materia nº 43/2009

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9
0
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No 043`09
"Declara de Utilidade Pdblica Municipal, a
Associa€ao Viver na Vi]a, com sede nesfa cidade"
Art. 1° -Fica declarado de Utilidade Pdblica Mulricipal a Associap5o
Viver na VIla, CNPJ n° 10.794.355/0001-53, com sede nesta cidade, em
corformidade com a legislapao vigente.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao.
Plenato "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Cfmara Municipal
®®
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Associapao Viver na Vila consiste na uhiao de pessoas com
interesses comuns no desenvolvimento de programas de assistencia social a
infincia e a Juventude do Baino Vila Casal, na cidade de Uba/MG.
A entidade trata-se de pessoa juridica de direito privado, filantr6pico,
de carater educacional, cultural, assistencial, de satde, de estudo e
• pesquisa, desportivo e outros, sem fins lucrativos, com duraeao
indeteminada.
A Associapao ten como fins sociais: promover gratuitamente a
educapao e a sadde da crianga e do adolescente, atraves de realizapao de
oficinas de iniciapao a sadde e higiene, a cultura, ds aries e aos desportos;
promover o desenvolvimento integral de criancas e adolescentes, atrav6s da
busca e constrngao de propostas efetivas a promocao e protapao da vida
individual e coletiva; elaborar, promover e ap6ia estrategias e ap6es
inovadoras e comprometidas com o atendimento ds necessidades do
desenvolvimento de criancas e adolescentes, visando sua aplicapao pritica
em larga escala; promover o estabelecimento de intercambios, a fin de
divulgar os resultados, observados nos respectivos projetos, tendo como
finalidade a troca de informap6es, a construg5o e a difusao de
I ::eT=C£=ee#!;:ssfr:i:oSs,tr;:::Se:t:s,t°emfmdaq#q::lad:scdn?rivaegna:dde:
clientela, na drea especifica de atendimento.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares na aprovapao da
presente materia, firmo.
Atenciosamente,
®®
pOLfcIA
IVIL Nnul eHE￾a+
32!. Delegacia Regional de Policia Civil de Ub5-M.G
Av. Ex-Combatentes n9 1333 - Bairro Sa'nt@ Luzia/ube-MG
ATESTADO BE FUNGONAMERTO
Atesto, para os devidos fins que a Associa€ao viver na
Vita, com sede na Rua Cecflia Petronilia Moreira n9 80, Bairro Vila Casa!, Ub6-
MG, inscrita no CNPJ\ sob n9 10.794.355/0001-53, esta em pleno e regular
funeionamento,I cumprindo suas finalidades estatufarias e sociais no que
concerne a atividade de Assistencia Social, sendo a sua Diretoria em
exercfcio,` constituida dos seguintes` membros:
)
Presidente: Anderson Moreira vieira
Vice-Presidente: Val€ria Apapecidr Teixeira Moreira
13 Secretiria: Liliane da penha dossantos
23 Secretfria : Marflia cameiro silva
1a Tesoureira: Carmosina costa Moreira
/
\
2e Tesoureira: Maria docarmo Mongira J
i
Atesto, ai\nda que a referida entidade destina a totalidade
de suas rendas ao ate.ndimento de sues finalidadds e n5o distribui lucros ou
dividendos, nerh concede remvneracao ou parcela de seu patrim6nio,
vantagens ou benefieios sob nenhuma forma, a dirigentes, conselheiros,
a^ssociados.ou instituidores, que exercerao suas atividades gratuitamente.
