V©TASA3 ¢NICA:
Aprovado Rejeitado
Presidonto da Camera
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N° 58/2024
Declara de utilidade ptiblica municipal a
Corf;ederacdo de Irmdos Beneficerttes de Ubd.
A Camara Municipal decreta:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pdblica municipal a Confederapao de Irmaos Beneficentes
de Uba, inscrita no CNPJ n° 52.033.159/0001 -06, com sede nesta cidade.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 1 8 dias de
novembro de 2024
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VEREAD RA ALI MOREIRA SILVA MELO
Canara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@camarauba.com.br
DECLARACAO
DECLARO, para os devidos fins, que a Associaeao, denominada Confedera€ao de Imaos
Beneficentes de Uba, CNPJ 52.033.159/0001-06, Rua Capitao Ananias Teixeira de
Abreu,179 -Centro CEP 36500.112, encontra-se em pleno funcionamento, ha mais de
urn ano, cumprindo suas finalidades estatutarias, sendo sua diretoria composta por
pessoas id6neas e nao remuneradas, com mandato de 16/02/2023 ate 16/02/2027:
Presidente -
Vice-Presidente -
|o Secretario -
2o Secretario -
|° Tesoureiro -
2° Tesoureiro -
Misael Gomes de Freitas
Gilberto Pereira Teixeira Coelho
Otoniel Dutra Machado
Abel Cerqueira Lima dos Santos
Michel Moura Nogueira
Cleverson Rafael de Souza
1° Conselheiro Fiscal Titular - Lucas Jos6 do Nascimento Nogueira
2° Conselheiro Fiscal Titular - Manoel Tiago Pereira Teixeira
1° Conselheiro Fiscal Suplente - Maria Izabel Soares
2° Conselheiro Fiscal Suplente -Ana Paula Soares Casal Teixeira
Uba, 14 de novembro de 2024.
GMh Cur BW ' '„.I,I.'
ESTATUTO CONFEDERACAO DE IRMAOS BENEFICENTES DE UBA
cApiTUL0 I
DA DENOMINACAO, SEDE E AFINS
Art.1®- A Confedera€ao de lrm§os Beneficentes de Uba, tambem designada
pela sigla CIBEU, fundada em 15 de fevereiro de 2023 e uma Associac5o, de fins
nao econ6micos, que tera dura¢ao por tempo indeterminado, sede, localizada
na Rua Capit5o Ananias Teixeira de Abreu, n9179, CEP 36500-112, Bairro Centro
no Munici'pio de Uba, Estado de Minas Gerais, com foro em nesta Comarca
tendo seus objetivos voltados a promoc5o de atividades e finalidades de
relevancia pdblica e social.
Art.2°-A Confedera£5o de lrm5os Beneficentes de Ub5, constituida com o fim
exclusivo de servir desinteressadamente a coletividade na presta€ao gratuita de
beneficios e servicos a quem deles necessitar, tern por finalidade: combater a
fome e pobreza; proporcionar moradia digna atraves de programas
comunitarios habitacionais; desenvolver atividades culturais, esportivas,
recreativas e de lazer; promover a protec5o, o amparo e o atendimento as
crian¢as e aos idosos carentes; criar cursos em diversos segmentos;
implementar curso de alfabetizacao; integrar os jovens e adultos ao mercado de
trabalho; realizar oficinas de artesanato; proporcionar assistencia m6dica,
dentaria e psicol6gica; realizar campanha para distribuicao de agasalhos;
desenvolver trabalho de conscientizac5o para proteger e preservar o meio
ambiente; proteger a sadde das famflias vulneraveis; realizar campanha de
combate as doen€as transmissi'veis e/ou infectocontagiosas em integrac5o com
os 6rgaos competentes; patrocinar ac6es de protecao, habilita¢ao, reabilitacao
e integrafao a vida comunit5ria de pessoas com deficiencia.
Art.3°-No desenvolvimento de suas atividades, a entidade nao far5 qualquer
discrimina¢ao de raca, cor, sexo ou religiao.
Art.4°- A entidade podera ter urn Regime lnterno, que aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinar5 o seu funcionamento.
