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materia nº 19/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaDispõe sobre a isenção do pagamento de passagens no transporte coletivo do município de Ubá aos Atiradores do Tiro de Guerra.
native_id12117

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-02 Proposição arquivada — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJET0 DE LEI N° C)/q/C)9
(fl#<J;nyRoifoq
Disp6e sobre a i`sen€ao do pagctmemo de pals.sagen!s un Tranxpc!ne
Colctivo do Milriic{pio de Ubd, os Aiiredore.s de Tirc] de GugITa.
Artigo 1° - Os integrantes do corpo de atindores de Tirnde€uerm de Mulcipio de Uba, quando
a servif a, gozarao de transporte coJedvo urbane da cjdade, explorado peJa empresa - Vlapeo Uha, ou outra
que porventL]ra vier a ter pemissao.
Pardgrafo trnieo - 0 Atirador para gozar da gratuldade, prevista i]o `4capur" deste artl.go, deveri
u :?:;:i:;gels::haer;:;dc:]§j;a:a:.estar devidarnente fudado` identifroando-se previanente ao motorisfa a/ou
Artigo 20 - 0 Poder Execndvo, derfuo de 30 (thnta) dias, contados da ermada em vigor desta I.di,
expediri o competente regulamento necesstrio a sun memor execng5o.
Artigo 30 - Esta Lei entrari em vi.gor na data de sua pub]jcapao, revogada as disposj€des em
contririo.
PLENARIO "VEREADOR LINcoLN RODRIGurs cOsTA " DA CAMARA
MUNICIPAL DE UBA, AOS 2 DE MARCO DE 2009
®
JUSTIFICATIVA:
Todos sabemos o trabalho desenvo]vido pelos atiradores do Tiro de Guerra, que alem das suas arividades
preparatchas. exercem rixpor[ante desenxpewho un area social atraves das inrimeras canpanhas que sao
desenvolvidas em favor da comLnridade careiite. tats como canxpandia do a.rasathoo vacin¢o, dengLie,
alinentagao e multas outras. A isen€ao vira beneficjar os atiradores que mLndas vezes nao trm condi¢6es
financeiras para pagar duns passagens di6rias.
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