materia nº 248/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá 2yoo U ET
ESTADO DE MINAS GERAIS Po
José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 248/2025 ENCAMINHAMENTO:
Em: lá /
Requer ao Executivo Municipal, a Notificação do
proprietário de imóveis abandonados no bairro
Santa Edwiges, para providências de manutenção e
segurança.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. José Damato Neto, solicitando que determine ao setor
competente a notificação do proprietário das casas abandonadas localizadas no final da Rua Luiz
Antônio Teixeira (de frente ao nº 188), Bairro Santa Edwiges, de propriedade do Sr. Louro Parma,
para que tome as devidas providências quanto à manutenção e conservação do local.
JUSTIFICATIVA
O abandono desses imóveis tem gerado graves transtornos para a comunidade local.
Atualmente, o espaço tem servido como ponto de tráfico e uso de drogas, além de se tornar um
ambiente propício para a prostituição e outras práticas ilícitas. A insegurança gerada por essa situação
preocupa enormemente os moradores, que convivem diariamente com o medo e o risco de violência.
Além do aspecto da segurança pública, o estado de abandono dos imóveis também representa
uma grave ameaça à saúde coletiva. O local abriga grande quantidade de pombos, que podem
transmitir doenças sérias, como a criptococose e a salmonelose, além de contribuir para a proliferação
de outras endemias. Com isso, toda a população vizinha fica vulnerável a problemas de saúde pública,
agravando ainda mais a necessidade de intervenção urgente.
O poder público não pode permitir que espaços abandonados sejam transformados em
verdadeiros refúgios da criminalidade e do descaso. A comunidade clama por ação imediata, para que
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ocamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
essas casas sejam devidamente limpas, muradas ou destinadas a uma nova função que beneficie a
sociedade, e não ao crime.
Dessa forma, solicita que a administração municipal tome as medidas cabíveis para notificar
o proprietário e exigir a devida manutenção e preservação do local, garantindo mais segurança,
dignidade e qualidade de vida para os cidadãos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 24 de março
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br