materia nº 6/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 006, DE 08 DE JANEIRO DE 2009
Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, submeto a
consideragao dessa Egfegia Camara o anexo Projeto de Lei que ``Altera o Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Ongamenfarias do exercicio financeiro de
2009„-
0 Projeto de Lei visa a inclusao das obras para as quais o Poder Executivo esta
solicitando a abertura de cfeditos especiais, e de que tratam as Mensagens 001, 002, 003 e
005, uma vez que tais investimentos decorrem de ajustes com o Governo Federal, ainda
nao pactuados quando da elaboragao da LDO.
Trata-se, portanto, de urn projeto de lei eminentemente tecnico, de adequaeao da
legislaeao municipal, vinculado aos projetos de lei em tramitaeao nessa Edilidade,
capeados das Mensagens mencionadas linhas volvidas.
Na certeza da compreensao e aprovagao dos Senhores Vereadores, invoco, para a
tramitagao da materia, a urgencia de que trata o art. 83 da Lei Organica de Uba.
Atenciosamente,
ovadinho Baiao)
Prefeito de Uba
==T-_ _ V-\\, -_
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE NINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No.C®
(Ref.: Mensagem 006, de
Altera o Anexo de Metas e Prioridades dai Lei de Diretrizes
Ongamenfarias do exercicio financeiro de 2009.
Art. 1°. 0 Anexo I - Anexo de Metas e Prioridades da Administragao, da Lei
Municipal 3.689 , de 16 de junho de 2008, que "di.sp6e sobre as di.refri.zes pare a
elaboragao da lei ongamentaria de 2009, e d6 outras providencias", passa a v.igorar
acrescido com as seguintes obras:
I -Construgao de Ginasio Poliesportivo;
11 -Urbanizacao da Orla da Avenida Beira Rio;
Ill -Revitalizagao da Praga Guido Marliere;
lv - Reconstrueao de pontes e passarelas;
V - Reconstrueao de muros de conteneao.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 09 de janeiro de 2009.
9 ovadinho Baiao)
Prefeito de Uba
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