PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 051, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaminho para a tramitagao e deliberagao das Senhoras e Senhores Vereadores, o
ProjetodeLeianexo,que"autorizaoPoderExecutivoasuplementarorepassenovalorde
R$100.000,00 (cem nil reais), na forma de subvencao social, a Associacao das Escolas de
Samba e Blocos de Uba -AESBU, no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
e Lazer, no orcamento municipal de 2024, e da outras provid6ncias ".
0 projeto de lei e oriundo de solicitagao da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Lazer e ten por objetivo dar efetividade ao que foi deliberado pelo Conselho Municipal do
Patrim6nio Cultural de Uba (CODEMPAC), consoante ata de reuniao do dia 25/11/2024
(publicacao anexa).
Trata-se, em sintese, de repasse de recursos do Fundo Municipal do Patrim6nio Cultural
-FUMPAC.paraaAssociagaodasEscolasdeSambaeBlocosdeUba-AESBU,aindaem2024
(em havendo autorizagao legislativa), sendo os recursos oriundos de superavit financeiro do
exercicio anterior.
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, seguem anexos os Termos para
Solicitagao de Cr6dito Adicional -TCA, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer,
contendo justificativa da medida, dados sobre origem e destino dos recursos e planilha com a
discriminagao das fichas orcamentarias a serem criadas.
Para que o recursos possam ser repassados ainda no presente exercfcio, e necessario que
essa Edilidade ultime a votagao da mat6ria antes do recesso parlamentar previsto para o mss
corrente, pelo que antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
EDSON TEIXEIRA
FILHO:05753716687
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
AV.COMENDADORJACINTHOSOARESDESOUZALIMA,250-2°AMDAR.CENTRO-UBA/MG-CEP36.500-091
CNPJ: 18.128.207/0001-01
TEL32354l-8500-ELww.uba.rna.gov.br
V®ThSA.r3QtiNieA:
Ap rovedo Rejeitad o Per:-'.-
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PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse no valor
de RS loo.000,00 (cem mil reais), na forma de subvenqao social,
a Associagao das Escolas de Samba e Blocos de Ubd -AESBU,
no dmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer,
no or¢amento municipal de 2024, e dd outras providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado suplementar o repasse no valor de
RS100.000,00(cemmilreais),naformadesubvengaosocial,aAssociagaodasEscolasdeSamba
e Blocos de Uba -AESBU, no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no
orgamento municipal de 2024, conforme as especificag6es e c6digos seguintes:
Or8ao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfuneao
Programa
Projeto/Atividade
Elemento despesa
Despesa Principal
Fonte de Recurso
Valor (RS)
02 Prefeitura Municipal de uba
10 Secretaria Municipal de cultura, Turismo e Lazer
02 Divisao de cultura e patrim6nio Hist6rico
13 Cultura
391 Patrim6nio Hist6rico, Artistico, e Arqueol6gico
0014 Promover a cultura, Esporte e Lazer
0.353 :::¥aetT:::/Recusr°s:;sa:uMiAC Ent]dades Sem
3.3.50.43 Subveng6es sociais
5618
Recursos nao Vinculados de lmpostos
2500
100.000,00 Cem mil reais
Fins
Art. 20 0 cr6dito adicional especial aberto pelo artigo anterior, nos termos do inciso Ill do
§1°doart.43daLeiFederaln°4320/64,seracobertocomrecursodesuperavitfinanceiroapurado
no exercicio de 2023, conforme apresenta seu respectivo Balango Patrimonial.
Art. 3° 0 cr6dito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal,noqualseraoespecificadasasdemaisinformac6esexigidasporLei,incluidooc6digo
reduzido da despesa.
Art. 4° 0 Poder Executivo promovera as alterag6es necessarias para compatibilizar esta
Lei com o PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei Complementar n°.
101/00.
AV. COMENDADOR JACINTHO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 -20 AMDAR, CENTRO -UBA"G -CEP 36.500-091
CNPJ: 18.128.207/0001-01
TEL 32 354] -8500 -ryww.uba.mg.£ov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicag5o.
Uba,MG, 02 de dezembro de 2024.
