materia nº 40/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RENSAGEM N°. 026, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
Senhor Presidente da Camara,
Consignando a V.Exa. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho a V.Exa., para
tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo que "da nova redapfo ao
cclp#/ do art. 1° e art. 2°, da Lei Municipal n°. 3.750, de 24 de abril de 2009, que autoriza a abertura de
cr6dito especial ao orgamento de 2009, no ambito da EMUIIBES - Empresa Municipal de Habitagfo e do
Ben Estar Social de Uba, e contem outras providencias ".
Esta-se propondo alterag6es de redagao da Lei Municipal n°. 3.750, de 24.04.2009, simplesmente
por erros de digitapao.
• extenso ¥a°ocfi:?";adf°ad¥:go°IT:i£:n[tee£. Xuanuftcofffa£::o3;7::'adaeb:fr°r4a.a:°c9r'e:£tvoa:0:edRSC::f!t7°.6e8S:,eocofa('h:°mr
milhao, quatrocentos e vinte e sete nil, seiscentos e oitenta e seis reais), e nao "hum mil, quatrocentos e
vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais".
0 mesmo equivoco ocorreu com o inciso I do art. 20. Mencionando a fonte das despesas
autorizadas no art.1°, ao citar a cifra de R$1.427.686,00 (hum milhao, quatrocentos e vinte e sete mil,
seiscentos e oitenta e seis reais), o valor grafado por extenso esfa incorreto.
Ainda no mesmo inciso I do art. 2°, ao mencionar as dotap6es que deveriani ser anuladas,
totalmente ou parcialmente, para atender a abertura do cledito autorizado pelo art. 1°, uma dotagao foi
grafada incorretamente, e outra teve seu valor langado erroneamente, quais sejam: ao inv6s da ocorrencia
da dotapao "16.122.0069.8.003 - Manuten9ao Atividades da Diretoria Tecnica", a correta seria
"16.482.0069.7.002 -Aquisi9ao de Im6veis para loteamento"; e o valor mencionado para a dotapao
"4.4.90.51 -Obras e instalap6es -R$1.086.896,00 (hum milhao, oitenta e seis nil, oitocentos e noventa e
seis reais)", deveria ser R$1.086.886,00 (hum milhao, oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais).
Contando com a cordial acolhida e aprovag5o de V.Exa. e ilustres Pares, subscrevo-me,
Exmo. Sr.
CLAUDIO PONCIANO
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No. 040.Ioc,
Clef.: Mensagem 026, de 30/04/2009)
Da nova redapao ao cclpcff do art. 1° e ao inciso I, do art. 2°, da Lei
Municipal n°. 3.750, de 24 de abril de 2009, que autoriza a abertura de
cr6dito especial ao orgamento de 2009, no ambito da EMUIIBES -
Empresa Municipal de Habitapao e do Ben Estar Social de Uba, e contem
outras provid6ncias.
Art.1° 0 ccrp"/ do art.1°, da Lei Municipal n°. 3.750, de 24 de abril de 2009, passa a vigorar com
a redapao que segue:
"Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ciedito especial ao Organiento
Municipal de 2009 no valor de R$ 1.427.686,00 (hum milhao, quatrocentos e vinte e
sete nil, seiscentos e oitenta e seis reais) nas seguintes dotag6es organentdrias:"
Art. 2° 0 art. 2° da Lei Municipal n°. 3.750, de 24 de abril de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redapao :
"Art. 2° Os recursos necess5rios ao atendimento das despesas previstas no artigo
anterior correrao a conta da seguinte fonte:
I - Anulagao total e ou parcial das seguintes dotag5es do orgamento corrente no valor
de RS I.427.686,00 (hum milh5o, quatrocentos e vinte e sete nil, seiscentos e oitenta
e seis reais), conforme inciso Ill, do § 1° do art. 43 da Lei Federal n°. 4.320/64:
03.03 -Diretoria T6cnica
16.482.0069.7.002 -Aquisi9ao de Im6veis para loteamento
4.4.90.61 -Aquisi9ao de Im6veis -R$ 100.000,00 (cem nil reais)
16.482.0069.7.003 -Urbanizagao de Lotes
4.4.90.51 i Obras e Instalap5es -RS I.086.886,00 aium milhao, oitenta e seis
mil, oitocentos e oitenta e seis reais)
16.482.0069.7.005 -Construgao de Habitap6es Populares/ Recursos Pr6prios
4.4.90.51 -Obras e Instalap6es -R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
16.482.0069.7.006 -Produgao e Comercializapao de Lotes Urbanizados
4.4.90.51 -Obras e instala96es -R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais)."
Art. 3° Permanecem inalterados os demais artigos, entrando em vigor esta Lei na data de sua
publicapao.
EDVALDO BAIAO ALBINO
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
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