Art.5°-A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a entidade podera organizar-se em
tantas unidades de prestac5o de servi¢os, quantas se fizer necessarias, as quais
se regerao pelo Regime lnterno.
cApiruLO 11
DOS ASSOCIADOS
Art.6- A Confederaۤo de lrmaos Beneficentes de Ub5 6 constituida p
ndmero ilimitado de associados, que serao admitidos, a j.ui'zo da diretoria,
dentre pessoas id6neas, maiores de idade, em pleno gozo de seus direitos civis,
e que manifestem interesse em contribuir para a execu¢ao dos objetivos da
lnstitui¢ao.
§1- A demissao dar-se-a a pedido do associado, mediante carta dirigida a
Diretoria da lnstitui¢5o, nao podendo ser negada;
§2°-A exclus5o sera aplicada pela Diretoria com o aval da Assembleia Geral e
ocorrera por morte fisica ou por infringir qualquer disposic5o legal ou
estatutaria, (30) trinta dias ap6s o associado ter sido notificado por escrito.
§3°- 0 associado podera recorrer a Assembleia Geral dentro do prazo de (30)
trinta dias, contados da data de recebimento da notifica¢ao.
§4®-0 recurso tera efeito suspensivo ate a realiza¢5o da primeira Assembleia
Geral.
§5°~ A elimina¢ao considerar-se-a definitiva se o associado nao recorrer da
penalidade, no prazo previsto no §3® deste artigo.
Art.7°-Haver5 as seguintes categorias de assocjados:
I. Fundadores s5oaquelesque participam daAssembleia de constitui¢§oda
entidade e assinaram a respectiva ata;
11. Benem6rito, sao aqueles que por prestam a entidade relevantes servi¢os,
sendo os mesmos indicados espontaneamente pela Assembleia Geral ou
pela diretoria, n5o tendo direito a voto e n5o podendo ser votados;
Ill. Honorarios, sao aqueles que prestaram servi¢os de notoriedade e assim
se fizeram credores dessa homenagem apontados por proposta da
diretoria a Assembleia Geral, n5o tendo direito a voto e nao podendo ser
votados.
IV. Contribuintes s5o aqueles que contribuem com uma importancia mensal
no valor e na modalidade estabelecida pela diretoria;
Art.8°-Sao direitos dos associados quites com suas obriga¢6es sociais:
I. Votare servotado para cargoseletivos;
11. Tomarparte nasassembleiasgerais.
Art.9°-Sao deveres dos associados:
I, Cumprir asdisposi¢6es estatut5rias e regimentais;
11. Acataras determinac6es da Diretoria.
Art.loo- Os associados da entidade nao respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obriga¢6es e encargos sociais da entidade.
CApiTULO HI
DA ADMINISTRA¢AO
Art.11°-A Confedera€ao de lrmaos Beneficentes de Uba sera administrada por:
I. AssembleiaGeral;
11. Diretoria;
111. Conselho Fiscal.
Art.12®-A Assembleia Geral, 6rg5o soberano da institui¢5o, constituir-se-a dos
associados em pleno gozo de seus direitos estatutarios.
Art.13®-Compete a Assembleia Geral:
I. Elegera Diretoriaeoconselho Fiscal;
11. Apreciar recursos contra decis5o da diretoria;
111. Conceder o ti'tulo de associado benemerito e honorario por proposta da
diretoria;
IV. Decidir sobre a conveniencia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais
V. Decidirsobre a extinc5o da entidade, nostermos doartigo 33°;
VI. Aprovarascontas;
VIl. Aprovaro regimento interno.
Par5grafo t]nico: A assembleia geral competira privativamente destituir os
administradores e alterar o estatuto.
Art.14°- A Assembleia Geral realizar-se-a, ordinariamente, uma vez por ano
Para:
I. Apreciarorelat6rioanual da Diretoria;
11. Discutire homologarascontaseobalan¢oaprovado peloconselho Fiscal.
Art.15°- A Assembleia Geral realizar-se-a, extraordinariamente. quando
convocada:
Pelo presidente da Diretoria;
Pela Diretoria;
Pelo Conselho Fiscal;
Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigac5es sociais.