EDSON TEIXEmA :i¥ig.dr:Tg:ho`t;=„:rfu`:::row ftyro_a
F,LHo:o57537T6687¥3£5<3¥:%T,=Tco_co..ann„.so„[LRA
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTHO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 -20 AMDAR. CENTRO -UBA/MG -CEP 36.500-091
CNPJ: 18.128.207/0001-01
TEL 32 3541-8500 -www.uba.m£.gov.br
Diario Oficial Eletr6nico
Municipio de Ub5 - Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO XI - NO 2.584 -Sexta-feira, 29 de novembro de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
raill"nHITmaRIHrareEEEEEEEEHHEHHmnRIPIE
0 Secretario do Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, no uso de suas atribuic6es, torna phblico, que
o requerente abaixo devidamente identificado, apresentou EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relat6rio
de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram a disposicao dos interessados na Secretaria Municipal de
=Eiiii§jjjji::I;:i£L:ig:i4±=a±;:±z=±±a2ffigfi:¥irfufadots> iinkts>
A.S. AMBIENTAL. CNPJ: 51.991.048/000140 . Atividade: " Aterro sanitario, inclusive Aterro Sanitario de Pequeno
Porte -ASPP" . Uba/MG -PA/ N° 2024LA000021 - Classe: 3 - Tipo de solicitagao: Licenciamento Ambiental
Concomitante- LAC I.
Comunica que os interessados poderao manifestar para a realizagao da Audiencia Phblica encaminhando seu
requerimento atrav6s do endere¢o, beEi|/www.uba.mg.gov.b.r/pro_cLesap±, aba " Cadastrar processos"
" Requerimentos e oficios" , dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicagao
(29/11/2024).
Uba, 25 de outubro de 2024.
Ricardo Ant6nio do Nascimento
Secretario Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAtJDE
EXTRATO
TERMO DE DOACAO DE BENS MOVEIS
Doador: Municipio de Uba
Donatario: Sindicato dos Produtores Rurais de Uba
Objeto: 02 cadeiras odontol6gicas, que ja se encontravam cedidas a entidade desde 2019, utilizadas para atendimento
a usuarios do SUS.
Valor dos bens: R$ 12.025,24
Fundamentagao legal: art. 76,11, " a" , da Lei 14.133/21, c/c art.321,I, da Lei organica do municipio de Uba.
Data: 28/11/2024.
PUBLICACOES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELH0 DELIBERATIV0 MUNICIPAL DO PATRIMONI0 CULTURAL DE UBA - CODEMPAC
Ata da 219a (ducent6sima d6cima nona) reuniao extraordinaria do Conselho Deliberativo Municipal do Patrim6nio
Cultural de Uba -CODEMPAC. Ao 25° (vig6simo quinto) dia do mss de novembro de 2024, as 14h, reuniram-se no
formato online, atrav6s do Google Meet, os (as) seguintes conselheiros (as): o presidente Andr6 Resende Padilha
(conselheiro titular, representante da Secretaria Municipal de Govemo/Gabinete do Prefeito), o secretario executivo
Leandro Saar Pereira (conselheiro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer), Pedro
de Assis Dias (conselheiro titular, representante da sociedade civil), Ramon Silva Magalhaes (conselheiro titular,
representantedaSecretariaMunicipaldeEducacao),RafaelaNamorato(conselheiratitular,representantedaSociedade
Civil), Marilda Le6ncio (conselheira suplente, representante da Sociedade Civil) e Nilda Fernandes Rino (conselheira
suplente,representantedaSociedadeCivil).0ouvinte:ClaudioC6zar(requerentedoitemn°2dapauta).Justificaram
a ausencia os (as) conselheiros (as): Cristina Milagres (conselheira suplente, representante da Secretaria Municipal de
Govemo), Emiliano Bovolento (conselheiro titular, representante de Hist6ria), Izabel Vieira Guimaraes (conselheira
suplente, representante da sociedade civil), Ana Carolina Pacheco Sperandio (conselheira titular, representante do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais), Marcela Mello (conselheira suplente, representante da
Diario Oficial Eletr6nico
Municlpio de Uba - Minas Gerais
(Lei Municipal no 4.175, de 02/01/2014)
ANO XI - NO 2.584 -Sexta-feira, 29 de novembro de 2024
i - UBA -`.`J. ,
PREFEITURA
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer) e Ana Luiza Dutra (conselheira suplente, representante do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais). Aberta a sessao, o presidente agradeceu a presenca de todos e solicitou
ao secretario executivo Leandro Saar que fizesse a conferencia do qu6rum atraves da chamada nominal dos membros.
