materia nº 302/2025

vor. O:
Câmara Municipal de Ubá Zyes U socio
ESTADO DE MINAS GERAIS
Presidóriio da Câmara em exercício
REQUERIMENTO N.º 302/2025 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU.
Em: / /
Requer ao Executivo apuração de denúncia anônima
sobre comercialização irregular de plantas na feira
livre de Ubá.
Senhor Samuel Soares da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência, à
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a apuração das
circunstâncias envolvendo a comercialização de plantas na Feira Livre de Ubá, localizada na Avenida
Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, nº 405, centro.
Foi recebida uma denúncia anônima sobre a presença de um indivíduo vendendo produtos
sem a devida regularização de seus documentos e sem o pagamento de impostos, o que tem
prejudicado o comércio dos feirantes que estão em conformidade com a legislação, cumprem
rigorosamente com suas obrigações fiscais e têm suas atividades devidamente autorizadas pelas
autoridades competentes.
A presença deste vendedor irregular tem gerado distúrbios no ambiente da feira e prejudicado
o comércio dos feirantes que atuam de forma legalizada.
Dessa forma, solicita que sejam realizadas as verificações necessárias para que a situação seja
resolvida e os feirantes em conformidade possam continuar seu trabalho sem ser prejudicados por
atividades irregulares.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 31 dias de
março de 2025. ad
OR JOSÉ MARIA FERNANDES
(Presidente da Câmara Municipal de Ubá)
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