ulat.úriü Frei Pe(ir{};
Vl) -Csé{i dci €urij
Vll)-Lartárj.] e ReBtn`irante lnfantil Fr€l (?orr,€.llj}
Vlll)~Vil@ dJ5 Vlúva5j
lx) -Obrês Sücjal Frei H`ii'iberto.
fi,AEJ.lLILB J.l.
Qü a.uÊüt,Q .iàí!f.iaL`i
AnTIG0 Tr:RCElm -0 quadro 6ciciül di. Agaaciaç.à`ci [i€!r.[.!fir>e.i`..ü `;titdlií;€J, n
r,Onipr7'e de qu3nt.os a®tiin@ram ,i iita {Ii. cori©titijiç.Êro da &ot:.i.:`-1EtJa u ilíú i:tjt`iLn
vierem a Be integrar no6 8E`i6 quadro5 quí2 r,tjniíJreet\c!m. i!iB st!ii\iii:1e!
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boc Í edade f
t.,) cor`trib!.iint:@s! o8 que Be iíi5l`revt!rom Íirí},'LliT; d(. Con.:.`.it``jíhh a W !(!.}w+
o) m.iiemÉritob: 0ó que o+qrtnrQm pi3ra uü cct+r@a ti-d i.,tj(jied{i';çí, tm `.'it.i!.`mu
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5ervi¢Ü6 à 6tic}if}d@de,
Í'@rágr@fo Prjmeiro -A Asõooiiiçiço Elc`nt3floente C@tóiiti9, iJrcií!i*gJ €j
hümcnagear 5euB benfeitoreó @cim.i, com i.riedalhm €. dir]Ioma8 €lü ríi{,}.ri'.Ú, cr;i?t
s8116 8Ímboloõ e coreõ oomo ft]rm@ cte recollrl!ç>ilT`l?.nttl pt;log €Êrvib`m cr
benlif rcioõ à entidade, conõidL.rado6 relcv;éntcr,}
P@rágra{i` Segiindo -06 €Ócim r,ão i`eBPLi?itjLm r,'`ir;Siillai`ii',tiFrít.e é.t,!.Ií.'+
obrigações a6G,umidas pela eociedede
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ART I 60
•de!
£A£lIULQ J..LI
QB i]dDlnié±£ji£ãQi
OUARTO -A .ocied.d® .®rá .dminl®trad. por um. diretorl®
01 retor
Pres i dente
V j c®-Pres 1 dent.
§eor®tór i o
S.9undo S®or.tlrlo
Te.our® i ro
S.gündo T..our.lr®
Prooür.dor
Pôrégr.fo únlco -E vedad. . remun®r.9io do. o®rgo. d.
ou equiv.Iente., .ob n.nhum. form. ou pretextoi
€®mpoeta
Di r®tor 11 Provedori3, nem .e conoedem v®nt@ge" ou benef íoio6 por q`.®lq`ier form o
trtulo . õeu. diretores, .ócio., oon.elhelro., in.tltuidore., berif.ltore
ARTIC0 0UINTO -Comp€t. . D|retori®i ,,,,, j.,.':,í'. :,`í:+;/':;`r;LtL
•)- AdmlnlBtr" . .oolod®dh promovendo o .eu .ngr®ndQolment® e dlnJ
lntegr.I cumprlmento LOB preBentes Estitutos, flegul.mento® ® 8Íjgii"nto®i
b)-Pdm r iiovos f.ócioS Pam 3 3rl:j[Jf?{lÊ`i
c). Re€o ,i.ir 6obre oÜ prúgiE].rii]8 de L}rdem aoi.;iw!i
t})-ne6C,ivf!r 06 C.1SO€ P,Titit,[jE.
^F}T160 !}F.}:" -Comrete a!o niretr`rl
ii) F're[idir as reunl-o..tS d,.i Oirotori€t e a6 /f,iH`r,..!tléia`, L`?ru„ wmh
U voto du qualidadGi
b) Eso`tlh€i` o ÜirGtor Ciínico dê! uriia lit`ta Uliwm i!,:;it;tiJ. wh [.`r.Í}.i
CIíni.,o, citm m@nJ.]1.:o de dois anos, e q`iQ anrí: 5ubi'l"i.ijc:] r`'`,Í`i``it,.`.ií.iüw+
al:é trint3 e uin de d©z€!mbro de .`a..j.i am par.
Pará[}rafo Primeiro -t(n t3aEo dD 0iretor niio Qf,colh€r um t'!c;ri ":u !Jr
aprE}B@ritada outrB ll.ta .[i`Ípliije n(} [jram cle t]r* (lj@s.
