materia nº 55/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
MENSAGEM N9 045, DE 01 DE NOVEMBR0 DE 2024
Exm9 Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub5,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus cumprimentos, cumpre-me encaminhar para a
tramitacao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Pro].eto de Lei anexo,
que "altera a tabela constante do art. 39. da Lei 3.631, de 18 de setembro
de 2©©7, que disp6e sobre a contribui¢ao suplementar do Municipio de Uba
para o Regime Pr6prio de Previdencia Social dos Servidores Ptiblicos do
Municipio, e da outras providencias".
0 presente projeto de lei pretende adaptar a legislacao municipal as
normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam da previdencia do
servidor ptiblico e decorre do t]ltimo estudo atuarial do UBAPREV - Instituto
de Previdencia dos Servidores Ptiblicos do Municipio de Uba.
Em suma, o projeto de lei implica em urn expressivo alivio aos cofres
ptiblicos municipais a partir de ].aneiro pr6ximo, eis que possibilita a
reducao da contribuicao suplementar do Municipio de Uba para o Regime
Pr6prio de Previdencia Social em quase 1©% (dez por cento).
A contribui¢ao suplementar do Municipio ao Ubaprev atualmente
segue o estabelecido pela Lei 4.675/19. Assim, foi adotada uma
aliquota crescente de 24,01% em 2©18; 26,83% em 2©19; 29,65% em 2©2©;
32,47% em 2121 e de 35,29% de 2©22 a 2©41. Esse percentual de 35,29%
vein sendo pago pelo Municipio desde janeiro de 2022.
Alterac6es nas normas federais combinadas com o resultado
atuarial do UBAPREV, comportam, agora, urn novo escalonamento do
deficit atuarial, que € muito mais benefico para a Fazenda Ptiblica e
permite a reducao da contribuicao dos atuais 35,29% para 25,8©% ,
estendendo-se a contribuicao ate o ano 2©65.
-=1 .
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
Sao aliquotas apontadas por estudo tecnico que, naturalmente,
poderao ser novamente alteradas por lei municipal, futuramente,
mediante apuracao da necessidade e conveniencia, por meio do estudo
atuarial do sistema previdenciario municipal, de forma a nao
inviabilizar o equilibrio das contas ptiblicas.
Registre-se que ha outras hip6teses de escalonamento, como a
adocao de al±quotas crescentes, quando se adotam aliquotas mais baixas
para a atual administracao e mais alta para as administrac6es futuras.
Nao e, todavia, no nosso sentir, uma medida justa ou ison6mica, eis
que "empurra" para as futuras administrac6es urn compromisso financeiro
mais arduo e oneroso, como o que foi herdado pela administracao que
ora se finda. E uma forma de transferir o problema para as futuras
administrac6es. 0 mais justo, acreditamos, e a ado¢ao de aliquotas
fixas ao longo dos anos, como proposto no projeto de lei em tela, que
proporcionara as futuras administrac6es uma consideravel reducao na
contribuicao suplementar, de 9,49%.
E importante esclarecer que a diminuicao na aliquota proposta
se refere tao-somente a contribuicao suplementar, do Municipio
(Prefeitura e Camara). A parcela patronal ordinaria e a que e
descontada dos servidores permanece inalterada, no indice de 14%
(quatorze por cento).
Atenciosamente,
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
vOTA¢de oNlcA:
Aprovado Rejeitado
Prestdcote da Camera
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001 -01
PROJET0 DE LEI N9
Altera a tabela constante do art. 39. da Lei
3.631, de 18 de setembro de 20©7, que disp6e
sobre a contribuicao suplementar do Municipio de
Uba para o Regime Pr6prio de Previdencia Social
dos Servidores Pdblicos do Municipio, e da outras
providencias
Art.19. A tabela constante do art. 39. da Lei Municipal 3.631,
de 18 de setembro de 2©©7, que `` disp6e sobre a contribuicao
suplementar do Municipio de Uba (MG) para o Regime Pr6prio de
Previdencia Social dos Servidores Ptiblicos do Municipio de Uba (MG),
e da outras providencias", passa a ser a que segue:
Anos Aliquota
2©24 35, 29%
2©25 a 2©65 25,8©%
Art. 29. Esta Lei entra em vigor em 19 de janeiro de 2©25.
Uba, MG, 19 de novembro de 2©24.
IXEIRA FILHO
Prefeit
AV. COM. JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO CEP 36500-091 UBA-MG TEL 32 3541-8500
© AllANCA
J - 1 T
UBA -AA2024 -PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR -ALIQUOTA CONSTANTE
Ano Percentual Base de calculo Saldo inicial Pagamento Juros Amortizacao Saldo Final
2024 25,80% 8$ 54.418.017,41
2025 25,80% R$ 54.629.964,31
2026 25,80% R$ 55.091.493,04
2027 25,80% R$ 55.804.605,22
2028 25,80% R$ 56.563.451,47
2029 25,80% R$ 57.380.957,52
2030 25,80% R$ 58.108.409,99
2031 25,80% R$ 58.756.534,69
2032 25,80% R$ 59.087.097,12
2033 25,80% R$ 60.047.383,15
2034 25,80% R$ 60.988.073,62
2035 25,80% R$ 60.982.962,42
2036 25,80% R$ 61.650.774,48
2037 25,80% R$ 62.441.962,22
2038 25,80% R$ 63.170.788,65
2039 25,80% R$ 63.872.014,62
2040 25,80% R$ 64.554.823,01
2041 25,80% R$ 6S.308.101,07
2042 25,80% R$ 65.830.693,63
2043 25,80% R$ 66.281.158,58
2044 25,80% R$ 67.130.810,18
2045 25,80% R$ 68.114.352,76
2046 25,80% R$ 68.021.709,86
2047 25,80% R$ 68.838.284,48
2048 25,80% R$ 69.755.955,18
2049 25,809/a R$ 70.749.352,65
2050 25,80% R$71.726.937,27
2051 25,80% R$ 71.867.034,00
2052 25,80% R$ 72.394.253,87
2053 25,80% R$ 73.159.560,46
2054 25,80% R$ 74.287.420,59
2055 25,809/a R$ 75.305.192,05
2056 25,80% R$ 75.896.427,86
2057 25,80% R$ 76.062.757,28
2058 25,80% R$ 76.558.663,22
2059 25,80% R$ 77.628.727,61
2060 25,80% R$ 78.618.817,02
2061 25,80% R$ 79.638.261,82
2062 25,80% R$80.563.285,99
2063 25,80% R$81.547.907,53
2064 25,80% R$ 82.571.714,11
2065 25,80% R$ 83.595.515,63
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R$ 280.640.944,33
R$ 280.860.347,19
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R$ 105.710.652,64
R$ 90.800.987,30
R$ 74.870.944,62
R$ 57.893.045,29
R$ 39.798.685,02
R$ 20.521.039,78
R$ 14.037.157,11
R$ 14.091.828,92
R$ 14.210.880,51
R$ 14.394.828,18
R$ 14.590.572,99
R$ 14.801.449,11
R$ 14.989.095,87
R$ 15.156.279,99
R$ 15.241.548,75
R$ 15.489.255,05
R$ 15.731.906,67
R$ 15.730.588,23
R$ 15.902.850,71
R$ 16.106.938,02
R$ 16.294.939,19
R$ 16.475.820,81
R$ 16.651.951,61
R$ 16.846.260,09
R$ 16.981.063,13
R$ 17.097.260,80
R$ 17.316.428,90
R$ 17.570.134,24
R$ 17.546.236,95
f`$ 17.756.872,82
R$ 17.993.586,47
R$ 18.249.833,89
R$ 18.502.002,37
R$ 18.538.140,40
R$ 18.674.137,05
R$ 18.871.548,30
R$ 19.162.480,43
R$ 19.425.015,13
R$ 19.577.524,73
R$ 19.620.429,49
R$ 19.748.348,70
R$ 20.024.372,39
R$ 20.279.766,49
R$ 20.542.732,83
R$ 20.781.343,32
R$ 21.035.326,98
R$ 21.299.418,44
R$ 21.563.508,60
R$ 14.256.559,97
R$ 14.267.705,64
R$ 14.276.640,17
R$ 14.279.980,77
R$ 14.274.146,52
R$ 14.258.072,05
R$ 14.230.468,50
R$ 14.191.930,23
R$ 14.142.941,26
R$ 14.087.132,00
R$ 14.015.904,15
R$ 13.928.731,22
R$ 13.837.196,88
R$ 13.732.261,67
R$ 13.611.628,11
R$ 13.475.315,91
R$ 13.322.890,26
R$ 13.153.773,94
R$ 12.966.195,64
R$ 12.762.240,38
R$ 12.542.021,34
R$ 12.299.481,43
R$ 12.031.732,27
R$ 11.751.595,43
R$ 11.446.527,34
R$ 11.113.936,74
R$ 10.751.433,16
R$ 10.357.704,25
R$ 9.942.138,09
R$ 9.498.552,54
R$ 9.022.404,36
R$ 8.507.288,50
R$ 7.952.667,98
R$ 7.362.125,26
R$ 6.739.403,40
R$ 6.078.548,98
R$ 5.370.101,15
R$ 4.612.690,15
R$ 3.803.443,99
R$ 2.940.966,70
R$ 2.021.773,20
R$ 1.042.468,82
(R$ 219.402,87)
(R$ 175.876,72)
(R$ 65.759,67)
ft$ 114.847,42
R$ 316.426,47
R$ 543.377,06
R$ 758.627,38
R$ 964.349,77
R$ 1.098.607,49
R$ 1.402.123,05
R$ 1.716.002,52
R$ 1.801.857,01
R$ 2.065.653,83
R$ 2.374.676,35
R$ 2.683.311,08
R$ 3.000.504,91
R$ 3.329.061,35
R$ 3.692.486,15
R$ 4.014.867,48
R$ 4.335.020,43
R$ 4.774.407,56
R$ 5.270.652,80
R$ 5.514.504,68
fl$ 6.005.277,38
R$ 6.547.059,13
R$ 7.135.897,15
R$ 7.750.569,21
R$ 8.180.436,15
R$ 8.731.998,96
R$ 9.372.995,76
R$ 10.140.076,07
R$ 10.917.726,64
R$ 11.624.856,75
R$ 12.258.304,24
R$ 13.008.945,30
R$ 13.945.823,41
R$ 14.909.665,34
R$ 15.930.042,68
R$ 16.977.899,33
R$ 18.094.360,28
R$ 19.277.645,24
R$ 20.521.039,78
R$ 280.860.347,19
R$ 281.036.223,91
R$ 281.101.983,57
R$ 280.987.136,16
R$ 280.670.709,69
R$ 280.127.332,62
R$ 279.368.705,25
R$ 278.404.355,48
R$ 277.305.747,99
R$ 275.903.624,94
R$ 274.187.622,42
R$ 272.385.765,41
R$ 270.320.111,57
R$ 267.945.435,22
R$ 265.262.124,14
R$ 262.261.619,23
R$ 258.932.557,88
R$ 255.240.071,73
R$ 251.225.204,25
R$ 246.890.183,82
R$ 242.115.776,26
R$ 236.845.123,46
R$ 231.330.618,78
R$ 225.325.341,39
R$ 218.778.282,26
R$ 211.642.385,11
R$ 203.891.815,90
R$ 195.711.379,75
R$ 186.979.380,79
8$ 177.606.385,04
R$ 167.466.308,96
R$ 156.548.582,33
R$ 144.923.725,58
R$ 132.665.421,34
R$ 119.656.476,05
R$ 105.710.652,64
R$ 90.800.987,30
R$ 74.870.944,62
R$ 57.893.045,29
R$ 39.798.685,02
R$ 20.521.039,78
(Ri 0,00)
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I.,i
©ALIANCA as§e§soria
SuMARIO EXECuTIVO
0 presente relat6rio tern por finalidade apresentar os resultados da avaliacao atuarial, na data
focal de 31/12/2023, contemplando as normas gerais aplicaveis aos Regimes Pr6prios de
Previdencia Social -RPPS e a legislacao editada pelo ente federativo.
A Avalia€ao Atuarial tern por obj.etivo dimensionar a situacao financeiro-atuarial do RPPS, de
acordo com a metodologia, hip6teses e premissas constantes na Nota T6cnica Atuarial -NTA.
A base cadastral dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS foi
fornecida pelo Ente Federativo e pela unidade gestora do RPPS, sendo a veracidade de
exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma analise da qualidade das informa¢6es e
foram feitas recomendac6es, quando necessario, para compor uma base mais fidedigna.
0 lnstituto de Previdencia dos Servidores Pdblicos do Munici'pio de Uba, na data da avaliacao,
possuia urn grupo de 1.779 segurados, composto por ativos, aposentados e pensionistas. 0
somat6rio dos ativos, bens e direitos destinados a cobertura dos benefi'cios dos segurados,
pelo Regime, totalizava urn montante de R$ 243.001.768,53. Os benef`cios atendidos pelo
RPPS hoje sao: Aposentadoria por tempo de contribuic5o, Aposentadoria por idade,
Compuls6ria, Especial de Professor, Incapacidade Permanente para o Trabalho e Pens5o por
Morte.
Considerando os beneficios atendidos, o plano de custeio vigente, a metodologia de calculo e
demais vari5veis, a avaliacao atuarial apurou urn deficit no valor de R$ 357.630.898,91, o qual
dever5 ser financiado pelo Ente Federativo atraves do custeio suplementar (especial). No
custo normal foram utilizadas as alfquotas de custeio de 14% para o Ente e para os segurados
14% conforme legisla€ao municipal vigente.
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©ALIANCA 8sse§sorla
I'NDICE
SUMARIO EXECUTIVO
1.INTRODUCAO
2.INDICADOR DE SITUACAO PREVIDENCIARIA
3.COMPOSICAO DA POPULA¢AO
3.1.Servidores Ativos
3.2.Aposentados
3.3.Pensionistas
4.BASES TECNICAS E PREMISSAS
4.1.Premissas Atuariais
4.2.Regimes Financeiros e Metodos de Financiamento
5.DURATloN DO PASSIVO
6.RESULTADO DA AVALIACAO ATUARIAL
7.. PLANO DE CUSTEIO
7.1.Custo Normal
8.EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
8.1.Financiamento com ali'quota suplementar crescente
8.2 Financiamento atrav6s de aporte
9.VARIA¢AO NO CUSTO PREVIDENCIARIO
10.ANALISE DE SENSIBILIDADE
10.1 lmpacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
10.3 lmpacto da variacao da ldade Media
10.4 Impacto da Variacao na ldade Media de Aposentadoria
10,5 Taxa de Juros
11.INDICADORES DE SOLV£NCIA
12.PARECER ATUARIAL
12.1.Perspectivas de alterae5o futura no perfil e na composi¢ao da massa de segurados .............. 35
12.2.Adequacao da base de dados utilizada e respectivos impactos em relas5o aos resultados
apurados
aliancathg.cm.br
Rug Rio d€ Jangiio. 27!5. J3g andaT
louTdBs -8E)a Hoiizonte/M6 -CEP. 38.160-042
Tcl . (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
ali3n8a©aliammg.com.bi
©ALIANCA a§se§solia
12.3.Analise dos regimes financeiros e m6todos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Beneficios
12.4.Adequacao das hip6teses utilizadas as caracteri'sticas da massa de segurados e de seus
dependentes e an5lises de sensibilidade para os resultados
12.5.Metodologia utilizada para a determinac5o do valor da compensacao previdenciaria a receber
e impactos nos resultados
12.6.Composicao e caracteri'sticas dos ativos garantidores do Plano de Benefi'cios ......................... 39
12.7.Varia¢5o dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
12.8.Resultado da Avaliacao Atuarial e situac5o financeira e atuarial do RPPS .............. „ ............... 41
12.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutencao do Equilfbrio Financeiro
e Atuarial
12.10.Parecer sobre a analise comparativa dos resultados das tres tiltimas Avaliac6es Atuariais...44
12.11.Identificacao dos principais riscos do Plano de Benefi'cios
12.12.Considera€6es Finais
13.PROJECAO ATUARIAL
14.REGISTROS CONTABEIS DAS PROVISOES MATEMATICAS
15.PROJEC6ES ATUARIAIS -LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
16.INCONSIST£NCIAS DA BASE DE DADOS
17.DURACAO DO PASSIVO
18,GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
45
46
47
50
53
55
56
57
19.PROJECAO DA EVOLUCAO DAS PROVISOES MATEMATICAS PARA 0S PR6XIMOS DOZE MESES ..... 58
20.GLOSSARIO DE TERMOS TECNICOS ATUARIAIS
alil"mg.C'm.I,
Rug RID de Jan8iio, 2735,13Q andai
louldes -Belo Hoijzontc/M6 -CEP: 38.168-042
TBl.: (31) 3582 8980 i (31) 3582-8970
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`.1 I.
1. INTRODUCAO
©5ALIANCA
a§sBssorla
0 marco institucional dos Regimes Pr6prios de Previdencia Social -RPPS foi a Emenda
Constitucional 20/98, seguida pela Emenda Constitucional 41/03. Ambas tiveram por objetivo
garantir a sustentabilidade do sistema previdenciario. Entretanto, apesar das reformas
citadas, ainda hoje a grande parte dos RPPS dos entes da federa€ao apresenta expressivos
deficits atuariais (NOGUEIRA, 2011).1
Por fim, a Emenda Constitucional n9 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema
previdenci5rio nacional, Dentre as imposic6es com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o
pagamento de beneficios de aposentadorias e de pens6es por morte, determinou novos
limites minimos para o custeio dos segurados e tornou obrigat6ria a implementa¢ao da
previdencia complementar a todos os RPPS (com a consequente limitacao dos beneffcios ao
teto do RGPS aqueles servidores que ingressarem ap6s a sua criacao), cujo prazo se encerrou
em 13/11/2021.
Com a publicacao desta Emenda Constitucional, fica demonstrada a efetivacao de uma
politica pdblica especifica, voltada ao equili'brio financeiro e atuarial dos RPPS, que requer a
sua inclusao, por meio da atividade planejadora do Ente, em programas de a¢ao
governamental continuada, al6m de envolver a participac5o dos servidores em sua gestao e
exigir o aperfeicoamento de mecanismos de controle e transparencia que possibilitem o
acompanhamento da sociedade em geral.