Art.16°-A convoca¢ao da Assembleia Geral sera feita por meio de edital afixado
na sede da entidade, por circulares ou outros meios convenientes, com
antecedencia ml'nima de (15) quinze dias.
Paragrafo lJnico: Qualquer Assembleia instalar-se-a em primeira convocacao
com a maioria dos associados e, em segunda convocacao, com qualquer
ndmero, n5o exigindo a lei qu6rum especial.
Art.17°- A Diretoria sera constituida por urn Presidente, urn Vice-Pi-esidente,
Primeiro e Segundo Secretarios, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
Par5grafo I)nico: 0 mandato da diretoria sera de (04) quatro anos, vedada mais
de uma reelei¢ao consecutiva.
Art.18°-compete a Diretoria:
I. Elaborare executar programa anual de atividades;
11. Elaborare apresentara Assembleia Geral, o relat6rio anual;
Ill. Estabelecero valorda mensalidade para oss6cios contribuintes;
IV. Entrosar-se com institui¢6es pLlblicas e privadas para mdtua co!abora£5o
em atividades de interesse comum;
V. Contratar e demitirfuncionarios;
VI. ConvocaraAssembleia Geral;
Art.19°-A Diretoria reunir-se-a no minimo uma vez por mss.
Art.ZOO-Compete ao Presidente
I. Representar a Confedera¢ao de lrmaos Beneficentes de Uba ativa e
passivamente, I.udicial e extrajudicialmente;
11. Cumprir e fazercumprireste Estatuto e o Regimento lnterno;
Ill. Convocare presidiraAssembleia Geral;
lv. Convocare presidir as reuni6esda Diretoria;
V. Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento e ti'tulos que representem obrigac6es financeiras da entidade.
Art.21®-Compete ao Vice-Presidente:
I. Substituir o presidente em suasfaltas ou impedimentos;
11. Assumiro mandato, em casodevacancia, at6o seutermino;
111. Prestar, de modo geral, a sua colaboracao ao presidente.
Art.22°-Compete o Primeiro Secretario:
I. Secretariaras reuni6es da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
11. Publicartodas as noticias das atividades da entidade.
Art.23®-Compete ao Segundo Secretario:
I, Substituir o primeiro secret5rio em suas faltas ou impedimentos;
11. Assumiro mandato, em caso de vacancia, ate o seu termino;
111. Prestar, de modo geral, a sua colabora€ao ao primeiro secretario.
Art.24®-Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I. Arrecadar e contabilizar as contribuic6es dos associados, rendas, auxilios
e donativos, mantendo em dia a escritura¢ao;
11. Pagaras contas autorizadas pelo presidente:
Ill. Apresentar relat6rios de receita e despesas, sempre q:ie forem
solicitados;
IV. Apresentar o relat6rio financeiro para ser submetido a Assembleia Geral;
V. Apresentar semestralmente o balancete ao conselho Fiscal;
Vl. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos a
tesouraria;
VII. Mantertodoo numerario em estabelecimento de cr€dito;
Vlll. Assinar com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e
titulos que representem obrigac6es financeiras da entidade;
Art.25°-Compete ao Segundo Tesoureiro:
I. Substituir o primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
11. Assumiro mandato, em caso devacancia, ate o seutermino;
111. Prestar, de modo geral, a sua colabora¢5o ao primeiroTesoureiro.
Art.26°-0 Conselho Fiscal sera constituido por tres membros, e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
§1°-0 mandato do Conselho Fiscal sera coincide com o mandato da Diretoria.
§2°- Em caso de vacancia, o mandato sera assumido pelo respectivo suplente,
ate seu t6rmino.
Art.27°-Compete ao Conselho Fiscal:
I Examlnaroshvrosde escmurac5oda entidade, I/
11. Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando
a respeito;
Ill. Apresentar relat6rios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV. Opinarsobreaaquisi¢5oealienacaode bens.
Par5grafo Onico: 0 Conselho reunir-se-a ordinariamente a cada (3) tres meses
e, extraordinariamente, sempre que necessario.