PEirágrefo St!giirido -rlci cam cie extinLii.an'tt do ÍJiretm f.iti`iw € í`'{> `;`t{..i
Oiretor Ciínico, corivocar r.eiJnião pa" elL.ii-#io ilc* iío\'c!8 Ltii{jtnür m
m@ndato complemer.tar, podürido, exclusivamente iiíj66e L`üi6o, õà`/`c`m Í.táti:Éilo
para o perrodo leg@16ubsequG:nte,
c) Afa6tar do quadro 5oclai o .Ócio quL] nà-,j ci,mprir cm t,ui+ Üíjii!it.;.ú`£
8001 a i 81
d) Gonvocar reuni~óe6 d@ Oiret.{)riü iJ AEsel ltiim (;eraigLi
e) Afastar da Oiretori@ da ASsociaç:d-o [lent}fit`eiitg C-ütólif;êL o .wmmu
eleito qtie nà'D 6eJo c:]tólicoi
f) Oeõde que haJa motivo rel®vante, b@6tante grEive, tj`ii'ltlo o (}i.n;iHi
ltelitierativo, afa6tar do exercício quai6ii`iar ou t.fidoq oti nmhw d
Diretorla e Provedoria e nomear outi`oõ €`ôoi)Uiidoô ei.itis r`f. f;..ii,é.:.líit?i.m
_- + /. __ _ até. novaô u tri.nta dia6i
eleições que deyerão Ber con`.o.`@r!í]8 @ i`eí]lizaJíriB rw i..fÂ" d
g) a66inar, junt.mente Com o Teaoureiro, olieques e {ird8" ü r`..i!j.im=nt.'J
podc}ndo delegar i]oderea por procuração par@ ti`ie o Pro`/i.d'r LJ a (}}'£Íí! {.!
Adíiiiniótreçà.o po86am @6Blnar os dooumento® r®tro mericiün@tii`6. .+
A!]TIGO §ETIMO -Compet.e ®o Pr6sitlentel
a) Repre6entai. a sociedadl. em todoô o8 camm çm .i`ia €.la fm m m ou
a`iba,tabelooantlo quando n.o®8.ário oa t.rmos deütú autorlzüi;ãúi
L\- __ __ -- -_ _ _ ` ' --`, -l.r
b) Oerir a ®ooiedade em ®u@ vida crvel, benef ioente e U€!
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ç)L:Lpreéidir a6 reunlõeB d. Dlretori@ e .. Aé.embléla. 6erai., qit'+!Lndo não
®.tiv®r pre.®nt® o Dir®tori
d) UBBr o voto de qu.Iid®de quando F]r®.ldlr a. reunlõ®. d. Diretorlai
e) Oe®ign@r a..oclado® i].ra ex®rcerem .. funçõ®. de dirlgente® d3 0br®
SooiBI Frei Humbertoi
f) Nome.r .dminl.tr.dor p.r. a Vll. d.. VIÚv.. . ®.t.b.l.o.r um reglm.nt®
p®r. e.ea admini.tr.¢ioi
g) Nomear auxlliar®. par. oe .erviçm m.ntido. pel. €ooi®dade, podendo
traneferir, quando for o oa.o, es.. autorlzagão .o® ®®®ool.do. qu®
exeroerem funçõe® de dirlgente6i
h) A.®i®tir e Bub.tituir o Olr.tor em todo. oB o..o. ® n®oe®.idede..
ART160 0lTAVO -Comp.te .o Vloe-Pre.ld®nt®i
e) Colabor®r com o Pre.idente em tod®. .8 .ua® ®trlbulçõe.i
b) §ub®tituir o PreBidente em todo. o[ .eus lmpedlmentoi ou f.Itaé.
ARTIG0 NONO ~ Ct)mF]®t. .o S®or.térlo . gu.rd. ® . ..oritur.çio doB livríib
da . Secretaria, lavr@ndo aé .t.B das reuniõe® da Olretoria e daB
A6óembléia® Ger@i8. .
^nT160 0ECIMO -Compete @o Segundo §ecretárioi
-d) Colaborar oom o Secretário em todas ae ®`ia® atrlbuiçõeb)
b) Sub5titulr o Secretário em todoó o. 6euó impedimento6 ou fi'ilt,ii:.
Í`ffT160 0EciM0 PRIMEIRO -Compete ao Teóourelro a guarda do5 Vülorc`ó €! i3
UÊcrituraç-ão doB livroB da Te.our@ri., eBsinando com o Oiretor ob c)!e!i'!Í.:]`] orclenô de pagamento, podendo delegar podereõ por procuraçi5o pi`rií a.tj( (.]
