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materia nº 5/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaAo Prefeito, solicitando com urgência, as seguintes providências: 1. O imediato fornecimento emergencial de água potável ao Presídio de Ubá, aumentando os caminhões-pipa; 2. A manutenção ou substituição urgente da bomba d'água do presídio. RESPOSTA ANEXADA em Documentos Acessórios.
native_id11823

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VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá remo) fericão
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 005/2025 ENCAMINHAMENTO:
otcmu. DO |209S
Emi GM 1021 "
Requer ao Executivo Municipal adoção de medidas
em prol do restabelecimento da dignidade e bem-
estar no presídio de Ubá.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. José Damato Neto, solicitando com EXTREMA
URGÊNCIA as seguintes providências:
1. O imediato fornecimento emergencial de água potável ao Presídio de Ubá, através do
aumento do número dos caminhões-pipa, uma vez que os fornecidos estão sendo insuficientes,
tendo em vista que a bomba d'água da unidade prisional encontra-se queimada, deixando os
detentos em situação crítica e desumana pela falta total de água;
2. A manutenção ou substituição urgente da bomba d'água do presídio e implantação de um
segundo poço artesiano, garantindo o restabelecimento definitivo do abastecimento.
JUSTIFICATIVA:
A situação é emergencial e requer providências imediatas, pois a falta de água compromete
condições básicas de higiene, hidratação e preparo de alimentos, podendo gerar graves problemas
de saúde e sanitários. Ademais, as péssimas condições da estrada de acesso comprometem a
segurança e dificultam o trabalho dos agentes públicos.
A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado
Democrático de Direito, sendo dever do poder público assegurar condições mínimas mesmo àqueles
que cumprem penas privativas da liberdade.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(ucamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalizando, o vereador subscritor se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos ou
contribuições que se façam necessários para a resolução destes problemas.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 3 dias de
fevereiro de 2025.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(ocamarauba.com.br

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