Art.28°- As atividades dos diretores e conselheiros, bern como as dos
associados, serao inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de
qualquer lucro, gratificacao, bonifica¢ao ou vantagem.
Art.29®-A entidade nao distribuira lucros, resultados, dividendos, bonifica¢6es,
participac6es ou parcela de seu patrim6nio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art.30®-A receita da Confedera€5o de lrmaos Beneficentes de Uba necess5ria
a sua manuten¢5o sera constituida por:
I. Dac6es de qualquer natureza, recebidas;
11. Produtos lfquidos de promoc5o de beneficencia;
111. Rendas de emprego de ccipital ou patrim6nio que possua ou venha a
pOssuir;
lv. Auxilio e subvenc6es quevenha a receber do poder pdblico;
V. Auxilio ou recursos provenientes de convenio que venha a receber de
entidades privadas.
§1°- Essas rendas, recursos e eventual resultado operacional ser5o aplicados
integralmente na manutenc5o e desenvolvimento dos objetivos institucionais,
no territ6rio nacional.
CApiTULO IV
DO PATRIM6NIO
Art.31- 0 Patrim6nio da Confederacao de lrm5os Beneficentes de Uba sera
constitui'do de bens m6veis, im6veis, vel'culos, semoventes, a¢6es e ap6ljces de
divida pdblica.
Art.32°-No caso de dissolucao da entidade, o respectivo patrim6nio liquido sera
transferido a outra pessoa juridica de igual natureza que preencha os requisitos
da Lei n°13.019/2014, cujo obj.eto social seja, preferencialmente, o mesmo
Associacao Boas Novas.
CApiTULO V
DAS DISPOSIC6ES GERAIS
Art.33°- A Confedera€5o de lrm5os Beneficentes de ub5 sera dissolvida por
decisao da Assembleia Geral Extraordinaria, especialmente c6nvocada para esse
fim, quando se tornar impossi'vel a continuacao de suas atividades.
Art.34- 0 presente estatuto podera ser reformado, em qualquer tempo, por
decisao de 2/3 (dois tercos) dos presentes a Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, nao podendo ela deliberar, em primeira convoca¢ao,
sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/5 quinto) nas (umas
convocac6es seguintes, e entrar5 em vigor na data de seu registro em Cart6rio.
Art.35- Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembleia Geral.
Art.36®-Sera realizada escrituracao de acordo com os principios fundamentais
de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade vigentes.
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Uba,15 de Fevereiro de 2023
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Pr®t®c®l®: $5004 -Re.I.Ire rt. S07.7
Liw® ^®2 -Fat.: 32i35 -D.b: 31/Oere029
Cfotaeao: Emol.; R$ 22Z,
Ftocompe: F}$ 13,34 . Ve
C6digo.: 641
S®nla M,
TFJ: R$ 77,34
Flnal: R$ 313.26
1.9(1 ), 8101¢(7)
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ATA DE FUNDACAO (CONSTITulcAO), APROVACAO DE ESTATUTO, ELEI¢AO E
POSSE E RELACAO DE QUALIFICA¢AO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA
CONFEDERAcfio DE IRMAOS BENEFICENTES DE UBA.
Aos 15 de fevereiro de dois mil e vinte e tres, reuniram-se, as 19 horas, em
Assembleia Constitutiva os abaixo assinados, doravante designados s6ciosfundadores, com finalidade de fundar (constituir) uma associac5o civil, de fins
nao econ6micos, que se denominara Confederacao de lrm5os Beneficentes de
uba, com sede provis6ria na Rua Capitao Ananias Teixeira de Abreu, nQ 179, CEP
36500-112, Bairro Centro no Municfpio de Uba, Estado de Minas Gerais com foro
e sede nesta Comarca. Iniciada a reuni5o, foi escolhida para presidi-la o Sr.
