materia nº 73/1998

ZH
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Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM 26/98, de 31/08/98
Exm.° Sr.
Vereador Geraldo Bicalho Calçado
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta
Senhor Presidente,
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Tenho a satisfação de encaminhar a V.Ex.a, para tramitação e votação da
Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que "autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, e dá outras providências".
0 Crédito Especial, que não excederá o limite de R$50.000,00 (cinqüenta
mil reais), destina-se a cobrir as despesas com a aquisição de cerca de 3.600 (três mil e
seiscentos) liwos para integrar o acervo da biblioteca que viabilizará a instalação e
fimcionamento dos cursos de Comunicação Social, Ciência da Computação e Educação
Física, no próximo ano, em nossa cidade.
Sim, a comunidade ubaense foi, recentemente, brindada com a feliz notícia
da autorização, pela Secretaria de Educação Superior do Mnistério da Educação e do
Desporto, do fiincionamento dos três cursos superiores acima, a serem ministrados pela
Associação Educacional "Govemador Ozanam Coelho" S/C Ltda -ASSEGOC.
A instalação desses cursos - a exemplo do ocorido com a nossa
Faculdade de Ciências Jurídicas - tem merecido, desde o seu início, o apoio
incondicional do Poder Público Ubaense, por se tratar de um empreendimento dos mais
importantes para a comunidade, vez que se converterá, com certeza, num novo núcleo de
disseminação cultural em nossa cidade e região, além de significar uma nova opção para
nossos jovens, que muitas vezes se vêem obrigados a se transferir para outros Municípios
após a conclusão do 2° grau, dada a ainda escassa oferta de cursos superiores em Ubá.
Assim, por estamos convencidos da justiça que reveste a doação desses
livros para a ASSEGOC, estamos submetendo o presente projeto de lei à consideração
dos Senhores Vereadores, que, com certeza, saberão reconhecer o grande interesse
público no seu objetivo.
Atenciosamente,
Prefeito de Ubá
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Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° Oqj DE 31/08/98
(Ref.: Mensagem 26/98, de 31/08/98)
Autoriza a abertura de Crédito Epecial ao Orçamento vigente,
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá
"tras proridências.
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, samciono a seguinte Lei:
Ari. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial ao Orçamento
vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no limite de
R$50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Art. 2° 0 Crédito Especial de que trata o artigo anterior será utilizado,
exclusivamente, para acorrer às despesas com a aquisição de livros para compor a
biblioteca das Faculdades lntegradas de Ubá, a serem instaladas e mantidas pela
Associação Educacional "Governador Ozanam Coelho" S/C Ltda, com os cursos
superiores de Comunicação Social, Ciência da Computação e Educação Física.
Art. 3° Os recursos para atender à abertura do Crédito Especial de que trata o art.
1° são os dispostos no art. 43, Parágrafo 1°, incisos 1,11 e 111, da Lei Federal 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Ubá,MG, 31 de agosto de 1998.
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FACULDADES INTEGRADAS DE UBÁ
Ubá,18 de agosto d® 1998
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Exmo. Sr.
Dr, Narciso Paulo Mjchelli
DD. meféfto Municipal de Ubá
Confbme infbmaçóes pessoais piestadas a V.Excia„ vimos refterar a infomação de
que a Secpetaria de Educação Supierior do Ministério da Educação e do Desporto, em Brasí￾lja, já se mamestou favorável aos prpjetos de autorizaçáo dos cursos de _E_acriarelado Ê_rp
ComLinicacao Social, com habilitação em Jornallsmo; de Bachar®hdo ®m Ci®ncia da
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Apesar de já temos também colocado estas informações pe§soalmente a V`Excia„
gostariamos de ressahar mais Lima vez que, com o MEC aprovando todas as vagas soljcita￾das, num total de 240 (duzentas e quarenta) por ano, a implementação dos cursos, prevista
já paTa o jnício do próximo ano letivo, trará movimento sigmcativo para nossa cidade, tendo
em vista que eles funcionarão no periodo diumo, em regime de tempo integral. Os três cur￾sos são de demanda bastante elevada em nossa fegião e esperamos grande pnocura pelos
mesmos. lsto deverá estabelecer acréscimos signfficati\;o§ nas locaçóes de aluguéis, no
consumo de alimentos e de gastos rio comércio em geral e: com ceheza, diminuirão as eva￾sões de recursos para manter alunos da tema em outra§ cidades. Com cx=rteza a FAIU prg
moverá, ainda mais, a elevação do nível cultural de nossa cidade, reforçando os aspectos
universftários de Ubá, o que tem sido fàtor importante para o desenvolvimento e díversifica￾ção para oLftros pólos em todo o país.
A próxima etapa do processo é a vinda das Comissões de Especia«stas de cada cur~
so, cuja primeira é prevista dentrB de 30 dias, e para a qual estamos nos pTeparando de
forma intensa.
Em relação ao históricx] das Faculdades já mstaladas em nosso municípío, a Preféftu￾ra Municipal de Ubá exerceu papel sobremaneira importante, através de signjficawos
apoios, entre outros, para as composições seus acewos bibljográficos.
Assim, aproveftando da oportunidade, mantendo a tradição, também vimos solicitar o
apoio da nossa Prefeftura para a complementaçáo de nosso acenro, principalmente em se
tratando da instalação de tnês novos cursos superiones.
A qjuda em questão, bem inferior àquelas já citadas, refere~se à aquisição de apenas
3.640 {triÊs mil. seiscentos e quarenta} exemplares, pelo que esperamos sensibilização de
V.Excia.
Cedos de seu espirito empreendedor, dos inúmeros desafios para fazer desenvolver
uma cidade do porte de Ubá {manté-la bem sem crescimento, já seria uma grande \Íitória},
temos a oedezai de estarmos colaboiando com seus prpjeto§ e a§piraçõe§, principalmente
com a instalação de uma no`ra faculdade, que atra\rés de seus tres cursos tnarão novos riori￾zonte§ e novas perspectivas para muftos de nossos jovens.
Agradeoemos todo o apoio já di§pensado e ficamos aguardando, a exemplo do MEC,
a manffestação tambóm ÍàvorÉvel de V.Excia.
Atenciosamente,
Dinh' Fi l'c,l'a , d, Pln.Jamml®
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