materia nº 181/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Sms 1) reciaão
ESTADO DE MINAS GERAIS
ereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
Em: 20d 03! as
Requer ao Executivo, a criação do Programa
“Geração Esporte e Cultura”
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito Sr. José Damato Neto, solicitando a criação do Programa “Geração Esporte e Cultura”,
conforme o anteprojeto encaminhado em anexo.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 dias de
março de 2025.
MM
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
(Professor Breno)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º xxx/2025
>
Institui o Programa “Geração Esporte e Cultura”
no âmbito do município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1º — Instituição do Programa
Fica instituído o Programa "Geração Esporte e Cultura", com o objetivo de promover atividades
esportivas, culturais e de saúde em parceria com instituições de ensino e escolas municipais, a serem
realizadas aos finais de semana em espaços públicos e escolares, visando à inclusão social, ao
desenvolvimento humano e à promoção da qualidade de vida.
Art. 2º — Diretrizes do Programa
O programa será desenvolvido com base nas seguintes diretrizes:
I— Parcerias Educacionais e Comunitárias: Cooperação entre o Poder Público, instituições de ensino,
escolas municipais, organizações da sociedade civil e outras entidades interessadas para a realização
das atividades.
Il — Promoção de Atividades Esportivas:
a) Realização de torneios, oficinas esportivas e atividades recreativas;
b) Oferta de modalidades esportivas como futebol, basquete, vôlei, atletismo, artes marciais, entre
outras.
II — Promoção de Atividades Culturais:
a) Realização de oficinas de teatro, música, dança e artes visuais;
b) Organização de apresentações culturais, exposições e eventos artísticos.
IV — Promoção da Saúde e Bem-Estar:
a) Desenvolvimento de ações de conscientização sobre saúde física e mental;
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(ycamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Oferta de atendimento básico de saúde, como aferição de pressão arterial e orientações nutricionais.
V — Ambiente Seguro e Estruturado:
a) Utilização de espaços públicos e escolares adequados para a realização das atividades;
b) Garantia de monitoramento e segurança para assegurar a integridade dos participantes.
Art. 3º — Participação e Acesso
O programa será gratuito e aberto à participação de crianças, adolescentes e demais membros da
comunidade, respeitando as diretrizes e normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Art. 4º — Execução e Gestão
I— A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal, Cultura, Turismo e
Lazer, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde.
IH — O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para
viabilizar a implementação do programa.
Art. 5º — Orçamento
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 3 dias de
fevereiro de 2025.
Bier
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
(Professor Breno)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(vcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A proposta de instituição do Programa "Geração Esporte e Cultura" se fundamenta na
necessidade de promover a inclusão social e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes
no município de Ubá. Nos dias atuais, muitos jovens enfrentam desafios relacionados à falta de
oportunidades de lazer, prática esportiva e acesso à cultura, o que pode levar a problemas de saúde
mental e física, além da exclusão social.
O programa visa utilizar espaços públicos e escolares para oferecer atividades esportivas e
culturais gratuitas, proporcionando um ambiente seguro e estruturado que estimule a convivência e a
socialização entre os participantes. A promoção de atividades como torneios esportivos, oficinas de
arte e ações de saúde é essencial para o fortalecimento dos vínculos comunitários, contribuindo para
o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais nos jovens.
Além disso, a parceria entre a administração pública, instituições de ensino e organizações da
sociedade civil garantirá a diversidade das atividades oferecidas, potencializando o alcance e a
eficácia do programa. Essa abordagem colaborativa não só fomenta a participação ativa da
comunidade, mas também assegura a utilização eficiente dos recursos disponíveis.
Por fim, ao promover um estilo de vida saudável e a valorização da cultura local, o Programa
"Geração Esporte e Cultura" representa um avanço significativo na qualidade de vida da população
ubaense, especialmente das camadas mais vulneráveis. Acreditamos que essa iniciativa poderá gerar
impactos positivos duradouros na formação de cidadãos mais conscientes e participativos,
fortalecendo o tecido social do município.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto, que certamente trará benefícios
significativos à nossa comunidade.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(vcamarauba.com.br