Provedor e o Chefe de Adminiétração poasam ae.ln@r, o. documentob rLri.Ü
menc i onado6 .
ARTI00 DECIM0 SE6UNDO -Compete .o §egundo Te6ourelro!
o) Colabor®r oom o T..our.lro am tod ..... u.. .trlbulç)ÕG.i
b) Sub6tltuir o TeBoureiro em todo. os aeuó impedimentoó ou fgilta&.
AflTIC0 0ECIMO TEBCEIRO - Compete ao Procur@dor a arrÊcsdaç-àío c!3r>
mt!naalidiide6 a ®erem pagae peloB aB®ociado., entregarido-aB ao Tt±6tiui``jl,.o
em 5iEtema de pre®ta¢ão de contaE.
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QaE QB£iga£ã£E £]zÊlalEi
ART160 BECIH0 0UARTO -0 Cargo de Diretor da 6ociedade ®erá ocuriado i2elo
Pároco Franci6c@no da Piróquia de São Januário de Ubá ou por oi.itr{}
§acerdote Franoi.oeno de€ignado pela Província de Santa Cruz da Ürdt!in dcJ.L
`/r@de5 Menoreó ou ainda, por proouração outorg@d. pelo Provinoiail di#qut:lçi
Ordem, a um leigo, ouvida @ Oiretoria e o ConBelho Oellberativo
Üt)i]eol®lm®rite i`eur`ldo. plr. e..e ílrrii
Parágrafo Primeiro - 0ó a66ociado. in6orjto6 como fundadores ou ccHTm
contribuinteB óe obrigam ao pagamento menBal de uma contr'ibuição a
critério de cada um, podendo e58@ oontribuição, em dinheiro ou em benõ,
variar de acordo com a5 po55ibHidade5 finanoeira5 do8 8ócioa ou de 6u@8
famr 1 i @õ'
Parágrafo Segundo -Somente podem participar d@ Diretoria da ®ooiedaíle, do
Con5elho Deliberativo e do Con6elho Fióoal, o5 .ócios reconliecidemente
•/,ff-- /-,t,çü fl //
`.``;
' c.atú`I ico6|
-,::'É:::::"::r::àr:õ:ã:6ó:í:!::.,:[::ài::e:a:o:::::::;:: ::"::T:mérit-e
£A£1IULQ y
BJ2 £alEIDÊniJi SQ£ialf
ART160 0ECIM0 0UINTO -0 Patrimônio da eociedide se comporá de todo6 oB
bens que a A6eociação Beneficent€ Católice po[®uir, telB ben6 comoi
numerários e é.ldoB bancárioé, documento. repreéentadoé por título. de
crédito., e.toqu® de drogm e m®dlcam®nto., m.t®rlai. de l.bor.tórlo .
Raioó X, e .Ind@ do® ben. móvei. e imóvei. que flzer oon.truir ou
.dqu i r 1 r .
ART160 DECIM0 SEXTO -A recelta da 6ocledide ierl conBtituida de doeç6ee
diverBab a receber, d@B menB.lidadeó paga5 pelpB asóoci®doó e das diári@6,
taxaõ e emolümentoó pago6 por pre5tação de ®erviçoé no Hospltal 6ei`al ou
em qualquer de 5u.® unidade8.
P.rágr.fo únioo - 0 lucro ou recur®o, 8e houver, .eré integr®lmerite
aplicado na manutenção £ no de5envolvimento de éeub objetivoõ 6ociüiü
AFH.160 0ECIM0 SETIMO -A de.peEa da Sociedade compreenderá ti}dü6 tj8 .`.;{Ê.,'i r,
nece88ários ao de5empenho da® ®ua. .tividade® e à manu\.t`ii{-.i f! H
arripliação dos éeui .ervlço€ 8ooiai5.
£AEIIULQ y`.L
U CaE aEE£DÊl£i]]E g£ia|Ei
ART160 DECIH0 0lTAVO -0. oon.elheiroe .e reunirão em a56err,[`I.é;a tjeí``)l
ordinária no dia treze de junho de oade ano Ímpar, dia de Sant`' `nti}i ..r
paclroeiro da in6tituição, à. vinte hora5, reunlndo-Ee com quoliiw, núm`..:t',`.
AflT160 DECIM0 NONO -Ne66a a65embléla geral ordinária, será eleite a n(t`,.ài
Oiretoria que regerá o6 de6tino5 da 5ooied@de, devendo 8 Dir@turia, cu.jo
mand@to se expira, apresentar um relatório circun6taoiado de giia Í]e5t:,.íri;
Parágrafo únjco -08 membroB da Diretori. poderão ber reeleitn Í.m Í.í..jrte
ou em õua totalidade.
