materia nº 41/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 027, DE 07 DE MAIO DE 2009
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Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhores vereadores, .
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho
® para a tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, na forma do art. 55, 11, da Lei
Organica, o Projeto de Lei anexo, que "Autoriza a abertura de cr6dito especial ao
Ongamento Municipal de 2009, no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte
e Turismo, e cont6m outras disposi€6es''.
Trata-se de cfedito adicional para receber recursos do Programa "Promogao de
Eventos", provenientes do Ministerio do Turismo, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze
mil reais), com contrapartida de R$ 11.000,00 (onze mil reais) do Tesouro Municipal,
destinados a Festival de Mdsica.
A operagao encontra-se registrada junto ao SICONV - Portal dos Convenios sob o
no. ol4389/2009.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente projeto de lei a
consideragao de Vossa Excelencia e nobres Edis, esperando que o mesmo venha a
merecer uma acolhida favoravel.
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Atenciosamente,
ovadinho Baiao)
Prefeito de Uba
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PRACA SA0 JANUARIO, 238 TEL 32 3539-6104 FAX 32 3539J5107
www.uba,rna.aov,br
UBA-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE hAINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No. Ofy/jog
(Ref.: Mensagem 027, de 07/05/09)
Autoriza a abertura de Crfedito Especial ao Ongamento Municipal
de 2009, no ambito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Turismo, e contem outras disposi?6es.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cfedito especial ao Ongamento
Municipal de 2009, para alocagao de recursos provenientes do orgamento da Uniao, no
ambito do Programa de Promogao de Eventos, com contrapartida do tesouro municipal,
tendo como objeto a promogao' de Festival de Mdsica no municipio de Uba, consoante
proposta registrada no SICONV -Portal dos Convenios sob o n°. 014389/2009, no valor de
R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes
de repasse do Ministerio do Turismo e R$ 11.000,00 (onze mil reais) provenientes de
contrapartida do Municipio.
Art. 2°. Os recursos para abertura do cfedito especial de que trata o art. 1°. sao os
mencionados no art. 43, § 1°., ir`cisos I, 11 e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de mango de
1 964 .
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 07 de maio de 2009.
ovadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA SAo JANUARlo, 238 TEL 32 3539-61o4 FAx 32 3539rf51o7 UBA-MG
www.uba.rna.aov.br
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