materia nº 81/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
0 Presidente da Câmara Municipal faz saber
que o Legislativo Ubaense aprovou o seguinte:
PROJET0 DE LEI No. 081/98
Aprova o Plano Plurianual de lnvestimentos
para o triênio ] 999/2001.
u
U
Art. 1°)- Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de Ubá, para o triênio
1999/2001, elaborado na forma da legislação vigente, contendo as Diretrizes, Objetivos e
Metas da Administração Municipal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e
para as atividades relativas aos programas de duração continuada.
Art. 2°)-Integram a presente Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I - Diretrizes;
b) Anexo 11 -Objetivos;
c) Anexo 111 -Metas da Administração.
Parágrafo Único - Os valores previstos no Quadro de Metas (Anexo 111), são
estimados a preços de 1998.
Art. 3°)- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais serão reajustadas as
importâncias consignadas aos projetos e atividades de duração continuada, podendo, em
consequência de alterações dos recursos, serem criados e/ou suprimidos e/ou refomulados.
Parágrafo Único -As importâncias referentes aos exercícios de 1999 a 2001,
estimados a preçgs de 1998, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos
orçamentos anuais, correspondentes àqueles exercícios.
Art. 4°)-Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 1999.
Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de
Ubá, aos 24 de novembro de 1998.
Vei.eador
Presidente
icamo Calçado
a Câmara