materia nº 56/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Mara O reiciado
ESTADO DE MINAS GERAIS ,
REQUERIMENTO N.º 056/2025
otcmu. 2N6 |99AS
Em: / /
Requer ao Executivo, estudos técnicos para
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possibilidade de implementar um setor interno de
gestão de terceirizados.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, após a devida aprovação plenária, o envio de
correspondência ao Prefeito, Sr. José Damato Neto, sugerindo a realização de um estudo técnico para
a criação de um setor interno responsável pelo controle e gestão dos servidores terceirizados
contratados para a prestação de serviços no município.
Atualmente, a administração municipal contrata empresas externas para gerir e fiscalização
dos servidores terceirizados, gerando custos adicionais ao erário público. Com a implementação de
um setor específico, denominado Divisão de Gestão de Terceirizados, vinculados à Secretaria
Municipal de Administração, a Prefeitura poderia realizar esse controle internamente, garantindo
maior eficiência, transparência e redução de despesas.
A implementação deste setor traria diversos benefícios, entre eles:
Redução de Custos
* Eliminação de intermediários: Redução de gastos com empresas terceirizadas que atualmente
fazem esse controle.
e Otimização de contratos: Permite uma gestão mais eficiente, evitando pagamentos indevidos
e reduzindo desperdícios.
Maior Transparência e Controle
* Monitoramento interno: A prefeitura poderá fiscalizar diretamente os contratos, sem depender
de terceiros.
e Acesso rápido a informações: Facilita auditorias e consultas sobre a quantidade de
terceirizados, suas funções e seus contratos.
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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ESTADO DE MINAS GERAIS
e Evita fraudes e irregularidades: Reduz riscos de contratações indevidas e superfaturamento.
Melhoria na Prestação de Serviços
e Acompanhamento de desempenho: Permite avaliar se os terceirizados estão cumprindo suas
funções corretamente.
e Resolução rápida de problemas: Com um setor próprio, a prefeitura pode intervir diretamente
para corrigir falhas na prestação de serviços.
Maior Eficiência Administrativa
e Padronização dos processos: Criação de normas e procedimentos claros para a gestão de
terceirizados.
e Facilidade na renovação e encerramento de contratos: Agilidade na tomada de decisões e na
adaptação às necessidades do município.
Segurança Jurídica e Trabalhista
e Fiscalização do cumprimento de direitos trabalhistas: Redução do risco de passivos
trabalhistas contra a prefeitura.
O referido setor teria as atribuições de monitoramento e controle dos contratos terceirizados,
fiscalização dos cumprimentos contratuais, gestão dos registros funcionais dos servidores
terceirizados e acompanhamento da qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, o município
poderá garantir uma administração mais eficiente e econômica, trazendo benefícios diretos à gestão
pública e à população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 de
fevereiro de 2025.
Bilbo
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
(Professor Breno)
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