A nao implementacao do equilibrio financeiro e atuarial dos regimes de previdencia
dos servidores pdblicos podera se refletir, dentro de alguns anos, em urn desequili'brio nas
contas ptiblicas dos entes federativos, ocasionado pelo crescimento cont`nuo das despesas
com pessoal, comprometendo a capacidade de efetiva€ao de outras politicas publicas de
1 NOGUEIRA, N. G. t Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out/Dez, 2011, v. 81, n. 4.
all.ocali!.com.bl
Ru3 RID de Jan8iioz 2735,138 andai
louid8s -881o H8{iz8nl€/M6 -C[P. 30160-042
TBl.. (31) 3582-8980 I (31) 3582-8978
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J6
AllANCA
@sse§§Orla
interesse dos cidadaos, tais como sadde, educa¢ao, seguranca e moradia, e conduzindo a
necessidade de novas reformas previdenciarias que amea€ar5o os direitos dos servidores.
Assim o principal objetivo de urn sistema previdenciario deve ser evitar a pobreza na
velhice suavizando o consumo ao longo da vida. Para tanto a born que ele seja financiavel,
sustentavel e capaz de suportar variaveis econ6micas, demograficas e politicas (HOLZMAN;
HINZ, 2005)2. Procurando a melhor forma de administrar os recursos, 6 elaborada a avaliacao
atuarial dos planos previdenci5rios que s5o estruturados segundo urn regime financeiro
(repartic5o simples, capital de cobertura ou capitaliza€ao) e uma modalidade -contribui€ao
definida, beneficio definido ou contribuicao vari5vel. No caso dos Regimes Pr6prios de
Previdencia 6 adotada a modalidade de benefi'cio definido.
Os regimes financeiros sao m6todos adotados para proverem os recursos necess5rios
ao cumprimento das obrigac6es assumidas pelo plano de beneficios.
Na apuracao dos passivos e custos dos beneficios de aposentadoria programadas e
pens6es por morte do aposentado, adotamos o regime de capitalizacao, atrav6s do m6todo
de financiamento Agregado, reconhecido pela Portaria MTP n91.467/2022.
A aplicac5o do m6todo atuarial Agregado permite financiar, ao longo do tempo, todo
o passivo atuarial inicial e tambem, quaisquer ganhos e perdas atuariais ocorridos. Em suma,
na pratica, o metodo Agregado financia todo o deficit no tempo de servjco restante ate a data
de aposentadoria. Neste m€todo, o calculo dos custos normais obt6m urn resultado agregado
somando todos os custos normais individuais calculados.
2 HOLZMAN, R.; HINZ, R. 0ld~Age Income Suport in the Twenty-first Century: Na International Perpesctive on
Pension Systems na Reform. Banco Mundial.
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RUB RIo d8 J8nEiro, 2735,13Q andai
louides -881o Hoiizont8/M6 I CEP 30.180-042
Tel. (31) 3582-89801 (31) 3582-8970
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7
AIIAN„
a§§BS§0'la
No desenvolvimento da avaliac2io atuarial, as hip6teses biom6tricas sao caracterizadas
por tabuas biom6tricas de mortalidade de validos ou invalidos e de entrada em invalidez. Elas
sao instrumentos que medem a probabilidade de urn Participante Ativo ou Assistido vir a
falecer, ou de participantes ativos solicitarem beneffcios de aposentadoria por invalidez. Os
parametros e hip6teses atuariais devem ser imparciais (nao viesados) e mutuamente
compativeis, sendo que, para a realizac5o da Avaliacao Atuarial para fins da Portaria MTP ng
1.467/2022, as hip6teses consideradas sao definidas em consonancia ao normativo
mencionado.
Em atendimento a Lei ng. 9.717/98, Portaria MTP n9 1.467/2022, e alicercado nas
Emendas Constitucionais n.g: 20/98, n9 41/03, ng 47/05, n9 70/12, pretendeu-se avaliar
atuarialmente o plano de beneficios dos servidores e assistidos do Municipio de Uba para a
garantia do equilfbrio financeiro e atuarial. Em rela€ao aos impactos da Emenda Constitucional
n9 103/2019, foram contempladas nesta avaliacao atuarial apenas as determinac6es de
aplica¢ao imediata, uma vez que o Munici'pio n5o alterou a sua legislacao municipal,
2. INDICADOR DE SITUACAO PREVIDENCIARIA
QUADRO 1: POPULACAO ESTUDADA
Grupo
Subgrupo
lndicador de Situac5o Previdenciaria
Perfil Atuarial
MEDlo PORTE
MENOR MATURIDADE
D
I
Fonte: SPREV -lsp-RPPS 2023.
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
ali]ni.ilg.c.in.br
RUB Rjo de Jan8iio, 2735.139 and8r
louidgs -881o «oiizonte/M6 -CEP 30`160-042
Tel : (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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',8
AllANCA
a§sBS§orla
3. COMPOSICAO DA POPuLACAO
Foram remetidos dados sobre os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do
Municipio de Uba. Os quadros e graficos seguintes apresentam o resumo estatl'stico da massa
de servidores utilizados no estudo.
QUADR0 2: POPULACAO ESTUDADA
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elabora¢5o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAFICO 1: POPULACAO ESTUDADA
Pensionistas
3,99yo
Aposentados
27,99%
3.1. Servidores Ativos
Ativos
68,02%
A base de dados dos servidores ativos contemplou 1.210 registros, urn para cada
servidor efetivo do Municipio de Ub5, com ano de referencia, mss, composicao da massa,
CNPJ, denomina€ao do Ente, Poder, tipo, popula€ao coberta, especificacao do cargo, crit6rio
de elegibilidade, identificacao do segurado - matricula, identifica€ao do segurado - CPF,
identificac5o do segurado -PASEP, sexo, estado civil, data de nascimento, situacao funcional,
aliiflcamg.cm.bl
Rua RIo de Janeilo, 2735,130 and8i
lDuidgs -8elo HDilz8nte/M6 -8EP 30.LEO-042
T81.: (31) 3582-8980 I (31) 3582 8970
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9
AllANCA
a§§8§§0'la
tipo de vfnculo, data de ingresso no Ente, data de ingresso na carreira atual, identificac5o da
carreira atual, data de inicio de exercicio no cargo atual, identifica¢2io do cargo atual, base de
calculo mensal do servidor ativo, remunera€ao mensal total do servidor ativo, contribui¢ao
mensal, segura em abono permanencia, data de inicio do abono permanencia, previdencia
complementar, teto constitucional remunerat6rio especi'fico, tempo de contribui€ao do
servidor ativo anterior a admissao no Ente para o RGPS, tempo de contribuicao do servidor
ativo anterior a admissao no Ente para outros RPPS, ndmero de dependentes do servidor
ativo, data de nascimento do dependente, condic5o do dependente e tipo de dependencia.
0 quadro a seguir apresenta o resumo dados dos servidores ativos segmentados entre
sexos masculino e feminino. Conforme as regras atuais de concess5o do benefi'cio de
aposentadoria as servidoras tern cinco anos de reducao na idade e no tempo de contribuicao,
em rela€ao aos servidores, para preenchimento dos requisitos minimos.
QUADR0 3: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elabora¢ao: Alianga Assessoria e Consultoria Atuarial.
0 grafico a seguir apresenta a proporcao de servidores ativos segmentados entre
professores e nao-professores. Conforme as regras atuais de concessao do beneffcio de
aposentadoria os servidores professores tern cinco anos de redu¢ao na idade e no tempo de
contribuicao, em rela€ao aos demais servidores, para preenchimento dos requisitos mi'nimos.
alianlang.I.ii.bl
RUB Rig dc Jangiio, 2735,139 anda[
lould8s -881o Hoiizonte/M6 -CEP: 30`160-042
T8l : (31) 3582-8988 | (31) 3582-8970
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IH
AllAN'A
a§s8§§Olia
GRAFIC0 2: DISTRIBUICAO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE CARREIRA
QUADR0 4: DISTRIBUICAO DA FREQUENCIA POR IDADE E REMUNERACAO
18 a 25
26 a 30
31 a 35
36 a 40
41 a 45
46 a 50
51 a 55
56 a 60
61 a 65
66 a 75
Acima de 75
R$2.337,34
R$2.906,25
R$2.842,09
R$3.331,53
R$3.431,50
R$3.684,15
R;3.800,55
R$4.167,77
R$3.997,81
R$4.348,71
R$0,00
R$79.469,55
R$351.655,70
R$460.419,06
R$659.642,61
R$665.711,94
R$622.620,62
R$505.472,53
R$462.622,16
R$247.864,39
R$113.066,58
R$0,00
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elabora¢ao: Alianea Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAFIC0 3: FREQUENCIA DAS IDADES DOS SERVIDORES ATIVOS
18'009'o
16,00%
14,00%
12,00%
10,00yo
8,cO%
6,00%
4,00%
2,00%
0,009'o
18a25 26a30 31a35 36a40 41a45 46a50 51a55 56a60 61a65 66a75
-Frequencia -Freqiiencia acumulada
aliancang`I®m.br
leo,00%
80,00%
60'009'o
40'OOvo
20,OOvo
0,cO%
Rua RIB dc J@neilo, 2735.139 and8i
Louid9s ' Belo H8iizon{8/M6 I CEP: 30.180-042
T81.: (31) 3582-8980 I (31) 3582 8970
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11
AllANCA
a§!8§§0'i8
Os dados relativos a admissao e tempo anterior, combinados com a idade, sao os
ingredientes para a definicao de uma fun€ao vital no estudo em epfgrafe, que 6 o tempo que
falta para a aposentadoria.
QUADR0 5: DISTRIBUICAO DA FREQUENCIA DA IDADE DE ADMISSAO
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaborat:5o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAFic0 4: FREQueNciA DAs lDADES DE ADMlssAO E SALARio DOs sERviDORES ATlvos
18a25 26a30 31a35 36a40 41a45 46a50 51a55 56a60 61a65 66a75 Acimade
l| Quantitativo -Salario M6dio 75
QUADR0 6: DISTRIBUICAO DA IDADE DE APOSENTADORIA PROJETADA
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
0,00
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
@lianlamg.elm.br
RUB Rip d€ J8nejio, 2735,139 anda[
lo8rd8s -Belo HOIIzonle/M8 -CEP: 30.188-042
Tcl : (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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]2`
AllANCA
a§§8S§Oria
GRAFIC0 5: FREQU£NCIA DOS SERVIDORES ATIVOS POR IDADE PROJETADA DE APOSENTADORIA
3cO
250
2cO
150
loo
Ate 50anos 50a s5 56a 60 61a 65 66a 75 75
IIMasculino -Feminino --Frequenciaacumulada
3.2. Aposentados
120,0%
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,ore
Os arquivos contemplaram as informa¢6es de 498 aposentados do UBAPREV. Cada urn
dos registros continha ano de referencia, mes, composi€ao da massa, CNPJ, denominacao do
6rg5o, Poder, tipo, populacao coberta, especificacao do tipo de cargo, tipo do benefi'cio,
identificacao do aposentado -matri'cula, identificacao do aposentado -CPF, identificac5o do
aposentado -PIS/PASEP, sexo do aposentado, estado civil do aposentado, data de nascimento
do aposentado, data de ingresso no Ente, data de ini'cio do beneficio de aposentadoria, valor
mensal do beneficio de aposentadoria, contribuic5o mensal do aposentado, identificador de
paridade com servidores ativos, condic5o do aposentado, valor pr6-rota mensal recebido de
compensacao previdenciaria, previdencia complementar, teto constitucional remunerat6rio
especifico, tempo de contribuic5o do servidor ativo anterior a admissao no Ente para outro
RPPS, ntlmero de dependentes do aposentado, data de nascimento do dependente, condic5o
do dependente e tipo de dependencia:
alilngamg.Mm.br
RUB Rio d8 JanBIIo, 2T35,139 andai
loHides -8clo Hoiizonle/M8 -CEP: 30.160-04Z
T81 : (3}) 3582-8980 ( (31) 3582-8970
alianca©alian8amg.com bi
QUADR0 7: RESuMO DOS DADOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS
13
AllANeA
ass8§§8ila
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADRO 8: DISTRIBUICAO DA FREQUENCIA POR IDADE E BENEFicIO MEDIO
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaborasio: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAFIC0 6: FREQU£NCIA DOS APOSENTADOS POR IDADE E PROVENTO MEDIO
45a50 51a55 56a60 61a65 66a70 71a75 76a80 81a85 86a90 91a95 Acimade
95 -Quantitativo -Sal5rie Medio
Iliincamg.cim.br
5.000,00
4.500,cO
4.coo,00
3.500,00
3.coo,cO
2.500,cO
2.000,cO
1.500,cO
1.000,00
500,00
0,cO
Rue Rio d8 JanEii8, 2735,139 andar
Louides -Belo Hoi!zonte/M6 -C[P: 30.160-042
Tel : (31) 3582-8980 ) (31) 3582`8970
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i'4
AllANCA
a§s8ssorla
3.3. Pensionistas
0 arquivo apresentou informa€6es para 71 pensionistas distribul'dos em grupos
familiares, contemplando ano de referencia, mss, composigao da massa, CNPJ, denominacao
do 6rgao, Poder, tipo, identifica€ao do instituidor da pens5o, identificacao do segurado
instituidor da pensao -matrl'cula, identifica¢ao do segurado instituidor da pens5o -CPF,
identificacao do segurado instituidor da pensao - PIS/PASEP, data de nascimento do
instituidor da pensao, data do falecimento do instituidor da pensao, identificacao do
pensionista - CPF, matricula do pensionista, sexo do pensionista, data de nascimento do
pensionista, tipo de relacao do pensionista com o segurado instituidor, data de ini'cio do
beneffcio de pensao, valor mensal do beneficio recebido pelo pensionista, valor total da
pens5o, valo percentual da quota recebida pelo pensionista, contribui¢ao mensal do
pensionista, valor pr6-rcrrcJ mensal recebido de compensa€ao previdenciaria, identificador de
paridade com servidores ativos, condicao do pensionista, durac5o do beneficio, tempo de
duracao do benef'cio, previdencia complementar e teto constitucional remunerat6rio
especl'fico:
Os resumos das informac5es sobre o conjunto de pensionistas do UBAPREV se
encontram detalhados a seguir:
QUADRO 9: RESUMO DOS DADOS DOS PENsloNISTAS
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
aliaflcamg.c®m.bl
Ru8 Rio de Janeiio, 2T35,139 and8i
LouldBs -Belo HOHzont8/MB -CEP. 30,180-042
TBl : (31) 3582-8980 i (31) 3582 8970
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15
AllAN'A
a§§B§!0'ia
QUADRO IO: DISTRIBUICAO DA FREQUENCIA POR IDADE E BENEFfcIO MEDIO
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo UBAPREV.
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAflc0 7: FREQUENCIA DOS PENSIONISTAS POR IDADE E BENEFfcIO MEDIO
0@18 19a25 26a30 31a35 36a40 41a45 46a50 51a55 56a60 61a65 Acimade
65
-Quantitativo -I+-Salario Medio
4. BASESTECNICAS E PREMISSAS
A legislacao brasileira estabelece alguns princ`pios basicos que devem ser seguidos em
uma Avalia¢ao Atuarial, define dos metodos aceit5veis para a Avaliacao dos custos de cada
tipo de beneffcio e regulamenta a aplicabilidade dos regimes de financiamento em rela¢ao aos
beneffcios oferecidos.
ili]nlang.cim.bi
Rua RID dB Janeiio, 2735,139 8nd8r
louidgs -B8lo Holizont8/M6 -C[P: 30.160-042
Tel.: (31) 3582-8980 | (31) 3582-8970
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i'6
AllANCA
a§§8§S0ria
4.1. Premissas Atuariais
Em conformidade com a legislac5o em vigor, em especial a Portaria MTP n91.467, de
02 de junho de 2022, apresentamos a seguir as hip6teses biom6tricas, demogr5ficas,
econ6micas e financeiras que foram utilizadas na presente Avaliacao Atuarial.
QUADRO 11: PREMISSAS
Taxa de Juros
Crescimento Salarial
Rotatividade
Taxa de Sobrevivencia
Taxa de Mortalidade
Taxa de lnvalidez
Salario-MI'nimo
Compensa€5o Previdenciaria
ContribuiEao do Aposentado (*)
Contribuicao da Pensionista (*)
Contribuicao do Servidor Ativo
Contribuic5o Patronal Vigente (Custo Normal)
Contribuic5o Patronal Vigente (Tx. Adm.)
Contribui§5o Patronal Vigente (Suplementar) (")
5,08% a.a.
1,00% a. a'
1,00% a. a.
IBGE -2022 (Segregadas por sexo)
lBGE -2022 (Ambos os sexos)
Alvaro Vindas
R; 1.320,00
Lei 9.796/96, Decreto 10.188/19 e Portaria 15.829/20
14,00%
14,00%
14,00%
11,00%
3,00%
A'iquotas
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
(.) Contribuigio de acordo com Emenda Constitucional 41/03.
(.) Contribuig5o Patronal Suplementar do Plano de Amortjzacao do Deficit, instituida pela Lei n°3.631 de 18 de setembro de 2007.
4.2. Regimes Financeiros e M6todos de Financiamento
0 quadro a seguir apresenta os benefl'cios oferecidos pelo RPPS, bern como o Regime
Financeiro adotado em cada beneficio.
QUADR012: REGIMES FINANCEIROS E M£TODOS DE FINANCIAMENTO POR TIPO DE BENEFfcIO
Aposentadoria Volunt5ria e Compuls6ria
Reversao da Aposentadoria Voluntaria e Compuls6ria em
Pensao
Aposentadoria por lncapacidade Permanente para o Trabalho
Reversao da Aposentadoria par lncapacidade Permanente para
o Trabalho em Pensao
Pensao por Morte do Servidor Ativo
Elaborac5o: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarial.
alianBamg.Mm.bi
Rug Rio de Janci[o, 2735.139 and8i
louides -Belo H8iizonte/M6 -CEP: 30.160-042
T81.. (31) 3582-8980 ( (31) 3582 8970
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/ CAP=Capitalizacao
/ RCC= Reparticaodecapitais decobertura
/ AGREGADO
Onde:
17
AllANCA
assessorja
A metodologia de c5lculo, as formula€6es adotadas para a elabora¢ao desta Avaliac§o
Atuarial, os Regimes Financeiros e o M6todo de Custeio descritos no quadro anterior estao de
acordo com a Nota T6cnica Atuarial vigente do RPPS.