ART160 V16ESIMO -A A®eembléia geral extraordinári. [erá convoca`j3 Fi`.?lo
Diretor, quando eõte julgar conveniente, devendo eiitretanto, cÊt>n
ooíivucüçà`o tiei` tGito oom ®ntecedênol® mrnlmü do oito dlo. e iJi}r |.diitii
publicado na impren5a loc@l.
ARTIG0 VIGESIM0 PRIMEIRO -Na e68embléia geral ordinári@ de elelç.ão d!i
nova Üiretoria, õerá eleito também um Provedor e um Vice-Proveulor riai`@ o
\.¢onJunto ho6pitalar da A56ocieção Beneficente Católica, com fiinçõí%
reguladas peloô pre6enteó est@tuto®.
P@rágrafo único -Os membro5 da Provedoria poderão Ber reeleitos em pürt.e
ou em óua totalidade.
£AEIIULQ ¥J.1
QQ £QnE£lbp Q£liÊ£[ʱirQi
ARTIG0 V16ESIM0 SEGUN00 -A nova Oiretoria eleita nomeará um CortBelho De""at,i#°m"6t:,hri#"Briom"#:ü""he#
\,
• part`icjpar da6 reuniõe® oonvooadas pela Oiretoria par@ vot@r em deci®õeE
•,,J .:::.,g:;ã:,:, e:::::i:,`a:.a:::::d::n::Í:çi::l::.à::-e. mais e,evad- e "
Parágrafo Prlmeiro -A6 reunlõe8 .e farão oom qu.lquer número, deBde q"
• todob o. conéelheir). tenh®m .ldo convoc.do., por c.rta ou edlt.I.
Parágrafo Segundo -0. .ócios fundadores serio membro. nato® do Con.elho
De 1 i berat i vo .
P®rágrõfo Terceiro - No o.óo de .f®Bt®mento de qu@i.quer ou todo. o.
membro. d. Dir.torl. . ou d. Prov.dorl.. p®Io Dlr.tor, o
Con.elho Oeliberativo ®erá ouvido e indlcerá novo. nome. p.r. o. o.rgo.
vegoo et"uet.. r..li"m nov...l.i.Õ... Íú;tíitú.'
EAEIluLQ rlll `. ":`í';}`;+
B& £9niÊlh& ELiÊili
ARTIG0 V16E§IM0 TERCEIRO -A .ociedade terá um Con.®Iho Fisoal oompo.to d®
trê® membroó efetlvo6 e de três Buplente. éleitos pela Diretorla em
escrutínio secreto, no pr.zo de trint. di®e após @. eleiçõe. de junho do®
anpó Ímparea.
Parágriifo únioo -Compete ao Con.elho FIBo@l examin" e emltir p®reoer por
e5crito éobre a6 contà® da Diretorla apreéentada. obrigatoriamente, ao
f inal de oade exeroroio f in@neelro.
£AIluL.Q IX
Pa E£Í2|£dJ2|ia dí2 £QnlJinííi Hp££i±ala[i
ART160 VIGESIM0 0UARTO -A 6erência do oonjunto Hobpltalar, compreenderiilrj
UoBpitai Gerai Santa 16abei, HOBpitai de CIínicaõ São Boaventura, Ho6imw
lnfantil Antonina Coelho, Maternidade Hilda Nogüeira da 6am@ e Ambulatório
Frei Pedro, 8erá exeroid. pelo Provedor, a quem compete!
