materia nº 202/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá E penas:
Por
ESTADO DE MINAS GERAIS
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 202/2025 ENCAMINHAMENTO:
otcmu. OSA | AS
Em: AN oa 1 àS
Requer ao Executivo a realização do processo
administrativo REURB em todo o bairro Residencial
Pires da Luz.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito, Sr. José Damato Neto, solicitando a execução do processo administrativo de Regularização
Fundiária Urbana (REURB) em todo o bairro Residencial Pires da Luz, em Ubá.
A regularização fundiária é uma medida essencial para garantir o direito à moradia digna e à
cidadania dos moradores da região.
O bairro Residencial Pires da Luz, como muitos outros, enfrenta desafios relacionados à
informalidade das ocupações, o que gera insegurança jurídica e limita o acesso a serviços públicos
essenciais, como água, esgoto, energia elétrica e infraestrutura urbana.
A conclusão deste processo é de suma importância, pois permitirá que os moradores tenham
a segurança de que suas propriedades estão regularizadas, facilitando o acesso a financiamentos e
programas habitacionais.
Além disso, a regularização contribui para a valorização do bairro, promovendo melhorias
na qualidade de vida da população e incentivando o desenvolvimento local.
A execução do REURB proporcionará a esses cidadãos a oportunidade de regularizar suas
situações, garantindo seus direitos e promovendo a justiça social.
Diante do exposto, solicita que o Poder Executivo priorize a execução do processo
administrativo REURB no bairro supracitado, a fim de atender às necessidades da comunidade e
contribuir para o desenvolvimento sustentável desta cidade.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
'ereador José Maria Fernandes
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agradece pela atenção e fica à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
façam necessários.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 10 de
março de 2025.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
(Professor Samuel Soares)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
A DE MINAS GERAIS
Of. 0031/2025
Belo Horizonte, 06 de março de 2025
Excelentíssima Senhora,
Com os meus cumprimentos, dirijo-me a V.Exa. a fim de solicitar a instalação de uma
Unidade de Atendimento Integrado — UAI — nas dependências da Prefeitura do município de
Ubá. Na oportunidade, informo que há o processo SEI, número 1500.01.0051593/2025-40,
protocolado pela prefeitura sobre a mesma demanda, conforme anexo.
Na expectativa de contar com uma melhor acolhida, antecipo agradecimentos.
Atenciosamente,
Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita (SD)
Exma. Sra.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão — SEPLAG
Belo Horizonte/MG
seil, 2 Documento assinado eletronicamente por Wendel Cristiano Soares de Mesquita,
Assinatura Deputado(a) Estadual, em 06/03/2025, às 15:33, conforme Deliberação nº 2.710, de 2019.
1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.almg.gov.br/documento conferir informando o código verificador 0190338 e o
código CRC 3B808335.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Professor Wendel Mesquita
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho - CEP 30190-921 - Belo Horizonte - MG
- www.almg.gov.br -
Referência: Processo nº
101848.001743-0/2025
Doc. SEI nº 0190338v2
GAB - Ofício de gabinete parlamentar Solicitação de UAI para Ubá (0190338) SEI 101848.001743-0/2025 / pg. 1
Acesso Externo com Disponibilização Parcial de Documentos
Data de Geração
Interessados
ista de Protocolos (2 registros):
07/02/2025 1512
05/02/2025 1730
06/02/2025 1730
06/02/2025 1512
06/02/2025 1512
SEPLAG/UAI - Solicitar abertura de Unidade de Atendimento. integrado (Uai nos Municipios.
06/02/2025
Jose Damato Neto
Processo recebido na unidade
Processo recebido na unidade
Processo remetido pela unidade SEPLAG/DCGUAI
Processo remetido pela unidade SEPLAG/DCGUAI
Processo publico gerado
GAB - Anexo de ofício de gabinete parlamentar 0031/2025 Anexo - Protocolo SEI (0190363)
SEI 101848.001743-0/2025 / pg. 3