5. DURATION DO PASSIVO
A Durc}t/.on do Pass/.vo corresponde a media ponderada dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefl'cios futuros do plano de benefl'cios, liquidos das contribuic6es apuradas
conforme o plano de custeio.
Considerou-se a metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que
permite o c5lculo da Duror/.on do Pc7ss/.vo, nos termos do artigo 299 combinado com o artigo
39 da Portaria MTP n91.467/2022 e ainda com a redacao do artigo 49 do anexo Vll da mesma
Portaria, alterado pela Portaria MPS n9 3.289/2023:
QUADR013: CALCULO DA DURATION DO PASSIVO
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
Conforme disposto no art. 39, § 49 da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o
acr6scimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superou
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R8a Rio dB Janeji8, 2735,139 aodai
Louid8s -881o Hoi!zonte/M8 -lip. 30.180-042
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18\
AllANCA
@s§8§§Orla
os juros reais da meta atuarial considerando os ultimos 5 (cinco) anos. 0 UBAPREV em 2023
atingiu a meta prevista, apresentando a rentabilidade de 14,67% a.a., possibilitando, assim, o
acr6scimo do percentual de 0,15% a taxa parametro para compor a taxa de juros atuarial do
plano.
Dessa maneira, o prazo para amortizacao do passivo atuarial do plano de benefi'cios
previdenci5rios administrado pelo UBAPREV, sera de 21,03 anos.
6. RESULTADO DA AVALIACAO ATUARIAL
Elaborou-se a Avaliacao Atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciarios
para subsidiar tecnicamente o equili'brio da previdencia dos servidores ptlblicos do Municipio
de Uba.
Segmentou-se o grupo de estudo em riscos expirados e riscos nao expirados. Os riscos
expirados representam o passivo atuarial relativo aos benefl'cios ja concedidos e aqueles que
j5 teriam, de acordo com as premissas da avaliacao, direito a aposentadoria.
De acordo com os dados recebidos, o UBAPREV apresenta a seguinte situa¢ao
financeira e atuarial:
QUADR014: BALAN¢O ATUARIAL
Aplicac6es em Segmento de Renda Fixa -RPPS
Aplicac6es em Segmento de Renda Variavel -RPPS
Aplica§6es em Segmento lmobiliario -RPPS
Aplicac6es em Enquadramento -RPPS
Ti`tulos e Valores n5o Sujeitos a Enquadramento -RPPS
Demais Direitos, Bens e Ativos
Acordos de Parcelamento de Divida aprovados pelo MTPS
aliancam!.a.in.bl
204.712.301,77
33.110.011,66
5.179.455,10
RUB Rio d8 Janeiio. 2735,13¢ andai
louidcs -8elo Hoiizonte/M6 -CEP 30`160-842
Tel.: (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
8lianca©alianc8mg.com.br
Elabora¢§o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
Em fun€ao do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pens6es, bern como
dos criterios de concessao de beneflcios pelo UBAPREV considerados neste estudo, existe urn
passivo atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro anterior.
Conforme disposto no Art. 39, incisos I e 11, do Anexo Vl da Portaria n91.467/2022,
podera ser deduzido do deficit atuarial o Limite do Deficit Atuarial -LDA calculado em func5o
da duraeao do passivo ou da sobrevida media dos aposentados e pensionistas, Neste caso o
prazo maximo do plano de equacionamento tera como parametro a durac5o do passivo ou a
sobrevida media dos aposentados e pensionistas.
aliancamg.c®m.bi
Rwa RID de Jan€jio, 2735,lag andai
lourdgs -Belo Hoi!zonL8/M6 -lEP: 30.180-042
Tcl : (31) 3582-8980 ( ('31) 3582-8970
all@ma©aliancamg.Com.bi
2d
AllANCA
a§§8ssoria
0 Governo do Munic`pio de Uba instituiu urn Plano de Custeio Suplementar por
alfquotas, para o equacionamento do deficit atuarial, atrav6s da Lei Municipal ng 3.631, de 18
de setembro de 2007, que a partir do exerc`cio de 2024, considera o valor total de R$
375.113.097,37 para todos os Entes do Municfpio de Uba.
0 montante correspondente ao Valor Presente da Contribuicao Suplementar Futura
deste Plano de Amortizacao 6 de R$251.067,730,56, e foi alocado na conta '`Valor Presente da
Contribuicao Suplementar Futura'', juntamente com o valor do LDA. Trata-se de contas
redutoras de passivo, conforme o quadro a seguir:
QUADR015: SITUACAO DAS RESERVAS A AMORTIZAR
Elaboracao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
*" Montante correspondente ao Valor Presente da Contribujcao Suplementar futura do Plano de
Amortizactjo allquotas, instituido pela Lei n°3.631 de 18 de setembro de 2007.
Desta forma, o Plano encontra-se com urn Resultado T6cnico Atuarial deficitario, com
urn passivo a descoberto de R$ 29.573.213,77 (devido a utilizacao do LDA que compensou a
resultado deficitario), que comprova a necessidade de alterac5o do plano de financiamento
do passivo atuarial.
7. PLANO DE CUSTEIO
7.1. Custo Normal
0 Custo Normal corresponde as necessidades de custeio do plano de beneficios gerido
pelo UBAPREV, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e metodo de
alia"ing.c.in.br
Rug RID de J8neif o, 2735,13Q andai
louldBs -Bclo Ho[izonte/M6 -l[P, 30.LEO-042
Tel,. (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
alianc8©aljancamg.com.br
21
AllAN„
a§Se§SO'la
financiamento mencionados, referentes a perfodos compreendidos entre a data da avaliacao
e a data de inicio dos beneficios.
Desde o in`cio do trabalho, o grande desafio foi encontrar a melhor forma de iniciar o
processo de constituic5o de urn fundo previdenciario que, ao longo do tempo, possa arcar
com o pagamento desses benefi'cios, levando em consideracao a capacidade de financiamento
do Governo Municipal e seus servidores.
Os grandes desafios a superar sao: (1) como iniciar o processo de capitaliza€ao de urn
fundo previdenci5rio sem impor ao Poder Executivo urn grande Gnus contributivo que ele nao
poderia, nas condi¢6es atuais, suportar; (2) como elaborar uma I.usta distribuicao das
contribuie5es entre o ente e o servidor ao longo dos anos. 0 quadro a seguir apresenta os
Custos Normais calculados para os beneficios concedidos e a conceder, na data base da
avaliacao, pelo UBAPREV.
QUADR016: CUSTO NORMAL MENSAL
Aposentadoria por ldade, Tempo de Contribui€ao e Compuls6ria
Aposentadoria por lnvalidez
Pens5o por Morte de Segurado Ativo
Pens5o por Morte de Aposentado por ldade, Tempo de Contribuic5o e
Compuls6ria
Pensao por Morte de Aposentado por lnvalidez
Taxa Administrativa
R$4.996.418,20
R$1.761.210,32
R$1.690.761,91
R$2.324.797,62
R$146.315,93
R$1.625.732,60
9,22%
3,25%
3,12%
4,29%
0,27%
3,00%
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
As contribuic6es normais, atualmente vertidas ao UBAPREV, somam 28,00% (14,00%
para o Munici'pio e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliac5o
de 23,15%. 0 patamar contributivo devera ser mantido, conforme quadro a seguir:
•liantam!.I.in.bi
Rua Rio dB Janeiio, 2735,130 andai
louidBs -Belo Hoiiz8nt8/M6 -CEP: 30.160-042
Tcl.: (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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QUADR017: DEFINICAO DASALfQUOTAS DE CONTRIBUIC6ES
22
AllAN'A
a§sB§SO'ia
Contribuicao Patronal (Normal)
Contribuicao Patronal (Tx. Adm.)
Contribuic5o do Servidor
Contribuic2io dos Aposentado*
Contribuicao do Pensionista*
Contribuicao Patronal Suplementar**
11,00%
3,00%
14,00%
14,00%
14,00%
Al`quotas
Elabora¢5o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
I Apenas sobre a parcela do benefl'cio que exceder o teto do RGPS.
**Contribuigao Patronal Suplementar do Plano de Amortiza€5o do Deficit, institu`da pela Lei n°3.631 de 18 de setembro de 2007.
8. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
Corresponde a contribui€ao destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de
servi¢o passado e/ou para o equacionamento de deficits atuariais.
Para que o plano de benefl'cios administrado pelo UBAPREV esteja em equilibrio
financeiro e atuarial, o patrim6nio constitul'do pelo RPPS devera fazer frente as Provis6es
Matematicas calculadas nesta avaliacao atuarial. Entretanto, se o valor do patrim6nio total
for inferior ao valor das Provis6es Matematicas, gera-se a necessidade da implementacao das
Provis6es a Amortizar.
lmportante esclarecer que, se o Custo Normal tivesse sido praticado desde o ingresso
do primeiro servidor no Plano, formando-se reserva de acordo com o determinado nas
avaliac6es atuariais, mesmo que em algum momento a folha de beneficios fosse major ou
igual a dos salarios dos servidores ativos, a arrecadacao resultante desta aliquota somada a
receita de ganho fjnanceiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez apurado urn deficit atuarial em urn RPPS, de acordo com a Portaria n9
1.467/2022, devera ser apresentando urn plano de amortizacao para equacionamento desse
deficit.
aliancamg.cim.bT
RUB RID d8 Jan8iio. 2735,13@ andaf
louides -881o Ho!izonte/M6 . tEP. 30.168-042
T€l.. (31) 3582-89801 (31) 3582-8970
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23
AllANCA
a§§8§§0'ia
A Portaria MTP n91.467/2022 possibilita a amortizacao do Deficit Atuarial com ado€ao
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reini'cio de contagem deste
prazo a partir da Avaliacao Atuarial 2023. Assim, podera ser implementado plano de
amortizacao com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementacao em Lei pelo ente
federativo.
Ainda, conforme disposto na Portaria citada acima, podera ser deduzido do deficit
atuarial o Limite do Deficit Atuarial -LDA, calculado em funcao da dura€ao do passivo ou da
sobrevida media dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo maximo do plano de
equacionamento tera como parametro o dobro da durac5o do passivo ou a sobrevida media
dos aposentados e pensionistas. 0 Deficit T6cnico Atuarial apurado nesta Avalia¢ao Atuarial e
de R$ 357.630.898,91.
Considerando as normas t€cnicas definidas na legislacao citada acima, o LDA apurado,
baseado na duracao do passivo desta Avalia€ao Atuarial (21,03 anos), e de R$ 76.989.954,58.
Assim, deduzindo-se este valor do deficit tecnico apurado, a reserva a amortizar corresponde
a R$ 280.640.944,33 e deve ser financiada no prazo maximo de 42 anos (duas vezes a duracao
do passivo).
8.1. Financiamento com aliquota suplementar crescente
0 Municipio de Uba, atrav6s da Lei n9 3.631, de 18 de setembro de 2007, e suas
alterac6es, instituiu urn Plano de Amortiza€ao por aliquotas para o equacionamento do Deficit
Tecnico do Plano. 0 montante correspondente ao Valor Presente da Contribuicao
Suplementar Futura deste Plano de Amortizacao € de R$ 251.067.730,56. Como este
montante 6 inferior as Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a
adocao do Plano de Amortizacao, conforme a tabela a seguir:
aliancamg.clm.br
Rue Ri8 dB JanBilo, 2735,13Q andai
LoqldBs -881o HoiizonL8/M6 -lip. 30.160'042
Tel . (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
3li@nca©alian8amg.com.bi
2`4
AllAN„
as§8§SO'la
QUADRO 18: FINANCIAMENTO DO DEFICITTECNICO ATUARIAL POR ALfQUOTA SUPLEMENTAR
CRESCENTE
280.640.944,33
290.673.338,38
298.876.785,93
303.937.766,17
303.937.766,17
303.760.175,98
303.393.966,22
302.827.524,81
302.048.627,14
301.044.404,72
299.801.312,14
298.305.092,54
296.540.741,10
294.492.466,87
292.143.652,52
289.476.812,12
286.473.546,71
283.114.497,68
279.379.297,76
275.246.519,42
270.693.620,84
265.696,888,92
260.231.379,55
254.270.854,76
2An ] 8;] ] u6 ] 1
240.752.938,30
233.135.990,27
224.904.764,60
216.025.493,95
206.462.667,12
196.178.940,12
185.135.042,75
173.289.680,40
160.599.430,94
147.018.636,26
132.499.288,40
116.990.909,81
100.440.427,55
82.792.041,14
63.987.083,60
43.963.875,55
22.657.571,76
4.224.165,92
6.562.758,04
10.121.960,48
15.440.038,52
15.617.628,71
15.797.226,70
15.978.854,89
16.162.535,92
16.348.292,69
16.536.148,33
16.726.126,26
16.918.250,14
17.112.543,88
17.309.031,66
17.507.737,95
17.708.687,47
17.911.905,20
18.117.416,41
18.325.246,66
18.535.421,77
18.747.967,86
18.962.911,33
19.180.278,87
19.400.097,47
19.622.394,42
19.847.197,29
20.074.533,98
20.304.432,69
20.536.921,92
20.772.030,49
21.009.787,53
21.250.222,52
21.493.365,23
21.739.245,77
21.987.894,58
22.239.342,44
22.493.620,48
22.750.760,14
23.010.793,22
23.273.751,90
23.539.668,67
23.808.576,40
14.256.559,97
14.766.205,59
15.182.940,73
15.440.038,52
15.440.038,52
15.431.016,94
15.412.413,48
15.383.638,26
15.344.070,26
15.293.055,76
15.229.906,66
15.153.898,70
15.064.269,65
14.960.217,32
14.840.897,55
14.705.422,06
14.552.856,17
14.382.216,48
14.192.468,33
13.982.523,19
13.751.235,94
13.497.401,96
13.219.754,08
12.916.959,42
12.587.616,01
12.230.249,27
11.843.308,31
11.425.162,04
10.974.095,09
10.488.303,49
9.965.890,16
9.404.860,17
8.803.115,76
8.158.451,09
7.468.546,72
6.730.963,85
5.943.138,22
5.102.373,72
4.205.835,69
3.250.543,85
2.233.364,88
1.151.004,65
-10.032.394,05
-8.203.447,55
-5.060.980,24
0,00
177.590,19
366,209,76
566.441,41
778.897,66
1.004.222,43
1.243.092,57
1.496.219,61
1.764.351,44
2.048.274,23
2.348.814,35
2.666.840,41
3.003.265,41
3.359.049,02
3.735.199,93
4.132.778,33
4.552.898,58
4.996.731,92
5.465.509,37
5.960.524,79
6.483.138,05
7.034.778,41
7.616.948,03
8.231.225,68
8.879.270,65
9.562.826,83
10.283.727,00
11.043.897,38
11.845.362,35
12.690.249,46
13.580.794,67
14.519.347,86
15.508.378,59
16.550.482,26
17.648.386,42
18.804.957,54
20.023.208,05
21.306.303,79
22.657.571,76
290.673.338,38
298.876.785,93
303.937.766,17
303.937.766,17
303.760.175,98
303.393.966,22
302.827.524,81
302.048.627,14
301.044.404,72
299.801.312,14
298.305.092,54
296.540.741,10
294.492.466,87
292.143.652,52
289.476.812,12
286.473.546,71
283.114.497,68
2:]9.3;n9.2:gn]6
275.246.519,42
270.693.620,84
265.696.888,92
260.231.379,55
254.270.854,76
2.A;] .] 8;] ] Tf> ] 1
240.752.938,30
233.135.990,27
224.904.764,60
216.025.493,95
206.462.667,12
196.178.940,12
185.135.042,75
173.289.680,40
160.599.430,94
147.018.636,26
132.499.288,40
116.990.909,81
100.440.427,55
82.792.041,14
63.987.083,60
43.963.875,55
22.657.571,76
0,00
7,79%
11,99%
18,31%
27,65%
27,70%
TJ J 4;0/o
2:J J8;a/o
27,82%
27,86%
27,90%
27,94%
27,98%
28,02%
28,07%
28,11%
28,15%
28,19%
28,23%
28,27%
28,31%
28,35%
28,39%
28,44%
28,48%
28,52%
28,56%
28,60%
28,64%
28,68%
28,72%
28,76%
28,81%
28,85%
28,89%
28,93%
28,97%
29,01%
29,05%
29,09%
29,13%
29,18%
29,22%
54.191.085,00
54.732.995,85
55.280.325,81
55.833.129,07
56.391.460,36
56.955.374,96
57.524.928,71
58.100.178,00
58.681.179,78
59.267.991,58
59.860.671,49
60.459.278,21
61.063.870,99
61.674.509,70
62.291.254,79
62.914.167,34
63.543.309,02
64.178.742,11
64.820.529,53
65.468.734,82
66.123.422,17
66.784.656,39
67.452.502,96
68.127.027,99
68.808.298,27
69.496.381,25
70.191.345,06
70.893.258,51
71.602.191,10
72.318.213,01
73.041.395,14
73.771.809,09
74.509.527,18
75.254.622,45
76.007.168,68
76.767.240,36
77.534.912,77
78.310.261,89
79.093.364,51
79.884.298,16
80.683.141,14
81.489.972,55
Elaborac5o: Alian5a Assessoria e Consultorja Atuarial.
alian®amg.8.n.bi
Rue Rio de Janeilo, Z735,13Q andai
Louid8s -Belo Hoiiz8nl8/MG -8[P: 30.160-042
Tcl.: (31) 3582-8980 i (31) 3582 8970
aliam©ali8n8amg.com br
25
AllANCA
asse§soila
8.2 Financiamento atrav€s de aporte
0 Municl'pio podera implementar atrav6s de aporte financeiro a cobertura do seu
deficit tecnico atuarial. Trata-se de urn repasse financeiro que sera realizado pelos Entes, com
uma transa€ao extraor€amentaria.