Misael Gomes de Freitas, portador do CPF n9 334.164.606-00, documento de
identidade M3 582 997 - SSPMG e para secretariar foi indicada o Sr. Otoniel
Dutra Machado, portador do CPF n9 045.532.856-06, documento de identidade
MG 110.331.83 -SSPMG. 0 Presidente leu o Edital de convoca¢ao publicado no
dia 03 de dezembro de 2022 no qual consta a pauta da presente reuni5o. Logo
a seguir, o Senhor Presidente solicitou o Sr. Secretario que procedesse a leitura
do Estatuto da Confedera€5o de lrmaos Beneficentes de Ub5 e todos seus
artigos. Concluida a leitura do estatuto em sua inteireza, foi o mesmo submetido
a discuss5o e posterior votac5o. Depois de ouvir todos os presentes, o estatuto
foi aprovado por unanimidade. Dando-se prosseguimento aos trabalhos,
procedeu-se a eleicao da primeira diretoria da Confederae§o de lrm5os
Beneficentes de Uba. Foi eleita por aclama¢ao a chapa com os nomes da
primeira diretoria para exercer o mandato de (4) quatro anos, que passa a
vigorar de 16/02/2023 at616/02/2027. Logo em seguida foram empossados os
referidos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal que ficaram assim
constituidos:
Presidente: Sr. Misael Gomes de Freitas, brasileiro, casado, Gerente Comercial,
portador da carteira de identidade M3 582 997 -SSPMG e CPF 334.164.606-00,
residente e domiciliado na Avenida Jesus Brand5o, 565, CEP 36507-190, Bairro
San Rafael 11 no Municipio de Uba, Estado de Minas Gerais;
Vice-Presidente: Sr. Gilberto Pereira Teixeira Coelho, brasileiro, casado,
empresario, portador da carteira de identidade M-8.555.619 SSP MG e CPF
039.558.096-09, residente e domiciliado na Rua Pedro Gumier Filho , 83, CEP
36502-046, Bairro Industrial no Municipio de Uba, Estado de Minas Gerais.
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i-I--__-*--:---=`--_-i,--a
Primeiro secretario: Sr. Otoniel Dutra Machado, brasileiro, casado, empres5rio,
portador da carteira de identidade MG 110.331.83 SSP MG e CPF 045.532.856-
06, residente e domiciliado a Rua da Harmonia, 66, CEP 36500-113, Bairro
Centro no Municipio de Ub5 Estado de Minas Gerais;
Segundo secretario: Sr. Abel Cerqueira Lima dos Santos, brasileiro, casado,
Encarregado de producao, portador da carteira de identidade MG13.326.000
SSP MG e CPF 063.861.406-64, residente e domiciliado a Av. Amadeu Jos6
Schiavon, n9 340, CEP 36502-220, Bairro Schiavon no Municipio de Uba Estado
de Minas Gerais;
Primeiro Tesoureiro: Sr. Michel Moura Nogueira, brasileiro, casado,
empres5rio, portador da carteira de identidade MG 11.297.227 SSP MG e CPF
042.779.926-09, residente e domiciliado a Rua Parana, n9 285, CEP 36506-114,
Bairro Chiquito Gazolla no Municipio de Ub5 Estado de Minas Gerais;
Segunda Tesoureiro: Sr. Cleverson Rafael de Souza, brasileiro, casado,
enfermeiro, portador da carteira de identidade MG 14.763,457 SSP MG e CPF
075.040.796-42, residente e domiciliado a Rua Michelangelo, nQ 352, CEP
36510-000, Bairro Aroeiras no Municipio de Rodeiro Estado de Minas Gerais;
19 Conselheiro Fiscal: Sr. Lucas Jos6 do Nascimento Nogueira, brasileiro,
solteiro, Tecnico lnform5tica, portador da carteira de identidade MG 168233990
SSSP MG e CPF 100.305.046-86, residente e domiciliado a Rua Maria da
Concei¢ao Martins, n9 30, CEP 36510-000, Bairro Aroeiras no Municfpio de
Rodeiro Estado de Minas Gerais;
29 Conselheiro Fiscal: Sr. Manoel Tiago Pereira Teixeira, brasileiro, casado,
vigilante, portador da carteira de identidade MG 14.401.618 SSP MG e CPF
087.192.916-39, residente e domiciliado a Rua Erasmo Teixeira de Abreu, n9 27,
CEP 36510-000, Bairro Belo Horizonte no Municl'pio de Rodeiro Estado de Minas
Gerais;
39 Conselheiro Fiscal: Sr. Joao Batista Vieira Pinto, brasileiro, casado,
aposentado, portador da carteira de identidade MG 1.131.284 SSP MG e CPF
259.765.676-49, residente e domiciliado a Av. Jos6 Messias Nogueira, n9 22, CEP
36510-000, Bairro Belo Horizonte no Munici'pio de Rodeiro Estado de Minas
Gerais.
