| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Ao Secretário de Saúde, solicitando que a laqueadura tubária seja realizada de forma concomitante ao parto, conforme autorização médica e de acordo com os critérios legais previstos na legislação brasileira para a realização deste procedimento. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
| native_id | 12023 |
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Câmara Municipal de Ubá Eyes 1) reisiao ESTADO DE MINAS GERAIS Rom , T José Maria Fernandes Presidente da Câmara REQUERIMENTO N.º 170/2025 ENCAMINHAMENTO: OfCMU. oselmas Em: AN 403 128 Requer ao Executivo, realização de Laqueadura durante o parto. Senhor José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Sr. Paulo Vitor da Costa, solicitando que a laqueadura tubária seja realizada de forma concomitante ao parto, conforme autorização médica e de acordo com os critérios legais previstos na legislação brasileira para a realização deste procedimento. Estando ciente dos aspectos legais e das condições médicas necessárias para a realização da laqueadura, e após cuidadosa reflexão e consulta com equipe médica, concordamos por realizar o procedimento, e a decisão é baseada em questões de saúde e planejamento familiar, esperando que a laqueadura seja realizada de forma segura durante a realização do parto, conforme solicitado. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 dias de março de 2025. VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br