materia nº 2/2025

Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE RESOLUCAO N.° 2/2025
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Altera o Art. 2° da Resolu€ao n.° 4, de 11 de junho
de 2019, que "Cria a Escola do Legislativo no ambito
da Cdmara Municipal de Ubd/MG e dd outras
providencias. "
A Camara Municipal de Uba promulga:
Art.1° 0 Art. 2° da Resolu€ao n.° 4, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redacao:
"Art. 2° A Escola do Legislativo sera supervisionada por vereador indicado pelo
Presidente da C&mara, mantendo-se a autonomia organizativa, pedag6gica e diddtica
do Diretor da Escola do Legislativo.
§1° A escolha do vereador deverd ser comunicada pelo Presidente em Reunido
Ordindria.
§2° A indica¢do 6 vdlida ate fim do mandato da Mesa Diretora, salvo desistencia
p(]r I)ar{e d() \iere(idtjr oLi n()va inclica¢(~io pelo PresidenlcJ. .
Art. 20 Esta Resolueao entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 10 dias de
fevereiro de 2025.
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|° Vice-Presidente |° Secretario
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg,leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DH MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A presente alteracao pretende modificar o Art. 2° da Resolucao 4/2019 visando acrescentar a
possibilidade de vereador como apoio nos trabalhos desenvolvidos pela Escola do Legislativo. A
troca de experiencias 6 fundamental para melhor execucao das atividades deste importante 6rgao
dentro da estrutura da Camara Municipal de Uba. Importante destacar que sera mantida a autonomia
organizativa, pedag6gica e didatica do Diretor da Escola do Legislativo.
Solicito, desta forma, aos nobres pares a aprovacao desta importante proposieao.
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PROJETO DE RESOLUCAO N.° 2/2025
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislacao, Justica e
Redacao Final, mos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por
igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
§
Vereador Jane Cristina Lacerda Pinto
Vereador Renato Vieira
Uba/MG, 10 de fevereiro de 2025.
Aline Moreira Silva Melo
Presidente
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