materia nº 5/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE I
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2009
Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhores Vereadores:
u
®
Cumpre-me submeter a consideragao da Egfegia Camara Municipal de Uba, nos
termos do art. 55,11, da Lei Organica, o Projeto de Lei anexo, que "autoriza a abertura de
cfedito especial ao oreamento municipal, no ambito da Secretaria Municipal de
Obras, para recebimento de recursos oriundos de convenio celebrado com o
Mjnisterio da lntegragao Nacional, e contem outras disposie6es".
Trata-se de recursos na ordem de R$ 2.343.375,00 (dois milh6es, trezentos e
quarenta e tres mil, trezentos e setenta e cinco reais), dos quais R$ 2.000.000,00 (dois
milh6es de reais) sao oriundos de repasse do Ministerio da lntegraeao Nacional e R$
343.375,00 ( trezentos e quarenta e tres mil, trezentos e setenta e cinco reais) constituem
contrapartida do tesouro municipal. Tais recursos estao previstos no Convenio n°.
00421/2008, Processo n°. 59050000593200827, assinado em 24 de dezembro de 2008 e
publjcado no Diario Oficial da Uniao de 26/12/2008, c6pia inclusa.
Os recursos sao destinados a reconstrugao de pontes e muro de contengao em
diversas ruas do municipio de Uba, conforme Plano de Trabalho tambem incluso.
Como o convenio foi assinado somente ap6s a aprovaeao da lei ongamentaria pelo
Poder Legislativo, torna-se necessaria agora a abertura de cfedito adicional para que os
recursos possam ser devidamente contabilizados.
Pego ao ilustre Presidente e dignos Pares que a tramitagao da presente materia
ocorra em regime de urgencia, consoante disposigao contida no art. 83 da LOM.
Atenciosamente,
EDVALDO BAIA0 ALBINO
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA SAo jANUARio, 238 TEL 32 3539-6io4 Fex 32 3539-61 o7
www.uba.rna.aov.br
UBA-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No
(Ref.: Mensagem no.
•o°o5REo°6Ioilog]
Autoriza a abertura de cfedito especial ao oreamento municipal,
no ambito da Secretaria Municipal de Obras, para recebimento
de recursos oriundos de convenio celebrado com o Ministerio da
lntegragao Nacional, e contem outras disposie6es.
u
®
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cfedito especial ao orgamento
municipal de 2009, no limite de R$ 2.343.375,00 (dois milh6es, trezentos e quarenta e tres
mil, trezentos e setenta e cinco reais), para alocagao de recursos previstos no Convenio n°.
00421/2008, Processo n°. 59050000593200827, celebrado em 24 de dezembro de 2008,
entre o Municipio de Uba e o Ministerio da lntegraeao Nacional, com extrato publicado no
Diario Oficial da Uniao de 26 de dezembro de 2008.
Pafagrafo Unico. Dos recursos mencionados no capuf, R$ 2.000.000,00 (dois
milh6es de reais) sao oriundos de repasse do Ministerio da lntegraeao Nacional e R$
343.375,00 ( trezentos e quarenta e tres mil, trezentos e setenta e cinco reais) constituem
contrapartida do tesouro municipal.
Art. 20. Os recursos ongamentarios para abertura do cfedito especial de que trata o
art.1°. sao os mencionados no art. 43, § 1°„ incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de
mareo de 1064.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Uba,MG, 06 de janeiro de 2009.
EDVALDO BAIAO ALBINO
ovadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL 32 3539-6104 FAX 32
www.uba.rna.aov.br
3539-6107 UBA-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicapdo Interna
De..
Contr oladoria Ger al do
Municipio
u
Para:
Procuradoria e
Consultoria Juridica
Data:
02/01/2009
Comunica?do n.a
007/2009
4
Procuradoria J urldica
Prezado Procurador:
Solicito-[he encaninhar a Cdmara Municipal Proj eto de Lei para abertura
de Cr6ditos Especiais, no dmbito da Secretaria Municipal de Obras com o objeto de
reconstrapdo de porttes e muro de contepedo em diversas ruas do Munictpio,com recursos do
Minist6rio das Cidades H$2.000.000,00 e contrapartida do Municipio no valor de
R$343.375,74.
Sendo valor total do Projeto H$ 2.343.375,74.
