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materia nº 21/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Afonso Pereira Santhiago a logradouro público desta cidade.
native_id12217

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-28 Proposição transformada em lei — —

Documents (1)

texto original #

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Ó
85»
mara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 021/16
“Dispõe sobre a denominação de Rua Afonso Pereira Santhiago, a
logradouro público desta cidade”.
Samuel G Lima
vERE
PRESIDENTE DA CÂMARA
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Afonso Pereira Santhiago, a antiga Estrada
Ubá/Guidoval, código logradouro 6854, Bairro da Luz, que não possui denominação oficial
instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno. bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28
de março de 2016.
- r
VEREA AFAFL FAÉDA DE FREITAS
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1197/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento do
Vereador RAFAEL FAEDA DE FREITAS, protocolo nº 15106/15, de 28/10/2015, a Antiga
Estrada Ubá/Guidoval, código logradouro 6854, Bairro da Luz, não tem denominação
oficial instituída por Lei; ,
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 29 de outubro de 2015.
Francisco Anta Nascimento
Secretário Municipal de Planejambnto e Desenvolvimento Econômico
[ “A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas |
! A q :
| por outros órgãos”.
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
| “O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
|
| dezembro de 2001).
| Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
] “Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br
N
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; .
:, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURA
-“* CERTIDÃO DE ÓBITO:
. NOME: '
“AFONSO PEREIRASANTHIAGO |]
MATRÍCULA: 0509220155 2015 4 00077 025 0030007 61
| [Filiação: EDUARDO PEREIRA SANTHIAGO (alecido) e ANGELINA MARIA DE JESUS (ialecida)
esidência: RUA LARANJEIRAS, 45, PAULINO FERNANDES, UBÁ -MG- 07 o
“DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
3. [onze de novembro de dois mil e quinze à8 13:00 horas i 1 funicos a
“| LOCAL DE FALECIMENTO
523, vivo de MARIA ALVES SANTIAGO. Não deixou bens. Nã to. Nã
ou interditos. Deixou filhos: JOSÉ /SEBASTIÃO PEREIRA, MARIA ANGELINA D/
ILVA, SEBASTIANA: SANTIAGO. MASSARDI, GERALDO PEREIRA SANTIAGO, JOÃO.
ANTIAGO, PEDRO PEREIRA SANTIAGO
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ABAIXO-ASSINADO
Em concordância com nome de rua abaixo:
Passa a denominar-se RUA
, paralela à
E» Rua Guidoval, no Bairro da Luz.
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