Conselheiros fiscais suplentes:
if.h -,
OffrtwrfSp^ @
Sra. Maria lzabel Soares, brasileira, vitlva, professora, portadora da carteira de
identidade M 3.638.246 SSP MG e CPF 409.629.896-49, residente e domiciliada
a Rua Mario Felipe dos Santos, n9 111, CEP 36501-260, Bairro Sobradinho no
Municipio de Ub5 Estado de Minas Gerais
Sra. Ana Paula Soares Casal Teixeira, brasileira, casada, professora, portadora da
carteira de identidade MG xx 533.375 e CPF 072988966-10, residente e
domiciliada a Rua Mauricio Baiao Gazola, n9 159, CEP 36501-150, Bairro Vila
Casal no Municfpio de Uba Estado de Minas Gerais
Sra. Marly Rufato Moreira Menezes, brasileira, casada, domestica, portadora da
carteira de identidade MG 6.292.814 e CPF 906.176.496-34, residente e
domiciliada a Rua Francisco Teixeira de Abreu, n9 1211, CEP 36502-210, Bairro
Palmeiras no Municipio de Uba Estado de Minas Gerais
Ato contfnuo a Presidente solicitou ao Secret5rio, Sr. Otoniel Dutra Machado,
que fizesse a leitura da Ata, a qual foi aprovada par unanimidade. Nao havendo
mais nada a tratar, a presente Assembleia Constitutiva encerrou-se as 21 horas.
Eu, Otoniel Dutra Machado, 19 secret5rio da Confederac5o de lrmaos de
Beneficentes de Ub5, nomeado para este ato, que redigi esta Ata e tudo assisti
conforme se passou, sendo que depois de aprovada dou fe e assino junto com o
senhor Presidente, demais membros da Diretoria, conselho fiscal e presentes,
para que a mesma tenha valor em seus termos. Uba,15 de fevereiro de 2023.
Prersidtw£. ,/i;';)"'¢ //„;D //a ys0 3 _ ,,, •T7/#vi: Zcz~.4/'¢2
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Vice presidente.
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Conselho fiscal
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Rue vcr.ndor Raf.el Gira!di, 57 Centro. Uhd. MG Ofici.I
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Prot®col®: 9500€ . Rql.tb n. S0797 -^v 2
Llw® Ae2 . Fel.: 3e/ae . D.I.: 31/oerao23
Cctapo: Emdr: R$ 1e7,41
R.camp.: R$ 11,e4 .
C6digo.: 6101+)(
S®nl. thrfu
TFJ: R$ 68,07
Flnel: R$ 278,22
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E [IviL ofls pEssons Jimloius oE miNfis bEmis
TERMO DEFERIMENTO CNPJ
A Solicitacao para Constituieao da pessoa juridica CONFEDERACAO DE IRMAOS
BENEFICENTES DE UBA cujo recibo 6 MG85907800 e o identificador 00033416460600 foi
analisada com sucesso.
A Constituigao para o CNPJ 52.033.159/0001-06 foi realizada com sucesso pelo Cart6rio de
Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas Uba - MG com o ndmero de
registro:
NRC: 039404PJ00030797-27
Para emitir o Comprovante de lnscricao e de Situacao Cadastral, va no site da Receita
Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou digite o link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Solicitacao.asp
1111111111111111111111111111111Ill
52033159000106
111'111111111111111111111'11111111111111111111111
039404PJ0003079727
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Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.0 58/2024
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justice e Redacao
Final, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
y Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 18 de novembro de 2024.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br