Câmara Municipal de Ubá - MG - Ubá - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nm |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/16000221
000221/2024
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de emendas
Natureza | Administrativo
Es 16/12/2024 - 18:11:55
Horário
Mensagem Nº 056, de 16.12.2024, encaminhando Projeto de Lei que "autoriza abertura de
Assunto
parlamentares da União, destinados aos Hospitais Santa Isabel c são Vicente de Paulo, e dá
outras providências"
Es Mensagem / Projetos
Documento
úmero
Páginas
créditos adicionais especiais até o limite de R$1.244.945,00, no orçamento municipal de 2024,
| interessado | Edson Teixeira Filho - Prefeito de Ubá
Emitido por || edna
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM Nº 056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaminho a V.Exas., para tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, em
regime de urgência, nos termos do art. 55, II, c/c art. 83 da Lei Orgânica Ubaense, o Projeto de
Lei anexo, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de
R$1.244.945,00 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e
cinco reais), no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, com recursos provenientes de emendas parlamentares da União, destinados aos
Hospitais Santa Isabel e São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.
Trata-se de repasse de recursos vinculados, advindos de Emendas Parlamentares da
União, aos Hospitais Santa Isabel e São Vicente de Paulo, consoante discriminação no projeto
de lei em comento.
Para os fins do disposto na Lei Municipal nº 5.082/23, segue anexo Termo para
Solicitação de Crédito Adicional — TCA nº 198/2024, 199/2024, 200/2024 e 201/2024, da
Secretaria Municipal de Saúde, contendo dados sobre origem e destino dos recursos e planilha
com a discriminação das fichas orçamentárias a serem criadas.
Conto com o esforço concentrado de V.Exas., no sentido de ultimar a votação das
matérias antes do recesso parlamentar, de forma a permitir o repasse dos recursos o quanto antes
às entidades beneficiárias, ambas prestadoras de serviços muito valorosos à comunidade
ubaense.
Atenciosamente,
ENgon Teixeira Filho
Prefei bá
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº to /2024
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite
de R$1.244.945,00 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro
VOTAÇÃO ÚNICA:
Aprovado Rejeitado
PE rasas
Emi ab
cm eres ea ore emacs
Presidente da Câmara
mil, novecentos e quarenta e cinco reais), no orçamento
municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, com recursos provenientes de emendas parlamentares
da União, destinados aos Hospitais Santa Isabel e São Vicente
de Paulo, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais até o
limite de R$1.244.945,00 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta
e cinco reais), no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
com recursos provenientes de emendas parlamentares da União, destinados aos Hospitais Santa
Isabel e São Vicente de Paulo, conforme as especificações e códigos seguintes:
1 - Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 4.430, de 17 de
junho de 2024:
Órgão
Unidade
Subunidade
Função
Subfunção
Programa
Atividade
Elemento despesa
Despesa Principal
Fonte de Recurso
Valor (R$)
NOVA
3.3.50.41
NOVA
1600
Prefeitura Municipal de Ubá
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Transferência de Recursos Financeiros ao
HSI/Portaria 4.430/2024
Contribuições
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
200.000,00 Duzentos mil reais
II - Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 4.963, de 7 de
agosto de 2024:
Órgão
Unidade
Subunidade
Função
Subfunção
Programa
02
07
01
10
302
23
Prefeitura Municipal de Ubá
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS (o
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
Transferência de Recursos Financeiros ao
pgto NOVA pgiPortaria 4.963/2024
Elemento despesa 3.3.50.41 Contribuições
Despesa Principal NOVA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Fonte de Recurso 1600 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
Valor (R$) 100.000,00 Cem mil reais
II - Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 4.448, de 18
de junho de 2024:
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Ubá
Unidade 07 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 23 Retaguarda do SUS
os Transferência de Recursos Financeiros ao
istividadas NOVA HgypyPortaria 4.448/2024
Elemento despesa 3.3.50.41 Contribuições
Despesa Principal NOVA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Fonte de Recurso 1600 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde
Valor (R$) 500.000,00 Quinhentos mil reais
IV - Quando corresponder ao recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 4.640, de 28
de junho de 2024:
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Ubá
Unidade 07 Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 23 Retaguarda do SUS
Atividade: NOVA Transferência de Recursos Financeiros ao
HSVP/Portaria 4.640/2024
Elemento despesa 33.50.41 Contribuições
Despesa Principal NOVA Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Fonte de Recurso 1600 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde Po
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
Quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos
Valor (R$) 444.945,00
e quarenta e cinco Teais
Art. 2º Para atender a abertura dos créditos adicionais especiais, de que trata o artigo
anterior, nos termos do inciso III do 81º do art.43 da Lei Federal nº 4320/64, serão utilizados
como fonte de recursos, excesso de arrecadação apurado no exercício de 2024 na fonte 600,
conforme apresentado em seu respectivo Demonstrativo.
Art. 3º O Poder Executivo irá promover as alterações necessárias para compatibilização
da presente Lei junto ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, 8 1º, incisos 1 e IH da Lei
Complementar nº. 101/00.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:
$1º Promover as alterações necessárias para compatibilização da presente Lei ao PPA
e à LDO, nos termos do art. 16, $ 1º, incisos Te II da Lei Complementar nº. 101/00.
$2º Suplementar as referidas dotações, até o limite de 30%, e consequentemente, o
repasse aos estabelecimentos de saúde abaixo relacionados.
$3º Repassar aos estabelecimentos de saúde, na forma de contribuições, conforme
discriminado:
02 - Prefeitura Municipal de Ubá
07 - Secretaria Municipal de Saúde MIRIM)
(Nova) Transferência de Recursos Financeiros ao HSI/Portaria 4.430/2024
Associação Beneficente Católica - Hospital Santa Isabel 200.000,00
(Nova) Transferência de Recursos Financeiros ao HSI/Portaria 4.963/2024
Associação Beneficente Católica - Hospital Santa Isabel 100.000,00)
(Nova) Transferência de Recursos Financeiros ao HSI/Portaria 4.448/2024
Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo 500.000,00
(Nova) Transferência de Recursos Financeiros ao HSI/Portaria 4.640/2024
Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hospital São Vicente de Paulo 444.945,00
Total 1.244.945,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 16 de dezembro de 2024.
uu
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
vTozvo
:seossed + Jod opeuissy
VOL) TVNODIAV OLIGIVO JA OVOÍVLIDNOS VIVd OINHIL - 1 OXINV
SIVEID SYNIIA Jd OQVISA
van Id IVdDINNIA VANLIISIA
s
Fi
5 :u» OQ OU OgSeMIqnd SPlJ92Jed 9 SOjeJjuod 'sesduioS 'sedueuls
5 *5U 01219 | egn ap apnes ap jedoluniy ougjass “sojuaweSJO ap ogãas ap JosInadns
q (SiviDIdSI SOLIGI4D VIVA SYNIdV) :5U 197 OjUaUISeN OP OIUQIUY OpJeay Sapual eAIIS ep sajer
8 a “wo JOdf ejod openoJdy
5 EUODIPY OHP219 OP eunguage e sajua19/91 SagÍeuoju] esadsap ep Jopeuapio VOL Op ogÍeJogeja ejad jonesuodsay
2 q I p212 op qe e y p ep Jop
ê = (ONIZDNVNIH LIAVUIAAS HOM TYNODIAV OLITINI JA VINLHISV JO SNIS VaVd]
E 5 :(ZT/TE) HOIILNV ONV 0d ODPUIXI OdIVS Thzopco VINVINVI VINOD
H ; “8T-TOOO/£08'SEE'ST AND VINOLVO 3LN3D143NI9 OVIVIDOSSV [21205 OBZeJ e 10d TIGYSI VINVS TVLIdSOH OBÍINMASU! 'ZEPSETT SIND
E] q O eJed “00'000'00TSH ap SHOdtu! ou “SIVYIO SYNIIA 3] VOVINVS TODOVTTZ OpÍea!pul :Joges v 'apnes R epez|jeadsa opSuay ap sodinas sop olajsno oe oupIOduIS)
Ê 8 ojuswau! “pzor ap oyun/ ap ZT 9P pzoz/0£h'p ELMO PU OqUISap O Jopuaje eJed OyÍVAaVIINNV VA OSSIIXI JOd |eladsa OLPjuawPÍIO OjU9UI310U! AP OBÍeII|oS
E / y É
a :VALLVDIAILSNE
ca em À
o
o < o L do “c
E 3 ooooooor su 00'000'007 S4 00'0 $4 009T | VAON | Ti'OS'E'E (VAON) EZOO ZOE OT TO Z0 TO
E z NOV ÓRIOA VISVINIINVÕIO VISVINIINVÍHO (Su) vavznynLV
a ê - (+) ovôviNaWandns| (-)ovôVINNV VINVINIINVÕIO OyÍVLOA| 31NO4 | VHIII | VIITdINOI VISVINIINVÕIO OVÍVIOA
55 TVNId OyÍVLDINOS (rvniv) TvIDINI
e a
8 q Vzoz | :ONV van 3a 3aNVS JQ TVAIDINNIA VIV LINDAS | :V4OLSID JAVAINN
Ta m
8 3 opÍPpeISy Pp 0SS3IX3 opSejnuy OJI32UBUIS 9/ADJ9dnS
2 o
Cc u VISVINIINVÍÃO OSANIIA JA ILNOS VA OVOVIHISSVTO
ê 3 vc 861 o VOL |jepadsa OUBUIPJOCJXI Jejuaua|dns
ES E
E TVNODIAY OLIGIND OA OVÍVIIISSVID
3.5
é
cs
& "o
8 2
2s
5 E
Lo
o >
2 s
o o)
5 2
ó
pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
TCA 198-24 - CADASTRO DE PROGRAMAS, AÇÕES E INDICADORES
Portaria 4.430/2024 de 17 de junho de 2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde de Ubá
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS nº 0023
PROJETO, ATIVIDADE ou | TRANSF. DE RECURSOS FINANCEIROS AO HSI | 4,
OPERAÇÃO ESPECIAL / Portaria 4.430/2024 nr NOVO
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302
SITUAÇÃO: Novo Em andamento
DURAÇÃO: Contínuo Tetrponário
Prazo: 2024
ANO DE EXECUÇÃO NO 2024 2025
PPA 2022-2025
META FÍSICA
Repasse de recursos financeiros de
acordo com instrumento de repasse:
Portaria 4.430/2024 de 17 de junho
de 2024, indicação 71140001 BANCADA
DE MINAS GERAIS
META FINANCEIRA
R$ 200.000,00
INDICADOR
100%
UNIDADE DE MEDIDA
n/a
RESULTADO ESPERADO
Repasse de recursos financeiros de acordo com instrumento de
repasse, Portaria 4.430/2024 de 17 de junho de 2024
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO
Ricardo Antônio do Nascimento.
