materia nº 17/2009

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ESTADO DE MINAS GERAIS
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cpe', cey03/07 pRounTO DE LEI NO a I i loq
"Declara de Utilidade Pdblica Municipal o Instituto
Maria de Loreto Cami]oto Rocha, com sede nesta
cidade„
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Ptiblica Municipal o Instituto
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Aft. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicap5o.
Municipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
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0 ELOR - Instituto Maria de Loreto Camiloto Rocha, trata-se de
uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza de agao
social, educacional e cultural, com ndmero ilimitado de membros,
aut6nomo em sua administrapao e organizapao, tendo como carater
especifico ser urn serviap de assessoria tecnico-administrativa, cultural,
educacional, fomativa, de apao social as entidades sociais, culturais,
educacionais, movimentos populares, sindicais e demais organizap6es e
entidades pdblicas e privadas.
Sua diretora, formada por cidadaos e cidadds id6neos e capazes,
propde pautar suas ap6es na observincia dos principios da legalidade ,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da efici6ncia e
ter por objetivos: sensibilizar empresas ptlblicas e privadas a serem
socialmente responsiveis, promover processos de capacitap5o e de
formag5o de recursos humanos, estimular a prodngao e divulgapao de
informap6es e conhecimentos techicos e cientificos nas areas social,
cultural, educacional , comunifarias e de politicas priblicas, prestando
assessoria e consultoria tecnicas a entidades, promover intercambios ,
celebrar convenios e captar recursos, promover cursos, treinamentos,
palestras, seminalos, congressos, corferencias e demais eventos,
promovendo ag6es de assistencia social diversas e firmar parceria com o
Poder Ptiblico.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares na aprovapao da
presente materia, fimo.