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±i.gE3.f€£ri=T ¥ri=ri:-== f#E¢j3ira: E:ri±it f±z=a Tfa*!ja¥==£±ca= -€=ffm a-LEE:j±= €=:Hs±g ?3.£!=!F=iFa; £3gE.ng£3
T¥,gI.iE.a.g¥_¥= --¥=§-±j5Ei5 dui {=3=ETi±!.rs LF5.±{9rriFa€ _¥ifi-ari¥= .:=g€-:Fs±±ria -1REa!i± £§ Fefifia fi32s
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qH€ fg3£ -a=FiE €£m±S g¥tffi±±j:. mri±a b=:=se ee=gffiir8dE: EgE.a§ I¥H± =jFri!LB !j!jE! ndeiiffi:i dB
¥arfiia.3F§3iig€ affji±isE =j:5 e±i3ffi`=a!:![ i.i priEi=±f@ ±ria=¥.¥girs fg§f!.¥3¥F=¥ ¥EE£ !] 8al±!± !=a
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r±-al= § s±!an±a E Ea± i=.,ffi±ai?{§§S= EgL=§=:iis =a 3pge-3an±i=3a a=3 €=£!i-i§£j±S Figgal as zE.3is§ !3E±
i:±3E-iE!€=!:i-i!7am E= ri±€¥as=.= =@1gi ±i ±.Tree-ibe3 !=§=Ea£] ±g:!±!:3= a= a£-3Ffij3: par-fa-iG5 FriFa a E=!iH±a-is
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Registro de Titulos e Documentos
Rua Vereador Rafael Girardi, 57 . Centre . Fone: (32) 3531-5915
Dirceu dos Santos Ribeiro . Oficial
PROTOCOLADO SOB N° 0021472
REGISTRADO SOB N° 0011197
LIVRO a-064 . FLS. 041/041
Escrevente
Emolumentos: R$ 9,67, TFJ: R$ 3,05, Total: R$ 12,72.
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•`J' `-i
ATA DE FUNDACAO DA ASSOCIACAO VIVER NA VILA` ELEICAO E POSSE
DOS hAIMBROS DA DIRETORIA.
Aos vinte e seis dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete ds dezenove e trinta
horas, na Run Cecilia Petronilia Moreira, n°. 80, no bairro Vila Casal, na cidade de Uba
- MG, os membros, idealizadores e fundadores, da Associa¢ao Viver na Vila, reunidos
em Assembl6ia Geral, sob a presid6ncia de Joelma Moreira Pacheco, e secretariada por
Anderson Moreira Vieira, escolhidos dentre os presentes na Assembleia, dao por
abertos os trabalhos da Assembleia e colocam em discussao a pauta iinica da
Assembl6ia; Fundagao da Entidade Associagao Viver na Vila. Ap6s inteuso debate,
ficou convencionado que, todo ano as pr6ximas diretorias da Associagao Viver na Vila
comemorarao como data de fundagao o dia quatorze de junho, vez que a mesma teve
seus trabalhos iniciados nestas datas, estando em pemanente fungao desde junho de
dois nil e seis, e tamb5m que esta entidade, a Associapao Viver na Vila, adotara como
none fantasia, Projeto Viver na Vila, pelo fato de ja ser assim conhecida per muitos.
Posteriomente passou-se a aprovagao do Estatuto da Associapfo Viver na Vila,
juntamente com o Regimento Intemo da mesma os quais regem a entidade. A presidente
da Assembl6ia, Joelma Moreira Pacheco leu por completo o conteiido do Estatuto,
passando em seguida para a votapao, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em
seguida fora feito o mesmo com o Regimento Intemo, que, ap6s ter sido lido, fora
votado e integralmente aprovado pela unanimidade dos presentes. A seguir, iniciou-se a
discussao para a eleigao da primeira Diretoria da Associapao Viver na Vila, que fora
eleita em Assembl6ia, por aclamapao, vez que nao existiam outras chapas interessadas
pela disputa, conforme o descrito em ata pr6pria de eleigao. Por fin, declarou use
fundada a Associagao Viver na Vila. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
Assembl6ia Geral e a presente Ata. Para fins de direito vai a presente Ata devidamente
assinada per Anderson Moreira Vieira e presidente da Assembl6ia Geral, Joelma
Moreira Pacheco Secretario Geral da Assembl6ia. Presentes: Aline Costa Moreira, Ana
Maria da Silva, Ldcia Helena Cameiro Pereira, Val5ria Aparecida Teixeira Moreira,
Maria Isabel de Souza Pereira, Maria do Carmo Moreira, Jofo Batista da Silva, Joao
Batista Bressan, Jose Augusto Rodrigues Vieira, Jose Mazio, Carmosina Costa Moreira,
Julieta Moreira Montezano, Ant6nio Geraldo Moreira, Maria da Conceigfo Moreira
Vieira.