Atenciosamente,
Inicials/M atricula digitador
MCP
Data do Recebimento trleula recebedor
u
N° 25 I, sexfa.feira. 26 de dezembro de 2008
®
Bi6ri® Ofi€ial da LJniao -g€fio 3 jff„ t67.7-7o¢g
Espdsie: Convth€o N® 00 I 64noo8 , N° Proce$80..
59050000627200883. Convenenles: Concedente : MEN - DEPAR￾IAMENTO I)E GEsrmo INTERNA. Unidede Ge8lora: 530001, Ges￾tilo: 00001. Convenchte : NOVA CANDELARIA PREFEITURA
MIINICIPAL, CNPJ n° 01.602.258/0001 -20. Objelo: Cbnstrugiv de
#hcagoA¥:a#e¥P[\#:D;#¥+##enL\%::em:###,ffffn#
¥ii#!?2o£T!,gfg,I:i\ii!.:a:!ep:ai::!,!u!!a¥:u#,g%:,Senv!,:f¥tfj
F;?:?ragg;:£thff:iiAE%:T5&2trf!§;N;¥k£5i?;g¥i#idr%cfnoo£;
275.982.410-15`
(SICONV - 24/12/2008)
E6p6cie: Convenio N° 00184/2008. N° Processo:
590500cO7412008l I. Convenenle8: Conndente : MIN -DEPAR￾groEONooTPE*:#enT#:]¥RRNNc+s#:d#oeRGA¥8T8ri'R5£F°°E?##
i|iiiu::;off,##:ii!uijaiiF;;ig;!ii£;.i:iff:!ii:3nf¥i:
#a!@r#°fa:N%'%#caz#:3ja°im#Ag::n2:o::'#?'E£F#n£4:g,urrfeo:
n@15rio8: Cmoedcnto : MARCOS ANTONro MOREIRA DOS SAN-
:E¥al'ZXRin°p#i.o?564p¥#68#;oT4g:i:7:otNDRE^CA"ARtN^
(SICONV -24/12#cO8)
9856oCo{o°in593§o%3£?.j°convN;enie§?¥:i/c2ed°°£.ie : #°|N _ E%°pgfi
MENT0 DE GESTsO INTERNA. Unidade Gestora: 530001, Gee￾tao: Ocool. Convenente : UBA PREFEJTURA. CNPJ n°
£b;a5fis2i7b/i.Fkoa;::#:loo:6R|¥ince:,ET3co:epd!!:#dfi;sE::pfaii:::es:
#|gfiefi`;;S56nz%,Sdu£!:iuiE:#|##da'£ugs.,%3?3i;,I;i.:£;:;Ta°`£
2.000.000,cO] Credito Organent6rio: PTRES: 525294, Fonle Rcourso:
ga?%?;T%ed¥Da..2#c2froNa.rmDagrFAh::i:i2#E2#4#8Y&#:
nathios: Concedenle : MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SAN￾TOS,CPF n® 263.645.49349, Convenenle : DmcEU DOS SANTOS
RIBEIRO, CPF n° 008.856.656-00.
(S]CONV - 24/12&008)
Espdei¢: Convfuio N° 00504C008. N. Prceeeso:
59050001437200883. Cbnvenenles: Concedento .. MIN - DEPAR￾IAMENTU DE GESTEO INTERNA, Unided® Ge6lona; 53000J , Ges￾tao: 00col. Convenenle : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGA￾LliAES DE ALMEIDA, CNPJ n° 06.988.976/0001 i)9. Objeto.. Obras
gel,:#g#8?:#m£Sd:a¥od&gftd°con¥p°a?to.gabs?g£'8co£:Eti:
Su;::iaene{§£n#p::8S£€a:i:ij#&8,3ca3:#n££3r3fo;g£+#£:§#;6Sa#:
gamentdrio: PTRES: 525293, FonLe RecuT6o: 0300000000, ND:
¥##¥mfa=£:T#o#&s%a%#!:arEi,cO#%ib:jfrfroai6fires:8:;¥#°&#:
263.645.49349, Convenenle : OSVALDO BATISTA VIEIRA FI￾LHO, CPF n° 286.955.183-53.