a) Prover o oonjunto ho6pit@lar de 6ua® neceesid@de6, bupervi5ionando e
a c omp a n h a n d o
dependênc i a5 i
ai admini6tração de toda a área ocupada pelo Ho6pital e 6`i@b
::â::::í::;e5;a re@,jzação de Bervjç„ de reparoa, oon5ert„ e
c) Fi6oalizar todaó a5 ativid@de6 do conjunto hoópitalar, orientar oÕ
serviço5 e dar 5ugestõe6 para o funeionamento de todos o8 5eu5 8etoreBj
d) Contratar empregado6, diópen5á-los, @dvertí-Io6 e .u6pendê-loB,
lnclu.lve ®nf®rmeiro8, e®te. Fior lndlc®9ão do Chefe de Ei)fermagemi
e) De5ignar dentre o6 funcionárioó do conjunto ho6pitalar, um Ghefg de
Admini®tração, para auxlliá-Io em éua. funçõesi
f ) Autorizar e aqulóição de vívere5 e m®teriais neoeBaárioh ®empre que
po5srvel, u5ando de tomadas de preço8 e de concorrênoiaBj
g) Manter cont@to permanente com o Oiretor CIínioo e o Che[e de
E n f e rmagem i
) Autorizar a aquióição de material científ ico, droga6, medicamentoB,
Wateri@i médico, cirúrgico, requiBit@do peio Diretor Ci7niéo e ou Chefe de
Enfermagemi
i) Elaborar, de acordo oom o Oiretor CIínioo, Chefe de Enfermagem e Ctiefe
de Administração, o5 horário6 do conjunto Hoapitalar, inclu5iv®' vlóitaõ,
®ilêncio, refeiçõe5 e ebertur@ do6 portõeõi
j) Admini5trar a e5crite do oonjunto ho6pitalar com orçamentoó d@ receita
e de5pe5ai
k) Reailzar reuniõeB periódicaô com oõ funcionárioó da entldade,
pre6idindo-a5, e Bolioitar a realização de reuniõee extr@ordináriaõ com @
•),7©1 ft'% V
•,.. t`Í
•Oir-et`Úria quando julg®r nece5eárloi
1) .APíii!i.`lt,trür reo®blm.nto. ® pog.m.nto., oom pr..t.çio m®n..l d. corit®. b
'D`iretor.ia, tudo por documento eEcrito e com arqulvamento doE comprovanteBi
m) Administrar o intern.mento de doenteB, de.de que recebid@ ii tioha
•preenchida pelo médlco e ob.ervad.E a. presoriçõe. regul.ment.re® do
oonjunto hoõpit@l@ri
n) Acatar aó deci6Õeô da Diretoria da A6sociação Eleneficente Católlca, que
óempre lhe 5erão levedaé F]or documento eEcritoi
o) Elaborar relatório6 óeme5traiB do pe68oal, eitatí5tico5 e f inanceiros,
enc.minh@ndo-oE à Diretori@i
p) Apre.entar balanceteB men.ai5 relativo6 @o oonjunto ho[pitalari
q) Emltir parecer à Diretoria ®obre a inolusão de médico. no Corpo CIínicoi
r) Criar e 5uprimir a.tividade6 adminlótrativas e técnica6 do Ho6pltail,
•egundo e® neoeó6idadei de ordem .dmlni5tr@tiva ou médic., e.t., ouvido o
o Oiretor CIínicoi
é) Compareoer àe reuniões mens.ié da Oiretoria da A..ociição Benef icente
Cató 1 i ca'
t) Cumprir e fazer cumprlr o preéente E.tatuto, no que .e refere ®o
oonJunto hospltalir, ® !eu regulamento ® reglmento lnterno.
^RT160 VICESIM0 0UINTO -. Compete ao Vice-Provedor:
a) Auxiliar o Provedor na gerência do conjunto ho6pitalari
b) SubBtituir o Provedor em todoB oB eeus impedimentoB ou faltaÊ.
ART160 VIGESIMO SEXTO - Oe todos o. ato5 do Provedor G ou do VlcÁ.r
Provedor, oaberá recurEo p@re a Oiretoria em primeira inBtânci@ e paí.a o
{/retor em Útima in[tânoia.
£A£lluLQ X
Q££ £££ii£Pi tl£dií2Í2£i
Al]T160 Vlo[SIMO SETIMO - Todo. o. médlcoGi leg.lmente habllltodo®,
re®idente6 em Ubá, independentemente de óua® convicçõee polítíoôB e
religlo6a5, poderio, a oritérío da Diretoria, ouvido o Con5elho Téonlco a
o Provedor, obter oredencial per. pert®noerem ao Corpo CIínico do Ho®pitil
e utilizarem, no exercício de 5uaõ atividade5 médio.B, as dependênoia® e
ob inBtrumento6 cirúrgico6 que compoem o conjunto hospital.r da A66ooiaçã®
Beneficente Católica, deBde que aó6lnem um requerimento anex.ndo a
documentação legal, conf. Art.11, alínea "a" a "e" do Regimento lnterno
clo Corpo CIínico, e a5Bumam a obrigação de cumprir aB determinaçõee clo
F]egul@mento e do Regimento lnterno, bem como aB do Código de Etic@ Médica
e demai6 di5posiçõe6 pertinente8, e se comprometam a ter constante
atividade na ca6a.
