PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 046, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus respeitosos cumprimentos a V.Exas., encaminho para tramitag5o e
votacao da Camara Municipal de Uba o Projeto de Lei anexo, que "4w/o7'z.z¢ c!berf#r¢ cJc crGdz./os
adicionais especiais ate o limite de R$ 696.452,58 (seiscentos e noventa e sets mil, quatrocentos e
cinquenta e dots reais e cinquenta e oito centavos), recursos provenientes da Unido, destinado ds
entidades contratualizadas com o SUS, para complementacdo do piso de erfermagem, em
cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022 no orcamento municipal de 2024, no dmbito da
Secretaria Municipal de Savide e dd outras provid6ncias" .
0 Projeto de Lei tern origem em solicitagao da Secretaria Municipal de Sabde e se destina a
permitir a inclusao, no orcamento municipal vigente, de cr6ditos adicionais decorrentes de repasse
da Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, para complementacao do piso de enfermagein, do
mss de outubro.
Os recursos foram transferidos hoje para o Municipio e se trata de repasse realizado pelo
Minist6rio da Satide ao Fundo Municipal de Sadde de Uba para repasse aos prestadores identificados
no projeto de lei, referente ao m6s de setembro, a saber:
Cons6rcio Intermunicipal de Sadde de Uba e Regiao - SIMSAbDE 6.592,09
Associaeao Beneficente Cat6lica - Hospital Santa Isabel 471.225,22
Irmandade Nossa Senhora da Sadde - Hospital Sao Vicente de Paulo 173.600,80
Servico Ubaense de Nefrologia (SUN) 45.034,47
Total 696.452,58
Por se tratar de medida indispeusavel a utilizacao de recursos a serem investidos na sadde
municipal, gerando beneficios aos trabalhadores e a populacao geral, solicita-se que a apreciac5o do
projeto se de em regime de urgchcia, mos termos do art. 83 da Lei Organica Ubaeuse.
Atenciosamente,
Aathido d. hal a.gTt.I fur EOSC" TtL"^
E D SO N TE IX E I RA a::::=:::::=:::::=:.` ou~ Dqu OUF,LHo:o57537T6687±\¥F:==€tELms
D.dce= 202.I I A. I }:5001 "`oO
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
PRACA sAo iANUARlo, 238 TEL (32) 33oingioi cEp 365oo-o66 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
VOTASA0 0NICA:
Aprovado Rejeitado
Prestdente da Camara
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N° -.,`L - - ` ,` ....
Autoriza abertura de cr6ditos adicionais especiais ate o limite de R$
696.452,58 (seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta
e dots reais e cinquenta e oito centavos), recursos provenientes da
Uniao, destinado ds entidades contratualizadas com o SUS, para
complementacao do piso de erfermagem, em cumprimento a Lei
Federal n° 14.434/2022 no or¢amento municipal de 2024, no dmbito
da Secretaria Municipal de Sande e dd outras providGncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir creditos adicionais especiais no Ongamento
de 2024, ate o limite de R$ 696.452,58 (seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e
dots reais e cinquenta e oito centavos), recursos provenientes da Uniao/Minist6rio da Satde,
destinado as entidades contratualizadas com o SUS, para complementagao ao pagamento dos pisos
salariais da enfermagem, em cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022, conforme as especificac6es
e c6digos discriminados abaixo.
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfuncao
Programa
Operacao Especial
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
Elemento despesa.
Ficha
Fonte de Recurso
3.3.50.41
Nova
1605
644.826,02
3.3.60.41
Nova
1605
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sadde
Fundo Municipal de Satide
Sadde
Assistencia Hospital e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Transferenc i a de Recurso s F inanc e iros a
Entidades/Complementacao do Piso da Enfermagem - Lei
14.434/2022 -RE 11
Contribuic6es
Assistencia financeira da Uniao destinada a
complementacao ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
Seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis
reais e dois centavos
Contribui96es
A s s i stenc ia financ e ira da Uni ao destinada a
complementac5o ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
PRAqu SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301{101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
-_
Valor (RS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
45.034,47
Elemento despesa 3.3.70.41
Ficha Nova
Fonte de Recurso 1605
Quarenta e cinco mil, trinta e quatro reais e quarenta e sete
centavos
Contribuic5es
Assistencia financeira da Uniao destinada a
complementacao ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem
Valor (RS) 6.592,09 Seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e nove centavos
Art. 2°. Para atender a abertura dos creditos adicionais especiais, de que trata o artigo anterior,
nos termos do inciso Ill do §1° do art.43 da Lei Federal n° 4320/64, serao utilizados como fonte de
recursos o excesso de arrecadacao, apurado no exercicio de 2024, conforme demonstrativo anexo.
