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materia nº 170/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAo Secretário de Saúde, solicitando que a laqueadura tubária seja realizada de forma concomitante ao parto, conforme autorização médica e de acordo com os critérios legais previstos na legislação brasileira para a realização deste procedimento. Resposta inserida na aba "documento acessório".
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Câmara Municipal de Ubá Eyes 1) reisiao
ESTADO DE MINAS GERAIS Rom ,
T José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 170/2025 ENCAMINHAMENTO:
OfCMU. oselmas
Em: AN 403 128
Requer ao Executivo, realização de Laqueadura
durante o parto.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário de Saúde, Sr. Paulo Vitor da Costa, solicitando que a laqueadura tubária seja realizada de
forma concomitante ao parto, conforme autorização médica e de acordo com os critérios legais previstos na
legislação brasileira para a realização deste procedimento.
Estando ciente dos aspectos legais e das condições médicas necessárias para a realização da
laqueadura, e após cuidadosa reflexão e consulta com equipe médica, concordamos por realizar o
procedimento, e a decisão é baseada em questões de saúde e planejamento familiar, esperando que a
laqueadura seja realizada de forma segura durante a realização do parto, conforme solicitado.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 dias de
março de 2025.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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