materia nº 28/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 028/16
“Dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim Teixeira da Rocha,
a logradouro público desta cidade”.
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Joaquim Teixeira da Rocha, a Rua Dois, código
logradouro 1000433, paralela à Rua Eliza Amaral Peron, Bairro Agroceres, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”. da Câmara Municipal de Ubá. aos 4
de abril de 2016.
“a
VE RAfAEL-EAÉDA DE FREITAS
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1195/15/INST.
O Secretário Municipal de Plangjamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo. na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento do
Vereador RAFAEL FAEDA DE FREITAS, protocolo nº 15106/15, de 28/10/2015. a Rua
Dois. código logradouro 1000433, paralela à Rua Eliza Amaral Peron. Bairro Agroceres,
não tem denominação oficial instituída por Lei:
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 29 de outubro de 2015.
Francisco À ntofio ron
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências fegais estabelecidas |
| por outros órgãos”. |
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, pura quaisquer “fins, du |
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
] dezembro de 2001).
r mm ——
|
|
]
Você sabiu que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas |
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de: sua residência”, |
Praça São Januário, 238. — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Quba.mg.gov.br
2
>
>
UG QUI Io IXUIkS
dana GAS SUA
: Jeca
7 U ANA E A Dm
LELVA DMDARIS DE JCOVS RESIDENTE.
, To À ae butt ht Quo VM CERA O =
4
CO ANGCTA CADA ACTA A An&, Ama BRONQUICA,
j Dulaa De. Aran Des NUTAIÇÃO. CALO io PROTÁCA —
Geimhe-n
Iose.rA Me PFERfORA
eRUÇO
EGISTRAL DAS
sO!S NATURAIS | ZE |
apr
Fi
ne.
ABAIXO-ASSINADO
Em concordância com nome de rua abaixo:
Passa a denominar-se RUA JOAQUIM TEIXEIRA DA ROCHA, localizada
paralela a Rua Eliza Amara! Perón, no Bairro Agroceres.
o . T E ir Dios MacTins o fla (ola dava
Maas U
dd Go
Voa das Secded 3 ca USA Ea Conus
.- a N
Ra Dal ph nd co fo posO [Som )
Nuvi 3 (o sy tdo
” C E AA UO-
vos SP Gas ra. ao is guri ma Sly
A NO vo My ad
o RNMTUN dy À ERIVAS uv Rs RE So NNE NA to Né
poem O Tessari
Ag om fev
voslãos & Corno fino,
Nba & (axo “xao,
TOBIÂNE GLICERIO
Nouo 6 Cano
Memento |
Bnpo