Os aportes, estabelecidos conforme normas de classificac6es or€amentarias da receita
e da despesa com a finalidade de tratamento fiscal especifico e modelo estabelecido na
Portaria MTP ng 1.467, de 2 de I.unho de 2022, dever5o atender as seguintes condic6es:
a) utiliza¢ao dos recursos deles decorrentes somente para o pagamento de benefi'cios
previdenciarios dos segurados e beneficiario vinculados ao Fundo em Capitaliza€ao de que
trata o art. 58 da Portaria MPS ng MTP n91.467, de 2 de junho de 2022;
b) gestao e controle pela unidade gestora do RPPS de forma segregada dos demais
recursos previdenciarios, de forma a evidenciar a vinculac5o para qual foram instituidos; e
c) aplicacao no mercado financeiro e de capitais em conformidade com as regras
estabelecidas pelo Conselho Monet5rio Nacional -CMN por, no minjmo, 5 (cinco) anos, a
contar da data do respectivo repasse a unidade gestora.
QUADRO 19: FINANCIAMENTO ATRAVES DE APORTE FINANCEIRO
280.640.944,33
290.673.338,38
298.876.785,93
303.937.766,17
303.937.766,17
303.760.175,98
303.393.966,22
302.827.524,81
4.224.165,92
6.562.758,04
10.121.960,48
15.440.038,52
15.617.628,71
15.797.226,70
15.978.854,89
16.162.535,92
352.013,83
546.896,50
843.496,71
1.286.669,88
1.301.469,06
1.316.435,56
1.331.571,24
1.346.877,99
290.673.338,38
298.876.785,93
303.937.766,17
303.937.766,17
303.760.175,98
303.393.966,22
302.827.524,81
302.048.627,14
aliincamg.I.in.b[
Rua Rig d8 JanElio, 2735,130 andar
louldBS -881o Holizont€/M6 -CEP. 30160-042
Tel.: (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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2`G
AllAN'A
a§s8§§„la
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
302.048.627,14
301.044.404,72
299.801.312,14
298.305.092,54
296.540.741,10
294.492.466,87
292.143.652,52
289.476.812,12
286.473.546,71
283.114.497,68
279.379.297,76
275.246.519,42
270.693.620,84
265.696.888,92
260.231.379,55
254.270.854,76
24;].]8].]T6,]1
240.752.938,30
233.135.990,27
224.904.764,60
216.025.493,95
206.462.667,12
196.178.940,12
185.135.042,75
173.289.680,40
160.599.430,94
147.018.636,26
132.499.288,40
116.990.909,81
100.440.427,55
82.792.041,14
63.987.083,60
43.963.875,55
22.657.571,76
16.348.292,69
16.536.148,33
16.726.126,26
16.918.250,14
17.112.543,88
17.309.031,66
17.507.737,95
17.708.687,47
17.911.905,20
18.117.416,41
18.325.246,66
18.535.421,77
18.747.967,86
18.962.911,33
19.180.278,87
19.400.097,47
19.622.394,42
19.847.197,29
20.074.533,98
20.304.432,69
20.536.921,92
20.772.030,49
21.009.787,53
21.250.222,52
21.493.365,23
21.739.245,77
21.987.894,58
22.239.342,44
22.493.620,48
22.750.760,14
23.010.793,22
23.273.751,90
23.539.668,67
23.808.576,40
1.362.357,72
1.378.012,36
1.393.843,86
1.409.854,18
1.426.045,32
1.442.419,31
1.458.978,16
1.475.723,96
1.492.658,77
1.509.784,70
1.527.103,89
1.544.618,48
1.562.330,65
1.580.242,61
1.598.356,57
1.616.674,79
1.635.199,53
1.653.933,11
1.672.877,83
1.692.036,06
1.711.410,16
1.731.002,54
1.750.815,63
1.770.851,88
1.791.113,77
1.811.603,81
1.832.324,55
1,853.278,54
1.874.468,37
1.895.896,68
1.917.566,10
1,939.479,33
1.961.639,06
1.984.048,03
301.044.404,72
299.801.312,14
298.305.092,54
296.540.741,10
294.492.466,87
292.143.652,52
289.476.812,12
286.473.546,71
283.114.497,68
2:]93n9.2flii]6
275.246.519,42
270.693.620,84
265.696.888,92
260.231.379,55
254.270.854,76
247.787.716,71
240.752,938,30
233.135.990,27
224.904.764,60
216.025.493,95
206.462.667,12
196.178.940,12
185.135.042,75
173.289.680,40
160.599.430,94
147.018.636,26
132.499.288,40
116.990.909,81
100.440.427,55
82.792.041,14
63.987.083,60
43.963.875,55
22.657.571,76
0,00
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
•Ilincam!.clm.bi
Roe Rio d8 Janeiio. 2735,138 andai
lout dos -8elo H8iizontc/M6 -lEP: 30160-042
T81.: (31) 3582-89801 (31) 3582-8970
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27
AllAN„
as!B§SO'ia
9. VARIA¢AO NO CUSTO PREVIDENCIARIO
QUADR0 20: VARIACAO DOS CUSTOS NORMAIS DAs t]LTIMAS AVALIAC6ES ATUARIAIS
Aposentadorias com reversao ao
dependente
lnvalidez com reversao ao dependente
Pens5o por morte
Auxl'lios
Taxa de Administra¢5o
12,58%
4,24%
3,67%
0,00%
2,00%
15,15%
3,87%
3,08%
0,00%
3,00%
13,51%
3,51%
3,12%
0,00%
3,00%
Elabora¢§o: Alian9a Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADR0 21: VARIACAO DOS RESULTADOS DAS OLTIMAS AVALIAC6ES ATUARIAIS
RESERVAS MATEMATICAS (RMBAC + RMBC)
±\,I±,I1,i,:I,i,2022 ±\,JI±|1,,±1:I,±12023 ±\,JI±|I,J±|:1r±|1-LI',LZ!
(-)
Reserva Matematica de BeneficiosConcedidos(RMBC) R$ 282.407.747,60 R$ 346.437.000,22 R$379.390.431,23
(-)
Reserva Matematica de Beneficios aConceder(RMBac)
R$ 216.167.024,13 R$ 235.145.821,00 R$264.299.025,80
Reservas Matematicas (RMBac + RMBC) R$ 498.574.771,73 R$ 581.582.821,22 R$ 643.689.457,03
(+) Ativo Li'quido do Plano R$ 190.773.374,63 R$ 204.672.834,20 R$243.001.768,53
(+) Compensacao Previdenci5ria R$ 53.416.850,44 R$ 64.974.107,42 R$43.056.789,59
11= 1111I,1,,,,`,llL,J1,I.Ill,`|, RS (254.384.546,67) RS (311.935.879,60 RS(357.630.898,91) I \-/ r`[.[r`vA A Alvil/r` I i£Ar` ni> \£]L+..OL+.]L+u,u; / i`+ \]ILL.7.-.O; I,uu/ .`+ \--;.u.u.O-u,7L/
Elaborac5o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
Dos dados disponibilizados nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes analises:
/ Houve uma reducao do custo normal, referente as Aposentadorias com reversao ao
dependente, em relacao a Avaliacao Atuarial realizada em 2023 para esta Avaliacao Atuarial
de 2024. Essa reducao i reflexo da redu€5o da idade media de aposentadoria em 0,23 anos,
alem da alteracao da t5bua de mortalidade;
/ Observa-se urn aumento de 9,51% na Reserva Matematica de Benefl'cios concedidos,
decorrente do aumento dos benefl'cios m6dios de aposentados e pensionistas;
aliancamg.i®m.bi
Rtla RIB de Janeiio, 2T35[ 139 andar
louides -Belo Hoiizont8"B -C[P: 30.loo-042
T8l : (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
8li3n€a©3lian8amg.Com,b(
2€
AIIANCA
a§§BS§Oria
/ Ja a Reserva Matematicas de Benefi'cios a conceder -RMBac apresentou urn aumento
de 12,40%, decorrente do aumento do nllmero de servidores e reajuste salarial respectivo.
10. ANALISE DE SENSIBILIDADE
Para uma melhor percepc5o da influencia que algumas vari5veis tern na apura€ao do
Custo Previdenciario, serao realizadas a seguir algumas simula¢5es, com base nos resultados
apresentados:
/ quanto ao crescimento salarial;
/ quanto a variac5o da expectativa de vida;
/ quanto a variac5o na idade media atual;
/ quanto a variacao na idade media de aposentadoria;
/ quanto a variac5o da taxa de juros real considerada no calculo;
10.1 lmpacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
Analisando uma possivel variacao no crescimento real m6dio dos sal5rios dos
servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avalia€ao, verificou-se o seguinte
resultado:
QUADR022: VARIACAONOCUSTO NORMAL
Elabora¢ao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
aliincamg.8.in.bi
Rna Rio de Janeilo, 2735,13Q and8i
louides -Belo Hollzon(e/M6 -lip: 30.LEO-042
Tcl.. (31) 3582'8980 i (31) 3582 8970
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29
AllANCA
asse§soila
As oscilac6es positivas em relac5o ao crescimento real medio dos salarios dos
servidores ptiblicos fazem com que o Custo Previdenciario se eleve, ao passo que oscila¢6es
negativas provocam uma reducao do mesmo Custo Previdenciario.
Vale lembrar que o crescimento salarial 6 fortemente influenciado pelas incorporac5es
(anuenios, trienios, quinquenios, func6es etc.), pelas progress6es no quadro funcional e pelos
real.ustes salariais concedidos aos servidores ativos, definidos pela poli'tica de recursos
humanos peculiar a cada Munici'pio da Federac5o.
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa a taxa de juros
pois, enquanto urn crescimento salarial mais elevado tern como consequencia urn maior custo
para o plano, a taxa de j.uros mais elevada origina custo mais baixo.
Isto posto, ao adotar a taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., a plano tera urn
custeio normal de 23,14%.
10.2 lmpacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no Custo Previdenci5rio pois este parametro serve
para medir por quanto tempo o Plano pagara benefi'cios previdenciarios a urn participante
aposentado.
Por exemplo, considerando-se a idade media de aposentadoria projetada para o grupo
de servidores ativos (61 anos) espera-se pagar o beneficio de aposentadoria por mais 21,54
anos. Para efeito de simulac5o, consideramos as principais tabuas de mortalidade utilizadas
em Planos Previdenciarios, sendo avaliadas as expectativas de vida resultantes e os efeitos no
Custo Normal, conforme quadro e grafico seguintes:
li,a,,,l!.c',I.I,
Rue RIG dB Janeiio, 2735,139 andal
louides -Belo Hoiizont€/M6 -CEP: 30160-042
TBl . (31) 3582-8980 ( (31) 3582`8970
all@nca©aliancamg.Com.bf
QUADR0 23: VARIACAO NA EXPECTATIVA DE VIDA
3`d
AllANCA
3ssB§soria
Elaboracao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
10.3 Impacto da varia¢ao da ldade Media
Variac6es na idade media atual geram impacto desprezivel no Custo Normal do
beneficio de aposentadoria, pois o metodo de financiamento (AGREGADO) para apurac5o
deste Custo Previdenciario tern a caracteristica de minimizar as variac6es do Custo Normal ao
longo do tempo. Entretanto, os beneficios de risco (aposentadoria por invalidez e pensao por
morte) variam conforme a idade media, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte
aumenta conforme a idade media do grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento
nos valores de Reservas de Beneficios a Conceder. Isso porque a reserva financeira garantidora
do pagamento dos beneficios previdenciarios futuros, apurada na idade de aposentadoria, 6
financiada entre a idade da primeira admiss5o no Municipio e a idade de aposentadoria. A
RMBac representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. 0
grafico seguinte ilustra a evolu¢ao da RMBac:
aliancamg.cim.bi
Rue Rio d8 JanBiio. 2735,13Q andai
louid8s -Bel8 »8Tizont€/M6 -8[P: 38.160-042
Tcl . (31) 3582-8980 |` (31) 3582 8978
aliaflca©aljancamg.com bi
31
AllANCA
a!S8!§0'i8
QUADR024: VARIACAO NAIDADE MEDIA
VARIA IDADE ATUAL
APOSENTADORIA
CUSTO NORMA1L,I,,±111,IEh I PENSAO
I,Ir±|
:1\,J1:,i,
41 3,78% 2,75% 2,55% 12,08% R$244.049.135,25
42 6,54% 2,97% 2,74% 15,25%
-----i-S-2-4-i.o64.268,79
43 9,75% 3,24% 2,93% 18,92%
-----R-S-2-a-i.080.526,27
44 13,51% 3,51% 3,12% 23,14% R$244,097.455,72
45 17,81% 3,83% 3,33% 2:J ,I Jn% R$244.146.070,30
46 22,42% 4,18% 3,55% 33,15% R$244.014.599,67
47 27,19% 4,57% 3,77% 38,53% R$243.698.356,08
Elaborac5o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
10.4 Impacto da Variac5o na ldade Media de Aposentadoria
Da mesma forma que ha variacao da idade media atual, ao se alterar a idade media de
aposentadoria, elevando-se o tempo futuro de contribui¢ao, a Reserva Matematica se reduz.
Porem, ao fazer isso, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo Normal e
financiado entre a idade media de admissao e a idade media de aposentadoria e, portanto, ao
se alterar este parametro, tern-se alteracao no tempo total de financiamento e consequente
impacto nos valores de contribuicao ao Plano.
J5 o Custo Normal dos benefrcios de risco, bern como os auxi'Iios, nao sofre variacao. 0
quadro abaixo revela que variag6es na idade media de aposentadoria tern forte impacto no
Custo Normal e na RMBac, Desta forma, 6 de grande importancia que, na Avaliacao Atuarial,
o calculo desta estatistica seja consistente, caso contrario, corre-se o risco de se incorrer em
significativo erro destas contas.
QUADR0 25: VARIACAO NA IDADE DE APOSENTADORIA
42,18%
35,44%
29,04%
23,14%
17,95%
13,46%
9,54%
R$243.755.244,08
R$244.064.997,69
R$244.175.946,92
R$244.097.455,72
R$244.049.596,46
R$244.000.277,73
R$243.950.440,53
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
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32
AllANCA
as!e§§O'la
10.5 Taxa de Juros
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,08% ao ano (taxa de juros parametro
+ adicionais3 previstos no Art. 39 da Portaria 1.467/2022), foi apurado urn Custo Normal para
equilibrio do Plano Previdenciario de 23,14%. Entretanto, as oscilac6es positivas e negativas
em torno desta taxa de 5,08%, como pode ser observado no quadro seguinte, provocam
variac6es do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importancia de se
buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros do UBAPREV seguindo, entretanto,
os parametros definidos na Resolucao CMN n9. 4.963/2021:
QUADR026: VARIACAO DATAXADEJUROS
lll!I,|S IIIII,.Ill,I=Il,I,±|
0,00% 120,55%
1,00% 92,58%
2,00% 70,24%
3,00% 52,01%
4,00% 36,89%
5,00% 24,08%
6,00% 13,10%
7,00% 3,48%
8,00% -5,04%
9,00% -12,69%
10,00% -19,63%
i,:,±12,i,i,i,L,JIII:I, CUSTO NORMAL
5,08% 23,14%
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
3 Art. 39. A taxa dejuros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuras5o do valor presente dos fluxos de benefi'cios
e contribui¢6es do RPPS sera equivalente a taxa de juros parametro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Media - EITJ seja o
mais pr6ximo a dura€ao do passivo do RPPS.
(...)
§ 49 A taxa dejuros parametro, estabelecida conforme a Anexo Vll, poder5 ser acrescida em 0,15 (quinze centesimos) a cada ano
em que a rentabllidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos dltimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de
0,60 (sessenta cent6simos).
aliiflcamg.cim.bl
Rue RID de Janciio, 2735.138 andal
Louides -8€1o Hoiizonle/M6 -8[P: 30160-042
TBl, (31) 3582 89801 (31) 3582-8970
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33
AllANCA
a§§8!SO'ia
11. INDICADORES DE SOLV£NCIA
Para que o UBAPREV seja solvente, 6 necessario que suas receitas provenientes das
contribui€6es previdenciarias e das aplica¢6es financejras sejam suficientes para cobrir as suas
despesas (beneficios concedidos e a conceder e as despesas administrativas).
Existem dois tipos de solvencia: a econ6mica e a financeira. Aquela trata da
superioridade das receitas em relacao ao total das obriga€6es, redundando num superavit
atuarial, funcionando como urn capital pr6prio do Ente. Ja a solvencia financeira demonstra
que o RPPS tern sempre disponibilidade de recursos li'quidos para honrar as suas obriga¢6es
correntes. Afirma ainda que ``uma estreiteza severa de caixa determinara, ou a liquidacao
gravosa de ativos, ou a tomada emergencial de emprestimos, a custos compatl'veis com a
gravidade da crise e com a adequacao das garantias"4,
a) l'ndice de Cobertura Total (lcTt) -lndica a macrossolvencia do Plano e i representado pela
razao entre o Ativo L`quido e o Passivo Previdencial em uma data t. 0 valor 6timo desse
fndice ocorre quando ele e igual ou maior que 1.
ALt
I CT - irfSt
Onde:
/ ALt = Ativo Liquido em uma data t
/ Ppt = Passivo Previdencial em uma data t
b) l'ndice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefl'cio (lcpct) -lndica o ni'vel de
solvencia do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes em
beneficio, e e representado pela razao entre o Ativo Llquido e a Reserva Matem5tica de
4 Recamone (2001).
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Rua Ri8 de Janeiio, Z735,13Q andaf
louidBs -Belo Hoiizont€/M6 -C[P: 30.160-042
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EH
AllANCA
a§§8§§Or!a
Benefi'cios Concedidos em uma data t. 0 valor 6timo desse indice ocorre quando ele e
maior que 1.
