materia nº 15/2024

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá ias) neíiao
ESTADO DE MINAS GERAIS Bor Na
Em: OA / NAN 1 QU
lente da Câmara
MOÇÃO N.º 15/2024 ENCAMINHAMENTO:
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Em O4/AN | AM
Moção à advogada
Dra. Daiana Maria José Luz.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, par que fique registrado nos anais
desta Casa de Leis, a inserção em ata de uma Moção de Aplausos à advogada, Dra. Daiana Maria
José Luz, pela participação efetiva no Projeto de Lei, de autoria do vereador José Damato Neto, que
instituiu como área de conhecimento o Programa Direito na Escola nas escolas do Município de Ubá,
aprovado unanimemente pelos vereadores e sancionado pelo Prefeito como a Lei 5.076, de 19 de
janeiro de 2023.
Dra. Daiana Luz é Presidente da Comissão Direito na Escola, criada pela OAB- Ubá em 2022
e formada por 35 membros. Desde março de 2024, esta Comissão iniciou a execução do Programa
Direito na Escola em Ubá e as primeiras escolas municipais a receberem o Programa foram a Escola
Municipal Professor Manoel Arthidoro de Castro e a Escola Municipal Stella Brandão.
Tendo chegado à rede estadual e também à rede particular, já são quase 5 mil alunos atendidos
pelo Programa Direito na Escola no Município de Ubá, no Ensino Fundamental II e Ensino Médio.
O objetivo do Programa Direito na Escola é contribuir para a formação do indivíduo e o
desenvolvimento da sociedade, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, da
promoção da cidadania, da ética, dos valores sociais e dos princípios da justiça.
Aplausos, portanto, à Dra Daiana Luz pelo eficiente empenho na condução deste programa
tão importante para os estudantes de nossa cidade.
Assim na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln LL r Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 E de
DA DOS SANTOS
ereador Josg Roberto Reis Filgueiras
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