Feita a chamada, confirmou-se que existia ntimero formal para realizagao da plenaria. 0 sr. presidente iniciou os
trabalhos, solicitando que fosse informada a pauta da referida reuniao, lembrando que os arquivos ja haviam sido
enviados aos conselheiros com antecedencia via e-mail. 0 secretario fez a leitura da pauta: 1) Aprovacao da ata da
reuniao anterior; 2) Deliberacao de repasse para AESBU
samba e seus resp`6ctivos traslados.
a fim de subsidiar a guarda dos bens materiais das escolas de
icitou ao secretario que fizesse a votacao do primeiro item da
pauta: aprovagao da ata da reuniao anterior. Feita, ata aprovada por unanimidade. 0 sr. presidente agradeceu a presenca
do requerente do item da pauta n° 2, o presidente da AESBU, Claudio C6zar, e enfatizou que a documentagao necessaria
para a discussao e aprovacao da pauta ja havia sido enviada ao colegiado por e-mail, que fora solicitada pelos membros
em reuniao anterior. 0 secretario executivo colocou em tela os documentos e solicitou ao requerente que fizesse a
explanag5o, caso necessario. Leandro informou que estavam compartilhados em tela todos os orcamentos e o piano de
trat>alho fomecidos pela AESBU. Luiz Claudio ficou a disposicao para maiores esclarecimentos. 0 conselheiro Pedro
de Assis questionou se tais orcamentos poderiam mudar de valor no ano de 2025 e Claudio C6zar esclareceu que a
oscilagao de valores para tais servi€os 6 baixa de urn ano para outro. Pedro tamb6m questionou sobre a manutengao do
camaval na Avenida Valoz Davi (Nova Beira Rio) e o presidente da AESBU informou que para o pr6ximo ano (2025)
ainda sera mantida la, mas que nao se tern certeza de sua manutengao pelos pr6ximos anos, visto uma serie de limitag6es
a serem superadas, como o inc6modo da vizinhanea, os perigos pr6ximos ao Rio, entre outras. Claudio C6zar tambem
enfatizou a importancia do apoio do CODEMPAC nos tiltimos anos para a realizagao do camaval e que se faz de
extrema importancia essas ag6es de salvaguarda para o ben patrimonial. Ddvidas e questionamentos sanados, o sr.
::e§Ldbes::::°:)C£°:daa°ds::r:efai:°mqaut:r:]azL:S::saevs°ctoaL'a:°dde°s]:=a2i:%:::I::;=::::::::::£::::=::a;:::£:::::±::
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Andr6 Padilha agradeceu a presenca de todos e foi
lavrada a presente ata, que se aprovada, sera assinada por mim e pelos demais e publicada no Diario Oficial Eletr6nico.
CONSELHO MUNICIPAL DH DESENVOLVIMENT0 AMBIENTAL DE UBA -CODEMA
Ata da reuniao ordinaria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Uba (CODEMA/UBA). Estiveram
reunidos, por meio de reuniao presencial, membros das instituic6es de representac5o entre o Poder Pbblico e a
Sociedade Civil, componente do CODEMAruBA e convidados, as 08:00h do dia 30 de outubro do ano de dois mil e
vinte quatro. Compareceram a reuniao os seguintes: Marcos Pereira Lopes: Gilger Eduardo de Menezes; Victor Ribeiro
Balbino Silva; Hugo Flores Femandes; Patric Bigonha Miquelito; Fabiano Rodrigues Teixeira; Werley Teixeira
Rufino; Jaderson Lopes Milagres; Maria da Graga Femandes Rino Elias; Heverton Marques Roberti; Paulo S6rgio
Costa de Oliveira; Paulo Pereira Gomes; Camila Bolais Ramos: Ana Carolina Ferreira; Denis Alves da Silva; Analia
Pacheco; Lucas de Moura; Bianca Ferreira Cordeiro; Rafael Davila; Andr6 Resende Padilha; Talita Teixeira da Costa
Gravina; Cibelle Costa de Mendonca; Bruno Carlos Alves Pinheiro; Marcele Cristina Rodrigues Cavalcanti; Raphael
Vieira Ferreira Cameiro; Adriane Aparecida de Almeida Cameiro; Isabel Cristina Vieira; Edson Teixeira Filho; Sandro
Ferreira; Carolina Ferrari. 0 Presidente den jnicio a reuniao proferindo palavras de acolhimento aos presentes. A
S;cretaria Execjtiva procedeu a pauta, com a ideLtificagao dos presentes e a c-onfirmagao do qu6rum para as