ALt ICpct-wac
Onde:
/ ALt = Ativo Ljquido em uma data t
/ RMBct = Reserva Matem5tica de Benef'cios Concedidos em uma data t
c) indice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos (lcpact) -lndica o ni'vel de solvencia
do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes ainda ativos, e e
representado pela razao entre o Ativo Llquido e a Reserva Matematica de benefl'cios a
conceder em uma data t. 0 valor 6timo desse indice ocorre quando ele 6 maior que 1.
ALt
I C P a C t --
RMBac
Onde:
/ ALt = Ativo Liquido em uma data t
/ RMBact = Reserva Matematica de Beneficios a Conceder em uma data t
d) lndice de Correla€ao a Meta Atuarial (ICMAt) -lndica a correlacao entre o crescimento da
Reserva Matematica e a meta atuarial estabelecida para o Plano. E representado pela
razao entre a Reserva Matematica e a meta atuarial, a qual 6 representada pelas taxas de
inflacao e pelos juros atuariais na epoca t. 0 valor 6timo desse indice ocorre quando ele 6
igual a 1.
RMt
ICMAt -
(RMt -1x(1 + 0£) + (1 + it)
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RUB Rio dc Jafl8iro, 2735,139 3nd8t
l8uidBs -881o Hoiizonle"6 -C[P: 30,160-042
T81.: (31) 3582-89801 (31) 3582 8978
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Onde:
/ RMt = Reserva Matematica em uma data t
/ Ot = taxa de inflacao na 6poca T
/ lt = taxa de juros de parametro na 6poca T
/ RM(t.1) = Reserva Matematica do ano anterior
QUADR027: QUADRo fNDICESDESOLV€NCIA
35
AllAN'A
a§se§sO'la
Elaboracao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
12. PARECER ATUARIAL
Atendendo as disposic6es da Lei n9 9.717/98, Portaria MTP n9 1.467/2022, demais
normas e a Nota T6cnica Atuarial do Plano, apresentamos o Parecer T6cnico Atuarial do Plano
de Benefi'cio Previdenciario, administrado pelo UBAPREV, em face da Reavaliagao Atuarial
anual do exercicio de 2024, com data focal em 31 de dezembro de 2023. Os dados
individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estao posicionados em
31/12/2023 e as informac6es cont5beis e patrimoniais, Ievantados e informados pelo RPPS,
estao posicionadas na data-base de 31/12/2023.
12.1. Perspectivas de alteracao futura no perfil e na composi§5o da massa de segurados
A composi¢ao da popula€ao de servidores de UBAPREV demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 31,98% da massa de segurados. Esta
distribuic§o aponta para uma propor€ao de 2,13 servidores ativos para cada inativo.
aliancamg.Mn.hr
Ru3 RID d€ Janeiio, 2735.130 andaT
louid8s -881o Horizonte/M6 -CEP: 30`160"2
Tcl . (31) 3582-8988 I (31) 3582'8970
alianca©alianc8mg.eon.I(
3b,
AllANCA
as§8§sorla
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade,
considerando a evolucao na expectativa de vida da popula¢ao brasileira e mundial, a
proporcao de participantes em gozo de beneficio aumenta, podendo chegar a equiparacao
com a massa de servidores ativos.
Neste 'nterim, torna-se essencial a constituicao de urn plano previdenciario
plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalizacao, tendo em vista
a forma¢ao de Reservas Matematicas para a garantia de pagamento dos benefi'cios futuros.
12.2. Adequa€ao da base de dados utilizada e respectivos impactos em rela¢5o aos
resultados apurados
Procedemos a Avaliacao Atuarial com o intuito de avaliar as aliquotas de contribuic5es,
com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do
Municipio de Uba, na data base de 31 de dezembro de 2023. Ap6s o processamento das
informa¢6es, consideramos os dados suficientes para a elaboracao da Avaliacao Atuarial.
Os dados encaminhados atenderam em quase sua totalidade ao leiaute da Secret5ria
Previdencia Social -SPS. Alertamos o Executivo e o Legislativo para que adotem medidas que
visam o atendimento da totalidade do leiaute da SPREV no pr6ximo estudo atuarial.
Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a elabora[ao deste
estudo tecnico atuarial nao contemplava o tempo de servico anterior para 99,17% dos
participantes, razao pela qual adotamos como premissa a idade de entrada no mercado de
trabalho de 24 (vinte e quatro) anos.
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Louides -Belo Hoiizon(e/M6 -C[P. 30.160-042
TBl.: (31) 3582-8980 I (31) 3582-8970
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37
AIIANCA
a§§8§§0'la
12.3. Analise dos regimes financeiros e m€todos atuariais adotados e perspectivas futuras
de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Beneffcios
Para as RMBac de aposentadorias programadas, adotou-se o metodo Agregado. Neste
metodo, as reservas matematicas nao sao calculadas individualmente, consideram o valor do
ativo I.a integralizado e urn custo agregado para os participantes, apurando assim uma ali'quota
de equili'brio.
Para os beneficios de Pens6es por Morte, Aposentadoria por lnvalidez e reversao,
adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. Esse m6todo determina que a receita fixada
num determinado periodo se destina a satisfazer o pagamento de despesas com a constitui€ao
dos fundos garantidores (capitais de cobertura) do pagamento parcelado dos beneficios cujos
fatos geradores ocorrerem nesse periodo.
12.4. Adequa€ao das hip6teses utilizadas as caracteristicas da massa de segurados e de
seus dependentes e an5lises de sensibilidade para os resultados
As bases t6cnicas utilizadas foram eleitas devido as caracteristicas da massa de
participantes e particularidades do Plano:
/ Taxa de Juros Reais utilizada nas Projec6es contidas neste estudo t6cnico atuarial de
5,08%;
/ Tabua de Mortalidade de Valido (evento gerador sobrevivencia): lBGE-2022;
/ Tabua de Mortalidade de Valido (evento gerador morte): lBGE-2022;
/ Tabua Entrada em lnvalidez: ALVARO VINDAS;
/ Tabua de Mortalidade de lnvalidos: lBGE-2022 Ambos Sexos;
/ Crescimento Salarial: 1,00% a,a. (urn por cento);
/ Rotatividade: 1,00% a.a. (urn por cento);
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3fl
AllAN'A
3§sessoria
/ Despesa Administrativa correspondente a 3,00% (tres por cento) calculado sobre o
somat6rio de remunera€ao de contribuicao de todos os servidores ativos vinculados ao
RPPS.
Utilizou-se o fator de capacidade dos beneficios dos assistidos de 100,00% (cem por
cento). 0 fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida
nos salarios ou beneficios, obtidos em fun¢ao do nivel de infla¢ao estimada no longo prazo e
da frequencia de reajustes.
Esclarecemos que, para a projec5o da idade media proi.etada de aposentadoria foram
utilizadas as regras de concess6es estabelecida nas Emendas Constitucionais
n9 20/98, n9 41/03 e ng 47/05, bern como as regras transit6rias. Ressalva-se que o Ente ainda
nao implementou as mudancas que a Emenda Constitucional n9103/2019 proporcionou.
Para a utiliza€ao da taxa de crescimento salarial, fez-se uma proje¢ao do crescimento
salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta proje€ao foi
elaborada a partir de uma regressao exponencial do salario m6dio dos servidores por idade.
Desta forma, chegou-se a conclusao de que a cada ano de trabalho no Municfpio o sal5rio real
do servidor sofre urn impacto real de 0,40%. Assim, em atendimento a Portaria ng 1.467/2022,
utilizou-se a taxa de crescimento real salarial maxima de 1,00% a,a. (hum por cento ao ano).
12.5. Metodologia utilizada para a determinacao do valor da compensa€ao previdenci5ria
a receber e impactos nos resultados
A Compensa§ao Previdenciaria a receber, relativa aos Benefi'cios a Conceder, foi
calculada tendo por base o tempo de servi¢o anterior dos servidores ativos. Por€m, em virtude
de a base de dados cadastral ter apresentado a falta dessa informacao para 99,17% dos
servidores foi utilizado a limite definido na Portaria n9 1.467/22, o valor a receber de
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39
AllANCA
a§se§§O'la
Compensa¢ao Previdenciaria foi limitado em 6,00% sobre o Valor Atual dos Beneficios Futuros
do Plano.
Em relasao aos Beneflcios Concedidos, calculou-se o percentual recebido de
compensacao recebido durante o dltimo exercicio e utilizou-se o metodo de recorrencia para
estimar percentual de 6,00%. Com isso, aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de
Beneffcios Futuros de Aposentados e Pensionistas.
12.6. Composic5o e caracterfsticas dos ativos garantidores do plane de Beneficios
Os Ativos Garantidores do Plano estao posicionados em 31/12/2023, tendo a seguinte
composicao:
/ Renda Fixa: R$ 204.712.301,77;
/ Rendavariavel: R$ 33.110.011,66;
/ Demais bens, direitos e ativos: R$ 0,00; e
/ Saldo Devedor Parcelamentos: R$ 5.179.455,10;
/ TOTAL: R$ 243.001.768,53.
No exercicio de 2023 o UBAPREV obteve a rentabilidade real de 14,67% ficando assim
acima da meta estabelecida (IPCA + 4,92% a.a.) de 9,77%.
A principio, nao ha relacao entre a meta atuarial e o valor expresso como benchmark
da politica de investimentos, ja que a primeira tern como padrao a taxa de juros a termo e a
segunda deve refletir o resultado esperado da carteira no exercicio. Entretanto, aconselha-se
que seja usado o mesmo valor para taxa de juros e para meta atuarial, que e definido pelo
Atuario responsavel.
aliancang."n.bi
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4d,
AllANCA
@§§e§§Ori8
Entretanto, em virtude do cenario de queda na taxa de juros ocorrida nos tlltimos
exercicios e tendo em vista a expectativa da redusao dos retornos dos investimentos para os
pr6ximos anos, a Taxa de Juros do Plano devera ser 5,08% a.a. Caso tal cenario nao se
confirme, a Taxa de Juros do Plano devera ser revista nas pr6ximas Avalia€6es Atuariais,
inclusive no que se refere a Politica de lnvestimentos do RPPS.
Conforme disposto no art. 39, § 49 da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o
acrescimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar
osjuros reais da meta atuarial dos tiltimos 5 (cinco) anos. 0 UBAPREV, em 2023, atingiu a meta
prevista, apresentando a rentabilidade de 14,67% a,a., possibilitando, assim, o acr6scimo do
percentual de 0,15% a taxa parametro para compor a taxa de juros atuarial do plano.
12.7. Variac5o dos compromissos do plano (VABF e VACF)
Os comentarios pormenorizados acerca da varja¢ao dos Resultados desta Avaliacao e
Avaliac6es Atuariais anteriores constam no corpo do relat6rio de Avaliacao Atuarial 2024.
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefi'cios Futuros -VABF do Plano, em relacao ao
exercl'cio anterior, observa-se que o VABF relativo aos Benefi'cios Concedidos teve urn
aumento de 9,55%, decorrente do aumento dos benefi'cios m6dios de aposentados e
pensionistas. Ja em relacao aos Benefi'cios a Conceder, observa-se, tambem, urn aumento de
do VABF em 11,48%, decorrente do aumento do valor medio de remuneracao dos servidores
em atividade e da folha salarial.
0 Valor Atual das Contribui¢6es Futuras -VACF apresentou urn aumento de 8,25%.
Cabe ressaltar que o m6todo de financiamento adotado nesta Avaliacao 6 o AGREGADO.
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d'\'
41
AllANCA
as§8§!0'ia
12.8. Resultado da Avalia!ao Atuarial e situa€ao financeira e atuarial do RPPS
As Provis6es (Reservas) Matematicas de Beneficios Concedidos -RMBC, fixadas com
base focal nas informac6es individuais dos servidores aposentados e pensionistas do
UBAPREV, existentes em 31 de dezembro de 2023, sao determinadas atuarialmente pelo valor
presente dos benefi'cios futuros l`quido de eventuais contribui€6es de aposentados e
pensionistas.
Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliacao Atuarial, o montante de R$
379.390.431,23. Ja as Provisoes (Reservas) Matematicas de Beneficios a Conceder -RMBac
foram avaliadas em R$ 264.299.025,80.
Com base na metodologia utilizada para se estimar a compensacao previdenciaria
sobre os benef`cios concedidos, o valor estimado foi de R$ 43.056.7898,59.
Sendo o Ativo Liquido de cobertura das obriga€6es do passivo atuarial no montante de
R$ 243.001.768,53, atestamos que o plano de beneficios previdenciario do UBAPREV
apresentou urn Deficit T6cnico Atuarial no valor de R$ 357.630.898,91.
12.9. plane de Custeio a ser implementado e medidas para a manuten¢5o do Equilibrio
Financeiro e Atuarial
As contribuic6es normais, atualmente vertidas ao UBAPREV, somam 28,00% (14,00%
para o Municfpio e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliac5o
de 23,14%. 0 patamar contributivo dever5 ser alterado, conforme quadro a seguir:
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QUADR0 28: DEFINICAO DASALiQUOTAS DE CONTRIBul¢6ES
42
AllANCA
asse§3orla
Elabora¢5o: Alian9a Assessoria e Consultoria Atuarial.
I Apenas sobre a parcela do benefl'cio que exceder o teto do RGPS.
**Contribui€ao Patronal Suplementar do Plano de Amortizacao do D6ficit, instituida pela Lei n°3.631 de 18 de setembro de 2007.
A Portaria MTP n91.467/2022 possibilita a amortizacao do Deficit Atuarial com adoc5o
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinfcio de contagem deste
prazo a partir da Avaliacao Atuarial 2023. Assim, podera ser implementado plano de
amortiza€ao com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementacao em Lei pelo ente
federativo.
Ainda, conforme disposto na Portaria citada acima, podera ser deduzido do deficit
atuarial o Limite do D6ficit Atuarial -LDA, calculado em fun€ao da duracao do passivo ou da
sobrevida media dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo m5ximo do plano de
equacionamento tera como parametro o dobro da durac2io do passivo ou a sobrevida media
dos aposentados e pensionistas. 0 Deficit T6cnico Atuarial apurado nesta Avaliacao Atuarial e
de R$ 357.630.898,91.
Considerando as normas t€cnicas definidas na legislacao citada acima, o LDA apurado,
baseado na duracao do passivo desta Avaliacao Atuarial (21,03 anos), 6 de R$ 76.989.954,58.
Assim, deduzindo-se este valor do deficit t6cnico apurado, a reserva a amortizar corresponde
a R$ 280.640.944,33 e deve ser financiada no prazo maximo de 42 anos (duas vezes a durac5o
do passivo).
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r. , F*
43
AllAN'A
a§S8§!0'ia
0 Municfpio de Uba, atraves da Lei n9 3.631, de 18/09/2007, instituiu urn Plano de
Amortizacao por aliquotas para o equacionamento do Deficit T6cnico do Plano. 0 montante
correspondente ao Valor Presente da Contribuicao Suplementar Futura deste Plano de
Amortizacao a de R$ 251.067.730,56. Como este montante e inferior as Reservas a Amortizar
(deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a altera€ao do Plano de Amortiza€ao vigente,
conforme a tabela a seguir:
QUADR0 29: FINANCIAMENTO DO DEFICIT TECNICO ATUARIAL POR ALfQUOTA SUPLEMENTAR
CRESCENTE
280.640.944,33
290.673.338,38
298.876.785,93
303.937.766,17
303.937.766,17
303.760.175,98
303.393.966,22
302.827.524,81
302.048.627,14
301.044.404,72
299.801.312,14
298.305.092,54
296.540.741,10
294.492.466,87
292.143.652,52
289.476.812,12
286.473.546,71
283.114.497,68
2:]83;]9.2:Sn]6
275.246.519,42
270.693.620,84
265.696.888,92
260.231.379,55
254.270.854,76
2On .] 8n ] y6 ,] 1
240.752.938,30
233.135.990,27
224.904.764,60
216.025.493,95
206.462.667,12
196.178.940,12
4.224.165,92
6.562.758,04
10.121.960,48
15.440.038,52
15.617.628,71
15.797.226,70
15.978.854,89
16.162.535,92
16.348.292,69
16.536.148,33
16.726.126,26
16.918.250,14
17.112.543,88
17.309.031,66
17.507.737,95
17.708.687,47
17.911.905,20
18.117.416,41
18.325.246,66
18.535.421,77
18.747.967,86
18.962.911,33
19.180.278,87
19.400.097,47
19.622.394,42
19.847.197,29
20.074.533,98
20.304.432,69
20.536.921,92
20.772.030,49
21.009.787,53
14.256.559,97
14.766.205,59
15.182.940,73
15.440.038,52
15.440.038,52
15.431.016,94
15.412.413,48
15.383.638,26
15.344.070,26
15.293.055,76
15.229.906,66
15.153.898,70
15.064.269,65
14.960.217,32
14.840.897,55
14.705.422,06
14.552.856,17
14.382.216,48
14.192.468,33
13.982.523,19
13.751.235,94
13.497.401,96
13.219,754,08
12.916.959,42
12.587.616,01
12.230.249,27
11.843.308,31
11.425.162,04
10.974.095,09
10.488.303,49
9.965.890,16
•10.032.394,05
-8.203.447,55
-5.060.980,24
0,00
177.590,19
366.209,76
566.441,41
778.897,66
1.004.222,43
1.243.092,57
1.496.219,61
1.764.351,44
2.048.274,23
2.348.814,35
2.666.840,41
3.003.265,41
3.359.049,02
3.735.199,93
4.132.778,33
4.552.898,58
4.996.731,92
5,465.509,37
5.960.524,79
6.483.138,05
7.034.778,41
7.616.948,03
8.231.225,68
8.879.270,65
9.562.826,83
10.283.727,00
11.043.897,38
290.673.338,38
298.876.785,93
303.937.766,17
303.937.766,17
303.760.175,98
303.393.966,22
302.827.524,81
302.048.627,14
301.044.404,72
299.801.312,14
298.305.092,54
296.540.741,10
294.492.466,87
292.143.652,52
289.476.812,12
286.473.546,71
283.114.497,68
2:]83;]82fJn]6
275.246.519,42
270.693.620,84
265.696.888,92
260.231.379,55
254.270.854,76
2:4] ] 8;] ] T6 J 1
240.752.938,30
233.135.990,27
224.904.764,60
216.025.493,95
206.462.667,12
196.178.940,12
185.135.042,75
7,79%
11,99%
18,31%
27,65%
TJ J rJl®/o
2:J J 4;0/o
2:J ,J 8;Mo
27,82%
27,86%
27,90%
27,94%
27,98%
28,02%
28,07%
28,11%
28,15%
28,19%
28,23%
28,27%
28,31%
28,35%
28,39%
28,44%
28,48%
28,52%
28,56%
28,60%
28,64%
28,68%
28,72%
28,76%
54.191.085,00
54.732.995,85
55.280.325,81
55.833.129,07
56.391.460,36
56.955.374,96
57.524.928,71
58.100.178,00
58.681.179,78
59.267.991,58
59.860.671,49
60.459.278,21
61.063.870,99
61.674.509,70
62.291.254,79
62.914.167,34
63.543.309,02
64.178.742,11
64.820.529,53
65.468.734,82
66.123.422,17
66.784.656,39
67.452.502,96
68.127.027,99
68.808.298,27
69.496.381,25
70.191.345,06
70.893.258,51
71.602.191,10
72.318.213,01
73.041.395,14
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44
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a§sB§§Orl8
185.135.042,75
173.289.680,40
160.599.430,94
147.018.636,26
132.499.288,40
116.990.909,81
100.440.427,55
82.792.041,14
63.987.083,60
43.963.875,55
22.657.571,76
21.250.222,52
21.493.365,23
21.739.245,77
21.987.894,58
22.239.342,44
22.493.620,48
22.750.760,14
23.010.793,22
23.273.751,90
23.539.668,67
23.808.576,40
9.404.860,17
8.803.115,76
8.158.451,09
7.468.546,72
6.730.963,85
5.943.138,22
5.102.373,72
4.205.835,69
3.250.543,85
2.233.364,88
1.151.004,65
11.845.362,35
12.690.249,46
13.580.794,67
14.519.347,86
15.508.378,59
16.550.482,26
17.648.386,42
18.804.957,54
20.023.208,05
21.306.303,79
22.657.571,76
173.289.680,40
160.599.430,94
147.018.636,26
132.499.288,40
116.990.909,81
100.440.427,55
82.792.041,14
63.987.083,60
43.963.875,55
22.657.571,76
0,00
28,81%
28,85%
28,89%
28,93%
28,97%
29,01%
29,05%
29,09%
29,13%
29,18%
29,22%
73.771.809,09
74.509.527,18
75.254.622,45
76.007.168,68
76.767.240,36
77.534.912,77
78.310.261,89
79.093.364,51
79.884.298,16
80.683.141,14
81.489.972,55
Elaborae5o: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
12.10. Parecer sobre a analise comparativa dos resultados das tres tiltimas Avalia€6es
Atuariais
Em relacao as alterac6es da Avaliacao Atuarial realizada em 2023 para esta Avalia€5o
Atuarial de 2024, houve uma reducao de 1,42 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria
Programada.
