| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Ao Prefeito, solicitando com urgência, as seguintes providências: 1. O imediato fornecimento emergencial de água potável ao Presídio de Ubá, aumentando os caminhões-pipa; 2. A manutenção ou substituição urgente da bomba d'água do presídio. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios. |
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VOTAÇÃO: Câmara Municipal de Ubá remo) fericão ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N.º 005/2025 ENCAMINHAMENTO: otcmu. DO |209S Emi GM 1021 " Requer ao Executivo Municipal adoção de medidas em prol do restabelecimento da dignidade e bem- estar no presídio de Ubá. Senhor José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. José Damato Neto, solicitando com EXTREMA URGÊNCIA as seguintes providências: 1. O imediato fornecimento emergencial de água potável ao Presídio de Ubá, através do aumento do número dos caminhões-pipa, uma vez que os fornecidos estão sendo insuficientes, tendo em vista que a bomba d'água da unidade prisional encontra-se queimada, deixando os detentos em situação crítica e desumana pela falta total de água; 2. A manutenção ou substituição urgente da bomba d'água do presídio e implantação de um segundo poço artesiano, garantindo o restabelecimento definitivo do abastecimento. JUSTIFICATIVA: A situação é emergencial e requer providências imediatas, pois a falta de água compromete condições básicas de higiene, hidratação e preparo de alimentos, podendo gerar graves problemas de saúde e sanitários. Ademais, as péssimas condições da estrada de acesso comprometem a segurança e dificultam o trabalho dos agentes públicos. A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, sendo dever do poder público assegurar condições mínimas mesmo àqueles que cumprem penas privativas da liberdade. Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(ucamarauba.com.br Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS Finalizando, o vereador subscritor se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos ou contribuições que se façam necessários para a resolução destes problemas. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 3 dias de fevereiro de 2025. VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(ocamarauba.com.br