Art. 3° Os creditos adicionais especiais ora autorizados, serao abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serao especificadas as demais informa¢6es exigidas por Lei, incluido
os c6digos reduzidos das dotag6es de despesas (fichas orgamenfarias).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a:
§1° Promover as alterac6es necessinas para compatibilizacao da presente Lei ao PPA e a
LDO, nos temlos do art.16, § 10, incisos I e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
§2° Suplementar as referidas dotac6es, ate o limite de 30%, e consequentemente, os repasses
as entidades abaixo relacionadas.
§3° Repassar as entidades, na forma de contribuic6es, conforme discriminado:
02 - Prefeitura Municipal de Uba
VALOR (RS)
07 - Secretaria Municipal de Satide
0{ova) Transferencia de Recursos Financeiros a Entidades/
Complementaeao Piso Enfermagem -Lei 14.434/2022 -RF 11
Cons6rcio lntermunicipal de Sadde de Uba e Regiao - SIMSAbDE 6.592,09
Associagao Beneficente Cat6lica - Hospital Santa Isabel 471.225,22
Irmandade Nossa Senhora da Sadde - Hospital Sao Vicente de Paulo 173.600,80
Servico Ubaense de Nefrologia (SUN) 45.034,47
Total 696.452,58
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac5o.
Prefeitura Municipal de Uba, 04 de novembro de 2024.
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Dadhi 202.,I I a. I 7SO:cO ®300.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
PRAqu SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301€101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitura@uba.mg.gov.br
_
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIO N.° 56/2024
COMISSA0 DE SAODE, PROTECA0 ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Satide, Prote€ao Animal e
Desenvolvimento Social, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento lnterno, designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual
periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
projeto encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
L< Gilson Fazolla Filgueiras
Uba/MG, 4 de novembro de 2024.
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 56/2024
COMISSAO DH LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e Redaeao
Final, mos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
RE Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Presidente
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba"G - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARI0 N.° 56/2024
COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Financas, Or€amento e
Tomada de Contas, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba"G - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III - TCA - TERMO PARA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL
CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL
TCA nº 161-24 ☐ Suplementar ☐ Extraordinário ☒ Especial
CLASSIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO ORÇAMENTÁRIA
☐ Superávit Financeiro ☐ Anulação ☒ Excesso de Arrecadação
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ ANO: 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPLETA FICHA FONTE
INICIAL (ATUAL) SOLICITAÇÃO FINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ATUALIZADA (R$)
ANULAÇÃO ( - ) SUPLEMENTAÇÃO ( + )
DOTAÇÃO FINAL
ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA
02.07.01.103020023.0.048.3.3.50.41 NOVA 1605 R$0,00 - R$644.826,02 R$644.826,02
02.07.01.103020023.0.048.3.3.70.41 NOVA 1605 R$0,00 - R$6.592,09 R$6.592,09
02.07.01.103020023.0.048.3.3.60.41 NOVA 1605 R$0,00 - R$45.034,47 R$45.034,47
R$696.452,58
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de solicitação de incremento orçamentário especial por excesso da arrecadação na fonte 1605. Os valores financeiros são possibilitados pela Portaria GM/MS
nº 5.638, de 25 de outubro de 2024, dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº
6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024/MS e de acordo com os dados inseridos no
sistema InvestSUS fornecidos no mês de outubro de 2024 pelos prestadores: Hospital São Vicente de Paulo, Hospital Santa Isabel, Consórcio Intermunicipal de Saúde
SIMSAUDE e Serviço Ubaense de Nefrologia SUN como descritivo a seguir: Hospital Santa Isabel: Outubro de 2024: R$ 471.225,22; Hospital São Vicente de Paulo:
Outubro de 2024: R$ 173.600,80; SIMSAUDE: Outubro de 2024: R$ 6.592,09 e SUN: Outubro de 2024: R$ 45.034,47
CONTA BANCÁRIA: 624081-4 CEF SALDO EXERCÍCIO DO ANO ANTERIOR (31/12):
(PARA FINS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO)
Responsável pela elaboração do TCA
Tales da Silva Mendes
Supervisor de Seção de Orçamentos,
Finanças, Compras, Contratos e Parcerias
Ordenador da despesa
Ricardo Antônio do Nascimento
Secretário Municipal de Saúde de Ubá
Informações referentes à abertura do Crédito Adicional
Aprovado pela JEOF em:
Lei nº: (APENAS PARA CRÉDITOS ESPECIAIS)
Decreto nº:
Publicação no DO em:
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RAFAEL CAMPOS GAZOLLA, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RICARDO ANTÔNIO DO
NASCIMENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/D78F-B636-6908-2EAE e informe o código D78F-B636-6908-2EAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I - TCA 161/24
PLANO DE APLICAÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Portaria GM/MS nº 5.638, de 25 de outubro de 2024
PLANO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DO RECURSO
(FONTE)
VALOR (R$)
02.07.01.103020023.0.048.3.3.50.41 1605 R$644.826,02
02.07.01.103020023.0.048.3.3.70.41 1605 R$6.592,09
02.07.01.103020023.0.048.3.3.60.41 1605 R$45.034,47
SOMA:
R$696.452,58
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$):
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 X X X X X X
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2024 X X X X R$ 696.452,58 X
Data: 04/11/2024
_____________________________________________________________
Carimbo e Assinatura do Ordenador da despesa
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RAFAEL CAMPOS GAZOLLA, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/D78F-B636-6908-2EAE e informe o código D78F-B636-6908-2EAE
Minas Gerais Demonstrativo do Excesso de Arrecadacao Novembro de 2024 Folha: 1
MUNICIPIO DE UBA Controle da Receita para 2024
Unidade Gestora ..:PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Fonte de Recurso = 1605 Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissio
Arrecadado no Exercicio de 2024
No Mes Acumulado
Janeiro
Fevereiro
Marco
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro 1.087.887,83 1.087.887,83
Dezembro
a) Receita Prevista para 2024 ................................................: 0,00
Menos:
b) - Arrecadacao 1. Periodo de 2024......................: 1.087.887,83
c) - Arrecadacao 2. Periodo de 2024......................: 0,00 1.087.887,83
d = ((b + c) - a) - Provavel Excesso de Arrecadacao .....................: 1.087.887,83
e) - Excesso ja Utilizado ................................: 0,00 0,00
f = (d - e) - Excesso de Arrecadacao Real ...............................: 1.087.887,83
Resumo por Fonte de Recursos
1605 Assistencia financeira da Uniao destinada a comple 1.087.887,83
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 04/Nov/2024, 16h e 30m. Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RAFAEL CAMPOS GAZOLLA, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/D78F-B636-6908-2EAE e informe o código D78F-B636-6908-2EAE
Extrato por período
Via internet
Cliente
MG 316990 FMS PISO ENFERMAGEM
Agência: 0159 / Produto: 006 / Conta: 00624081-4
Emitido em
04/11/2024 - 02:40:29
Lançamentos de 04/11/2024 à 01/11/2024
DATA DE
LANÇAMENTO
DATA DE
MOVIMENTO
DOCUMENTO HISTÓRICO
VALOR
(R$)
SALDO
(R$)
04/11/2024 04/11/2024 000000 CRED TED 1087887.83 1087887.83
04/11/2024, 14:40 Extrato por Período
file:///D:/Perfil/vagno.silva/Downloads/2024-11-04-14-40-29-0159000600624081.html 1/1 Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RAFAEL CAMPOS GAZOLLA, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/D78F-B636-6908-2EAE e informe o código D78F-B636-6908-2EAE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D78F-B636-6908-2EAE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
TALES DA SILVA MENDES (CPF 099.XXX.XXX-60) em 04/11/2024 16:33:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CAMPOS GAZOLLA (CPF 015.XXX.XXX-01) em 04/11/2024 16:35:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RENATO DE CASTRO MOREIRA (CPF 108.XXX.XXX-11) em 04/11/2024 16:44:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (CPF 015.XXX.XXX-02) em 04/11/2024 16:52:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/D78F-B636-6908-2EAE