Parágrafo Primeiro -0 médico aceito no Corpo Olínico, dele fará parte eri`
caráter proviEório F]elo período de até doi6 ano6, quando então 6erão
¥.i:i:'õ":::"::::i::oc:ác:i::;p:og?':T:::o,:::,.:á,:::tàtu;:::àd.:::duà:
HOBpital, para Be definir 6obre 5ua permanência em caráter def initivo no
me smo .
Parágrafo Segundo -Ouanto à condição técnic@, 5erá informada pof e6crito,
pelo Diretor CIínico, à Oiretoria da A6Bociação Beneficente Gatólica.
ABTIC0 V16ESIMO OITAVO -0. médicoé re6identeé for@ do município, poderão
pertencer ao Corpo Clínico do conjunto ho5pitalar, de®de que se
comprometam a ter perm@nente atividade na casa e se óubmetam a6 meBmaé
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exigénciae daquela® referid.B no artigo .nterior.
`,1
ART160 VICESIM0 NONO - Em ca®o de neceE5id@de, poderá o Provedor a ou o
Oiretor GIínico, 5olicitar à Diretoria autoriz@ção par. oontratar médioo5
não perteoente® ao Corpo CIíníco, par. exeroer .tividade. ambul@torlal. e
de Pronto-§ocorro.
^RTIC0 TR16ESIMO -São c@u6®5 de exclusão do Corpo CIínico, a atuação
oonduta de qu.lquer membro contrári.® à ética médio@ ou que e5tej@m
d...oordo oom .. norm .... t.tutérl.., oontr.tu.i., r.gul.m.nt.r..
regim.ntal. d. c ....
APTICO TR16Eslllo PRIMEIRO -Até 30 (trinte) de nov.mbro de c.d. .no p.r,
o. componente. do Corpo CIínlco, f.rão um. r.unl]o p.r. .pr...ntor um.
Iist@ tríplice no® termo6 do Art. 6, letr. b, parágr.fo 1 e Ê, d®Bte
eót@tuto, para e®colha de um Diretor CIínico que terá mandato de dol®
ano8, tomará poEse até 31 de dezembro do me5mo ano e exercerá Eeu mandato
a partir de 01 de Janeiro do .no seguinte, cuja® funçõe. €erão:
a) . escolher o Vice-Diretor CIínico e o® re.pon®óvei. p®Ia® Clrnlo®. do
HO.pitall .
b) Oeterminar strlbulçõe. per. o pe®®o.l especl.lizedoi
c) Proceder reunlões do Corpo Ciínlco, com a pr€.ença, 6e neoeseári@, clc!
enfermeiroB e de asslétente. Eociaiéi
d) Orqanizar reuniõe. científ icas para e6tudos e debate5, podendo con'/ld+r
prof lELt.lonale df)Bto e de outr.. oid.d.., tGmpr. qu® ti® ooniJIP.úi.b
f inanceira5 da entidade o permitiremi
t,
) Col@borar e manter contatoé com o Provedor e oB ChefeB de E.nferm@ç}em c-
]mi n i 6tração f
f ) Colaborar com o Chefe de Enferm@gem p@ra org@nlzação do qu@dri.i de
enfermeiros e Eeu5 auxiliare6 ou colaboradore6, com a cooperação do Ch@fe
de Administração para melhor orientação dos 6erviço6j
g) Organizar pauta de plantõeõi
h) Comparecer a5 reuniões mensai6 da Oiretoria da A6Eociação Benef iceni.e
C@tól ica'
i) Cumprir e fazer cumprir o preBente eBtatuto, no que se refere Üo
conjunto hoópital@r, e óeu regulamento e regimento interno.
ARTIG0 TfHGESIMO §E6UIIDO -0 0iretor CIínico não poderá 6er nomeado para o
período sub.equente ao 6eu mandato, quer como Diretor, quer ct)mo VjcüDiretor e 5ó poderá volt@r ao exercíclo de6teE cargo®, pa®bado8, pelü
menos o4 anos da sua últim@ ge6tão, 6alvo a exceção previ6ta no Parágrafci
Êq do Art. 6qi
ARTIG0 TR16E§lM0 TERGEIRO -No ca6o de renúncia do Dii`etor CIínico e ou do
`Jice-Diretor CIínico do cargo, o fato terá que ber comunicôdo oficialmente
`.ro oiretor da A66ociação Beneficente Católica com antececlência mínima de
5e6aenta dia6.
ART160 TR16E§lMO 0UARTO -Todo6 o6 a6bunto5 médicoé do conjunto hoéplt®lor
serão tratado6 com o Diretor CIínico. '
ART160 TR16ESIM0 0UINTO -Compete ao Vice-Oiretor CIínico:
a) Auxiliar o Oiretor CIíníco em 5uaB funçõe5i
b) Substituir o Oiretor CIínioo em todo6` o6 BeuE impedimento6 o`i f@ltaB.
