materia nº 175/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá “re 1 posso
ESTADO DE MINAS GERAIS Rox a é
ealor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 175/2025 ENCAMINHAMENTO:
oftcMu. OS
Em: AA LOS LAS
Requer ao Executivo estudos que possibilitem a
obrigatoriedade de segurança em bares e
restaurantes.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito, Sr. José Damato Neto, solicitando estudos técnicos que possibilitem a obrigatoriedade de
contratação de segurança em bares e restaurantes no município. A presença de profissionais de
segurança adequadamente treinados pode prevenir ocorrências de violência dentro e nas mediações
dos estabelecimentos, garantir o cumprimento de normas de convivência e ordem pública, e
proporcionar maior sensação de segurança aos clientes e transeuntes.
Solicita-se que o estudo contemple critérios como porte do estabelecimento, horário de
funcionamento e capacidade de público para determinar a quantidade adequada de seguranças, bem
como estabeleça requisitos mínimos de qualificação profissional para os mesmos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 de março
de 2025.
VA
Mladhde
VEREADOR ANTONIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
(Domingos Trindade)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br