Data: 18/06/2024
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/D9D1-1924-93A6-CB4D e informe o código D9D1-1924-93A6-CB4D
O
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TCA 198-24 - PLANO DE APLICAÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Portaria 4.430/2024 de 17 de junho de 2024
PLANO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DO RECURSO (FONTE)
VALOR (R$)
02 07 01 10 302 0023 (NOVA) 3.3.50.41 1600 R$ 200.000,00
SOMA | R$ 200.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 X x x x x x
ANO JUL AGO SET OUT Nov DEZ
2024 x x x x x RS 200.000,00
Data: 16/12/2024
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/D9D1-1924-93A6-CB4D e informe o código D9D1-1924-93A6-CB4D
O|
Mm
À nd
1P99-9VE6-PZ6L-LQ6A OBIp9o O ouuojui 9 JpHO-9VE6-bZ6L-| GQ/0BIB91OAjIq'uOS"90P | "eqneintojoJd//:SaNy OSS0D 'SEIMBUISSE SEP SPepIjea E J294HDA EJA
vmTozvo
* SOdNVS TAVAVE 9 VIITHON ONLSVO JA OLVNIS “OLNIINIOSVN OG OINQLNV OCUVIIS 'SIQNIW VAIS VA SINVL :seossad p Jod opeuissy
"ZLOZ PP ouleuef ap | 9p 'LpL ou Jejusus|duos
87 ep 9g e pg sobjue sop sous] sou “epnes ep |eoo| oyjesuos ongosdse! ojad openoJde '9yy - ogIses) ep jenuy
OuOJeJoy OP Olou! 10d epezijeo: g1os soJeSdueuI; SOSINDS1 SOp ogdeojde e eigos sejuoo ap opôejseld y 59 “UV
“BIDUQJ9JSUEI] Sp Spepijepou esse eJed sejsinoid segáipuoo
se sepipusje sode “Says - epnesg e epezijesdsa opdus]y ep euejaloss ejod sopingsul ojusuebed ep sosseooJd
SO UIO9 SpepIuojuoo wa “eolun ejeosed wo 'opnes sp sopunJ songosdsa! soe euegOd BJseu sepiosjoqejso soJsoueuiy
SoSInD9I Sp SelougIejsue] se eJed seuessedou sepipou se eiejope epnes ep |jeuoideN opunj O 5 “UV
“q'aob'spnes-suyjenod
ou |oajuodsip “ogjsos SNS]seau| ou sepessedold oplos euejsod ejso wejem enb op sejsodoid sy op uv
“OXeUE OP SOULS] SOU 'spnes ap sos!|qna SOdIMas s segôy sep ogdusnueiy
ep 090]g O OBJBISUO O Ojejsno ep esedsap ep ezeineu sp OS eueuoq eJSep SoJsoueuI; SosinIsI SO o£ "UV
“yzoz ep ode op 7 ep 'cgz'e ou 'SIN/NO euenoa ep
“| oIngdeg ou ojsodsip o opuealssgo 'spnes e epezijeisods3 oeôue]y ap sodIMas sop olejsno oe oupIOdUS] Ojusu1S ou!
eJed seJejuawegnsed sepusuls sep ogôeoide E os-w919/9! eueuOS BISSU SOpeJel) SOJS9UBUI] SOSINDSI SO ot "UV
“epnes e epezijepodsa
ogdus]y ep SOSINOS Sop olejsno O eJed oupIOduIS] Ojusuis1ou| OB Sejusije! SOJSoUeUI; SOSINDS! USISgeal
e BUBLOS BISOp OXeUe OU SOjUISSp SOIdid!UNIA SO & [Esopo ojuysIg O 'sopeisa so sopezuone Wed | UV
:Snjosal
“pzoz ep odieu ep 7 ap 'cgg'€ ou 'SIN/NO euenod 9 '066L SP olquisjas sp 6, SP “080'8 oU 197 'ZLOZ PP Ousuel ep gj
Sp “LL oU JEjUSLUS|ÁUIOS 197 “pZOZ SP OJSUe op Zz Sp 'ZZ8'pl ou 197 E BIOUBAIOSgO IS “OBÂIM]SUOD EP /8 “He OP odlun
ojesbesed op || 8 | SOSDUI SO WeJsjuoo eyj enb segáinquie sep osn ou * JANVS VA OQVISI 3Q VSLSINIA V
-epnes
e epezijerdodsg opÍua]y ap soájnaos sop olajsno op
OLJBJOdUS] OjJU9UIS4U] OB SOJu949/94 SOSINIS4 JOq9I4
e [2JopoJj OJNSIq No oidiounhj 'opejsg Oo ezuony
vzoz aa OHNN AQ 21 aa “0€y"p oN SIN/NO VISVLHOd
emsIuIW ep sjouiges
epnes ep oL9jsIuIN
ORIUN BP [BIO OUPIQ OU Opeo!jgqnd o inyasqns Qu 01xa3 2953
VIDNILHIAGY
o
R
o
E
>
>
%
Fi
E
E)
o
o
”
E)
ES
o
E)
E)
E)
[e
E)
EA
a,
>
[nm
m
[oa
(o)
>
Eu
=
<
>
=
m
ra
fo)
m
Ss
pu
(o)
>
pol
jo)
o)
>
z
ã
o
£
(o)
jo)
(o)
z
>
ú
o
s
m
Ee
a
o
ap4es ep 00 0e]s16a7 op ewajsis - siba7 op4es
00'GE6'G0S SVISOdONd & TVIOL
«nnn: ari «Raras van aa aanvs aq
O 000'00C ZEyG6LC LE0006IC8LLSTOEOL 00000007 | LOOOPLLZ Oo'000'00Z 00/2022805190009€ VEIO INDIA OANNA van SN
cor GRE teor" van aa aanvs aq
O SE6'S0€ ZEPS6LT LE0006ACSLLSTOCOL 0O'SEGGOE LO0OPLLZ O0'SE6'G0€ 00v2028205,90009€ “VEIDINNIA OQNNA van SIN
VOLLVAVSDONAS (SH) vaNINI vaNaAnS ($4) VISOdONA
8) HOIVA - SaNO TYNOIONNS HO HO TVA “OD va IVLOLHOIVA VISOdONA VA oN JaVOLLNI OIdISINNIA an
“epnes e epezijewedsa ogdusly Sp sodInas sop olejsno oe ougjodus]
OjuStS4U] OB SOPeUISSp Sepusus Sp sieispa) soJsoueuI; SOSINISI WSloqe0a! e Sopezuojne sopeJspa; sejua
OXaNvV
VINIT JAVANTL VISIN
* SOdINVÔ TIVAVE 9 VEIRHOGPONLSED JA QVNTA
“ogdeaIjqnd ens ep ejep eu JoBia us eujus euegod 8JSa “07 UV
as]
2
3
<
õ
5
8
9
ç
o,
a
8
E
8
o
8
3
»
2
a,
5
5
E
5
a
»
8
8
E)
g
8
z
s
o
s
8
E)
E
3
E
E
E
o
8
p
2
8
3
z
E
E]
fe)
8
8
8
2
o
s
O
8
8
a
&
8
>
a
o)
g
E
O
o
Es
o.
3
3
o
2
8
a.
&
8
o)
fe)
o
Fe
8
Ea
o
o
>
=
2)
m
Ê
(o)
R
0
>
>
[4
Ui,
=]
»
[=8
o
V
9
EN
Ee)
E)
17)
a
o
o
E)
a
fe)
E
e)
>
ã
E
o)
E!
2
>
:
d
a
>
fm
m
o]
o
e
2
=
<|
>
Es]
m
a
E
E)
fr
£|
>
a
(o)
(o)
Mm
O)
>
[2]
4
a)
o
Eq
o
pu
m
a
>
o
5
>
m
—
E)
>
Es
5)
o)
[o
sus Er a SeJDJLd 2 SOJ2JJU0D 'SeJduuod 'seduBuIs
aU OJD9A | egn ap apnes ap jediiuni oupjasas “sojuauieS1O ap og5as ap Josinadns
(SviDadS3 SOLIG34D VEVA SYNIAV) “GU 197 OjuauseN op olugIuy opeota sapual entis ep sojeL
“wa JOIf ejad openoJdy
JeUoDIPy 0HP21 Op einiage E sajua1oj21 sagieunoju] esadsap ep Jopeuapio vDL Op og5eJogeja ejad jaresuodsay
(ONEDNVNI JIAVESANS VOd TVNODIGV OLIGIHS 3G VININISV O SNS Viva)
(ZT/TE) HOIHILNYV ONV OQ ODDUIXI OATVS Trzovco “VIIVINVI VINOD
"8T-TO00/€08'SEE'ST (AND VINOLVD 3LNID143NIS OVIVIDOSSV |21205 OpZeJ e JOD TIGYSI VINVS TV. LIdSOH OBSInjasu! 'ZEYSGTT SIND O esed
'00'000'00T SH 2p 2Hodui! ou TI NaINId VNV IVNCIAIONI VONIINI ZO00ZOEY OBÍBIPUI Jages y 'apnes E epezieadsa opÍualy ap soánas sop ola]sno oe oupIOduIS]
OjuawsJou! “pzOZ SP OLSODV PP Z0 9P €96'p BUBNOd EU OJUISAp O Jopua)e esed OVÍVAVIIUHV VA OSSIIXI JOÁ |elDSdsa OUEjUDUILÍJO OjU3tUBJIU| DP OBÍBjI|oS
*VALLVOHILSNT
00/000:00T 4 00/000:00T 4 - 00'0 Su 009T | VAON | Ti'OS'E'E (VAON) EZOO ZOE OT TO Z0 TO
MONICA VISVINIAVÍIO VISVLNIIAVÍIO ($a) vavznvnLyv
? (+) ov5viNInaTans) (-)ovôvVINNV |VISYLNIINVÕÃIO OVÍVIOA| JLNOS | VHIIS | VIITINOD VISVINIINVÕIO OyÍVIOA
TVNIS OVÍVLIDNOS (1vNLV) IVIDINI
Vzoz | :ONV YSN 34 JANVS 30 IVAIDINNIA VINVIIHDIS “VHOLSI9 JAVAINN
OBÍePpeISJJYy PP 0SS3IXI opsejnuy OJj99UBUII 2/AD49dNS
a u VISVINIINVÕÃO OSENIDIU JA ILNOS VA OVOVIIISSVIO
vc-66T o VOL jeiadsa OJBUIPJOBJXI Jejuawa|dns
TVNODIAVYV OLIGIHD OA OVÍVIHISSVTO
VOL) TVNODIAV OLIGIIO JA OVOVLIDITOS VAVd OINHIL - IH OXINV
SIVEID SYNIIA JA OQVISA
van Ja IVdDINNIA VAN LIIIIA
Vv
9
o
<
É
&
E)
»
<
5
Es
»
[=
õ
o
8
3
Pq
3
8
5
E
E
5
E
o
8
8
E)
g
8
Es
EE
2
E)
Ss,
Ee)
E
5
E
s
5
o
8
E)
2
8
3
Ej
>
É
&
8
8
8
e
õ
v
õ
o
&
m
>
[=]
>
kd
9
MN
8
O
o
3º
8.