deliberac6es. Seguiu-se para a votagao da Ata, sendo esta aprovada. Seguiu-se para o item 3 ` Analise, discussao e
vota?ao do processo 2024LA000014-Processo de Licenciamento Ambiental de lnstalacao ColTetiva e OperagaoModalidade LAS/RAS" , da requerente Protec lndtistria de Resina Ltda/Tecmar Industrial Quimica Ltda. 0 parecer
foi apresentado pela t6cnica Ana Carolina. Ap6s a apresentagao, sem nenhuma manifestacao por parte dos presentes,
:eoE:;:oP::aparovc°etsascoa°2'o2e3nT&°08o€2r6e.C;rroacper:svoa#tre:neannc]amofdAa:eb]esnetgT]::SeA:::ad°eL±::se4rv`;g£onaiL:Sfadj::::,S:::
supressao de vegetacao nativa" do requerente Gillian del Puppo Alves. 0 parecer do processo supramenciomdo foi
apresentado pelo t6cnico Paulo Pereira Gomes. Ap6s apresentacao, sem nenhuma manifesta¢ao por parte dos presentes,
seguiu-se para a votagao, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Seguiu-se para o item 5 " Deliberacao de recursos
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental- Educacao Ambiental: Producao de material grafico e s6rie de
videos documentarios sobre as ac6es ambientais desenvo]vidas em Uba/MG" . 0 item mencionado foi apresentado
Diario Oficial Eletr6nico do Munici'pio de Ub5 -29/11/2024 -Ano XI -no 2.584 -Pagina 13
Disponivel para download e verificaedp de autenticidacle em www.uba.rna.aov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
PLANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PLAN0 DE APLICACAO NO ORCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUP0 DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR (RS)
021002133910014 0.353 335041 -FichaNOVA FUMPAC/2.500 R$ 100.000,00
SOMA -R$ 100.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS)
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
R$ 100.000,00
Data: 08/11/2024
Carimbo e Assinatura do Ordenador da despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANFXO IV
ATr.:sT{) DA F.xlsTf]Nc]A I)E Sul'ERAV[T FINAN'CEIRO
TARIA SOLICI
EXERCICIO:
•`F,CRF.TARIA:
V/\L()R
S()I.I(,`ITAl)0:
I;AN(`O
SAI,I)() F,tyl 31/12:
I
I)ATA: i ()8/11/2()2+
Sec`i.etiiria Miinicipal dc` Cultur{i Tiiiismo i` I.azi`i.
R$ 1 ()().00().0()
__TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT.,.I---~--`1 - --~ + 11 ---I.-_.~111_-A ---. _I ~. _ I .---- ~__-TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT.TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT ---- _-_`1`--I
I
I
13.inct. tlo B].cisil -t\gt`]ici;`: 27()-4 ,I (1()NTA N`':
rs-Ai~jii-i-ji+iiLS.I;i->kTi-Ti-,ii.p.,\RA
----------i---------
A[3].`,R.T`L!]tA I)fi`, CRH[)[TO`i I.(}R
su]>F.R^v[TFiNAr\'cF.iRo:
LISP,F,¥CLUSIvii-DA
VALOR
A[}F,RT()/C{)MI'R()MF.Tl[)()
ATli.APRF.SFjNTF.I)ATA
DF.STASOLI(.`ITACAO:
E±~f§j5ITRA_FEj._i
------------------------- _ I . _._ __-.__-_-_-___ --.__. ..'` __
-S^l,I)0 I)I: Sl.` Sol.`I(`lI...\.TE
28-326-() I)
I.`\ .rMI)^C`
STA0 FINANCE 6irl~riFH~cj`:EiRTRal
i?r) i ()i).I)(I(),!'()
I ,i:`' E } !i: E`` i``, it I i } f. i.. - S A I. I )0 I ) I .: S I.`
I \. s I ;. I .. I ( . I I ... N i ` I .: ( > i j I N I `: x I s . I ` I -:N I r I ..,
(;1,r1`nt1,{1:I 1`(;tlStz-I()Fin:1n1.1,iri1
(.\"ll\i\t\lrillli-,lil:ll)
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIA N.° 63/2024
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Or€amento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
\`
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Uba/MG, 2 de dezembro de 2024.
•frCamara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
aL
rlrT
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 63/2024
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justiea e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
1` Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br