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materia nº 196/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 196 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAo Secretário de Saúde, solicitando informações e documentos que especifica, sobre a distribuição de verbas destinadas à saúde no município, especialmente no que tange à contratação de médicos e à capacidade de atendimento de exames pelo SUS. Resposta inserida na aba "documento acessório".
native_id12049

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Ermo (1 resicão
ESTADO DE MINAS GERAIS cork esa ces nocithrde,
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 196/2025
ENCAMINHAMENTO:
otcuu. OSG | 22S
Em: AN !OBIA S
Requer ao executivo, esclarecimentos sobre
distribuição de verbas da saúde e contratação de
médicos.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário de Saúde, Paulo Vitor da Costa, solicitando informações sobre a distribuição de verbas
destinadas à saúde no município, especialmente no que tange à contratação de médicos e à
capacidade de atendimento de exames pelo SUS.
Diante das frequentes reclamações da população sobre a falta de médicos pediatras,
ginecologistas e demais profissionais da saúde nos postos de atendimento, solicita esclarecimentos
sobre:
IA Os recursos financeiros destinados à contratação de médicos no município e como
estão sendo aplicados para suprir a carência desses profissionais;
Pd O número atual de médicos disponíveis por especialidade e se há previsão de novos
profissionais para suprir a demanda; É
3: A quantidade de pedidos de exames que o SUS pode atender atualmente e se há fila
de espera para a realização dos mesmos;
4. Relatório detalhado das receitas auferidas pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS)
desde sua criação, discriminando detalhadamente todas as fontes de recursos conforme previsão
legal;
Ss Relatório detalhado das despesas realizadas com recursos do FMS desde sua criação,
especificando: a) Projetos e ações financiadas; b) Valores destinados a cada projeto/ação; c) Estágio
atual de execução;
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(vcamarauba.com.br
r José Maria Fernandes
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
6. Cópia integral das atas de reuniões do Conselho Municipal de Saúde relacionadas à
deliberação sobre a aplicação dos recursos do FMS dos últimos 4 (quatro) anos;
VA Cronograma detalhado de ações e projetos previstos para serem financiados pelo
FMS para o exercício fiscal atual e 0 próximo exercício;
8. Informações sobre a existência de recursos específicos destinados à contratação de
mais profissionais da saúde, incluindo, mas não se limitando, a médicos, enfermeiros e técnicos de
enfermagem, com demonstrativo dos valores reservados para esta finalidade.
Tais informações são essenciais para garantir a transparência na gestão da saúde e para
buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pela população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 de
março de 2025.
Pulo Cego Vora
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
(Paulinho da Saúde)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br

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