(SICONV . 24/12/2008)
3;S856Co]oe;ii8gsan8V?¥.!°convNen°en,e8?°€4:Zed°°£ie:#°,N_E°ECp%6£i
IAMENro DE Grsmo INTERNA, Unidnde GesLora: 530001, Gegr
lso: 00001. Convenen[e : TAUA PREFEJTURA, CNPJ n°
gn¥,:e:13#{%#dfe#a{o':%b!dff;B:£Pic°;a:::£®:des#{%;8;g:a€:S::afro¥pi£¥i
R$ 50.896,50, Valor a 8er frousfeddo ou descentralizndo no oxerc(cio
i+i:c§;;O¥:;:2E5;£%gfaT%:Oig¥D;a:;ng#%NEif£:n??ie
: PATRICIA PEQUENO COSTA COMES DE AGUIAR, CPF n°
233.689.933-72.
(SICONV - 24/12#008)
%3:#1523L#V£.j°convN:entes*48nz£°£'to : #°" . #p%S£:
IAMENT0 DE GES"O INTERNA, Unidede Ge6tora: 530001. Gee￾Lto: 0000[. Convenente : UBAIARA PREFEfTURA, CNPJ n°
i:i.i?d3£':4d`o/€i°tito-°#.oi&¥e3to;oRs¥u¥o¥u&£en:#:i:.:nd::ea+::
i#i£::#;:n!:!n;!fg##%f;£sig:o!S¥;f:§,i£:;:.a:Sa?!i
350.000,cO, CTedilo Or9amentfrio.. rmES.. 525294, Fonle Rcouroo;
03cOOOOOOO, ND.. 444042, Nun Empmho: 2008NE90] 123. Vigencin:
#3TELaed%t#erfuDoag&T#Ni8`%%!LanD°8'sS±&a:
cos,CPF n° 263.645.49349, Convenenlo : ARE DE 0LIVEmA
VASCONCELOS, CPF n° I 17.698.823-91.
(SlcoNV -24/12"08)
Eapecie: Convehio N® 00597/2008. N° Processo:
59050cO15122cO814. Convenentes: Con€edenle : MIN -DEPAR-
#5oN£?.D&Gv¥%'rFAR#AdRY|jd#eEggftoTuraisi°g#'pf¢n:
07.705,817/00Pl-04. Objoto: Consfro95o d® urn apnde pEIl>lico, no
t°oC:jg*®n:B#£n¥i#|usd:Trman%un9£#F%;.ra±°t:8:j&a€&?:Fja#O
:::i!:°nan#.:#ordaigi8i:SRF6i.#¥6,;5:bvea`i=r`dg&an£¥puaB#!3a:rmus-
:3;::i,%,6V#Lg£,S#.n&fii¥&#md=th¥oTaffigo5£2#,C:oL=
§,g¥Ch9:.:°£Z{%'aN£#o°o4og?B:::emAE#a..iu2r¥88#/i#6Z!:
Signatfrias.. Conrdenle : MARCOS ANTONIO MOREIRA Dog
SANTOS,CPF n° 263.645.49349, Convenenle : JOSE JEOVA gou￾TO MOIA, CrF n° 275.952,263rfe8,
(SlcoNV -24/12Q008)
5¥8SS%io55%g8V5%.!°convN:enttfr£38£%-te:#°iN.PDr°EiFA:AR°:.
TAMENTO I)E GEST30 lNTEENA, Unidade Geslora: 530001, Ges￾tfro: Ocool. Convenenle : REMANSO PREFEITURA, CNPJ n°
i:a.:£¥b¥l##i;:76:0:Jftori#::o¥¥##;323e¥8te#,Sd8a%g#:aa::
laeiomis, no B8im VIla MaLilde. OBS: E6le convfroio s6 led erctto
ap6s alendidas as condi93ee estobeleeid8s n8 6ubalatico!a quatla da
#u3S##;j3:awi#arffat::anRsi#£:.°o°u°'d°£'c#i°a{tfed:::froex¥igjaj
em ciirso : R$ 600.OcO,OO, Credito angamenldio: PTRES: 523733,
Z88!eNE#2%:v,9g'£#a?cO2?9i2reNo83a442423%3faooN9TDafmdpeenA3i
sinatum. 24/12Q008. Signatdrios: Concedente : MARCOS ANTO￾NIO MOREIRA DOS SANros,CPF n° 263.645.49349, Cbnvenente
: JOSE CLEMENTIN0 DE CARVALHO FILHO£PF n°
059.737.915-72.
