materia nº 12/2009

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PROJET0 DE LEI N° O/di/08
Projeto disp6e sobre a elei¢do
direta e secreta para o cargo de
diretor (a) das escolas municipais
de Ubd-MG
Artigo 1° -Fica estabelecida a eleigao direta e secreta para o cargo de diretor(a) das
I/ escolas municipais de Uba.
Artigo 2° - As eleig6es serao realizadas no mss de novembro e o(a) eleito(a) tomara
posse no dia 1° de janeiro seguinte, para urn gestao de 2 (dois) anos podendo concorrer a
reeleigao mas nao podendo concorrer a 3 eleig6es seguidas.
Artigo 3° -Poderao votar os alunos a partir de 10 anos, pais ou responsaveis,
funcionarios(as) e professores(as) efetivos(as).
Artigo 4° - Sera eleito(a) quem obtiver maioria simples de votos.
Artigo 5° -Esta lei entrara em vigor logo ap6s sua publicagao.
Uba-MG,16 de fevereiro de 2009
Vereado
4"cot:
auricio Valadao Reimao de Melo
(Dr. Valadao.)
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Desde o t6rmino da ditadura militar no Brasil, em 1985, o pals vai se adaptando a
plenitude da vida democratica. As eleig6es para a diregao das escolas ptiblicas em Minas
Gerais ja sao realizadas ha tempos, nas escolas estaduais, e em alguns municipios onde o
crit6rio politico nas nomeag6es teve fim.
Os alunos, pais, professores e funcionarios conhecem de perto suas escolas e podem
fiscalizar e compartilhar melhor a administragao dos mesmos.
No Congresso Nacional a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) tern projeto semelhante,
que ja foi aprovado no Senado e esta em tramitagao na Camara.
Uba-MG,16 de fevereiro de 2009
de Melo