3
o
o
o.
8
a
o
o
[)
v
5
8
q
TE
>
8
s
w
9
8
8
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TCA 199-24 - PLANO DE APLICAÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Portaria 4.963 de 07 de AGOSTO de 2024
PLANO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DO RECURSO (FONTE)
VALOR (R$)
02 07 01 10 302 0023 (NOVA) 3.3.50.41 1600 R$ 100.000,00
SOMA | R$ 100.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 x x x x x x
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2024 x x x x x RS 100.000,00
Data: 16/12/2024
Assinado por 4 pessoas: RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, TALES DA SILVA MENDES, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/AA3D-095E-AOAB-222D e informe o código AA3D-095E-A0AB-222D
GS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
TCA 199-24 - CADASTRO DE PROGRAMAS, AÇÕES E INDICADORES
Portaria 4.963 de 07 de AGOSTO de 2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde de Ubá
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS nº 0023
PROJETO, ATIVIDADE ou | TRANSF. DE RECURSOS FINANCEIROS AO HSI |
OPERAÇÃO ESPECIAL / Portaria 4.963/2024 mM da
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302
SITUAÇÃO: Novo Em andamento
DURAÇÃO: Contínuo Temporário
Prazo: 2024
ANO DE EXECUÇÃO NO
PPA 2022-2025
2024
META FÍSICA
Repasse de recursos financeiros de
acordo com instrumento de repasse:
Portaria 4.963 de 07 de AGOSTO de
2024, indicação 43020002 EMENDA
INDIVIDUAL ANA PIMENTEL
META FINANCEIRA
R$ 100.000,00
INDICADOR
100%
UNIDADE DE MEDIDA
n/a
RESULTADO ESPERADO
Repasse de recursos financeiros de acordo com instrumento de
repasse, Portaria 4.963 de 07 de AGOSTO de 2024
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO
Ricardo Antônio do Nascimento.
Data: 18/06/2024
Assinado por 4 pessoas: RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, TALES DA SILVA MENDES, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/AA3D-095E-AOAB-222D e informe o código AA3D-095E-AOAB-222D
O|
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/08/2024 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 58
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.963, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
AMINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e ll do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municipios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art, 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde,
observando o disposto no Capítulo Ill, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
TRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
22D e informe o código AA3D-095E-AOAB-222D
=
I o [yaLOR TOTAL co Po un na | o
| o | . |VALORPOR FUNCIONAL |
[UF |Municírio ENTIDADE NºDAPROPOSTA proposTA [EMENDA EMENDA (R$) |PROGRAMÁTICA [NES evifo
| FUNDO | | | ú sz
ac |RiOBRANCO |ESTADUALDE | | 36000632025202400 6.500.000,00 |43300005 6.500.000,00 1030251182E900012 |szessaz tro Be
o JRUNDES | Lo g&
| FUNDO | | Í | | ao
[AL [ATALAIA MUNICIPAL DE |36000632805202400 27901700 | |22890002 27901700 1030251182E900027 [potoroo zero
| FUNDO | | | 5
[AL |MACEIO MUNICIDAL DE |36000631987202400 |300.000,00 |42960014 300.000,00 | 1030251182E900027 |20069367309.€
| FUNDO | ! go
! MUNICIPAL DE | | | a
AL |PARIPUEIRA | MUNICIPA 36000631565202400 |200.000,00 |22890002 200.000,00 1030251182E900027 |2722267 frog
o | | | EB
LA PARIPUEIRA | a Lil fe
| FUNDO | / Il T Ts
(AM | MANAUS ESTADUAL DE presa '400000,00 |42990001 400.000,00 1030251182E900013 |6546242 108
[FUNDO | | | | ] E
MNICIPALDE |36000632146202400 |1935793,00 |42990001 |193579300 | 1030251182E900013 [645239651 635,
AM "| | | | 2a
va FUNDO | | | £
[AP [MACAPA ESTADUAL DE | 36000632344202400 3.500.000,00 |43100004 3.500,000,00 1030251828 900016 7150296 $a. dB
DE Í |
e Ee Ran : | [a
| FUNDO | | 62
[AP [MACAPA ESTADUAL DE |36000632345202400 5000.000,00 | 43100017 500000000 1030251182E900016 7150296 55.09C
SAUDI | | ! | Os
| FUNDO | | | Ly
AP |MACAPA ESTADUAL DE | 36000632350202400 200054500 |43580010 2.000.545,00 1030251182E900015 |7150296 Se dê
UI i ! =
a ci am o | OE
| FUNDO | | | | 2 E
| MUNICIPAL DE | | 2
[AP [MACAPA SAUDE DO 36000632550202400 10927700 | 40790006 10927700 1030251182E900016 [6671047 4082
| MUNICIPIO DE | | | xs
FR | E BD
| FUNDO | | 8 e
'BA [ILHEUS Cute DE |36000632241202400 500.000,00 |27370003 |500.000,00 1030251182E900029 |260212 ERR
[| | FUNDO | | | +
| [ESTADUAL DE | | 5 E
[BA [SALVADOR |SAUDE DO, 24680021 |150.000,00 |1030251182E900029 | 2799286 ás
| e | | E
RR dd Lo RE
| FUNDO | | | 28
| ESTADUAL DE | | 2
(BA [SALVADOR | |SAUDEDO 36000632145202400 |2.586.375,00 |24680021 2.586.375,00 |1030251182E900029 7106521 “2.886
| ESTADO DA | | |
CO ABAHA =
|
'BA
|
a
| ESTADUAL DE
SALVADOR | |SAUDE DO
[ESTADO DA
[BAHIA
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BAHIA
'BA
|
|
BA |SANTALUZ
T
|
|
|
l
[SALVADOR |
| FUNDO
| MUNICIPAL DE
| SAUDE DE
SANTALUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APUIARES
a
oa |npunçes
|
| |FUNDO
MUNICIPAL DE
| SAUDE DO
[MUNICIPIO DE
| BEBERIBE
(SE [BEBERIBE
Li
Lelo
|
CE |FORTALEZA
| FUNDO
| MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
(ce MULUNGU | MUNICIDAL DE
| [MULUNGU
| (FUNDO DE
FEDERAL
| E E É
's O
BRASILIA | DISTRITO
| FEDERAL
| FUNDO DE
SAUDE DO
DISTRITO
| FEDERAL
| FUNDO DE
| SAUDE DO
DISTRITO
FEDERAL
BRASILIA
| DF | BRASILIA
ATILIO
| VIVACQUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
GOVERNADOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
'Es [SANTAMARIA | MUNICIPAL DE
(DEJETIBA |SANTAMARIA
| o |DEJETBA
o (FUNDO
| ESTADUAL DE
ES
ES | VITORIA
io
[FUNDO
MUNICIPAL DE
[SAUDE
[SAUDECHES.
36000632296202400 | 300.000,00
Í
|
|36000632266202400 | 200.000,00
|
|
|36000632271202400 394.792,00
|
36000632321202400 | 14378300
u |
|36000632473202400 |90.000,00
36000632475202400 !950.000,00
36000632330202400 | 500.000,00
|
| 36000631851202400 | 6.000.000,00
| |
|
|36000631854202400 | 1.884.532,00
| |
|
|
| 36000631897202400 | 5.550.000,00
+ = +
/36000631898202400
| |
)
| 137.000,00
| 36000631917202400
36000632257202400 | 100.000,00
| 36000632214202400 i 300.004,00
|
pe
|36000631927202400 304.808,00
|
| ]
|
(1.000.000,00
|36000632275202400
m |
VITORIA
[FUNDO
| ESTADUAL DE
SAUDE - FES
| FUNDO
MUNICIPAL DE
AGUAS LINDAS |
co| SAUDE DE
BEGOIAS AGUAS LINDAS
| DEGOIAS —
Es
mm
Lo] MUNICIPAL DE
ADADE | SAUDE DE
APARECIDA DE
“|GOIANIA
| FUNDO
[MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APORE
|APORE
CAIAPONIA
a as
FUNDO
MUNICIPAL DE
[SAUDE
'Go |GOIANIA
[FUNDO
[ESTADUAL DE
— SAUDE
E .
O | GOIANIA
GO |GOIANIA
! " |
, [FUNDO
| MUNICIPAL DE
; [SAUDE
INDO
MUNICIPAL DE
(Fui
[SAUDE
[| FUNDO
| GO |GOIANIA | MUNICIPAL DE
| . | SAUDE .
— (FUNDO
| MUNICIPAL DE
SAUDE
| FUNDO
| MUNICIPAL DE
|SA -
T
| 36000632276202400 | 1.050.000,00
36000632002202400 2.439.021,00
|
| 36000632186202400 150.000,00
| 36000632471202400 | 200.000,00
|
36000632221202400 500.000,00
| 36000632480202400 3.000.000,00
36000632254202400 250.000,00
|
36000632286202400 | 3.000.000,00
'36000632287202400 | 4.000.000,00
| 36000632294202400 | 1.600.000,00
36000631931202400 | 200.000,00
1030251182E900029
|
|
|
|
|27370003 |300.000,00
|
24680021 |200.000.00 1030251182E900029
40280001 394.792,00 | 1030251182E900023
27000001 | 14378300 | 1030251182E900023
|
41380002 '90.000,00 | 1030251182E900023
! |
| 41380002 '950.000,00 |1030251182E900023
36300007 6.000.000,00 1030251182E900053
42680002 |1.884.532,00 |1030251182E900053
| ]
| 43850002 '5.550.000,00 1030251182E900050
eos
I
|
5.500.000,00 | 41380018 '5.500,000,00 dpaoeniigeEHoDosO | BaGsaM7) x
| ]
| ssa
41800005 137.000,00 | 1030251182E900032
|41800005 (100.000,00 '1030251182E900032
41800005 '300.004,00 '1030251182E900032
41800005 | 304.808,00 030251182E900032
| ]
| 41800005 | 1.000.000,00 1030251182E900032
| |
41800005 1.050.000,00 1030251182E900032
44070002 2.439.021,00 '1030251182E900052
1 ! !
39000002 150.000,00 |1030251182E900052
| |
+
39000002 200.000,00 | 1030251182E900052
|
|
28330002 / 500.000,00 1030251182E900052
40580011 | 3.000.000,00 1030251182E900052
| |
| 40830004 250.000,00 | 1030251182E900052
| ] !