@icoNv - 24;i2mo8)
Eapecier Convenio N° 00936COO8. N° Processo;
S9050001015200816. Convenenle6: Concedente : MIN - I)EPAR￾TAMENTO DE GESTEO INTERNA, U7iidade Geslora.. 530col, G8B￾tao: 00cOI , Convenento : PREFEITIJRA MUNICIPAL I}E MILHA,
CNP7 n® 06.741.565rocol-06. Obje(a: Refoma e 8mpllagivo de apude
Monte Grave. Obs:E8te convenjo 66 Ieri ¢reito ap66 alendida6 as
#:a::T¥:i.:#i#£¥,::Ss:#L#¥e:o8£u:ndrfe;ar:ttif:Tfcostofsoq¥g§
loo.000,cO, Credito Or9anenthrio: PTRES: 523745, Fonts Recurso:
Olocoooooo, NI); 444042, Nun Empcho: 2cOBNE901600. Vigen-
::arin%:.!2c:3L*:2le3`..°6M###B:#Ndfa%m;i#R:B###&8§£££:
Tog,CPF n° 263.645.49349, Conyenente : JOSE CLAUDIO BIAS
DE 0LIVEIRA, CPF u° 141.958.953-91.
(s]coNv -24/i2rm8)
•5F§8%&i589%RE*.t°convN:entespr€gn?#te ., #°,N . i¥EirA6£:
TAMENT0 I)E GES"0 ]NTENA, llnjdeda Geslom.r j30col, Ges￾ife: 00001. Convenente : IBIRAPUA PREFE]TURA, CNPJ n°
14.2J 0.389/COOL -04. Objelo: Recopere€ao de uma Ponle sabre o Rio
g:fapb°etde%b£:nEas§eu#%gi?a%u#aedfi:j8[%6bus,:La|u`t#%i,asvl£:#8#
¥n63fl°£.fg8o':%es¥ai#rafleaedg:Lora&a:i?:i:oR£:±708':3fa¥%°.rco%,83:
Credilo Orprmentdrio: PTRES: 525293, Fonts Reeurso: 03cOOOOOOO,
aNB6/i#o23.NDuamfaEd:Xs:,Pn:8?u°T¥aN2E##8503.Vjii#a#;i:8!/!c¥n°c°gr8
denle : MARCOS ANTONI0 MOREIRA DOS SANTOS,CPF n°
263.645.49349, tonvenenle : CALIXTO ANT.ONIO R]BEIRO, CPF
n° og8.080.196-68.
(SICONV -24/12#008)
Eapecie: Convenio N° o 105or
sO50001644ae0838. ConvcnenLe8: Cone
"ENT0 DE GES'no lNrmNA, Unit
lao.. 00001. Coovenento : OROBO I
10,294.254/0001 -13. Objeto.. Cca6rfuqu
tiranq dties paseagens maLhada$ 6{tio ESpi
muro do 8rtino na z"a urbma dD Mom
E8le convchio 86 (ed el:tits apds a(endidas
na clfusula condjciocanlo.. `falor Total:
Contrapmido; R$ 30.000,00, viler 8 6er
liz8do no exenc(cia em ourtyo : R$ 500.000
PTRrs: 525293, Fonts Recurco; 080000
Enpenho: 2008NE901778. vigchch: 26/I:
de Ae¢inatura: 24/12#008. SigmtfrioS: Co
TONlo MOREiRA I)Crs sAT`rro8,CPF
venenle : MANOEL JOAO DOS SA
015.173.504-25.
(§lcoNV - 24/12E008)
E€pdeio: Convenio N° 0 I I |3d
590sO001708200809. Convonenfca.. Cone
IAMENro DE GESTao iNTERNA, uuld
t3o: 00001. Conveacnte : CATARINA
07.540.925roco I -74. Objeto: Cin6rfugiv a
¢aliaade de FlguctTedo e qo lcoatl¢ate de I
conychio $6 led efoilo apds alendida8 se I
oubelausula queda do` danso]a quinb. Vo
Vaha de Contrapartida: R$ 49.948.79, `
dee¢enfrolizedo no exercicio em curBo : R
grmenfario: PTRES: 525293, Fonts Re
444042, Nun Etbpenho; 2008NE901878
?o'i;2cARooedgedsDaAfroA%j.8alu#:O#I[#
263.645.49849, Cenvenente : JEFFERS0
roDRIGUES, CpF n° 458.173.753-20.
