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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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u*ulac4asaas
Senhor Presidente:
Tenho a satisfagao de encaminhar a V.Exa., para tramitagao e votagao da Camara
Municipal de Uba, nos termos do art. 55, lv, da Lei Organica, o Projeto de Lei anexo que "autoriza o Poder Executivo a conceder subvengao social a Associagao dos
u Empregados no com6rcio de uba, e cont6m outras disposig6es".
Os recursos financeiros a serem transferidos sao na monta de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) e se destinam a apoiar o Desporto Amador com Treinamento Tecnico gratuito para
criangas e adolescentes no desenvolvimento do tenis de mesa, esporte este que tern se
destacado em todos os torneios regionais e estaduais, onde seus atletas representam o
nosso Municipio,
Atraves da concessao desta subvengao, tera aquela entidade melhores condig6es de
treinar as criangas e jovens, efetuar o pagamento de anuidade junto a Federagao Mineira
de Tenis de Mesa e ate mesmo organizar torneios em Uba e principalmente participar do
Campeonato Mineiro de Tenis de Mesa. A subvengao destina-se a despesas de custeio.
A Associagao dos Empregados no Comercio de Uba e entidade reconhecida de
Utilidade Ptlblica Municipal pela Lei 1.433, de 26 de agosto de 1981, estando, portanto,
habilitada a receber beneficios crediticios do Poder Pdblico.
u Atenciosamente,
ovadinho Baiao)
Prefeito de Uba
Exmo.Sr.
VEREADOR CLAUDIO PONCIANO
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
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PRACA SAO ]ANUARIO, 238 TEL (32) 3539rdioi E 3539-6107 FAx (32) 3539-6107 cEp 36500-000
www.uba.m51. f{ov.br e-mail: Dref;eitura@,uba.m£. £ov.br
PREFHITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELE| No. 036
(Ref.: Mensagem n°. 021, de 09/04/2009)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subven9ao
social a Associagao dos Empregados no Com6rcio de
Uba, e cont6m outras disposig6es.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvengao social a
u Associagao dos Empregados no com6rcio de uba, no limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cfeditos especiais ao orgamento
municipal de 2009, no limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando a atender ao disposto
no art. 1°, utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43, § 1°, incisos I, 11 e Ill, da Lei
Federal 4.320, de 17 de margo de 1964.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba, MG, 09 de abril de 2009.
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA SAo JANUARIo, 238 TEL (32) 3539rdlol E 3539rdlo7 FAx (32) 3539rf;io7 cEp 365oo-ooo
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