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materia nº 217/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaAo Prefeito e à Secretária Municipal de Educação, solicitando estudos técnicos e de impacto financeiro para implementação de programa de distribuição de “Kit Merenda Escolar” nas férias escolares para os estudantes da rede municipal de ensino, incluindo os matriculados nas creches conveniadas a Prefeitura. Resposta contida na aba "documento acessório".
native_id12088

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá “ye Direpno
ESTADO DE MINAS GERAIS ? K
ade? José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 217/2025 ENCAMINHAMENTO:
orcmu. DO3 7065 lacas
Em: 8 IO 1 as
Requer ao Executivo Municipal a realização de
estudos para implementação do Kit de alimentação
aos alunos nas férias escolares.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito Municipal, Sr. José Damato Neto, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Adriana
Lucarelli Lavorato Souza, solicitando estudos técnicos e de impacto financeiro para implementação
de programa de distribuição de “Kit Merenda Escolar” nas férias escolares para os estudantes da
rede municipal de ensino, incluindo os matriculados nas creches conveniadas a Prefeitura.
A merenda escolar desempenha um papel fundamental na segurança alimentar de milhares
de crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Para
muitas famílias, a alimentação oferecida nas escolas representa uma das principais refeições do dia
para seus filhos. No entanto, durante o período de férias, essa garantia alimentar é interrompida,
gerando uma lacuna nutricional que pode impactar diretamente a saúde e o desenvolvimento dessas
crianças.
Diante desse cenário, a implementação de um programa de alimentação escolar durante as
férias traria diversos benefícios, tais como: a garantia da segurança alimentar pois muitas crianças
dependem da alimentação fornecida na escola para suprir suas necessidades nutricionais diárias;
auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade, pois o alto custo dos alimentos impacta
diretamente nas famílias de baixa renda; promoção da saúde e do desenvolvimento infantil; dentre
muitos outros.
Vários municípios do país já adotaram ações semelhantes, como os municípios mineiros de
Juiz de Fora e Nova Lima.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por tratar-se de um programa de extrema importância no cenário atual, especialmente com a
alta dos preços dos alimentos, solicita que sejam realizados todos os estudos técnicos necessários
para sua viabilização em nosso município, beneficiando diretamente as crianças ubaenses e
fortalecendo o compromisso da gestão pública com a qualidade de vida das famílias assistidas.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 17 de
março de 2025.
VEREADORA araReciBO SENA IRA VIDAL
(Soninha da Policlínic
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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