materia nº 241/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Ses reias
ESTADO DE MINAS GERAIS i 2 /d
á ereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 241/2025 ENCAMINHAMENTO:
orou O63 2008 —
Em: 13 1DD 1 as
Requer ao Executivo informações sobre a rescisão do
contrato com a COPASA.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da
LOM, o envio de correspondência ao Prefeito Municipal de Ubá, Sr. José Damato Neto, solicitando
as seguintes informações a respeito do Projeto de Lei n.º 1/2025, aprovado por esta Casa, que rescinde
o convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais relativo à regulação do serviço de
abastecimento de água e esgotamento sanitário:
A Prefeitura já tem outra empresa em vista para exercer o serviço de abastecimento de água e
coleta de esgoto?
Qual o valor da multa rescisória? Está prevista na LOA?
Como ficará o Marco Regulatório do saneamento básico e quem será o responsável pelo
mesmo?
Existe algum projeto da Prefeitura de viabilidade e impacto financeira para assumir as
operações em lugar da COPASA na cidade de Ubá?
Houve de fato alguma redução de fato da tarifa de esgoto conforme anunciada pela prefeitura?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 177 de março
de 2025.
+
READO SON FAZOLLA FI EIRAS
(Pica-pau)
VEREADORA JANE CRISTI O
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