/
|]
|
| 44070002 Í 4.000.000,00
| 4
| 41020006 1.600.000,00 |
43990001 | 3.000.000,00 |1030251182E900052
1030251182E900052
1030251182E900001
29690003 200.000,00 1030251182E900052
[FUNDO
| MUNICIPAL DE
— |SAUDE
o]
| GO |ITAUCU
36000632086202400 | 472.257,00
!
| 44070002 | 472.257,00
| 1030251182E900052
| |
|
+
36000632292202400 |600.000,00 |27370003 600.000,00 1030251182E900029 2799839 |600.€
| | i
|
|
|
"2525933 300
6757405 |200€
(6492975 |3947
+
|6474438 14371
| |
5186366 | 90.0€
É
|5186366 .950.C
|
6472001 500
AZOLLA
A;222D
6963447
OS 6
-AO)
(6963447
L-CAMP
3D-09BE-
RA:
S
(696344745.
igo
RAF,
dEcódi
8
EIRÃe
|
me
(2485401
3
E
o
g
fo)
D e infor
SÍRO MOR
2
1654604]
D
DOS E-Al
6221416
[
|
| o
RENATO
6565301
]
| 6565301
(e)
TALES DA-SILVA-MENDES
rlvelficacáB/AA3D
|
(6485049
êm.bi
8
a
[5
Ou
ituratgda.1doc.ci
Befeil
|
|
(7319401 (
|
|
(esat172
|
ttps://|
(6570503)
NASÇIMENT.
8
.€
, dgesse
[6450091
-RIÇARDO ANTÔNIO DO
fliras,
|
(2338157 É
[644940
o
ERG EA
& das &ssinal
]
| 6449409
16449409
Balida
(e)
4pess
Í
| 6490395
a por
ficar a
O
ad
veri
(7359969"
|
ini
ava
7;
NV
fo] -
1
TFUNDO
|
co jivoLanDia — |MUNICIPALDE | 36000632342202400 450.000,00 |39000002 450.000,00 1030251182E900052 |
Lo JIVOLANDIA | h LEE E
| FUNDO
'Go | LUZIANIA MUNICIPAL DE | 36000631964202400 600.000,00 |29350006 600.000,00 |1030251182E900052 |
SAUDE
[FUNDO T ' |
co pRaNHas — |MUNICIPALDE | 36000631951202400 130.000,00 44070002 130.000,00 |1030251182E900052 |
| PIRANHAS | | | , |
o su E gta O O |
| FUNDO | | | |
Go |pirenopoLIS | MUNICIPALDE | 36000632256202400 426600 |44780001 426600 1030251182E900052 |
L E ma, BIRENOPOLIS [is ER, no a
INDO |
'co |PORANGATU [MUNICIPAL DE |36000631953202400 | 300.000,00 44240001 300.000,00 1030251182E900052
SAUDE | |
o . ria 108 k
FUNDO | |
[go | SENADOR | MUNICIPAL DE 39000002 200.000,00 1030251182E900052 |
lmss SAUDE | | ET Ca
FUNDO |
'Go |SILVANIA MONICIBAL DE: 44240001 100.000,00 1030251182E900052
E SILVANIA a 1 |I =
MUNICIPIO DE | |
|FEIRANOVADO | | | |
'MA | FEIRA NOVA DO | MARANHÃO - | 36000632034202400 105.803,00 |41250004 10580300 |1030251182E900021
MARANHÃO |FUNDO | |
| MUNICIPAL DE | | |
SAUDE | ara forca neu Lo
FUNDO | |
|MG| ARACUAI MUNICIDAL DE |36000632079202400 (300.000,00 40640001 '300.000.00 |1030251182E900031
| ARACUAI | | | |
Isla. “|FUNDO pn E pe O
MG | BAEPENDI MUNICIPAL DE | 36000632703202400 |100.000,00 |39240015 |100.000.00 |1030251182E900001
se pena SAUDE ps a pt
| ELO) FUNDO | | | | |
mo BELO me [MUNICIPAL DE |36000631433202400 |240.000,00 |27640019 240.000,00 |1030251182E900031 |
ia |SAUDE ga, cure nes O MACD a o
| MUNICIPA | 37340004 9343500 |1030251182E900031
| MUNICIPALDE | 435, |
MG|campoBELO |MUNCIALOE o |36000631955202400 49343500 | OO4 400.000,00 1030251182E900031
| (FUNDO | |
|MG|CARANGOLA — |MUNCIPAL DE | a6000632520202400 20000000 |40640001 20000000 (103025 1182E900031 |
AUDE o
o FUNDO | | |
MG CARATINGA [MUNICIPAL DE |a6000632316202400 | 20000000 [14080012 20000000 | 10302511029000
FUNDO | | | |
(MG |CARATINGA MUNICIPAL DE — |36000632318202400 (15000000 | |14030001 (15000000 - 103025t82E9000
s | |
| CIP) | |
MG | SOVERNADOR | sAUDE DE 36000631841202400 200.000,00 |44730003 200.000,00 |1030251182E900031
| T| VALADARES | GOVERNADOR | |
Es — |VALADARES | Ml a I .
' FUNDO | ! |
ITAMARANDIBA [MUNICIPAL DE | 36000632424202400 100000400. | 40640001 [100.000,00 1030251182E900031
| FUNDO | | |
'MG|MATEUS LEME |MUNICIPALDE | 36000631914202400 200.000,00. |44730003 200.000,00 [1030251182E900031
| O JMATEUS LEME i RR E
| FUNDO | | |
(MG MINAS NOVAS | MUNICIPAL DE |36000631506202400 500.000,00 |40640001 |600000.00 1030251152E000031
| IsAl |
| MUNICIPIO DE | | |
NOVA ERA - | | |
FUNDO 36000631921202400 /150.000,00 |44390002 150.000,00 |1030251182E900031
MUNICIPAL DE ! |
SAUDE | = Re Fo
[FUNDO | | |
[MUNICIPAL DE |36000632665202400 |546000.00 | 44730003 | 54600000 103025tH2E000031
sal | E Lo
[FUNDO | | | t
sao MUNICIPAL DE | | |
|MG | SEBASTIAO DO | SAUDE DE SAO | 36000632643202400 100.000,00 [14080012 |100.000,00
| | PARAISO SEBASTIÃO DO | |
| o |FUNDO O RSS 1, |
MG|UBA MUNICIPAL DE | 36000632613202400 100.000,00 |43020002 10000000 |1030251182E900031
SAUDE DE UBA | | | |
a E UBA A e e E
MES FUNDO | | |
IMs ESPECIAL DE | 36000632260202400 |2.39379200 |43180002 |2.39379200 |1030251182E900054
(MS | GRANDE nina | | |
; CANPO FUNDO = ] | | ,
MS ESPECIAL DE | 36000632261202400 66100200 |41810002 |66100200 1030251182E900054
(MS [GRANDE isa |
[o] —— |FUNDO o Do | oo
MT |BRASNORTE MUNICIPAL DE | 36000632363202400 |300.000.00 |43270002 300.000,00 |1030251182E900051
| SAUDE | |
[FUNDO | |
|MT |CUIABA ESTADUAL DE |36000632113202400 | 469520000 |31010001 469520000 (10302511826900051
Eos |SAUDE ET cms E no
| FUNDO ' |
| MUNICIPAL | | |
| 36000632425202400 |500.000,00 |43270002 500.000,00 1030251182E900051
| Í
MT |CUIABA
|FUNDO
| MUNICIPAL
(UNICO DE
SAUDE DE
CUIABA
36000632517202400 |779.269,00
| |
42900005 |779.269.00 |103025182E900051
| |
6764649 | 450.C
6463819 | 600.€
6831982 '130.0
6815286 4.266
6336647 |300
7211155 (100.
6895964 105.8
2134276
AB-222D
2761106
a
o)
3710084:
a
AA3D-BD5E-,
8
2192020.
2192020.
e RAFSELCÂMPOS.GAZOLLA |
7282915 Já
QREIRA
infôrme cód
6697054,
RO |
223) e
669705451
f
o
2118661
T
[BO9SE-A
6828612
R
Ea
ES;
659099:
6524907:
rivgrificacáb/AA3
.bj
ASIEVA-MI
gom.
(=)
6549349]
fi
Ba. 1doc.
(=)
2119358
OL TALES
raul
T
CIMEN
E
ftps Jpréteitu
NAS!
2195437
DO:
se
Nio
abés:
659004:
NTÔ)]
,
A
éra,
659004;
(o)
ARDO,
Ssinat
5464625:
.€
RIE,
dB das
a
4069463 jp
€
FA
8
2393735 5
Es]
2393735 A
<
1
E
oê
E
8
É
E
5
É
5
D)
[FUNDO
MUNICIPAL DE
|
|
| |
MT RIBEIRAOZINHO | SAUDE DE |36000632029202400 144.078,00 |41540002 /14407800 103025182E900051 (osss74s 11440
| RIBEIRAOZINHO-| | | |
a — no o o 2
I |
MT TANGARA Ba, Em DE [poocossasaonozsoo | 2.500.000,00 | 42900005 2.500.000,00 1030251182E900051 Damme | 250€
Di | |
| FUNDO |
Conceicao DO | MUNICIPAL DE |
(PA [CONTONTÃO DO | SAUDE DE 36000632229202400 400.000,00 | 32600002 400.000,00 1030251182E900015 [6516580 4004
! CONCEICAO DO | |
o ARAGUAIA a | -
| FUNDO | |
| [MUNICIPAL DE | | |
'PA |CURUCA telas 36000632472202400 500.000,00 |22630002 500.000,00 |1030251182E900015 |2621096 500
| (FUNDO | | | | |
| |MUNICIPAL DE | |
(PA |MEDICILANDIA | MUNICICA |36000632235202400 1.000.000,00 | 22630002 1.000.000,00 |1030251182E900015 |7772211 |100€
Do (MEDICILANDIA | E | | |
| [FUNDO |
PA NoTeua O DE, /36000632487202400 | 100.000,00
o TIMBOTEUA | O
pa [FUNDO | Í | | 1 |
| lrondonDo |MUNICIPALDE | | | |
ipa |ROND [SAUDE DE 36000632628202400 500.000,00 22630002 500.000,00 |1030251182E900015 6851185 |500.€
o RONDON DO | | | ' ' | |
| |PARA | | Hi
| [FUNDO E O = ns
PA RA NNIDO [MUNICIPAL DE | 36000632489202400 15464300 | |32600002 154.643,00 o3o2sns2Es00018 5380316 (154.6.
