| Tipo | Requerimento (Regimento Antigo) |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | AO PREFEITO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE CULTURA, SR. PAULO LANNA, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE UBÁ, CONFORME SOLICITAÇÕES FEITAS PELO VEREADOR ABAIXO ASSINADO, ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS N° 110/09 E 220/11, BEM COMO AS EMENDAS POPULARES APROVADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014 E 2015 PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA E A EFETIVAÇÃO E DESENGAVETAMENTO DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, CONFORME PROMESSA REALIZADA PELO PREFEITO EM REUNIÃO NO SALÃO VERMELHO DA PREFEITURA NO MÊS DE AGOSTO DE 2015, COM REPRESENTANTES DE DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS. RESPOSTA: OF/SG/107/2015, EM 14/12/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF/SG/94/2015, EM 07/12/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF.SG.112/2015, EM 21/12/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. |
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Câmara Municipal de Ubá, nai po. amcncica sites ESTADO DE MINAS GERAIS <TD VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA, 34 Í REQUERIMENTO N.º 313/15 Excelentíssimo Senhor Vereador Professor Samuel Gazolla Lima Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. Senhor Presidente: O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, com cópia ao Secretário de Cultura, Sr. Paulo Lanna, solicitando-lhes providências urgentes para O envio de um projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Cultura da cidade de Ubá, conforme solicitações feitas pelo vereador abaixo assinado, através dos Requerimentos nº 110/09 e 220/11, bem como as emendas populares aprovadas no orçamento municipal de 2014 e 2015 para a criação do conselho de cultura e a efetivação e desengavetamento da Lei de Incentivo a Cultura do município de Ubá, conforme promessa realizada pelo prefeito em reunião no Salão Vermelho da Prefeitura no mês de agosto de 2015, com representantes de diversos segmentos culturais. Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo Ubaense. Art. 56 (.) “Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de responder criminalmente pela omissão.” Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma. Atenciosamente, Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Cáriiara Municipal de Ubá, aos 30 dias de novembro de 2015. = Resposta: Prefeitura de Ubá, através Do OF. SELL aus ime oposição. Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000 E-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br VEREADOR VÍMISTUS SAMÔR DE LACERDA