Houve a reduc5o de 0,34 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por lnvalidez,
enquanto o Custo da Pensao por Morte, teve o aumento de 0,04 pontos percentuais, devido
ao aumento da idade media dos servidores ativos em 1,45 anos. A Reserva Matematica de
Benefi'cios a Conceder apresentou urn aumento de 12,40%, decorrente do aumento do quadro
quantitativo desta conta, em 1,26%.
A Reserva Matematica de Beneflcios Concedidos apresentou urn aumento de 9,51%,
consequencia do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos
seus beneficios medios em, respectivamente, 9,11% e 9,58%.
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.,1
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a§s8§SO'ia
As alterac6es nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP ng
1.467/2022, tamb6m afetam a estrutura do calculo, podendo provocar oscila¢6es no Custo
Normal e Provis6es Matematicas deste exercicio, quais sejam:
/ Alteracao da taxa de juros (conforme taxa de juros parametro + adicionais);
/ Atualizac5o da t5bua, antes IBGE -2021 e agora lBGE -2022 segregada por sexo.
1Z.11. Identifica€ao dos principais riscos do Plano de Beneficios
Os riscos atuariais, aos quais o Plano de Beneffcios est5 submetido, decorrem
principalmente da inadequa€ao das hip6teses e premissas atuariais. Elas apresentam
volatilidade ao longo do periodo de contribuicao e percep¢ao de benefi'cios sendo que, para
o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demograficas, Biom6tricas e Econ6mico￾Financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hip6teses, regimes financeiros e m6todos de
financiamento utilizados estao em acordo com as praticas atuariais aceitas, bern como est2io
em consonancia com a legislacao em vigor que parametriza as Avalia¢6es e Reavaliac6es
Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importancia da regularidade e
pontualidade das receitas de contribuigao a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas
lan¢adas e nao efetivadas pelo Ente ou Segurados deverao ser atualizadas monetariamente e
acrescidas de I.uros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo
as contribuic6es partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua
consequente nao incorporacao as Reservas Tecnicas, alem de inviabilizar o RPPS em m6dio
prazo, resulta em deficit futuro, certo e previsi'vel. Ressaltamos que as contribui¢6es
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4G
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a§s8!!Orla
referentes aos servidores ativos deverao ser repassadas integralmente, conforme determina
a legislacao vigente e pertinente.
12.12. Considerac6es Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situac5o econ6mico-atuarial do Plano de
Benefi'cios Previdenciarios do UBAPREV, em 31 de dezembro de 2023, apresenta-se de forma
desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existencia do Deficit T6cnico
Atuarial no valor de R$ 357.630.898,91. Assim, recomendamos a adequacao da legislacao
municipal as alterac6es recomendadas e/ou determinadas pela Emenda Constitucional n9
103/2019 e ainda as demais alterag6es t6cnicas estabelecidas pela Portaria MTP n9
1.467/2022, especialmente no que diz respeito a atualiza¢5o cadastral dos segurados do plano
de beneficios e os estudos complementares necess5rios a boa pratica atuarial.
Este 6 o parecer
Documento ass.Inado digitalmente par: Raphael K. Cunha S.Ilva, CPF: 058.674.496-70 e
Henr.Ique Santos Santana, CPF: 103.848.426-07.
RAPHAEL KAROL Assinado digitalmente por
CUNHA DA spfiT#oE5:6T4E86L78uNHADA
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13. PROJECAO ATUARIAL
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a§S8§§0'ia
Abaixo, apresentamos a projecao atuarial considerando o atual plano de custeio
praticado no Munici`pio.
A proj.ecao atuarial demonstra o nivel de arrecadacao de contribuic6es e acumulacao
das provis6es do plano de ben6ficos previdenciarios administrado pelo UBAPREV. Verifica-se
se h5 compatibilidade com as suas obrigac6es futuras em regime de capitalizacao para
demonstrar a solvencia e liquidez do plano de benefi'cios.
Dessa maneira, a projecao atuarial apresenta a movimentacao financeira do UBAPREV,
com os valores de receita e obrigac6es que os Entes Pdblicos terao com seus servidores ao
longo do tempo. Por meio do fluxo atuarial pode-se verificar se o Ente esta deficitario ou
superavitario em cada instante do tempo.
0 fluxo atuarial foi elaborado de forma prospectiva e de acordo com a necessidade de
financiamentos previdenciarios, ou seja, a diferenca entre as receitas e despesas
previdenciarias em cada momento do tempo.
QUADR0 30: PROJE¢AOATUARIAL
ANo
:11.I1,I
II|,:,..IwlJI,]Ll'I,±|=II,DESPESA
sALDo
2023 33.579.713,53 30.396.816,10 3.182.897,43
2024 36.170.820,42 33.304.925,55 2.865.894,87
2025 39.953.671,36 36.094.086,38 3.859,584,98
2026 45.541.071,37 37.707.564,26 7.833.507,11
2027 46.215.756,73 38.650.139,67 7.565.617,06
2028 46.869.202,64 39.264.199,41 7.605.003,23
2029 47.527.503,51 39.685.965,41 7.841.538,10
2030 48.204.974,04 40.622.713,87 7.582.260,17
2031 48.859.069,31 41.742.262,45 7.116.806,86
2032 49.493.133,40 44.269.022,23 5.224.111,17
2033 50.035.441,60 44.198.053,04 5.837.388,57
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ANo
:1=,=Ir±
II|,:,,.I,JI,ILII1,±1:I[,DESPESA r±,I,I,-
2034 50.604.662,54 44.161.079,63 6.443.582,91
2035 51.160.131,72 47.275.834,72 3.884.296,99
2036 51.612.598,08 48.055.962,38 3.556.635,70
2037 52.051.368,46 48.386.105,60 3.665.262,86
2038 52.488.295,12 48.850.323,43 3.637.971,69
2039 52.922.958,02 49.382.361,95 3.540.596,07
2040 53.340.189,08 49.800.659,57 3.539.529,51
2041 53.763.048,55 50.019.279,08 3.743.769,47
2042 54.186.767,22 50.981.278,27 3.205.488,95
2043 54.576.928,49 52.088.893,61 2.488.034,88
2044 54.945.087,42 51.907.020,67 3.038.066,75
2045 55.347.772,84 51.341.420,24 4.006.352,59
2046 55.788.039,00 54.559.755,13 1.228.283,87
2047 56.094.835,96 54.513.199,22 1.581.636,74
2048 56.429.013,67 54.244.515,67 2.184.498,00
2049 56.801.621,53 53.839.438,24 2.962.183,29
2050 57.215.481,06 53.520.773,79 3.694.707,27
2051 57.611.596,57 55.223.052,27 2.388.544,29
2052 57.963.006,78 55.875.897,73 2.087.109,05
2053 58.280.071,40 55.358.665,25 2.921.406,15
2054 58.693.784,05 54.486.704,09 4.207.079,96
2055 53.486.726,10 54.119.682,55 -632.956,45
2056 53.470.470,14 55.163.853,56 -1.693.383,41
2057 53.252.663,14 56.632.586,11 -3.379.922,98
2058 52.948.184,85 55.858.730,09 -2.910.545,24
2059 52,905.138,47 55.255.752,23 -2.350.613,76
2060 52.840.149,33 54.410.463,22 -1.570.313,89
2061 52.837.523,89 53.834,399,59 -996.875,70
2062 52.811.896,29 53.071.060,73 -259.164,44
2063 52.848.302,56 52.399.361,09 448.941,47
2064 52.930.093,84 51.705.797,35 1.224.296,49
2065 37.021.999,63 52.322.145,08 -15.300.145,45
2066 36.163.143,38 52.174.357,23 -16.011.213,85
2067 35.308.030,32 51.686.993,45 -16.378.963,12
2068 34.450.233,85 50.995.848,92 -16.545.615,07
2069 33.621.315,10 50.613.508,69 -16.992.193,59
2070 32.778.465,49 50.848.833,21 -18.070.367,73
2071 31.859.831,88 51.348.123,79 -19.488.291,92
2072 30.829.295,85 51.575.446,63 -20.746.150,77
2073 29.729.669,72 51.554.502,81 -21.824.833,09
2074 28.556,342,30 51.129.183,20 -22.572.840,89
2075 27.371.918,09 50.477.171,94 -23.105.253,84
2076 26.142.879,11 49.633.198,77 -23.490.319,66
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49
AllANCA
ass8§§oria
±|LII. :1'..I,i
Ill,:I,.I,JI,]LIII,I,:II,,1LIILT± Till,I,I￾2077 24.907.069,40 48.709.375,78 -23.802.306,38
2078 23.661.188,50 47.756.892,16 -24.095.703,66
2079 22.387.973,51 46.815.882,14 -24.427.908,63
2080 21.152.777,17 46.424.385,68 -25.271.608,51
2081 19.837.629,77 46.062.294,82 -26.224.665,06
2082 18.399.783,76 45.465.666,88 -27.065.883,12
2083 17.780.111,83 44.808.253,78 -27.028.141,94
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2088 17.576.112,60 39.954.585,37 :21.3;]8A:]2J7
2089 17.557.344,75 38.986.883,20 -21.429.538,45
2090 17.540.526,29 38.178.982,83 -20.638.456,54
2091 17.514.698,59 37.547.427,61 -20.032.729,02
2092 17.502.760,44 37.091.013,37 -19.588.252,93
2093 17.462.474,88 36.359.426,09 -18.896.951,20
2094 T]A;34.]76]7 35.609.055,26 -18.174.278,49
2095 17.415.833,24 34.895.792,42 -17.479.959,18
2096 17.351.789,43 34.212.307,77 -16.860.518,35
2097 17.254.074,37 33.513.764,16 -16.259.689,79
2098 17.154.728,11 32.841.172,71 -15.686.444,60
Elaborac5o: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
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14. REGISTROS CONTABEIS DAS PROVISOES MATEMATICAS
Segundo nova determina¢ao do lpc/STN ng 14, devera ser utilizado o m6todo de
financiamento de Cr6dito Unitario Proi.etado (PUC), no regime de capitaliza€ao dos beneffcios
de aposentadorias e suas revers6es, para a apura¢ao das provisoes matematicas. Assim,
devera ser utilizado este m6todo de financiamento para efetuar o lan€amento das
provis6es matematicas no balanco patrimonial, conforme apresentamos abaixo:
QUADR0 31: PLANO DE CONTAS
PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS -REGISTROS CONTABEIS
NOME DO MUNIcfpIO: GUANHAES ESTADO: MG
DRAA/DADOs cADASTRAis DO Mfs DE DEZEMBRO DO EXERcrcio DE 2023
ATIVO
C6DIGO DA CONTA (1) NOME VALORES (RS)
(APE) (1) ATIVO -PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de D6bitos Previdenci5rios -Curto Prazo 0,00
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de D6bitos Previdenciarios -Longo Prazo 0,00
Aplicac6es conforme DAIR 0,00
(APP) (2) ATIVO -PLANO PREVIDENCIARIO 243.001.768,53
1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de Debitos Previdenciarios -Curto Prazo 0,00
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de D€bitos Previdenciarios -Longo Prazo 5.179.455,10
Aplicac6es conforme DAIR 237.822.313,43
Bens Moveis/lm6veis 0,00
REGISTROS CONTABEIS NO BALAN¢O DO RPPS
ATIVO
1.2.1.1.2.08.00 CREDITOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICT ATUARIAL -FUNDO EM
290,713.920,09
(DEBITA) CAPITALIZACAO -lNTRA OFSS
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
1.2.1.1.2.08.02
VALOR ATUAL DA CONTRIBUICAO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA
251.067.730,56
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
1.2.1.1.2.08.03
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCILADOS POR LEI PARA COBERTURA
DO DEFICIT ATUARIAL
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CREDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 39,646.189,53
4.9.9.8.2.01.00 CREDITOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICT ATUARIAL -FUNDO EM
290.713.920,09
(CREDITA) CAPITALIZACAO -INTRA OFSS
4.9.9.8.2.01.01
VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS
PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
4.9.9.8.2.01.02
VPA DO VALOR ATUAL DA CONTRIBul¢AO SUPLEMENTAR PARA
251.067.730,56
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
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51
AIIANCA
ass8§!0'la
PROVIS6ES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS -REGISTROS CONTABEIS
NOME DO MUNIcfpl 0: GUANHAES ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MES DE DEZEMBRO DO EXERcfcIO DE 2023
4.9.9.8.2.01.03
VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
4.9.9.8.2.01.99
OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMOBTIZAR DEFICITATUARIAL
39.646.189,53
PASSIVO
2.2.7.2.0.00.00 PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO 482.233.870,02
2.2.7.2.1.00.00
PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO - 482.233.870,02
CONSOLIDACAO
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTICAO -PROVIS6ES DE BENEFfcIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01
(+) APOSENTADORIAS/PENS6ES CONCEDIDAS D0 FUNDO EM 0,00
REPARTICAO SI M PLES
2.2.7.2.1.01.03
(-) CONTRIBul¢6ES DO APOSENTADO PARA 0 FUNDO EM REPARTI¢AOSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.01.04
(-) CONTRIBul¢6ES DO PENSIONISTA PARA 0 FUNDO EM REPARTl¢AOSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.01.05
(-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM REPARTl¢AOSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDuC6ES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTICAO -PROVISOES DE BENEFfcIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01
(+) APOSENTADORIAS/PENS6ES A CONCEDER DO FUNDO EM 0,00
REPARTl¢AO SIMPLES
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIC6ES DO ENTE DO FUND0 EM REPARTICAO SIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIC6ES DO SERVIDOR DO FUNDO EM REPARTICAO SIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSA¢AO PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM REPARTl¢AOSIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.04.99 (-) Outras Dedu¢6es 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO
C6DIGO DA CONTA FUNDO EM CAPITALIZACAO -PROVISOES DE BENEFfcIOS CONCEDIDOS 356.535.211,72
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENS6ES DO FUNDO EM CAPITALIZACAO 380.920.325,10
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBul¢6ES D0 APOSENTADO DO FUNDO EM CAPITALIZA¢AO (1.417.443,22)
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBul¢6ES DO PENSIONISTA DO FUNDO EM CAPITALIZA¢AO (112.450,65)
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM CAPITALIZA¢AO (22.855.219,51)
2.2.7.2.1,04.00 FUNDO EM CAPITALIZACAO -PROVISOES DE BENEFicIOS A CONCEDER 125.698.658,30
2.2.7.2.1.04.01
(+) APOSENTADORIAS/PENS6ES A CONCEDER DO FUNDO EM 336.692.834,73
CAPITALIZA¢AO
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBul¢6ES DO ENTE PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZACAO (83.948.746,79)
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBul¢6ES D0 SERVIDOR PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZA¢AO (106.843.859,56)
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA (20.201.570,08)
0,00
2.2.7.2.2.00.00
PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO -lNTRA 0,00
OFSS
2.2.7.2.2.01.00 FUNDO EM REPARTICAO -PROVISOES DE BENEFfcIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.2.01.01
(-) COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA -BENEFIclos 0,00
CONCEDIDOS
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PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS - REGISTROS CONTABEIS
NOME D0 MUNIcfpl0: GUANHAES ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MES DE DEZEMBRO DO EXERcfcIO DE 2023
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTICAO -PROVISOES DE BENEFicIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.2.02.03
(-) COBERTURA DE INSuFIcl£NCIA FINANCEIRA -BENEF'CIOS ACONCEDER 0,00
OBSERVACAO: NO RPPS AS CONTAS ACIMA DEVEM SER CREDITADAS EM
CONTRA-PARTIDA AS CONTAS2.2.7.2.1.01.00 E 2.2.7.2.1.02.00,
RESPECTIVAMENTE
Z.3.6.2.0.00.00 RESERVAS ATUARIAIS 0,00
2.3.6.2.1.00.00 RESERVA ATUARIAL -CONSOLIDACAO 0,00
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAIS -FUNDO EM CAPITALIZACAO 0,00
2.3.6.2,1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTIGENCIAS 0,00
2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
REGISTROS CONTABEIS NO BALANCO DO ENTE FEDERATIVO
3.9.9.9.2.02.00 AJUSTE DO VALOR ATUAL DAS INSuFICIENCIAS FINANCEIRAS DO 0,00
(DEBITA) FUNDO EM REPARTICAO
2.2.7.2.2.05.00 OBRIGACAO ATUAL DE C0BERTURA DE INSUFIcl£NCIA FINANCEIRA RPPS 0,00
(CREDITA) -FUNDO EM REPARTICAO -(lNTRA OFSS)
2.2.7.2.2.05.01
OBRIGACAO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA RPPS 0,00
-FUNDO EM REPARTI¢AO -BENEFl'CIOS CONCEDIDOS (lNTRA OFSS)
2.2.7.2,2.05.02
OBRIGACAO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA RPPS 0,00
-FUNDO EM REPARTICAO -BENEFl'CIOS A CONCEDER (lNTRA OFSS)
3.9.9.9.2.01.00 AIUSTE D0 VALOR ATUAL DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO
251.067.730,56
(DEBITA) DEFICIT DO RPPS
2.2.7.9.2.00.00(CREDITA)
OUTRAS PROVISOES A LONGO PRAZO -lNTRA OFSS 251.067.730,56
2.2.7.9.2.09.00
Valor Atual da Obriga¢ao com Amortizacao de Deficit Atuarial -Fundo
251.067.730,56
em Capitalizacao -lntra OFSS
NOTAS EXPLICATIVAS: 0 art. 26, § 3°, da Portaria 1.467/2022 estabelece que para a contabilizacao das provis6es matematicas
devera ser adotado m6todo de financiamento (atuarial) alinhado as normas de contabilidade ap ic5veis ao setor ptiblico e no
caso de utilizac2io de outro m6todo para a avaliac2io atuarial, seus resultados deverao ser apresentados em notas explicativas.