. SAUDE L E : . j | Sa
— o ——. — =p a 28
| FUNDO | | | | bs! E
| SANTAREM | MUNICIPAL DE | ! |
PA [NOVO [SAUDE DE 36000632368202400 | 200.000,00 41820001 200.000,00 | 103025182E900016 6542573 |Sdodo
| | NOVO | o o Pu
| 'FUNDO | | | | izs8
'saoJono Do — MUNICIPAL DE | | | ae
(PA | ROGUNRDO SAUDÉDE | 36000632274202400 56149900 - |41820001 [56149900 1030251182E900015 [6552331 | Sg1.GBe
| | SAO JOAO DO | | | | im
FUNDO | | | | E
| ICAMPINÁ (MUNICIPAL DE | | | 3
pe (CAME AUDE DE 36000632477202400 |120.000.00 |12770003 [120.000,00 1030251182E900025 2315793 |180:8pt
o CAMPINA | | | |
| “FUNDO | | | | | | IP E
PB | COXIXOLA | MUNICIPAL DE 36000631843202400 [821300 (“410003 [621300 == Er
| I i 12.E
A . | 1 | | oo
' MúNicipaL DE. | | Poda
PE |BEZERROS 36000631915202400 [200000000 32090016 2.000.000,00 |1030251182E900026 | 3030296 | Body
IR BEERROS o o | | | | RA
[| “FUNDO | | | | | E)
PE | RECIFE EA DE |36000632171202400 [100.000,00 |31870002 (1030251182E900026 | 0000485| DOR
Li PERNAMBUCO Lo o Loo Lo teu
| o | | | Ls
PE |RECIFE MUNICIPAL DE '36000631954202400 | 100.000,00 |39130008 103025 1182E900026 | 2752808 | fão BO
LA o | o | | aaa ixo
Í [ [ Per
| | q
'PE TAS MUNICIPAL DE '36000632259202400 | 600.000,00 |31870002 600.000,00 Edo
| SAUDE | | os
À A mt o 28
| | us
SERRA MUNICIPAL DE | | Ex
(PE [SERRADA SAUDE DE 36000631891202400 /200:000,00 38130002 |200.000,00 (1030251182E900026 2427435 20080
VITORIA DE, FUNDO L | | | Ea
PE ATO ANTAO | MUNICIPAL DE 36000631952202400 | 200.000,00 (44470002 | 200.000,00 1030251182E900026 |2432307 | Do Bo
ER j “FUNDO | o | = EB
|VITORIADE | | | | | E
(pe (SR Arão MUNICIPAL DE | 36000631956202400 |7.400.000.00 43960003 | 7.400.000.00 |1030251182E900026 | 6390889 | fdoljo
PR CAMBE [300.000,00 18670017 | 300.000,00 |10302511828900041 2731045 | too ão
| |SAUDE | o do AU SO
| 'FUNDO | | | ER
PR EURO BN paL De as000631s08202400 5061500 33320001 5061500 |1030251182E900041 3444139 | Sd 684
| | Lu
ipr! | | | a
(PR COLORADO MUNIGIPAL DE | |36000631886202400 [102.288,00 37050002 [10228800 1030251182E900041 2733307 |f92:28€
PR | CURITIBA MUNiCPAL DA 36000631879202400 | 600.000,00 | 40890010 600.000,00 |1030251182E900041 0016365 ggogo
a 'SAU o Loo | E
NDO E
il id (MUNICIPAL DA. 36000632693202400 | 30150400 42770007 30150400 |103025H182E900041 | 0016365 EST
a] | ] ] !
aa UDE a ana | | | E
a I | | x
lpr! 40890010 |500.000.00 1030251182E900041 6415903 59040
| ]
[en [pozvo IGUACU Eos porem !100100000 | 40660005 501000.00. 1O30251182E0000 a Gaisoos Era
Co (SAUDE — a E A nata e.
| | | [a
Id MUNICIPAL DE 36000632450202400 | 200.000,00 44450007 |200,000,00 ii 'ddoBo
[| em | | | 8
LV MUNICIPAL DE | | ' | as
(pr ANTA TEREZA |SAUDEDE '36000631838202400 | 200.000,00 37020005 200.000,00 |1030251182E900041 |6819036 | 'BoBo
| 'TEREZADO | | | | | 88
La (OESTE | | | | o
A meme | = et Rs
no (FUNDO | | Bs
| E)
(pa (SAOJORGE DO | São JORGE — |36000632247202400 19771200 37050002 [19771200 |1030251182E900041 |7os203 |iirho,
| | | ! !
Vo (PATROCINI - | | | |
| 1
o TFUNDO O |
RJ |BARRAMANSA MUNICIPAL DE |36000632585202400 10241500 |43800003/102.41500 /1030251182E900033 |6323413 | 102.415
SAUDE | | |
E:
[
|
]
t
| FUNDO | | |
| RJ | BELFORD ROXO | MUNICIPAL DE | 36000631877202400 |979.20000 39520001 | 979.200,00 1030251182E900033 |2297876 | 979.20
1] SAUDE | |
| FUNDO E |
I | DUQUE DE | MUNICIPAL DE ] |
RJ ÍCAXIAS SAUDE DE '36000631985202400 | 1.000.000,00 44180003 |1.000.000,00 |1030251182E900033 5371120 |1.000.C
| DUQUE DE |
1 l CAXIAS o o o . o do
| cus ndo Rasci : roads 1.000.000,00 1030251182E900033 | sm 1.000.C
| | MUNICIPAL DE R A ú ER +
medi nicuis SAUDE DE (36000632385202400 |124591900 | 750022 |24591900 | 1030251182E900033 |2272199 | 245.919
E ooo H PP: Ee E F = Es RE UR no o 1
| FUNDO | | | |
|RJ | MENDES (MUNICIPAL DE 36000632222202400 [1.000.000,00 27780002 1.000.000,00 |1030251182E900033 |6435459 |1,000.€
| [MENDES | |
'ny |PATYDO JFUNDO, | |
RJ ALFERES [A DE | 36000632204202400 359.148,00 359.148,00 1030251182E900033 |9209263 | 359.148
FUNDO | |
'R3 [queimados MUNICIPAL DE |36000631926202400 | 1.000.000,00 44750007 |1000.000,00 |1030251182E900033 6225152 |1.000.C
a FUNDO | ese ]
| RIO DAS MUNICIPAL DE: 23970001 800.000,00 |1030251182E900033 6576524 | 800.00
(RJ |FLORES [SAUDE DERIO 36000632027202400 103779200 7550007 |23779200 |1030251182E900033 | 6576524 |237792
E O E RE om dia] e SS
| | FUNDO | |
|RJ | VALENCA MUNICIPAL DE 36000632538202400 |650.000.00 | 43800003 650.000,00 | 1030251182E900033 | 2292912 &omo
| |FUNDO | Ea
| RJ | VASSOURAS AR SCIRAL DE |36000631974202400 | 500.000,00 | 39630002 |500.000,00 1030251182E900033 | 6289738 adogo
| !sA | | | nv 2
— - — = — 1 a AR 1 SS
| EMC o | | Es
| VOLTA DE | |
! RJ REDONDA SAUDE PMVR | 36000632323202400 |1.000.000,00 ' 37660010 |1.000.000,00 |1030251182E900001 | 6086381 (9240
ss Em s a iii UA O
| 'FUNDODE | | RE
| 'SAUDEDO | | | Ec
RN/CERROCORA | MUNICIPIO DE |36000632201202400 |3.112,00 42760022 |3.112,00 1030251182E900024 | 5715393 1200(
|CERRO CORA- * | Ko)
RN | | o | pi)
[| lruNDO pn pe A NPR A À
RN|MOSSORO Eua DE '36000632152202400 |200.000,/00 |42760001 |200.000,00 |1030251182E900024 | 2410281 Éogo
| 'sA | ! | =
o —— FUNDO ss Cem o | ER
[RN |NATAL |MUNICIPAL DE |36000632384202400 |270.000,00 |44430010 |270.000,00 |1030251182E900024 |7663242 Soão
E 'SAUD aa e E | - na los
| [FUNDO | | | ra
IRN | NATAL 'MUNICIPAL DE 36000632658202400 | 200.000,00 | 44740002 |200.000,00 |1030251182E900024 |2409151 tpoo
; SAUDE , I as
an TRIUNFO FUNDO | |
| RN POTIGUAR | MUNICIPAL DE | 36000632176202400 | 85.631,00 39940018 | 85.631,00 1030251182E900024 | 6677665 í K
fm prot SAUDE | qu iai | | pass ra à
'FuNDO | | 48
| MUNICIPAL DE ! | E)
RO MONTENEGRO SAUDE DE 36000632073202400 | 50000000 44060002 [50000000 | 1030251182E90001 [6528473 fhoão
ONTE | | xo
|
Nero IL : a o q é
[o FUNDO | | y S
RO |PORTO VELHO [NQNICIPAL DE 36000631833202400 | 936.585,00 [43800002 936.585,00 1030251182E900011 | 6482732 | Be.
E A = RN =” É E tú 8.
REI ns ss —)
!FUNDO | |
[SC FLORIANOPOLIS ESTADUAL DE |36000632270202400 |1.200.000,00 |43250009 |1.200.000,00 |1030251182E900042 | 2407418
pet
e rea
"FUNDO | —
[RO PORTO VELHO | MUNICIPAL DE 36000632003202400 | 106361500 || 43310001 [106351500 |1030251182E900011 [6482732 | to6H:
| SAI | | | a
| o 1 Rr ea o Rae. sr ces rem | E are = S
ROLIM DE po | | | | =]
ro MOURA MUNICIPAL DE |36000632220202400 |1.000.000,00 | 42720003 [1.000.000, OO |1030251182E900011 | 5591201 +90Êc
| (SAUDE | L | | as
| Co FUNDO | = N Do [o | ús
(SC BRUSQUE MUNICIPAL DE | 36000632106202400 | 200.000,00 | 90550006 | 200.000,00 | 1030251182E900042 | 2522489 ágoBo
[cpa a RI SAUDE o Ee Ea oe ama [=
| FUNDO | | | | E
ISC FLORIANOPOLIS! a TABIIALS DE '36000632268202400 | 400.000,00 44010002 |400.000,00 |1030251182E900042 | 2407418 fofo
Is | | 23
| E
| EU | 8
SC | FLORIANOPOLIS ESTADUAL DE |36000632279202400 |200.000,00 |90550006 |200.00000 |1030251182E900042 | 2407418 oo
| FUNDO | | | og
|SC FLORIANOPOLIS | ESTADUAL DE 36000632282202400 | 800.000,00 43390002 |800.000,00 |1030251182E900001 | 2407418 | So go
| UDE | | E)
Bobo TEUNDO | pa o o ER)
'SE | ARACAJU (ESTADUAL DE |36000631590202400 4.600.000,00 |1030251182E900028 | 5589711 Geo8c
| 5 | =
aa E o E a
SE | ARACAJU [ESTADUAL DE '36000632719202400 | 400.000,00 41010001 |4.000.000.00 |1030251182E900028 |5589711 | Boofic
'SAUDE |
| . FUNDO | |
'SE [INDIAROBA MUNICIPAL DE | 36000631559202400 |349.09400 44890003 |349.09400 |1030251182E900028 | 6254845
E | |
a = BE Rstsndoas asa Sara o
“FUNDO
SP [ALUMINIO |MUNICIPAL DE | 36000631965202400 |371.86500 |37770004 |37186500 | |1030251182E900035 6429459
| (SAUDE
q T E
| FUNDO
|sp [AMPARO (MUNICIPAL DE |36000631865202400 1.000.000,00 | 441500083 | 1.000.000,00 | 1030251182E900035 | 6179487
AMPARO
|
|
|
Rai E Pe
|
Essoasê RIC,
lendas a
= s
a vglidad
E
adoibor 4 pÍ
verifizar
O
|MUNICI E |
'sp |ABACOIABADA SAUDEDE | 36000631952202400 | 200.000,00
(ARACOIABA |
'DASERRA | 1 = o Ê |
Bssin:
Bara
3
30880013 |200.000.00 |1030251182E900035 | 6434649
ER
ES,
f
|sp [BARRETOS
a!
e a
BERTIOGA
|
!
|
| COSMOPOLIS
| .
|
SP ja
GUARAREMA
GUARUJA
GUARULHOS
!
|HORTOLA
|
INDIA
pm
INDAIATUBA
(ITAPIRA
JAU
|JUNDIAI
|]
|
is
o)
MAIRIPORA
|
|
|
|
s
no)
MENDONCA
|
|
MOGI DAS
(CRUZES
Isi
SP |MOGI MIRIM
fofa]
|SP | PIRACICABA
PIRATININGA
Lo
SP |POMPEIA
ISP
|PROMISSAO
|
|RIBEIRAO PIRES
| RIBEIRAO PIRES
RIBEIRAO PIRES
SALTO DE
PIRAPORA
PALMEIRAS
|DO JARI
DIM
E pe
FUNDO
+ MUNICIPAL DE
“SAUDE
= EUNSAU.