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17
£AEIIULQ X1 t ;` ` oÉi aE£iEiãri£il £ÊiigipE]ii
ARTloo .TR16£SIM0 SEXTO - A ...iBtônoia reiigio.e d@ Ai.ool.9ão
'EI®nefioente C@tólioa flcará @ cBrgo do Dlretor ou outro §.oerdote
Fr.nol.oano por ®Ie deBlgn@do, ou .indi lndio@do pel. Províncl® de S.nt.
Cruz da Ordem do5 Fr.de. Menore.
Af)TIC0 TR16E§lMO SETlllo -Em caeo de nece6eid.de e dentro d®. norm..
própriaé, o conjunto hoepitalar poderá ter o éeu C@pelão, na peé®oa do
õ@cerdote indioado peio Oiretor com a aprovação dos .uperior®.`
hierárqulcoe, eetudad. com o Provedor e com . Oiretorl. a form® de .u.
manutenção.
ART160 TRIGESIM0 0ITAVO - 0 Capelão terá no conjunto ho6pltalar
dependência® privativaB par. 5ua reóidêncla.
ART160 TR16ESIM0 NONO -Todos o® a®6untoó ligedo5 à a86iôtânci@ religioóe
éerão tratados com o Oiretor e ou o Capelão da casa.
£A£lluL0 XIJQiE[2p£i£ã££ Ê£EalEi
ART160 0UAORA6ESIMO - A sociedade 6omente poderá .er di®eolvid@ em
ii86embléia geral a que compareça noventa por cento de seue @BEociüdoB,
verificad@ a total impo66ibilidide de bu@ manutenpão.
WTm OUAORAGESIM0 PRIMEIRO ~ No caso de di56oiução, o patrimônio da
A6Eociação Beneficente Católica deótinar-6e-á, cada uma de Buaó unidadeB,
ou a õua totalidade, a uma in5tituição oatólica congênere local,
regiôtr@da no Con6elho Nacion@l de ABsiõtencia Social (CNAS) ou noiitro que
o vler .ub.tituiri
ARTIG0 0UAORAGESIM0 SEGUNDO -A Bocied.de terá por in6Ígnia uma band®iri
branoa com as inicl@i5 A.B.C. em azul, colooando-se ®ob a proteç-a.o de
§anto Antônio.
ARTIG0 0UADRAGESIM0 TERCEIRO -Parõ a con6trução e ampliação daB unldade6
da A6óociação Eleneficente Católica, a entid@de poderá, 8e a Diretoria
julgar conveniente, @66umir qu@iBquer respon5abilidade. fin.noeir@5,
ART160 0UADRAGESIM0 0UARTO - 06 preóente6 e6t@tuto6 Bomente serão
alter.do. em a66embléi@ geral convoo.d@ e.p®cialmente p@ra tal f im ®
niinca mudadoô oB Beu6 objetivoe ou diminuidos oe seu6 6erviçoe ®ocialô de
f` 5 8 i Btêno 1 a . E
ARTloo OUADRA6EslM0 0UINTO -N. ..1. ou .eguÃo da .ntr.d. do pródlo
prjncipal do oonjunto hoepitalar, haverá uma pedra, colocad@ em lugm
vi5Ível, informando que dois terço5 doó leitos óe deetinem ao. pgbre..
ARTIG0 0UADRAGESIM0 SEXTO -Para manutenção da A55ociação Elenef icente
Católica, haverá um qu@dro especial de 5ÓcioB contribuinte6, com
menBalidadee fixadas por ele5 próprio5.
ARTIG0 0UAORAGESIM0 SETIMO -Ooi5 têrço6 do6 leltoB do conjunto ho5pitalar
/:)é~7PSN, d tÀ' & f l/
•ciof r€. da entidade.
•&e deetinam aoe pobree, entre oe que podem ou não contribuir p.ra o8
' . , ,
t,
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Parágrafo único -Um terpo de.®e. lelto® poderé ®er u.ufruído ou ooupt)do
por qu.lquer peóóoa deede que recolh. à te5ourari. d@ .ocledade aõ •diárles, tixa€ e emolumentoó f ix.do® em t.bel. esp®cl®l org.nlz.da pelo
Provedor e .ubmetld. à aprovaç3o d. Oir®tori..
ARTIC0 0UADRA6ESIHO OITAVO -Ouanto L intern.ção de doenteé atingido. por
molé.tia® infecto-contagio.a., .erão ouvédos o Diretor Clínico ® o.
re.pon.évei. CIínlco., tudo dentro d.. norm.. do r.glmento lnt.rno.