(SICONV - 24/12#008)
E6pdeie; cthvchio NO O I I 28q
5905000L5492cO867. Corw€aceoLhe: Cone
TAMENro DE GESTEO INTERNA, Unid
ffio: cOool. GonveneBle : FERRAZ DE i
TURA, CNPJ n° 46.523.197/000144. Ob.
xico GHC), ovalla9to de rl&co e reeupen
RS I .274joo,00, Valor de ContrapaTtida: I
frmofeddo ou descenlmli2ndo no oxrf:
I.000.OcO,00, Crddfro Orpemeatfro: PTRI
0300000000, ND: 334041, Nurn Etnpenhi
cia; 26/12C008 a 23ro6COO9. Data de Af
iral£Tios: Concedenle : MARCOS ANroNj
res.CPF n° 263.645.493-49. Convenenle
CpF n° 027.491.428J)6.
(SICONV - 24/12Q008)
E8p6cie: Convchio N° 011364
59050001042200881. Convcaenles: C®nc]
TAMENIO DE GESTZ0 INTENAt Unid
lEo.. 00001. Cbnveaente .. PACU]A I
07.734.148/OcO 107. Objeto: Ob" de iqu
len9to no Rio PoSo dos Cayales nB Sfx
convchio s6 Iof ercito @p6e alendidac ee 1
Subcfau8ula Quarfe de Clausuto Qu
I.j78.947,37. Valor de ContrxpaTlida: R$ 7{
Laldo ®u de8¢enfrotizndo no cxer"'cl.a cm
Cfedfro OT¢anenrfuio: PTRrs: 525293, FQ
ND: 444042, Nun Empenho: 2008NE90Z
a 25/12C009, Data de A8sinofura: 24/12/
denLe : MARCOS ANTONIO MORE[RI
263.645,49349, Conv8fiento ? FRANcl§C(
CPF n® 626.153.357-L5,
(SICONV - 24/12COO8)
EXTRATos I)E JIRormoGAC
Eap€cte: PTrmog8 de Ofi.cio N® 00col
cO235f}007. N° Proces8o: 592000001662€
cedente : MIN - DEPARTAMENTO I)E I
dado Geslom: 530001, GesIBoc 00001. (
PREFEITURA,CNPJn°27.174.069moo1-{
prazo de vlgenc(a. VigchG{a: 02rolrm8 a
sinafuTa: 23/12/2008. A66ina : polo MINI
CA0 NACI0NAL - MIN.INIEGR.NACI{
NA SARTORI DAMO- ScofediriB de Pro!
(SICONV - 24/12#008)
PLANO D[ TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
Orgao/Entidade Proponente CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA 18.128.207/0001-01 .
Enderego
PRACA SAO JANUARIO, 238 -CENTRO
Cidade U.F. C.E.P. DDDITe efone E.A.
UBA M.G. 36.500-000 (32)3539-6104 MUNICIPAL
Conta Corrente Banco Agencia Praga de Pagamento
6312-6 Prefeitura Municipal de Uba DO BRASIL 270-4 Uba
Nome do Responsavel C.P.F.
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 008.856.656-00
C.I./Orgao Expedidor Cargo Fungao
583.986 SSPMG Prefeito Prefeito
Enderego C.E.P.
Rua Major Lazaro Gomes, n° 81 -Centro 36.500-000
2 -OUTROS PARTicIPES
Nome I C.G.C.,C.P.F. E.A.
Enderego C.E.P.
3 -DESCRICAO DO PROJETO
Tltulo do Projeto
REESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE DO CENARIO DE
DESASTRES -ACOES EMERGENCIAIS
Perfodo de Execugao
lnlcio
Ap6s a
Publicaeao
do D.O.U.
Termino
180 dias ap6s
a publicagao
do D.O.U.
