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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ub£,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaninho-vos, para tramitacao e votapao, o Projeto de Lei anexo, que "z.#s/I.rzjz.
a Semana de Prevengao e Combate a ViolGncia Contra a Mulher no Calenddrio
Escolar de Ubd e dd ou[ras providencias" .
A violencia contra a mulher 5 urn problema grave e persistente em nossa
sociedade, afetando a vida de milh6es de mulheres em todo o mundo. No Brasil, dados
alarmantes indicam que uma em cada tres mulheres ja sofreu algum tipo de violencia ao
longo da vida, o que evidencia a necessidade urgente de ag6es efetivas para a prevencao
e combate a essa realidade.
Instituir a Semana de Prevencao e Combate a Violencia Contra a Mulher nas
escolas de Uba representa urn passo significativo para a construgao de uma sociedade
mais justa e igualitalia, atendendo aos comandas dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentavel (ODS) 05 e 16 da Agenda 2030, da Organizagao das Nag6es Unidas.
Ao promover ag6es educativas, contribuir-se-a para:
1. Conscientizacao: Sensibilizar alunos, professores e a comunidade sobre a
gravidade da violencia contra a mulher e suas diversas formas, como a fisica,
psicol6gica, moral, sexual e patrimonial.
2. Prevencao: Capacitar os jovens a reconhecerem comportamentos abusivos e a
compreenderem os direitos humanos, estimulando a formacao de uma cultura
de respeito e igualdade desde cedo.
3. Empoderamento: Promover o empoderamento de meninas e mulheres,
proporcionando espagos de dialogo e expressao que fortalecam sua autonomia
e seguranca.
4. Engajamento Comunitario: Incentivar a participa?ao de familias e da comunidade
nas discuss6es sobre violencia contra a mulher, criando urn ambiente de apoio
e prevengao.
5. Formagao de Cidadaos Criticos: Contribuir para a formagao de cidadaos criticos e
conscientes, que atuarao na defesa dos direitos humanos e na luta contra todas
as formas de discriminacao.
Av. Comendador Jacinto Soares de S. Lima, n° 250, Centro -UbalMG -CEP 36500-091
TEL 32 3541-8500 -www.uba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
A proposta de criagao dessa semana educativa se alinha a iniciativas nacionais e
intemacionais de combate a violencia contra a mulher, reforgando o compromisso da
cidade de Uba com os direitos humanos e a promogao da igualdade.
Por estas raz6es, conclama-se o apoio dos nobres vereadores para a aprovagao
deste projeto de lei, que representa urn passo importante na construgao de uma
sociedade mais justa, inclusiva e solidaria.
Cordialmente,
rife3¥MTX
.\.-ISE DAMATO NETO
Prefeito Municipal
Av. Comendador Jacinto Soares de S. Lima, n° 250, Centro -Uba/MG -CEP 36500-091
TEL 32 3541 -8500 -www.uba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N°
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Pi`esidciite da Camara
"Institui a Semana de Prevenqdo e
Combate a ViolGncia Contra a Mulher no
Calenddrio Escolar de Ubd e dd outras
providencias. "
Art.1° Fica instituida a Semana de Prevengao e Combate a Violencia Contra a
Mulher no calendario escolar de Uba, a ser celebrada na tiltima semana de novembro de
cada ano.
Art. 2° Durante essa semana, as escolas da rede ptiblica e privada do Municipio
de Uba poderao promover atividades de conscientizagao, educagao e prevengao sobre a
violencia contra a mulher, incluindo palestras, oficinas, debates, exposig6es e outras
iniciativas que visem ao fortalecimento dos direitos humanos e a promogao da
igualdade de genero.
Art. 3° A Semana de Prevengao e Combate a Violencia Contra a Mulher tern os
seguintes objetivos:
I - Conscientizagao: Sensibilizar alunos, professores e a comunidade sobre a
gravidade da violencia contra a mulher e suas diversas formas, como a fisica,
psicol6gica, moral, sexual e patrimonial.
11 -Prevencao: Capacitar os jovens a reconhecerem comportamentos abusivos
e a compreenderem os direitos humanos, estimulando a formacao de uma cultura de
respeito e igualdade desde cedo.
Ill - Empoderamento: Promover o empoderamento de meninas e mulheres,
proporcionando espagos de dialogo e expressao que fortaleeam sua autonomia e
seguranga.
IV - Engajamento Comunitario: Incentivar a participacao de familias e da
comunidade nas discuss6es sobre violencia contra a mulher, criando urn ambiente de
apoio e prevengao.
V -Formacao de Cidadaos Criticos: Contribuir para a formagao de cidadaos
criticos e conscientes, que atuarao na defesa dos direitos humanos e na luta contra todas
as formas de discriminacao.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba , MG, 22 de janeiro de 2025.
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Prefeito Municipal
Av. Comendador Jacinto Soares de S. Lima, n° 250, Centro -Uba/MG -CEP 36500-091
TEL 32 3541-8500 -www.uba.mg.gov.br
Camara Municipal de Ub£
HSTADO DE MINAS GERAIS
PROJHTO DE LEI ORDINARIA N.° 3/2025
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislacao, Justica e
Reda€ao Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por
igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
x,
Vereador Jane Cristina Lacerda Pinto
Vereador Renato Vieira
Uba/MG, 3 de fevereiro de 2025.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 3/2025
COMISSA0 DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
0 Vereador Samuel Soares da Silva, Presidente da Comissao de Educaeao, Cultura, Esportes
e Direitos Humanos, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica
vez por igual perfodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar
Parecer ao projeto encaminhado a esta Comissao:
Breno Reis de Oliveira
XAndr6 Eustaquio Alves
Uba/MG, 3 de fevereiro de 2025.
Eiiiiii
Samuel Soares da Silva
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br