A 99 edicao do MCASP, aplicavel a partir de 2022, estabelece, na Parte Ill, Capitulo 4, normas para a contabilizacao dos RPPS,
determinando que o metodo de financiamento a ser usado para a contabiliza€ao das provis6es matem5ticas 6 o Credito
Unitirio Projetado (PUC).
Elabora¢ao: Alianca Assessoria e Consultoria Atuarial.
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15. PROJEC6ES ATUARIAIS -LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
QUADR032: LRFART.49,§29, INCISOIV,ALfNEAA
RELAT6RIO RESuMIDO DA EXECUCAO OR¢AMENTARIA
53
AIIANCA
a§s8§§0'la
ANo
:1=1II,i
=11,:(,DESPESA|L,I(,I||llr±|=J|,SALDOPREVIDENCIARIO
SALDO FINANCEIRO
2023 0,00 0,00 0,00 243.001.768,53
2024 15.287.473,02 30.396.838,35 (15.109.365,33) 227.892.403,20
2025 15.200.568,42 33.304.925,55 (18.104.357,13) 209.788.046,07
2026 15.110.693,57 36.094.086,38 (20.983.392,81 ) 188.804.653,26
2027 15.086.991,86 37.707.564,26 (22.620.572,40) 166.184.080 ,86
2028 15.129.870,90 38.650.139,67 (23.520,268,77) 142.663.812,09
2029 15.182 .885,79 39.264.199,41 (24.081.313,63) 118.582.498,46
2030 15.248.345,44 39.685.965,41 (24.437.619,97) 94.144.878,49
2031 15.287.837,85 40.622.713,87 (25.334.876,02) 68.810.002,47
2032 15.303,936,06 41.742.262,45 (26.438.326,39) 42.371.676,08
2033 15.236.582,14 44.269.022,23 (29.032.440,09) 13.339.235,99
2034 15.328.387,69 44.198.053,04 (28.869.665,34) (15.530.429,35)
2035 15.411.712,72 44.161.079,63 (28.749.366,91 ) (44.279.796,26)
2036 15.257 .686,45 47.275.834,72 (32.018.148,28) (76.297.944,54)
2037 15.269.626, 78 48.055.962,38 (32.786.335,59) (109.084.280,13)
2038 15.309.478,72 48.386.105, 60 (33.076.626,88) (142.160.907,01 )
2039 15.331.569,32 48.850.323,43 (33.518.754,11 ) ( 175.679.661,12)
2040 15.346.389,93 49.382.361,95 (34.035.972,02) (209.715.633,14)
2041 15.353.216,65 49.800.659,57 (34.447.442,91) (244.163.076,05)
2042 15.375.482,72 50.019.279]08 (34.643.796,36) (278.806.872,41 )
2043 15.340.928,41 50.981.278,27 (35.640.349,85) (314.447.222,27)
2044 15.288.941,23 52.088.893,61 (36.799.952,38) (351.247.174,64)
2045 15.326.949,80 51.907.020,67 (36.580.070,87) (387.827.245,52)
2046 15.392.321,43 51.341.420,24 (35.949.098,81 ) (423.776.344,33)
2047 15.215.038,29 54.559.755,13 (39.344.716,84) (463.121.061,17)
2048 15.240.128,14 54.513.199,22 (39.273.071,08) (502.394.132,25)
2049 15.285.598,67 54.244.515,67 (38.958.917,01 ) (541.353.049,26)
2050 15.344.613,10 53.839.438,24 (38.494.825,14) (579.847.874,40)
2051 15.397.586,51 53.520.773,79 (38.123.187,29) (617.971.061,69)
2052 15.270.598,66 55.223.052,27 (39.952.453,61 ) (657.923.515,30)
2053 15.226.133,30 55.875.897,73 (40.649.764,43) (698.573.279,74)
2054 15.230.504,92 55.358.665,25 (40 .128.160,33) (738.701.440,07)
2055 15.308.216,78 54.486.704,09 (39.178.487,32) (777.879.927,39)
2056 15.360.898,38 54.119.682,55 (38.758.784,17) (816.638.711,56)
2057 15.325.074,74 55.163.853, 56 (39.838.778,81 ) (856.477.490,37)
2058 15.204 .165,41 56.632.586,11 (41.428,420,71 ) (897.905.911,08)
2059 15.149.317,11 55.858.730,09 (40.709.412,98) (938.615.324,06)
2060 15,206.726,37 55.255.752,23 (40.049.025,86) (978.664.349,92)
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54, ,.I
AllAN'A
as§e§§Orl8
ANo
:1=1IIr±
=1,,:(,DESPESAIL,JI,ILll.,±|:|I,SALDOPREVIDENCIARIO
T±,I,I,|=ILlr±|LII|=I:I,-
2061 15.246.836,98 54.410.463,22 (39.163.626,24) (1.017.827.976,16)
2062 15.289.966,46 53.834.399,59 (38,544.433,13) (1.056.372.409,29)
2063 15.313.074,57 53.071.060,73 (37.757.986,16) (1.094.130.395,45)
2064 15.345.616,18 52.399.361,09 (37.053.744,92) ( 1.131.184.140,37)
2065 15.383,464,44 51.705.797,35 (36.322.332,91 ) (1.167.506.473,28)
2066 15.419.379,93 52.322.145,08 (36.902.765,15) (1.204.409.238,43)
2067 15.346.170,20 52.174.357,23 (36.828.187,03) (1.241.237.425,47)
2068 15.333.590,79 51.686.993,45 (36.353.402,65) (1.277.590.828,12)
2069 15.349.418,85 50.995.848,92 (35.646.430,07) (1.313.237.258,19)
2070 15.384 .178,40 50.613.508,69 (35.229.330,29) (1.348.466.588,48)
2071 15.390.455,10 50.848.833,21 (35.458.378,12) (1.383.924.966,60)
2072 15.359.642,40 51.348.123,79 (35.988.481,40) (1.419.913.448,00)
2073 15.305.123,35 51.575.446,63 (36.270.323,28) (1.456.183.771,27)
2074 15.260.372,13 51.554.502,81 (36.294.130,68) (1.492.477.901,95)
2075 15.221.012,69 51.129.183,20 (35.908.170,50) (1.528.386.072,45)
2076 15.222.419,84 50.477.171, 94 (35.254.752,09) (1.563.640.824,55)
2077 15.217.736,75 49.633.198,77 (34.415.462,02) (1.598.056.286,57)
2078 15.230.749,71 48.709.375,78 (33.478.626,07) (1.631.534.912,63)
2079 15.251.308,29 47.756.892,16 (32.505.583,87) (1,664.040.496,51 )
2080 15.258.663,82 46.815.882,14 (31.557.218,32) (1.695.597.714,82)
2081 15.288.085,39 46.424.385,68 (31.136.300,29) (1.726.734.015,11 )
2082 15.278.400,16 46.062.294,82 (30.783.894,66) (1.757.517.909,77)
2083 15.208,114,24 45.465.666,88 (30.257.552,64) (1.787.775.462,42)
2084 15.189.233,49 44.808.253,78 (29.619.020,29) (1.817.394.482,70)
2085 15.155.826,05 43.930.414,50 (28.774.588,45) (1.846.169.071,15)
2086 15.173.701,74 42.859.129,25 (27.685.427,52) (1.873.854.498,67)
2087 15.208.677,51 41.861.286,59 (26.652.609,08) (1.900.507.107,75)
2088 15.241.359,66 40.885.453,23 (25.644.093,57) (1.926.151.201,32)
2089 15.277.022,06 39.954.585,37 (24.677.563,32) (1.950.828.764,64)
2090 15.316.571,05 38.986.883,20 (23.670.312,14) (1.974.499.076,78)
2091 15.348.431,90 38.178.982, 83 (22.830.550,94) (1.997.329.627,72)
2092 15.360.576,00 37.547.427,61 (22.186.851,61 ) (2.019.516.479,33)
2093 15.376.123,13 37.091.013,37 (21.714.890,24) (2.041.231.369,57)
2094 15.379.756,56 36.359.426,09 (20.979.669,53) (2.062.211.039,09)
2095 15.397.193,17 35.609.055,26 (20.211.862,09) (2.082.422.901,18)
2096 15.421.200,13 34.895.792,42 (19.474.592,29) (2.101.897.493,47)
2097 15.398.016,93 34.212.307,77 (18.814.290,85) (2.120.711.784,32)
2098 15.341.853,89 33.513.764,16 (18.171.910,27) (2.138.883.694,58)
Elabora¢ao: Alianea Assessoria e Consultoria Atuarial.
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16. INCONSISTENCIAS DA BASE DE DADOS
55
Al[ANCA
as§8§SO'la
0 quadro a seguir apresenta as inconsistencias apuradas nas bases de dados dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apresenta-se as respectivas premissas t6cnicas
utilizadas para suprir as ausencias ou deficiencias de informac6es cadastrais.
QUADR0 33: INCONSISTENCIAS DOS SERVIDORES ATIVOS
I, |I|||,I|',Ill,IPERCENTUAL I nL I r/` A I a I cT I N r I A I,,I,
Salario de Participa€ao inferior ao
17 1,40%
Utilizado o valor do salario-ml'nimo
mi'nimo nacional vigente de RS nacional como Salario de
1.320,00. (vigencia 31/12/2023) Participacao
54 4,34%
Salirio de Participagao zeradas com as
Participantes excluidos da base
seguintes situac6es funcionais:
• 35 licenciados sem
remunera€ao
• 7cedidossem6nus
• 10 -Outros
• 2 -Em exercicio
1.200 99,17% Nao informado tempo anterior
utilizado a premissa de ingressoaos24anos.
Elabora¢ao: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
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5f.,
AllANCA
a§§8§S0rla
17. DURACAO DO PASSIVO
A dura€ao do passivo corresponde a media dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefi'cios do RPPS, liquidos das contribuic6es dos aposentados e pensionistas, ponderada
pelos valores presentes desses fluxos.
QUADR0 34: EVOLUCAO DA DURACAO DO PASSIVO
Elaboracao: Alian€a Assessoria e Consultoria Atuarial.
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57
AllANCA
as§8§SO'la
18. GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
0 balan¢o de ganhos e perdas atuariais refere-se a urn demonstrativo sobre o ajuste
entre a realidade do comportamento das hip6teses ou premissas atuariais e a expectativa que
se tinha quando da formulacao do plano de custeio.
Nesse sentido, seguem demonstrados as principais varia¢6es ocorridas, por meio de
estudos de balanco de ganhos e perdas atuariais. A tabela demonstra a comparacao entre o
valor esperado, das principais contas da avalia¢ao atuarial, e o efetivamente apurado.
QUADR0 35: GANHOS E PERDAS DOS ATIVOS DO PLANO -EVOLUCAO ANUAL
Elaboracio: Alian¢a Assessoria e Consultoria Atuarial.
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19. PROJECAO DA EVOLUCAO DAS PROVIS6ES MATEMATICAS PARA OS PR6XIMOS DOZE MESES
©Atabelaabaixoapresentaaprojec5odasreservasmatematicasparaospr6ximos12meses.
QUADR0 36: PROJEcto DA EVOLUCAO DAS PROVIS6ES MATEM^TICAS PARA OS PR6XIMOS DOZE MESES
58
ALIANCA
@§§BSS0fla
Mfs i
±,=1,LII,I,I , , ±1.,LII|,,I I ,
• I,I :
±1 i i,ILII,I : VA11 i,I:,I,I. : . I,I : i J± I, I,I H! 1,i:I.:I: ±I I.IL,I , : ,APAGAR
0 535.850.640,00 380.920.325,10 1.529.893,87 379.390.431,23 336.692.834,73 31.853.275,93 40.540.533,00 264.299.025,80 43.056.789,59
I 537.105.785,10 382.496.517,13 1.532.953,66 380.967.989,79 336.830.874,84 31.855.786,22 40.543.043,29 264.432.045,33 43.234.952,22
2 538.366.418,92 384.079.231,21 1.536.019,57 382.552.073,14 336.969.191,03 31.860.817,78 40.548.074,85 264.560.298,40 43.413.852,07
3 539.632.564,75 385.668.494,33 1.539.091,60 384.142.708,27 337.107.783,85 31.868.381,63 40.555.638,70 264.683.763,52 43.593.492,18
4 540.904.245,99 387.264.333,59 1.542.169,79 385.739.922,27 337.246.653,86 31.878.488,84 40.565.745,91 264.802.419,11 43.773.875,61
5 542.181.486,15 388.866.776,19 1.545.254,13 387.343.742,37 337.385.801,61 31.891.150,53 40.578.407,60 264.916.243,47 43.955.005,44
6 543.464.308,82 390.475.849,46 1.548.344,64 388.954.195,89 337.525.227,65 31.906.377,87 40.593.634,94 265.025.214,84 44.136.884,76
7 544.752.737,69 392.091.580,84 1.551.441,32 390.571.310,29 337.664.932,55 31.924.182,07 40.611.439,14 265.129.311,35 44.319.516,66
8 546.046.796,56 393.713.997,88 1.554.544,21 392.195.113,11 337.804.916,85 31.944.574,38 40.631.831,45 265.228.511,02 44.502.904,28
9 547.346.509,32 395.343.128,24 1.557.653,30 393.825.632,02 337.945.181,13 31.967.566,12 40.654.823,19 265.322.791,82 44.687.050,72
10 548.651.899,96 396.978.999,70 1.560.768,60 395.462.894,81 338.085.725,93 31.993.168,64 40.680.425,71 265.412.131,58 44.871.959,14
11 549.962.992,58 398.621.640,16 1.563.890,14 397.106.929,37 338.226.551,82 32.021.393,34 40.708.650,41 265.496.508,07 45.057.632,67
12 551.279.811,37 400.271.077,62 1.567.017,92 398.757.763,73 338.367.659,37 32.052.251,69 40.739.508,76 265.575.898,93 45.244.074,50
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-
20. GLOSSARIO DE TERMOS TECNICOS ATUARIAIS
©59ALIANCA
ass8ssoila
/ Alfquota de contribui§ao normal: percentual de contribuicao, instituido em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores sao
destinados a constitui¢ao de reservas com a finalidade de prover o pagamento de beneficios.
/ Alfquota de contribuicao suplementar: percentual de contribui¢ao extraordinaria,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial.
/ Analise de sensibilidade: m6todo que busca mensurar o efeito de uma hip6tese ou
premissa no resultado final de urn estudo ou avalia€ao atuarial.
/ Aposentadoria: beneficio concedido aos segurados ativos do RPPS em prestac6es
continuadas e nas condic6es previstas na Constitui€ao Federal, nas normas gerais de
organizacao e funcionamento desses regimes e na legislacao do ente federativo.
/ Aposentadoria par incapacidade permanente para o trabalho: beneficio concedido
aos segurados do RPPS que, por doenca ou acidente, forem considerados, por pericia medica
do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades
ou outro tipo de servico que lhes garanta o sustento, nas condic6es previstas na Constituicio
Federal, nas normas gerais de organizacao e funcionamento desses regimes e na legisla€ao do
ente federativo.
/ Ativos garantidores dos compromissos do plano de beneficios: somat6rio dos
recursos provenientes das contribuic6es, das disponibilidades decorrentes das receitas
correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
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6dr
AllANCA
a§§8§§Orla
como investimentos e avaliados pelo seu valor I.usto, conforme normas contabeis aplicaveis
ao setor pllblico, excluidos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do
regime e aqueles vinculados aos fundos para oscila¢ao de riscos e os valores das provis6es
para pagamento dos beneficios avaliados em regime de reparticao simples e de reparti€ao de
capitais de cobertura.
