materia nº 69/1998

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ESTADO DE MINAS GERAIS " 4yÁ uç;, „,_ii/og/9T
MENSAGEM N.° 22/98, DE 13.08.98
Exm.° Sr.
Vereador Geraldo Bicalho Calçado
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta
"ador
P®Júmto o Côam
Cal.ri
CORRESPONDÊNCI^
RECEBi'OA EM
JLJmm .-h￾Senhor Presidente,
Cumpre-nos encaminhar a V.Ex.a, para tramitação e votação da Câmara
Municipal de Ubá, nos termos do art. 55, inciso VIII, da Lei Orgânica Ubaense, o Projeto
de Lei anexo, que ``autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, £àixas de terrenos
pertencentes a Ana Lúcia Malta Dornas e a Paulo Césio de Oliveira, no Bairro da Luz,
nesta cidade".
Trata-se de duas faixas de terrenos, com um mínimo de 50cm (cinqüenta
centímetros) de largura, cada uma, que serão doadas para a Prefeitura e servirão para o
alargamento do beco público existente entre elas, possibilitando a instalação de rede de
iluminação pública.
A largura atual do referido beco (um metro), impede a instalação de postes
de iluminação pública, de acordo com as normas adotadas pela Cia. Força e Luz
Cataguazes-Leopoldina, tomando-se necessária a sua duplicação, o que será possível
com a doação de uma faixa de terreno por cada um dos vizinhos lindeiros.
Assim, em se tratando de uma medida que permitirá a melhoria das
condições de vida dos moradores daquele local, estamos submetendo a presente matéria à
consideração dos Senhores Vereadores, confiando em sua breve e unânime aprovação.
Atenciosamente,
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de Ubá
Ubá,13 de agosto de 1998.
Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° j£±4L de l3.08.98
Qef. Mensagem n.° 22/98, de 13.08.98)
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, fiaixas
de terrenos localizados no Bajrro da Luz, nesta cidade.
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1° É o Município de Ubá autorizado a adquirir, por doação, faixas de terrenos
localizadas no Baino da Luz, nesta cidade, pertencentes a Ana Lúcia Malta Domas e a
Paulo Césio de Oliveira.
Parágrafo Único. As faixas de terreno recebidas em doação serão incoiporadas ao
beco público existente entre ambas, pemitindo o seu alargamento e a conseqüente
instalação de postes para iluminação pública e distribuição de energia elétrica.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei, especialmente com
emolumentos cartoriais, conerão à conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Ubá, 13 de agosto de 1998.
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AUTOMAÇÃ0
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Pelo presente, autorizo a Prefeitua Muricipal de Ubá e a Cia. Força e
Luz Cataguazes-Leopoldina a utilizar uma faixa de O,50m (cinquenta
ce-ntímetros), ao longo da divisa de minha propriedade com o beco público,
no Bairro da Luz, para a implantação de rede de energia elétrica e iluminação
pública.
A frixa citada acima será oportunainente doada à Prefeitua, para
ampliação da largura do beco público, juntamente com outra faixa de O,50m
(cinquenta centímetros), a ser doada pelo proprietário do outro imóvel
divisor, Sr Paulo Cesio de Oliveira..
Ubá,16 dejulho de 1998.
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Ana Lúcia Malta Domas
Propriodade: terreno situado à amtiga Estrada Ubá-Guidoval, registnado no Livro 2-BG, fls. 180, sob n.°
Rr02, matrícula 16.214 -CRI/Ubá.
AUTORIZAÇÃO
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Pelo presente, autorizo a Prefeitura Municipal de Ubá e a Cia. Força e
Luz Cataguazes-Leopoldina a utilizar uma faixa de O,50m (cinquenta
ceàtímetros), ao longo da divisa de minha propriedade com o beco público,
no Bairro da Luz, para a implantação de rede de energia elétrica e iluminação
pública.
A frixa citada acima será oportunamente doada à Prefeitura, para
ampliação da largura do beco público, jmtamente com outra faixa de O,50m
(cinquenta centímetros), a ser doada pela proprietária do outro imóvel divisor,
Sr.a Ana Lúcia Malta Domas.
Ubá,16 dejumo de 1998.
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Paulo Cesio de Oliveira
Propriedade: terreno situado à amtiga Estrada Ubá-Guidoval, registnado no Livro 2-BL, fls. 74, sob n.° R￾01, matrícula 17.512 -CRI/Ubá.
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