materia nº 78/1998

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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NO.
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames
auditivo e oftalmológico na rede pública municipal de
ensino e dá outras providências.
Ari. 1° - Fica obrigatória a realização de exames auditivo e oftalmológico
em todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, a cada período de 02
(dois) anos.
§ 1° - Os exames deverão ser realizados durante o ano letivo, em
confomidade com cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
§ 2° - Os alunos que forem transferidos para a rede pública municipal de
ensino, deverão ser submetidos aos exames citados neste artigo, durante o semestre que
ocorrer a transferência.
Art. 2° - Compete a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social a
responsabilidade pela realização dos exames citados no artigo anterior.
Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara
Municipal de Ubá, aos 21 de setembro de 1998.
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CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
J u s t i f i c a t i v a
Ao apresentar a consideração desta Casa, na noite de hoje, o presente
Projeto de Lei, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames
auditivos e oftalmológico nos alunos matriculados na rede pública municipal
de ensino.
Tal dispositivo, vísa identificar alguma problema nos alunos que
possam influenciar ou prejudicar o melhor aproveitamento escolar destas
crianças, que acabam sendo reprovadas no ano letivo pela dificuldade de
escutarem ou mesmo de enxergarem o que está escrito no quadro negro.
Proponho portanto, a realização de exames a cada período de 02 (dois)
anos, tempo que seria suficiente para o perfeito acompanhamento dos
estudantes e para identificar qualquer problema que possa sugir neste
período.
Necessitaria ainda uma atenção especial com alunos oriundos de outras
escolas que se transferissem para as escolas da rede pública municipal. Neste
caso, proponho que sejam realizados os exames citados, no decorrer do
semestre em que for aceita a transferência, o que permitiria a sua perfeita
adequação.
Esperando contar com o apoio dos nobres pares e a pronta atenção por
parte do Senhor Prefeito Municipal, fimo.
Cordialmente,
Jacob