ARTICO OUAORACEslllo MONO -. A ellmln®ção d. .óolo...ó .. v®rlf lc.ré .m
reunião da Olretorl., formando-.. prooe..o com dlrelto de d®fe ..,.. mpr.
por motivo con.iderado gr.ve ou le.lvo eo. lntere..®. d. entid.de.
ART160 0UINOUACESIHO -A ABC, é uma entld®d® apolrtlca e .p.rtldórla e
por i.Bo, o. membroó de .ua Olr.tori. e Provedor.l. ou a..emelh.do., de
qu.l,.qu®r de .u.. unid.d.., con.t.nt. do p.rógr.fo únloo do Art. a&, ou
que' vierem . .er crl]di., d.verio llo®ncl.r-..` d. .eu. o.rgo., p.re
exeroerem ativld.deB pplítloo-Pertldórl.., P.lo Pr.ZO Pi° JPíi;r,.~I.q°,:ü a 9°
(novent®) di.. ante. d.. ®lei¢õ..i ..-í;! `
' .. '¢ 1
Af)TIC0 0UINOUACESIMO PRIMEIRO - 0é pre€ente€ eétatuto8, iprov@dos na
con6tituição dl tooi.dad., foram t)lt®rado. n. ®...mbléi. g.r.l .xtraordlnari3 devid@mente convocada por edlt@15 publ`o®do. n. lmpren5a, em vinte
de julho de mil noveoentoi e .e55enta ® qu@tro, doze de malo da mll
Wvecento. e 6etent., qulnze d® março d® mll novec.nto. . ®®t®nt. e nco, olto de Junho de mil noveoento. e olt®nt. e oito, vlnte e dol.
de outubro de mil nov®oento5 e novent. ® um e oito`d. dezembro de mil
novecentoB e noventa e tre® e oito de dezembro de mil novecento. ® novent@
e tre6 o que não modificou e, sim, oompletou e amplioü o8 ®erviçoB
de a55istência éocial dl entidede.
ARTIG0 0UINOUA6ESIM0 SEOUNDO -05 oaóo. oml®eos ne®te Eótatuto eerãç)
decidido5 em a86embléie ger@l ordinárl. ou extraordinária, de eoordo oom
as circunõtânciaõ em que ocorreram.
18 de dezembro de 1996
Oiretor !
Pre® i dente :
U
V i ce-Pre6 i dente :
Primeiro Secretório:
2i--JdJ+-
uz OFM
Hl --.- L!I --- Flh
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H®m®térlo 01.. C.rn®lro
I€COM
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u i .,i, iii n liuj i`j,r: ii`) iwj|`..i r,`i.p m i+ilfi4j ,,?t.ii`.Iijf} ,.i]~ niwll7agb..®&
...il:ií`r i.}ni-3 f;b ag.3,}oO,
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.` ..., r . i /`' ! i `.,i;i ,.' ir f.. ti.Ui ., )i ;.`:i ll/.:`.`.b t-,.-. `.':-.`i| -lç+lJplrillp Ioq
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Apresontado h3;3 ii:.n r.3.j;;.'m o apcntado í\ob
númoro de Ür`J.,ii_.úzj2Í2_, no PROTOCOLO.
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uü - N)
l.lo .;o '' i` .... ',;| ` ,'.1.;f} {;.`-.:.L.}.".i.O
{1:.` . ü.`3. ..```.\i.; t:,u.£ê'.ii)-i .-,.. àí> ~¢
`,i à .Qy.`L.`t] üo .`.- J4.
t} ;lí,'J`
I L ,,,, `,,,.tA,.`,,,, `U``
Com.ica d.. Ubó . Min.. Gc..i.
OÍu-Üu. Oi.c.u d.w Sa.`to. Rib.im
1)„(',`, subst..
Ü|`twit`r® J.í`uzzi Rc,ch® e
Sófli. M.ti. t:.iào Wi6eiro
Em.v®n`® JuÍ.m.nbd®
Jc)`t AIüi`i`) 8aiÀ,..,':,,b.i'O
Primeiro Teóoureiro:
•Segundo Te.oureiroi
Procurador:
6abr i e ' E) ® n e v e n u t t i
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CUM;`i{l;A DE UBA -MG
9°. TABEiloNATO
BEL-Alm.r do. S.nto. Rib.L.
Tab®llio
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^ndrc.no Gomc. Pcr.h
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Gu.t.vo Gomc. Rib.li®
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