PIRATININGA:
SANTA CRUZ DAS
| SANTO ANTONIO
"<p | SAO CAETANO DO!
sp| SÃO
— sus
FUNDO
(MUNICIPAL DE 36000632297202400
[SAUDE
'FUNDO
| MUNICIPAL DE
| SAUDE DE
'36000631959202400
|36000632691202400
|
f
|
FUNDO | |
MUNICIPAL DE 36000632576202400 |
'SAUDE |
FUNDO |
MUNICIPAL DE
SAUDE DO |
| MUNICIPIO DE |
EMBU DAS
[ARTES
|
|
36000631859202400 |
|36000631890202400 |
FUI
'M
SA
INDO
IUNICIPAL DE
UDE DE
o |
|MUNICIPAL DE! |
Mubepa- DE 36000632000202400 |
GUARUJA
FUNDO |
MUNICIPAL DE
'SAUDEDE |
36000632022202400 |
GUARULHOS | |
1
6000631876202400
FUNDO
[MUNICIPAL DE '3
|SAUDE
(MUNICIPAL DE | |
| SAUDE - '36000632711202400 |
!FUNDO |
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
“ITAPIRA
36000631988202400 |
|
|
|]
|
|36000632049202400 |
FUNDO
| MUNICIPAL DE | 36000632569202400
| SAUDE DE JAU
FUNDO
| MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO |.
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO
DE MOGI
DAS CRUZES
FUNDO
MUNICIPAL
| DE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL
| 36000631919202400 |
36000631518202400 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
[FUN
| MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
36000632481202400 |
|
FUNDO
| MUNICIPAL
| DE SAUDE
DE POMPEIA
FUNDO
MUNICIPAL
| DE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL
| DE SAUDE
DE RIBEIRAO
Í
|
|
|
|
|
|36000631946202400
36000632051202400
|
l
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE RIBEIRA
PIRES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
|DE RIBEIRAO |
PIRES |
º |
|
|
|
FUNDO.
MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL
DESAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
FUNDO
MUNICIPAL
| DE SAUDE -
36000632370202400 |
]
]
!
|
36000631947202400
Da
mia
Lo
I :
| 36000632090202400 700.000,00
|
36000631885202400 . 1.000.000,00
36000632216202400 184189,00
36000632608202400 | 200.000,00
36000632052202400 j 450.000,00
36000632053202400 | 480.000,00
I
|36000631995202400 | 770.000,00
|36000632046202400 375.000,00
T |
1.500.000,00 | 41780002 |1.500.000,00 |1030251182E900001
| oo no
|
4.000.000,00 45120003 | 4.000.000,00 | 1030251182E900035
| |
comam comstasa Desen 4 neces eaisasio
RR
f
|
100.000,00 | 1030251182E900035
]
[
|
|
100.000,00 39050008
300.000,00
|
| 1030251182E900035
300.000,00 40360008
1
2.000.000,00 |1030251182E900035
2.000.000,00 28120014
:
|
66.399,00 37170002 [858800 1030251182E900035
|200.000,00
300.000,00
'1030251182E900035
1030251182E900035
'37350016
37350016
500.000,00
2.000.000,00 ' 28120014 |2,000.000,00 |1030251182E900035
|
|
00,00 31350009 | 2.700.000,00
'
E Po
1030251182E900035
]
6.000.000,00 | 1030251182E900035
6.000.000,00 43160004
l
'1030251182E900035
|
100.000,00 28130015 | 100.000,00
| ]
Í
I
250.000,00 | 44680004 | 250.000,00
|
| 1030251182E900035
'1030251182E900035
1030251182E900035
'27960007 | 200.000,00
480,00000 7950007 |250.000,00
44050002 700.000,00 1030251182E900035
300.000,00 | 31350009 300.000,00 1030251182E900035
| -
! | i
700.000,00 | 44680004 700.000,00 1030251182E900035
|
| 27960007 1.000.000,00 '1030251182E900035
'2092611
6583555
(9639659
|
7115768
2786427
|
(2773333
|2047683
2047683
]
| 3843076
2040611
2784602
2095742
2791722
(2786435
|
i
2701561
RoRri
2D e for:
|
|2086336
|
6454356
6525504
|37300003 18418900 | 1030251182E900035
30880013 | 200.000,00 |1030251182E900035
Í
100.000,00 37350016 100.000.00 /1030251182E900035
| 40360008 | 360.000,00 1030251182E900035
360.000,00
250.000,00 30880013 250.000,00 1030251182E900035
|
|
|
|
|
|
30880013 | 450.000,00 ! 1030251182E900035
| |
37300003 480.000,00 '1030251182E900035
|
|
|
|
|
37370006 770.000,00 1030251182E900035
|30880013 | 375.000,00 /1030251182E900035
200.000,00
28020004 |200.000,00 1030251182E900035
|
|
|
150.000,00 37770004 | 150.000,00 1030251182E900035
|
(2087057
|
|
(6556248
|
l
2080621
6376177
6562329
16562329
6562329
16442633
| 6512224
|
(9617190
(6554180
]
|
5824990 |
!1500.0
|
edi
|4000€
(100,00
| .
|
300,00
2.000.€
| 66.399,
|
'200.00
|30000
| 2000€
|
i«
'zioão
OR
|
|
|
Ro
-ABAB-22:
E ANSDÉNOSE:
RARAEL GÂMPOS
o
fe)
Ea
E
EI
me:
STRO
Õ
28
|
-09E-Al
|
t
RENATO DI
3D.
[5
aca
NDES,
rg. briveri
1)
ASILVA EI
c.co!
, ápesse httfB://prefeQuraubépido:
SD
|
|
|
|
|
|
ÊNIO DO NASCIMENTO, TALE
ANT
ras
RICARDO
Snatu
E
Vlidadêdas as:
A
Bor 4 ássoa
ifigar a
u
a veri
ga ve
| AsSinado
da
(5)
[campos
'SP | SAO PAULO
SP | SAO PAULO
'SP/|SAO PAULO
'SP/SAO PAULO
|SP|SAO PAULO
"SP |SAO PAULO
o ea
'sp SAO PAULO
[SP | SAO PAULO
'SP| SAO PAULO
SP | SAO PAULO
|
|SP | SAO PAULO
SP | SAO PAULO
SP | SAO PAULO
SP |SAO PAULO
|SP | SAO PAULO
|
D]
'SP | SAO PAULO
| ]
'SP| SAO PAULO
SP | SAO PAULO
'sp | SAO PAULO
a
SP | SAO PAULO
|SP| SAO PAULO
1
|
| SAO PAULO
SP | SAO PAULO
SP | SAO PAULO
SAO JOSE DOS
[FUNDES
[FUNDO
FUNDO
| FUNDES
| PUBDES,
| ESTADUAL
“| FUNDES
|
IFUNDES |
|
-—EUNDES 1. . .
| FUNDO |
| DE SAUDE -
'FUNDES
[FUNDO |
| FUNDES
pro
| ESTADUAL
|
|
| DE SAUDE - |
|
—JRUNDES
| DE SAUDE -
'FMS
[FUNDO
FUNDO | |
DESAO 36000632584202400 ; 400.000,00
JOSE DOS |
CAMPOS |
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE -
36000632333202400 500.000,00
ESTADUAL |
DE SAUDE - 36000632334202400 200.000,00
FUNDES a
ESTADUAL
DE SAUDE - | 38000632335202400 500.000,00
FUNDO E |
ESTADUAL
DE SAUDE - 36000632337202400 250.000,00
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE - |36000632338202400 1.498.000,00
FUNDO | |
ESTARUAL - |36000632339202400 | 250.000,00
FUNDES | |
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE -
no +
Í
36000632401202400 918.133,00
40360008 | 400.000,00 '1030251182E900035
44680004 500.000,00 1030251182E900035
44680004 | 200.000,00 1030251182E900035
44680004 | 250.000,00 | 1030251182E900035
|
44680004 1.498.000,00 1030251182E900035
44440004 ! 91813300 | '1030251182E900035
| |
36000632438202400 | 1.050.000,00
ESTADUAL
DE SAUDE - 36000632439202400 | 400.000,00
ESTADUAL | 36000632440202400 | 2161100
ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE -
36000632540202400 750.000,00
36000632546202400 | 200.000,00
FUNDO | o
| |
DE SAUDE. | 36000632549202400 (100.000,00
FUNDES | |
FUNDO |
ARUB. |36000632552202400 | 50.000,00
FUNDES |
Ss
DE SAUDE - 36000632556202400 | 200.000,00
FUNDES |
FUNDO
ESTADUAL
|
36000632557202400 100.000,00
FUNDES
FONDQUAL |
DE SAUDE - /36000632573202400 | 200.000,00
FUNDES |
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDO |]
ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
FUNDO |
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMs
FUNDO
|
MUNICIPAL | '
DE SAÚDE - |36000632383202400 | 600.000,00
|
|36000632299202400 | 2.333.000,00
MUNICIPAL t
DE SAUDE - |36000632696202400 | 98.268,00
IEMS o |
|
DE SAUDE - | 36000632720202400 200.000,00
FUNDO
MUNCIDAL. |36000632723202400 100.000,00
MUNICIPAL | |
DE SAÚDE - 36000632728202400 | 1.527.077,00
PMs !