Identificaeao do Obj.eto
FASE I:Reconstrucao de Pontes e Muros de Contencao (Gabiao)
1.1 Muro Rua A-nt6nio Batista (20m+25m+30m) =75m
I.2 Muro Bairro Ines Groppo -Av. Paulino Femandes = 50m
1.3 Ponte da Rua Ant6nio Batista (28mxl3m) = 364m2
1.4 Ponte do Bairro Ines Groppo -Av. Paulino Femandes (26mxl3m) = 338m2
FASE 2: Reconstru¢ao de Muros de Contencao (Gabiao)
2. I Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima -Proximo a Ponte da Rua Sao Jose = 46m
2.2 Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima -Pr6xino ao Posto Chuveirao (50m+75m) = 125m
2.3 Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima -Proximo Loja C6lio Grossi Ferragens =26m
2.4 Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima -Proximo Loja Brunlai (ECN) = 40m
Justificativa da Proposieao:
Conforme Gabinete do Ministro Portaria n° 852 de i 5 de maio de 2008. Reconhece situapao de emergencia
no Municipio de Uba. 0 MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRACAO NACIOCAL, com base no Decreto no
5.376 de 17 de fevereiro de 2005, e Considerando Decreto n°. 4705, de 6 de fevereiro de 2008, do Municlpio de
Uba, devidamente homologado pelo Decreto de 26 de fevereiro 2008 do Estado de Minas Gerais e, considerando,
ainda, as informae6es da Secretaria Nacional de Defesa Civil, no Processo n° 59050.000523/2008-79.
PLANO DE TRABALHO 2/3
i
.^`.11¥
4-CRONOGRAMA DE EXECUCAO (lvIETA, ETAPA OU FASE)
Meta Etapa Especifica9ao lndicador Ffsico
\
Dura9ao
Fase Unidade Quantidade lnlcio ap6s: T6rmino :
01 11.1 Reconstru€ao de Pontes e Muros deContencao(Gabiao)MurodaRuaAnt6nioBatista
m3 914,16 a Publicaeao do 180 dias ap6s a
D.O.U. publicaga.o do D.O.I
1.21.3 Muro do Bairro Ines Groppo -Av. m3m2 500364 a Publicagao do 180 dias ap6s apublicaeaodoD.O.U
Paulino Femandes D.O.U.
Ponte da Rua Ant6nio Batista 28xl 3 a Publicagao doD.O.U. 180 dias ap6s apublica9aodoD.O.I
1.4 Ponte da Av. Paulino Femandes 26xl3 m2m3m3m3m3 338557,751496,93322,64490,22 a Publicaeao do 180 dias ap6s a
22.12.22.32.4 Reconstrucao de Muros deConten¢ao(Gabiao)Av.ComendadorJacintoSoares de
D.O.U.aPublicagao do publicacao do D.O.I180diasap6sa
Souza Lima - Proximo a Ponte da Rua D.O.U.aPublicagao do publicacao do D.O.I
sao JoseAv.Comendador Jacinto Soar.es de 180 dias ap6s apublicagaodoD.O.I
Souza Lima - Proximo ao Posto D.O.U.
Chuveirao
a Publicagao doD.O.U.
180 dias ap6s a
Av. Comendador Jacinto Soares deSouzaLima-ProximoLojaCelio publicaeao do D.O.I
Grossi Ferragens a Publicagao do 180 dias ap6s a
Av. Comendador Jacinto Soares deSouzaLima-ProximoLojaBrunlai(ECN) D.O.U. publica9ao do D.O.I
5 - PLANO DE APLICACAO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa Total Concedente Proponente
C6digo Especificacao
45.90.51 TRANSFERENCIA A MUNICIPIO R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
OBRAS E INSTALACOES R$ 345.848,74 R$ 345.848,74
TOTAL GERAL R$ 2.345.848,74 R$ 2.000.000,00 R$ 345.848,74
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 -CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
Meta 10 mes 20 mss 30 mss 40 mss 50 mss 60 mes
1-12 500.000,00 500.000,00 ' 500.000,00 500.000,00
Meta 70 mss 80 mss 90 mss 100 mss 1 io mss i2o mss
C-A
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta 10 mss 20 mss 30 mss 40 mss 50 mss 60 mss
1-12 86.462,19 86.462,18 86.462,18 86.462,19 `
Meta 70 mss 80 mss 90 mes 100 mss 110 mss i2o mes
7 -DECLARACAO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Minist6rio da
Integragao Nacional -Ml / Secretaria Nacional de Defesa Civil -SEDEC para os efeitos e sob as penas
da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situagao de inadimplencia com Tesouro Nacional ou
qualquer 6rgao ou entidade da Administragao Publica Federal, que impeea a transferencia de recursos
oriundos de dotag6es consignadas nos oreamentos da`Lujd,.!G/Ia/&fl$9 Uniao, na forma deste plano de trabalho.Pededeferimento`ti%,`.-:in`-j`6=,
Local e Data proponey
8 -APROVACAO PELO CONCEDENTE van]aoii]]rftld_-..--,-,Alhum
Local e Data Concedente