materia nº 21/2009

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N° Oc£ ./ `0 q
"Disp5e sobre a analise de qunlidade de medicamentos
distribuidos a populapao de Uba-MG".
Art. 10 - A Prefeitura Municipal de Uba-MG fica obrigada a enviar
anunlmente, medicamentos para analise de qunlidade.
Art. 2° - Estes medicamentos serao em ndmero de 5 (cinco) ou mais,
indicados aleatoriamente ou por profissionais da area de satde, daqueles
distribuidos a populapao pela Prefeitura.
Art. 30 - 0 laborat6rio encarregado de tais analises sera,
preferencialmente, da FUNED (Fundapao Ezequiel Dias), ou outro de igual
reputapao.
Art. 4° - A Vigilincia Sanitala da Secretaria Municipal de Sadde se
responsabilizara pelas providencias dispostas nesta lei, em parceria com a
Gerencia Regional de Satide de Uba (GRS-Uba) ou por meios pr6prios.
Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sun publicapao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Cfmara Municipal
de Ub4 aos 16 de mango de 2009.
REIMA0 DE MELO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Atualmente as c6pias piratas tomarani conta do planeta. Falsificam-se
desde pe9as de avifro a roupas e CDs. No entanto, das falsificap6es mais
perversas, incluem-se as de materiais e produtos medicos-hosphalares.
Estima-se que loo/o (dez por cento) dos medicamentos sao falsificados, e que
35 bilh5es de d6lares anuais sao movimentados em todo o mundo com estas
falsificap6es.
Pessoas inescrupulosas ganham as concorrencias com precos mais
balxos, mas com produtos de baixa qualidade, invalidando os tratamentos e
levando os pacientes a quadros mais graves e a morte.
A Organizapfro Mundial de Sadde (OMS) divulgou que, na Afrca, de
20 a 90% dos medicamentos contra a Malaria falharam mos testes de
qualidade, e que na Asia, as principals falsificap6es sao de medicamentos
contra Tuberculose, AIDS, Malaria e os Antibi6ticos.
Anos atras, o Laboratorio Noel Nutels, analisando medicamentos de
Postos de Sabde e Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, encontrou
irregularidades em cerca de 50% deles.
Estamos falando de medicamentos mais comuns. Mas em casos de
medicamentos mais raros e caros, lembramos do que ocorreu ha 2 anos,
quando foi descoberta a falsificapao do medicamento Glyvec, do laboratorio
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empresa distribuidora, que em 5 anos passou de uma pequena e huinilde casa
no subdrbio para urn luxuoso escrit6rio no Centro do RIo de Janeiro,
proprietario de Veiculos importados e de urn Haras.
Assim solicitamos dos nobres Pares a aprovapao deste Projeto, que
poderi evitar danos a saride e mortes desnecessalas em nossa populap5o.
Plendrio, "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal
de Ubi, aos 16 de mar9o de 2009.
0 REIMAO DE MELO