44
| |
25170011 | 1.050.000,00 |1030251182E900035
]
| |
]
25170011 |400.000,00 1030251182E900035
|
25170011 ,21,611,00 /1030251182E900035
27960007 750.000,00 | 1030251182E900035
|
|
|
37300003 /200.000,00 1030251182E900035
14 |
|
37300003 100.000,00 /1030251182E900035
37300003 | 0.000,00 '1030251182E900035
31350009 | 200.000,00 '1030251182E900035
] ! [
|
31350009 100.000,00 '1030251182E900035
Í
| |
43490011 |200.000,00 1030251182E900035
o
| | |
'25170011 250.000,00 1030251182E900035
]
37350016 '233.000,00 1030251182E900035
37350016 | 2190,000,09 '1030251182E900035
| 44680004 | 200.000,00 |103025182E900035
44680004 200.000,00 1030251182E900035
44680004 |200.000,00 1030251182E900035
|28120014 98.268,00 '1030251182E900035
43290001 |200.000.00 | 1030251182E900035
19970003 | 100.000,00 | 1030251182E900001
t |
j
90320002 |1.527.07700
| |
1030251182E900035 |3297519
1
0009601 | 400.001
|
[
|
|
| 2080125
2078015
2078813
0052124
2077396
0052124
2078813
2079593
0052124
2705982
|2082276
|
|
2083086
2688522
2092220
2089785
2091399
2091399
2077590
[aosse38
2688638
|
|
esaales
as:
de
pêsso:
vêlida
|
2688638 1
ii
(0052124 500.001
]
|200.001
]
500.001
250.00(
1498.0€
8B-2220 8
GAzoLI
AO,
EAAID-FOSE
é códig
TROBMOREIRA e RABAEL CÂMPOS
22D Binform
D
RENÃTO
-OGE-A
LVAGMENDES
caolãA3D.
riveffica
, BALES DÃ si
MENTO
prefgituraubg, 1doc.cgn.bi
Cl
|
Rjo DONAS!
Bsse hps:!/
anrê
gas.8
Boo
O:
BICA
Bs as:
or 4
ra
Sp:
ergicai
]
inad
v
tAssi
ga
1
Õ
[FUNDO —
| MUNICIPAL
EE SAUDE -
[FUNDO
| MUNICIPAL
(DE SAUDE
| DE SA
VICENTE
36000632730202400 900.000,00
|
fo o
|
136000631941202400 | 550.833,00
|SP | VINHEDO
]
|TO | ARAGUAINA
[|
|TO PALMAS
— FUNDO
| MUNICIPAL
| DA SAUDE
Di
E
ERRANA
| FUNDO
| MUNICIPAL
| DE SAUDE
(DETIETE |
FUNDO
MUNICIPAL
| DE SAUDE
E DE VINHEDO
UNDO
|MNicipaL
UDE |
[FUNDO
ESTADUAL
es SAUDE
L came
To] TOCANTINOPOLIS
us om
— IDESAUDE
36000631861202400 375.000,00
|36000632399202400 | 250.000,00
36000632382202400 500.000,00
e
|
36000631888202400 | 500.000,00
36000632309202400 | 314.014,00
“l193 PROPOSTAS.
É 68. Sal 323, 00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
seo
|
|
|
37770004 '900.000,00
43290001 | 400.833,00
| 40360008 150.000,00
30880013 | 375.000,00
37770004 500.000,00
'1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035 |zóssoa8 |900.00"
|
|
|
1030251182E900035 |z039230 | 400.83:
(2039230 !150.00€
2079364 |375.00€
|
|
| |
1030251182E900035 6444148
500.001
L
40360008 250.000,00
39730001 500.000,00
39730001 500.000,00
|
(6349854 | 250.00(
1030251182E900035
1030251182E900017 |2649284 | 500.001
]
|
l
1
] |
1030251182E900017 |6378102 |500.001
34.014,
a
LO A
EE:
ng
Su
2 io
zo
z8
oa
AB
Ww
É é
E?
2
vB
Lo
[ud
= U
x É
o
SE
o
EQ
Ga
dê»
D
Assinado por 4 pessoas: RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, TALES DA SILVA MENDES, RENATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.briverificacao/AA3D-095E-Al
ES
UU
o)
N
o)
É
>
z
5
5
É jo)
8 :wa OQ OU ogsea gn
E Oq ou ogsestjand SeLJ9DJLg 9 SOJ21JU0) 'SeIduIOS 'SeÍUBUIA
E “aU 01209d eqn ap apnes ap jedoiunia ouejau29s 'sojuawB5JO ap og5as ap Josinadns
E (SIvIDISI SOLIG3UD VIVA SYNIAV) :GU 197 OJUSWISEN OP OlUQIUY OpJety SapualN ealIs ep sajey
R “ua JOaf ejad openoJdy
E JeuoDIPy 0HP219 Op eIngage E SajU919/91 SagÍeuoJu] esadsap ep Jopeuapio VOL Op ogseJogeja ejad jonesuodsay
s (OUIZDNVNIS LIAVIIANS SOd TVNODIAV OLITIHI IA VENLHIAV IG SNIS Vava]
iz! :(ZT/TE) HONSILNV ONV Oq OlDIDUIIXI OATVS TirzOvco “VIHVINVA VINOD
"06-TO00/0/9'SEE'ST (AND “2pnes ep esoyuas essoN ap apepueuu |elDos opzes e u1Od “(O INVd JQ ILNIDIA OYS TV LIdSOH OBSInjusu! “EOZ09/T SIND O esed
'00'000'005 $4 ap aModtu! ou “OHNILIITD TVNGIAINI VANIIAI 6000/9ZY OgÍe!pu! :Joges y “opnes E epeziejods3 ogÍuDIy Pp SOSNIas sop olajsno oe oupsoduua)
OjususoU! “PzOZ ap OHNNI 2P 8T 9P Shy PURO eU 0qusap O Jopuaje eJed OvôvavoaIdyv va OSSIDXAI J0d |eadsa oupjuatUPÍIO OjuaUIaJDUI Sp OBÍeJIjOS
:VALLVOILLSAF
00'000:005 4 00'000'005 $4 i 00'0 SY 009T | VAON | Tt'OS'E'E (VAON) EZ00 ZOE OT TO 0 TO
E RT VISVINIINVÍIO VINVINIIAVÕIO (Su) vavzinyniv
- (+) ovôviNaIWnaITAns| (-)ovôvInNY |VISVINIINVÕIO OyÍVIOA| 31NO4 | VHIIS | VIITAINOO VISVINIINVÕIO OVÍVIOA
IVNIA OVÍVLIDNOS (1vnLv) IVIDINI
Vzoz | :ONV Y8N 30 3ANVS 30 IVAIDINNIA VINVIIHDIS :VHOLSID IJAVAINN
OBÍPpeIa3JJy ap 0SS9x3 oesejnuy OJI9UBUII 21ADJadNS
pi VIIVINITINVÕÃO OSHNIDIA IA IJLNOS VA OVOVOIISSVIO
vc-00€ ou VOL jepadsa OLPUIPJOBNXI Jejuawa|dns
IVNODIAY OLIGIHD OA OVÍVIHISSVIO
VIL) TVNODIAV OLIGIHO JA OVÍVLIDITOS VIVd OINHAL - HH OXINV
SIVIID SVYNIIA JA OQVISI
Van Jd IVdDINNIA VANLIIAIA
“ SOdINVO TAVAVE 9 VEIZHOW OHLSVO JA OLVNIA 'OLNIWIOSVN OQ OINQLNV OQUVIIH 'SIONIN
Vv
B
5
<
É
3
s
»
<
5
a
E)
8
8
o
»
3
o
3
8
5
a
E
5
&
'
8
8
E)
g
8
z
s
e
3
8,
g
E
»
2
-
E)
o
o
E)
2
[e]
3
E]
z
É
E
8
8
8
e
Si
(o)
E
w
3
My
dy
E]
>
o
2
E
o
Es
8
3
5
o
e-
8
E
o
[e]
br
fa)
m
m
o
n
4
a
ae
D
[o]
a
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TCA 200-24 - PLANO DE APLICAÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Portaria 4.448 de 18 de JUNHO de 2024
PLANO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DO RECURSO (FONTE)
VALOR (R$)
02 07 01 10 302 0023 (NOVA) 3.3.50.41 1600 RS 500.000,00
SOMA | R$ 500.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 x x x x x x
ANO JUL AGO SET OUT Nov DEZ
2024 x x x x x RS 500.000,00
Data: 16/12/2024
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.briverificacao/17CB-B107-77AD-C1F1 e informe o código 17CB-B107-77AD-C1F1
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
TCA 200-24 - CADASTRO DE PROGRAMAS, AÇÕES E INDICADORES
Portaria 4.448 de 18 de JUNHO de 2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde de Ubá
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS nº 0023
PROJETO, ATIVIDADE ou | TRANSF. DE RECURSOS FINANCEIROS AO o
OPERAÇÃO ESPECIAL HSVP / Portaria 4.448/2024 a pia
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302
SITUAÇÃO: Novo Em andamento
DURAÇÃO: Contínuo Ei Temporátio
Prazo: 2024
ANO DE EXECUÇÃO NO 2024 2025
PPA 2022-2025
Repasse de recursos financeiros de
acordo com instrumento de repasse:
META FÍSICA Portaria 4.448 de 18 de JUNHO de x
2024, indicação 42670009 EMENDA
INDIVIDUAL CLEITINHO
META FINANCEIRA R$ 500.000,00 x
INDICADOR 100%
UNIDADE DE MEDIDA n/a
Repasse de recursos financeiros de acordo com instrumento de
RESULTADO ESPERADO
repasse, Portaria 4.448 de 18 de JUNHO de 2024
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO | Ricardo Antônio do Nascimento.
Data: 16/12/2024
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/17CB-B107-77AD-C1F1 e informe o código 17CB-B107-77AD-C1F1
o|
DIÁRIO OFICIAL DA UNI
Publicado em: 19/06/2024 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 117
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.448, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
AMINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE . no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art, 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art, 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde,
observando o disposto no Capítulo Ill, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos peta Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art, 7º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
VALORTOTAL|
A CÓD. 'VALOR POR
(R$) e reree |
MG LAGOA DA MONDE” 36000615261202400 | 300.000,00 | 44390002 300.000,00 | 1030251182E900031
(PRATA DE SAUDE |
PMLP |
(MUNICIPIO | o
IDENOVA |
MG] NOVA ERA ; 'FUNDO |FSGooBiaIgdegEdoo 350.000,00
"MUNICIPAL | |
[DE SAUDE | | |
FUNDO '
MG |PEDRALVA [MUNICIPAL | 36000614960202400 | 50.000,00 |14070007 50.000,00
|
| (DESAUDE ||
[1 FUNDO | 1
|
|
|
[|
|MG|UBA MUNICIPAL | 36000615080202400 [500.000,00 42670009 500.000,00 |1030251182E900031
(DE SAUDE |
i DEUBA | '
|FUNDO | |
[MUNICIPAL |
(DE SAUDE
|sp [SAO
(SP |pauLO
H l DE SAUDE | 7 a -
TOTAL JoPROPOSTAS [450000000
Este conteúdo não substitui o publicado na vorsão certificada.
