materia nº 135/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Sons feisiado
ESTADO DE MINAS GERAIS Por: JODOS PresenTeS
Mann
Ersador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 135/2025 ENCAMINHAMENTO:
otemu. g ASS
Em ADSIOS AS
Requer ao Secretário Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a
implementação de redutores de velocidade (quebra-
molas) com faixa de pedestre elevada em frente a
todas as ESCOLAS de Ubá
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Marciano de
Souza, através da Divisão de Mobilidade e Transporte Público, solicitando a implementação de
redutores de velocidade (quebra-molas) com faixa de pedestre elevada em frente a todas as
ESCOLAS estaduais, municipais e particulares de Ubá, visando garantir a segurança dos alunos, seus
familiares, profissionais da educação e demais pedestres, especialmente nos horários críticos de
entrada e saída.
Requer ainda, a realização de campanhas de educação para o trânsito, voltadas à
conscientização sobre a importância do respeito às sinalizações e aos pedestres; principalmente
utilizando-se das diversas mídias de comunicação.
Justificativa:
Recentes incidentes e inúmeros relatos apontam para riscos crescentes nas vias em frente às
escolas, onde a ausência de medidas de redução de velocidade tem causado acidentes e exposto
crianças, idosos, profissionais e pais a situações perigosas. O tráfego intenso durante os horários de
pico nas proximidades das instituições de ensino exige medidas urgentes para diminuir a velocidade
dos veículos e aumentar a visibilidade dos pedestres.
A instalação de quebra-molas com faixas elevadas tem se mostrado uma solução eficaz em
outros municípios, reduzindo significativamente a velocidade dos veículos e prevenindo acidentes.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esta medida contribuirá para a conscientização dos motoristas quanto à necessidade de priorizar a
segurança dos pedestres, garantindo um ambiente urbano mais seguro e adequado para o trânsito
escolar. Conforme nos remete o art. 70 do Código de Trânsito Brasileiro, ao dizer que “os pedestres
que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de
passagem”.
Além disso, a educação no trânsito deve ser um compromisso contínuo do poder público. É
fundamental que sejam promovidas ações de conscientização junto à população, alertando para a
importância da obediência à sinalização e o dever dos condutores de respeitarem as faixas de
pedestres. Seja por meio de rádios, jornais, TVs, carros de som, panfletos, redes sociais e toda a
internet para assim atingir um alcance relevante.
Diante do exposto, solicita que esta demanda seja incluída no cronograma de obras do
município, com a máxima urgência, para que possamos proteger nossos estudantes e suas famílias,
promovendo a segurança e o bem-estar de toda a comunidade ubaense.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 24 de
fevereiro de 2025.
EREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
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