materia nº 468/2024

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá “geo 1) neictaio
ESTADO DE MINAS GERAIS E RSA A Oia, dede
ereddor José Roberto Reis Filgueiras
idente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 468/2024 ENCAMINHAMENTO:
orou. Yondermo
Em AQ AI 4OM
Requer ao Legislativo audiência pública sobre
instalação de aterro sanitário em distrito de Ubá.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina, na forma regimental e levando em conta, a solicitação, lida hoje
no Protocolo desta reunião, do Sr. Fabiano Martins Leite, empreendedor, líder comunitário e morador
do distrito de Diamante de Ubá a respeito da instalação de um aterro sanitário no distrito e sua surpresa
pelo desconhecimento do fato;
Também a surpresa manifestada pelo Presidente desta Casa, vereador José Roberto, durante a
audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual-2025, dia 12 passado, a respeito da instalação deste
aterro, não divulgada à Câmara, e sua preocupação com a infraestrutura de trânsito para caminhões
transportadores de lixo de outros municípios ao distrito de Diamante;
A palavra do Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo
Pinto, de que não haveria impedimento para realização de audiência pública pela próxima Legislatura
ou pela nova Administração;
Que o contrato com a empresa Vital Engenharia para transporte dos resíduos sólidos de Ubá
vence em março de 2024 e que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em seu item 3.1, determina
que o planejamento da localização do empreendimento seja aceito pela população; requer que a
instalação do aterro sanitário em Diamante de Ubá seja discutida em audiência pública pela próxima
legislatura, dada a impossibilidade de ser realizada ainda no corrente ano.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 dias de
dezembro de 2024.
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(José Carlos do Sindicato)
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