D FUNCIONAL
[Nº DA PROPOSTA PROPOSTA [EMENDA EMENDA (R$) |PROGRAMÁTICA
'ERA 44390002 | 150.000,00 | 1030251182E900031
27640019 |200,000,00 |1030251182E900031
|
1030251182E900031
'36000615181202400 |300.000,00 |43680018 |/300.000,00 |1030251182E900035
'FUNDO | ;
(TO [GURUPI | MUNICIPAL! 36000615067202400 | 3.000.000,00 | 41860002 | 3.000.000,00 |1030251182E900017
|
CNES
6525075
6549349
6549349
3297519
6374751
TRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
1F1 e informe o código 17CB-B107-77AD-C1F1
Fm
77]
VALOR (Rº
SD
500.000,
ND
300.000,
FD
Para verificar a validade das assinaturas, acesse-https://prefeitui
3.000.000,
ESÓRICA
NDE:
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA ME!
=
UU
ba-1doc.com-briverificacao/17CB=B107
Lo Vi
FA
ty
[300,000,08%
Do
z
uy
[15000006
200.000,05
n
Ss
50.000,008
O
ra
>
É g dio Ra oie pd selJ92J2g 9 SOJeJjuog 'sesduioS 'sejueuis
ç 8 “ou esa egn ap apnes ap jediojunia oueja10as “sojusu1ed10 ap op5as ap JosinIadns
E) (SiviDIdSI SOLIGIND VAVA SVNadV) :5U 197 Ojuauu!DseN Op OIU9IUy Opieay SapualA eAlIS ep sajej
E “wa 40af ejad openoJdy
É [BUoDIPy 0HP219 Op esngnage e saqu919/91 SA9ÍeUOJU| esadsap ep Jopeuapio vDL Op ogÍeJogeja ejad janesuodsay
é (OSEDNVNIS JIAVESANS VOS TVNODIAV ONGZHD JO VININIAV IO SNI Vava)
à (ZT/TE) HOIRILNV ONV 0d ODD4IXI OATVS 10/40/40) “VIEVINVI VINOD
o)
>
"06-TOOO/029'SEE'ST (AND “9PNeS BP BJOYUAS ESSON 2p apepueuu| [eos
Ogze! e U1OD “OINVd 3Q ILNIDIA OYS TV.LIdSOH OBÍIMINSU! (EOZ0927 SIND O eued 00'Sp6'phy SH opueziejo) '00'8SZ'TLT SH Pp QWodt! ou 'YAVYANY IG ILIIAVAVI
TVANCIAIANI VONIINI “TLOOGTOP JeJuatuejsed ogãeopui a 00'Z8T'TTES4 Sp SModui ou “3811 SINT TVNGIAIANI VONIIAS “EO00Z9ZT Jejustuejsed ogãeotpul :Jages y
“apnes e epeziejads3 0BÍU9IY ap SOSIMIAS SOP Ola]sno oe OupJOdUIS]
Ojusuwaou! “pzoz Pp OHNNI 2P BT 9P 0b9'p eLELOZ eU OquIS9p O Japuaje esed OySVAVIINAV VA OSSIIXI JOd |eladso OLPjUSuIBÕIO Ojuau19JDU| 2p OpSejtaljos
*VAILVOIAILSNT
00'Sb6 pd SU o0'SPE th SU - 00'0 SH 009T | YAON | Tt'OS'€'E (VAON) £Z00 ZOE OT TO Z0 LO
NiNIONSMLAS VISVINIIANVÕIO VISVINIINVÕIO ($4) vavznvnLyv
º (+) ovôviNainNadns| (-)ovôvINNV |VINVINIINVÕIO OVÍVIOA| 31NOS | VHS | VIITINOD VISVINIIAVÕIO OVÍVIOA
TVNIS OVÍVLIDNOS (ivniv) IVDINI
vcoc | -ONV van Ia JaNVS 3a IVdDINNIA VISVLIHDIS “VHOLSAID IAVAINN
OBÍPpeIaJJy ap 0SS90x3 oesejnuy OJ!9UBUIJ 71ADJ2d NS
VIIVINIINVÍÃO OSUNIIA JA ILNOS VA OVOVIHISSVTO
pe TOc |sUVIL
jeradsa OLBUIpJOBJXI Jejuswa|dns
TVNODIAV OLIGIHD OA OVÍVIIIISSVTD
VIL) TVNODIAV OLIAIID JA OVÍVLIDITOS VAVd OINHIL - HH OXINYV
SIVEID SVNIIA JA OQVISA
Van Ja IVdDINNIA VANLIIIIA
dEv-IL8A-691 L-g96Z ObIp9o O auuojui 9 QA£V-AL8-69| L-da6Z/0B9BI|SN/q'uOS"d0P | "eqnenytojoJd//:Sdyy 0ssooe 'seinjeuisse sep apepliIea E Jeo!oA eira
* SOdINVO TAVAVA * VEIIHON ONLSVO JA OLVNIA “(OLNIWIOSVN OQ OINQLNY OQUVIT 'SIANI!
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Il
TCA 201-24 - CADASTRO DE PROGRAMAS, AÇÕES E INDICADORES
Portaria 4.640 de 28 de JUNHO de 2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde de Ubá
PROGRAMA : RETAGUARDA DO SUS nº 0023
PROJETO, ATIVIDADE ou | TRANSF. DE RECURSOS FINANCEIROS AO nº NOVO
OPERAÇÃO ESPECIAL HSVP / Portaria 4.640/2024
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302
SITUAÇÃO: Novo Em andamento
. , Temporário
D ÃO:
URAÇ Contínuo Prazo: 2024
ANO EXECUÇÃO
DE FR ç Ne 2024 2025
PPA 2022-2025
META FÍSICA
Repasse de recursos financeiros de acordo
com instrumento de repasse: Portaria
4.640 de 28 de JUNHO de 2024, indicação
parlamentar 276200083, EMENDA
INDIVIDUAL LUIS TIBÉ, no importe de
R$322.187,00 e indicação parlamentar
40290012, EMENDA INDIVIDUAL
LAFAYETTE DE ANDRADA, no importe de
R$ 122.758,00.
META FINANCEIRA
RS 444.945,00
INDICADOR
100%
UNIDADE DE MEDIDA
n/a
RESULTADO ESPERADO
Repasse de recursos financeiros de acordo com instrumento de
repasse, Portaria 4.640 de 28 de JUNHO de 2024
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO
Ricardo Antônio do Nascimento.
Data: 16/12/2024
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/29BB-1169-D81E-A3DD e informe o código 29BB-1169-D81E-A3DD
O,
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TCA 201-24 - PLANO DE APLICAÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Portaria 4.640 de 28 de JUNHO de 2024
PLANO DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DO RECURSO (FONTE)
VALOR (R$)
02 07 01 10 302 0023 (NOVA) 3.3.50,41 1600 RS 444.945,00
SOMA | R$ 444.945,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2024 x x x x x x
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2024 x x x x x RS 444.945,00
Data: 16/12/2024
Assinado por 4 pessoas: TALES DA SILVA MENDES, RICARDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, RENATO DE CASTRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeiturauba.1doc.com.br/verificacao/29BB-1169-D81E-A3DD e informe o código 29BB-1169-D81E-A3SDD
G|
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/07/2024 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 255
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4,640, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
AMINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art, 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde,
observando o disposto no Capítulo IIl, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
Art, 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art, 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art, 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
STRO MOREIRA e RAFAEL CAMPOS GAZOLLA
3DD e informe o código 29BB-1169-D81E-A3DD
É
| !VALORTOTAL | e leu |
| | o 'DA cóp. VALOR POI INCIONAL
UF MUNICÍPIO JENTIDADE |Nº DA PROPOSTA Biorosta EMENDA EMENDAS) PROGRAMÁRICA CNES (vALGR 8
| (R$) e
FUNDO | | | | | ZE
BA |JAguaQuARA MUNICIPAL |36000625796202400 39755900 |44700003| 39755900 — [1030251182E900029 | 4027876 | 39748.»
! O |FUNSAUDE | a | E == Ê 8
| MUNICI | | “0290012 [12275800 losozsus2es00031 | 2760703) 12228 &
| CIPAL | 7584 | IR,
(MG /UBA DE SAÚDE DE | 36000625719202400 44494500 7520003 32218700 |1030251182E900031 (2760703 o dd
| | o | l | no
| MUNICIPAL | | | | SE
| DE SAÚDE | 5
SP [CARAPICUÍBA DO 36000625658202400 |200.000,00 |25320001 |200.000,00 |1030251182E900035 | 7456700 |200.fpofc
| INICIPIO |
| DE | fo) 8
| CARAPICUIBA | | Zz8
cm) CORABICE o e a O = GA
[| FUNDO | =
'sp [Mongagua | MUNICIPAL | /36000625911202400 [250.000,00 41810004 | 250.000,00 |1030251182E900035 | 9316264 | 250.G0BC
ua MONGAGUA | | | oB
+ — + E — [———+—— —+——————— ==
| FUNDO | | A)
| ESTADUAL E)
'sp saopauLO |ESTADUAL — |36000625884202400 100.000,00 | 39380003 100.000,00 |1030251182E900035 0052124 | 100.69050
| |FUNDES | | ES
no] FUNDO | | | j 2
sp sao pauLO [ESTADUAL |36000625886202400 71.585,00 39380003/7158500 | |1030251182E900035 | 2071568 | 715860
| FUNDES | | 5a
| FUNDO | | | E
|ssopauLo (ESTAR. |36000525888202400 |2841500 |39380003/2841500 |1030251182E900035| 2071568 'zs4808
| FUNDO | | | | E
'sp isaopauLo | MUNICIPAL |36000625740202400 |9.000.000.00 | 42650004 |9.000.000,00 |1030251182E900035 | 2688638 [9.00 BOCA
IF |
(TOTAL |s PROPOSTAS 10.492.504,00 | | |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada,
Assinado por 4 pessoas: TALESDA SIL
Para verificar a validade das ass
amd,
O)
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 70/2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O vereador José Maria Fernandes, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissão, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador José Carlos Pereira
Ubá/MG, 16 de dezembro de 2024.
Relator
José Maria Fernandes
Presidente
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Ouba.mg.leg.br
8. Í
[q
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 70/2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
O vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, nos termos do Parágrafo Único do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez por igual período,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissão, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissão, o(a) vereador(a):
José Carlos Reis Pereira
José Maria Fernandes
Ubá/MG, 16 de dezembro de 2024.
Relator
Gilson Fazolla Filgueiras
Presidente
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(Duba.mg.leg.br