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materia nº 313/2015

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 313 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaAO PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE CULTURA, SR. PAULO LANNA, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE UBÁ, CONFORME SOLICITAÇÕES FEITAS PELO VEREADOR ABAIXO ASSINADO, ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS N° 110/09 E 220/11, BEM COMO AS EMENDAS POPULARES APROVADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014 E 2015 PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA E A EFETIVAÇÃO E DESENGAVETAMENTO DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, CONFORME PROMESSA REALIZADA PELO PREFEITO EM REUNIÃO NO SALÃO VERMELHO DA PREFEITURA NO MÊS DE AGOSTO DE 2015, COM REPRESENTANTES DE DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS. RESPOSTA: OF/SG/107/2015, EM 14/12/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF/SG/94/2015, EM 07/12/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF.SG.112/2015, EM 21/12/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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Câmara Municipal de Ubá, nai po. amcncica sites
ESTADO DE MINAS GERAIS
<TD
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA, 34 Í
REQUERIMENTO N.º 313/15
Excelentíssimo Senhor
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, com
cópia ao Secretário de Cultura, Sr. Paulo Lanna, solicitando-lhes providências urgentes para O
envio de um projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Ubá, conforme
solicitações feitas pelo vereador abaixo assinado, através dos Requerimentos nº 110/09 e 220/11,
bem como as emendas populares aprovadas no orçamento municipal de 2014 e 2015 para a
criação do conselho de cultura e a efetivação e desengavetamento da Lei de Incentivo a Cultura
do município de Ubá, conforme promessa realizada pelo prefeito em reunião no Salão Vermelho
da Prefeitura no mês de agosto de 2015, com representantes de diversos segmentos culturais.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é
fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo
Ubaense.
Art. 56
(.)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que
solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Cáriiara Municipal de Ubá, aos 30 dias de
novembro de 2015. =
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
Do OF. SELL aus
ime oposição.
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
VEREADOR VÍMISTUS SAMÔR DE LACERDA

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