/ Atuario: profissional tecnico especializado, bacharel em Ciencias Atuariais e
legalmente habilitado para o exerc`cio da profissao nos termos do Decreto-lei n9 806, de 04
de setembro de 1969.
/ Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de beneffcios do RPPS
realizado por atuario ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrueao
normativa especi'fica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerencia e a consistencia da base
cadastral, das bases t6cnicas adotadas, da adequacao do plano de custeio, dos montantes
estimados para as provis6es (reservas) matematicas e fundos de natureza atuarial, bern como
de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvencia do plano de beneficios.
/ Avaliacao atuarial: documento elaborado por atu5rio, em conformidade com as bases
tecnicas estabelecidas para o plano de benefi'cios do RPPS, que caracteriza a popula¢ao
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessarios
e as all'quotas de contribuicao normal e suplementar do plano de custeio de equil`brio para
todos os beneficios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial,
das reservas tecnicas e provis6es matematicas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projec6es
atuariais exigidas pela legislacao pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo
a solvencia e liquidez do plano de beneficios.
/ Bases t6cnicas: premissas, pressupostos, hip6teses e parametros biometricos,
demograficos, econ6micos e financeiros utilizados e adotados no plano de beneficios pelo
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61
AllANCA
a!s€s§0'ia
atu5rio, com a concordancia dos representantes do RPPS, adequados e aderentes as
caracteristicas da massa de segurados e beneficiarios do RPPS e ao seu regramento. Como
bases tecnicas entendem-se, tambem, os regimes financeiros adotados para o financiamento
dos benef`cios, as t5buas biom6tricas utilizadas, bern como fatores e taxas utilizados para a
estimacao de receitas e encargos.
/ Beneficiario: a pessoa f`sica amparada pela cobertura previdenci5ria do RPPS,
compreendendo o segurado e seus dependentes.
/ Conselho deliberativo: 6rg§o colegiado instituido na estrutura do ente federativo ou
da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao criterio de organizacao e funcionamento
desse regime pelo qual deve ser garantida a participa€ao de representantes dos beneficiarios
do regime, nos colegiados ou instancias de decisao em que seus interesses sejam objeto de
discuss5o e deljbera€ao.
/ Conselho fiscal: 6rg5o colegiado institu`do na estrutura do ente federativo ou da
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execu¢ao das politicas formuladas pelo conselho
deliberativo e as medidas e ac6es desenvolvidas pelo 6rg5o de direcao do RPPS.
/ Custeio administrative: 6 a contribui€ao considerada na avalia¢ao atuarial, expressa
em aliquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
/ Custo administrativo: o valor correspondente as necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessarias a organiza¢5o e ao funcionamento da unidade gestora do
RPPS, inclusive para a conservacao de seu patrim6nio, conforme limites estabelecidos em
parametros gerais.
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6f
AllANCA
a§§8§§„la
/ Custo normal: o valor correspondente as necessidades de custeio do plano de
beneficios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados,
referentes a periodos compreendidos entre a data da avaliac5o e a data de infcio dos
beneficios.
/ Custo suplementar: o valor correspondente as necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado a cobertura do tempo de servico passado, ao equacionamento de deficit
gerados pela ausencia ou insuficiencia de ali'quotas de contribuicao, inadequacao das bases
t6cnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiencia de ativos necessarios a cobertura
das provis5es matematicas previdenciarias, de responsabilidade de todos os poderes, 6rgaos
e entidades do ente federativo.
/ Data focal da avaliacao atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribui¢6es e aportes relativos ao plano de benefi'cios, bern como o ativo real
li'quido e na qual foram apurados o resultado e a situacao atuarial do plano. Nas avalia¢6es
atuariais anuais, a data focal 6 a data do llltimo dia do ano civil, 31 de dezembro.
/ Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somat6rio
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de beneflcios e os valores atuais do fluxo
de contribui€6es futuras, do fluxo dos valores liquidos da compensacao financeira a receber e
do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somat6rio dos valores atuais dos
fluxos futuros de pagamento dos benefi'cios do plano de beneficios.
/ Deficit financeiro: valor da insuficiencia financeira, periodo a periodo, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercjcio
financeiro.
/ Demonstrativo de Resultado da Avaliac5o Atuarial (DRAA): documento elaborado em
conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdencia do Ministerio da
Previdencia, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as caracteristicas
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-
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AIIANCA
a§SB§§0'la
gerais do plano de beneficios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avaliacao atuarial.
/ Dependente previdenci5rio: a pessoa fisica que mantenha vinculac5o previdenciaria
com o segurado, na forma da lei.
/ Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do
RPPS que comp6e a seu 6rg5o de direcao ou diretoria executiva.
/ Durac5o do passivo: a media ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefi'cios de cada plano, lfquidos de contribuic6es incidentes sabre esses benefi'cios,
conforme instrucao normativa da Secretaria de Previdencia.
/ Ente federativo: a uniao, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios.
/ Equacionamento de deficit atuarial: decisao do ente federativo quanto as formas,
prazos, valores e condic6es em que se dar5 o completo reequil`brio do plano de benefi'cios do
RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
/ Equill'brio atuarial: garantia de equivalencia, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigac6es projetadas, ambas estimadas e proj.etadas atuarialmente,
ate a extinc5o da massa de segurados a que se refere; expressao utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de beneficios do RPPS, acrescido
das contribui€6es futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
/ Equilibrio financeiro: garantia de equivalencia entre as receitas auferidas e as
obrigac5es do RPPS em cada exercl'cio financeiro.
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6F
AllANCA
as§8ssoria
/ Estrutura a Termo de Taxa de Juros Media: a media das Estruturas a Termo de Taxa
de Juros diarias embasadas nos ti'tulos ptiblicos federais indexados ao l'ndice de Preco ao
Consumidor Amplo -lpcA, conforme instru¢ao normativa da Secretaria de Previdencia,
/ Evento gerador do beneficio: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou
o seu dependente elegivel ao benefi'cio,
/ Fluxo atuarial: discriminacao dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do
plano de beneficios do RPPS, benefl'cio a benefi'cio, perlodo a peri'odo, que se trazidos a valor
presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor
Atual dos Beneflcios Futuros e do Valor Atual das Contribuic6es Futuras que deram origem
aos montantes dos fundos de natureza atuarial, as provis6es matematicas (reservas) a
contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da avaliae5o atuarial.
/ Fundo em capitaliza§ao: fundo especial, instituido nos termos da Lei n9 4.320, de 17
de mar€o de 1964, com a finalidade de acumula¢5o de recursos para pagamento dos
compromissos definidos no plano de beneficios do RPPS, no qual o beneficio de aposentadoria
por tempo de contribuicao e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitaliza¢5o e
os demais benefl'cios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria MTP n9
1.¢6n|2ff22..
/ Fundo em repartic5o: fundo especial, instituido nos termos da Lei n9 4.320, de 17 de
marco de 1964, em caso de segregacao da massa, em que as contribuic6es a serem pagas pelo
ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS sao
fixadas sem objetivo de acumula€ao de recursos, sendo as insuficiencias aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituicao de fundo para oscilacao de riscos.
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A￾65
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ass8§§oria
/ Fundo para oscilacao de riscos: valor destinado a cobertura de riscos decorrentes de
desvios das hip6teses adotadas na avalia¢ao atuarial ou com o objetivo de antisselesao de
riscos, cuja finalidade 6 manter nivel de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir
sua solvencia.
/ Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o aj.uste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formula¢ao do plano de custeio, acerca do
comportamento das hip6teses ou premissas atuariais.
/ Meta de rentabilidade: i a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de benefjcios, definida pela politica de investimentos do RPPS.
/ M€todo de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuario para
estabelecer o nl'vel de constitui€5o das reservas necess5rias a cobertura dos beneficios
estruturados no regime financeiro de capitalizacao, em face das caracteri'sticas biom6tricas,
demogr5ficas, econ6micas e financeiras dos segurados e beneficiarios do RPPS.
/ Nota t6cnica atuarial (NTA): documento tecnico elaborado por atu5rio e exclusivo de
cada RPPS, em conformidade com a instrucao normativa emanada da Secretaria de
Previdencia do Minist6rio da Previdencia, que cont6m todas as formula€6es e express6es de
calculo das ali'quotas de contribuicao e dos encargos do plano de beneffcios, das provis6es
(reservas) matematicas previdenciarias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com
as bases t€cnicas aderentes a popula€ao do RPPS, bern como descreve, de forma clara e
precisa, as caracteristicas gerais dos beneficios, as bases t6cnicas adotadas e metodologias
utilizadas nas formulac6es.
/ 6rgaos de controle externo: Os tribunais de contas, respons5veis pela fiscalizac5o
cont5bil, financeira, orcamentaria, operacional e patrimonial dos entes federativos e
entidades da Administracao Pdblica direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da
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a!§8!§Orla
Constituicao Federal e respectivas constituic6es estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX
do art.19 da Lei n9 9.717, de 1998.
/ Parecer atuarial: documento emitido por atuario que apresenta de forma conclusiva a
situa¢ao financeira e atuarial do plano de beneficios, no que se refere a sua liquidez de curto
prazo e solvencia, que certifica a adequacao da base cadastral e das bases t6cnicas utilizadas
na avaliacao atuarial, a regularidade ou nao do repasse de contribui¢6es ao RPPS e a
observancia do plano de custeio vigente, a discrepancia ou nao entre o plano de custeio
vigente e o plano de custeio de equilibrio estabelecido na tlltima avalia¢5o atuarial e aponta
medidas para a busca e manutencao do equil`brio financeiro e atuarial.
/ Passivo atuarial: 6 o valor presente, atuarialmente calculado, dos beneficios
referentes aos servidores, dado determinado m6todo de financiamento do plano de
beneficios.
/ Pensionista: o dependente em gozo de pensao previdenciaria em decorrencia de
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
/ Plano de beneficios: beneficios de natureza previdenciaria oferecidos aos segurados
do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para
o Regime Geral de Previdencia Social -RGPS.
/ Plano de custeio: conj.unto de ali'quotas normais e suplementares e de aportes,
discriminados por benefi'cio, para financiamento do plano de beneficios e dos custos com a
administragao desse plano, necess5rios para se garantir o equili'brio financeiro e atuarial do
plano de benefi'cios.
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C'.a
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a!se§§8lia
/ Plano de custeio de equilfrorio: conj.unto de aliquotas normais e suplementares e de
aportes, discriminadas por beneficio, para financiamento do plano de beneffcios e dos custos
com a administracao desse plano, necessarias para se garantir o equilibrio financeiro e atuarial
do plano de beneficios, proposto na avaliac5o atuarial.
/ Plano de custeio vigente: conj.unto de aliquotas normais e suplementares e de aportes
para financiamento do plano de benefi'cios e dos custos com a administra€ao desse plano,
estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posicao da avalia€5o atuarial.
/ Proje¢6es atuariais com as alfquotas de equilfbrio: compreendem as projec6es de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos beneficios calculados
pelo regime financeiro de capitaliza€ao, os beneficios calculados por capitais de cobertura e
os beneficios calculados por reparti€5o simples e taxa de administracao, calculados com base
nas novas alfquotas de equili'brio, para atender as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
/ Proje€6es atuariais com as aliquotas vigentes: compreendem as proje€6es de todas
as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefl'cios calculados pelo
regime financeiro de capitalizacao, os benefi'cios calculados por reparti¢ao de capitais de
cobertura, os beneficios calculados por reparticao simples e taxa de administra¢ao, calculados
com base nas al`quotas vigentes, para atender as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
/ Provis5o matematica de beneffcios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com urn determinado beneficio n5o concedido, lI'quidos das
contribuic6es futuras e aportes futuros, ambos tamb6m a valor presente.
/ Provisao matem5tica de beneffcios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com urn determinado benefi'cio ja concedido, li'quidos das
contribuic6es futuras e aportes futuros, ambos tamb6m a valor presente.
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a§s8§SO'ia
/ Regime financeiro de capitalizac5o: regime onde ha a formacao de uma massa de
recursos, acumulada durante o perfodo de contribui€ao, capaz de garantir a geracao de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituidos, para garantia dos
benef`cios iniciados ap6s o periodo de acumulacao dos recursos.
/ Regime financeiro de reparticao de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual
do fluxo de contribuic6es normais futuras de urn tinico exerci'cio 6 igual ao valor atual de todo
a fluxo de pagamento de benefieios futuros, fluxo esse considerado ate sua extin€ao e apenas
para benef'cios cujo evento gerador do benefl'cio venha ocorrer naquele tlnico exerc`cio.
/ Regime financeiro de repartic5o simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribui¢5es normais futuras de urn tlnico exerc`cio i igual ao valor atual de todo o fluxo de
beneffcios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercicio.
/ Regime Geral de Previdencia Social -RGPS: regime de filiacao obrigat6ria para os
trabalhadores nao vinculados a regime pr6prio de previdencia social.
/ Regime pr6prio de previdencia social -RPPS: o regime de previdencia estabelecido no
ambito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo
efetivos, pelo menos os beneficios de aposentadoria e pensao por morte previstos no art. 40
da Constituicao Federal.
/ Relat6rio da avaliacao atuarial: documento elaborado por atuario legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo t6cnico desenvolvido, baseado na Nota
T6cnica Atuarial e demais bases tecnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessarios para a garantia do equilibrio financeiro e
atuarial do plano de previdencia.
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4,ea
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@!s8§!0'ia
/ Relat6rio de an5lise das hip6teses: instrumento de responsabilidade da unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuario legalmente responsavel, pelo qual demonstra-se a
adequa¢ao e aderencia das bases t6cnicas adotadas na avaliasao atuarial do regime pr6prio
as caracteristicas da massa de beneficiarios do regime, as normas gerais de organizacao e
funcionamento dos RPPS e as normas editadas pelo ente federativo.
/ Reserva administrativa: constitufda com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exerci'cio corrente ou de sobras de custeio de
exercicios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de ali'quota de contribuic5o
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituido nos termos da Lei n9 4.320, de 17 de marco de 1964.
/ Reserva de contingencia: montante decorrente do resultado superavitario, para
garantia de benefi'cios.
/ Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somat6rio dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de beneffcios com os valores atuais do fluxo
de contribui¢6es futuras, do fluxo dos valores liquidos da compensa§ao financeira a receber,
menos o somat6rio dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos beneficios do
plano de beneficios, sendo superavitario caso as receitas superem as despesas, e, deficitario,
em caso contrario.
/ Segregacao da massa: a separacao dos segurados do plano de beneficios do RPps em
grupos distintos que integrarao o Fundo em Capitalizacao e o Fundo em Reparti¢ao.
/ Segurado: o servidor ptiblico civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do
Minist6rio Ptiblico e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da
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reserva remunerada ou reformado, com vinculacao previdenci5ria ao RPPS, abrangendo os
poderes Executivo, Legislativo e Judici5rio, institui€6es, 6rgaos e entidades aut6nomas.
/ Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
/ Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
/ Servigo passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao
periodo anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual nao exista compensacao
previdenci5ria integral. No caso do aposentado ou pensionista, 6 a parcela do passivo atuarial
referente a esses benefici5rios, relativa ao peri'odo anterior a assuncao pelo regime pr6prio e
para o qual nao houve contribuicao para o correspondente custeio.
/ Sobrevida media dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida media da
tabua de mortalidade na data da avaliacao atuarial e expresso em anos dos aposentados,
pensionistas vital`cios e da duracao do tempo do beneficio das pens6es temporarias,
conforme instruc5o normativa da Secretaria de Previdencia.
/ Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o
somat6rio dos ativos garantidores dos compromissos do plano de beneficios com os valores
atuais do fluxo de contribuic6es futuras e do fluxo dos valores llquidos da compensa€ao
financeira a receber, menos o somat6rio dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento
dos beneffcios do plano de beneffcios.
/ T5buas biom6tricas: instrumentos demogr5fjcos estati'sticos utilizados nas bases
tecnicas da avalia€5o atuarial que estimam as probabilidades de ocorrencia de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivencia, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
/ Taxa atuarial dejuros: e a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefi'cios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no
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calculo dos direitos e compromissos do plano de beneficios a valor presente, sem utiliza€ao
do I`ndice oficial de infla¢5o de referencia do plano de beneficios.
/ Taxa de administracao: compreende os limites a que o custo administrativo est5
submetido, expressos em termos de all'quotas e calculados nos termos dos parametros e
diretrizes gerais para a organiza¢5o e funcionamento dos RPPS.
/ Taxa dejuros parametro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Media, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdencia, seja o mais pr6ximo a duracao
do passivo do respectivo plano de beneficios.
/ Valor atual das contribuic6es futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribui¢6es de urn plano de beneficios, considerando as bases t6cnicas indicadas na Nota
Tecnica Atuarial e os preceitos da Ciencia Atuarial.
/ Valor atual dos beneficios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros
pagamentos de benefi'cios de urn plano de benefi'cios, considerados as bases t6cnicas
indicadas na Nota Tecnica Atuarial e os preceitos da Ciencia Atuarial.
/ Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros
suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de beneficios do RPPS.
/ Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
/ Viabilidade or€amentaria: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar
despesas, em seu orcamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
/ unidade gestora: a entidade ou 6rg5o integrante da estrutura da administracao
ptiblica do ente federativo que tenha por finalidade a administra€ao, o gerenciamento e a
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72L` .T,
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as§es§ori3
operacionalizacao do RPPS, incluindo a arrecada¢5o e a gestao de recursos, a concessao, o
pagamento e a manutencao dos benef`cios,
v' ValorJusto:valorpeloqual urn ativo podeser negociadoou urn passivo liquidadoentre
as partes interessadas em condic6es ideals e com a ausencia de fatores que pressionem para
a liquidacao da transacao ou que caracterizem uma transacao de comercializacao.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARI0 N.° 55/2024
COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Financas, Or€amento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Presidente
Camara Municipal de Ub£ - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 55/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justi€a e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
X Vereador Jos6 Carlos Pereira￾Uba/MG, 4 de novembro de 2024.
Tf= ,- rty f3fna ---- c=
__=:::-;_-- - I--M
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br