Aos vinte e seis dias do mss de agosto do ano de dois e nil e sete, ocorreram as elei9des
da Assembleia Viver na Vila, na Run Cecffia Petrorilia Moreira, n°. 80, no baino Vila
Casal, na cidade de Uba - MG. Nao houve, nesta eleigao, mais de uma chapa inscrita,
motivo pelo qual ndo existiu a disputa, sendo os mesmos eleitos por aclamapao. Ficando
assim nomeada a seguinte diretoria, para gestao de dois nil e sete a dois nil e nove,
cujos membros sao: Aline Costa Moreira -Presidente, Cleusa Helena Mazio da Silva -
Vice- Presidente, RIgis Rodolfo Z6coli Raimundo - Primeiro Secretato, Liliane da
Penha dos Santos - Segunda Secretaria, Carmosina Costa Moreira - Primeira
Tesoureira , Jos6 Mazio da Silva - Segundo Tesoureiro. E como membros do Couselho
Fiscal -Administrativo: Anderson Moreira Vieira, Valeria Aparecida Teixeira Moreira,
Joelma Moreira Pacheco, Maria Isabel de Souza FerTeira, Maria do Camo Moreira,
Joao Batista Bressan, Joao Batista da Silva, Jos6 Augusto Rodrigues Vieira, Ana Maria
da Silva, Ldcia Helena Cameiro Pereira. Diretoria: Presidente - Aline Costa Moreira,
Vice - Presidente - Cleusa Helena Mazio da Silva, Primeiro Secretino - Regis Zoc6li
Rainundo, Segundo Secretino - Liliane da Penha dos Santos, Primeira Tesoureiro -
Carmosina Costa Moreira, Segundo Tesoureiro - Jos6 Mazio da Silva. Membros
`J'I
®
®
Conselho Fiscal -Administrativo: Anderson Moreira Vieira, Ana Maria da Silva, Ldcia
Helena Cameiro Pereira, Val5ria Aparecida Teixeira Moreira, Joelma Moreira Pacheco,
Maria Isabel de Soura Pereira, Maria do Carmo Moreira, Joao Batista Bressan, Joao
Batista da Silva, Jose Augusto Rodrigues Vieira. Confere com a original.
Uba -MG, 26 de Agosto de 2007.
Presidente
. YdeJho
Val6ria A. Teixeira Moreira
CPF: 998.105.306-68
Testemunha
dersom Moreira Vieira
CPF: 840.554.646-49
Testemunha
\,,,, .,'\
a
Roglstro do Tfrolos a Docum®rltos
Rua Vereador Rafael Glrardl, 57 . Contro . Fone: (32) 3531-S915
Dlrcou dos Santce F`lb®lro . Oficlal
PROTOCOLADO SOB N° 0021525
REGISTRADO SOB N° 0011239
LIVF{O 8064 . FLS.139/140
e abril de 2009.
Emolumentos: R$ 13,26, TFJ: R$ 4,18, Total: R$ 17,44.
®
I
ESTATUTO DA ASSOCIACAO "VIVER NA VILA".
CApfTULO PRIMEIRO
Da denominac5o e naitureza juridical :
\rt. 10 - A Assoriag5o "Viver na Vila° consiste rra uni5o de pessoas com interesses comuns no
esenvolvimento de programas de assistencia social i infancia e a juvenfude do Bairro Vila Casal, na
idade de Ube/MG, que se regefa per este Estafuto, pelas Normas Legais pertjnentes e pelo Regimento
ntemo que adotar.
Ldr*a2c|o-nil,AScsuff:i::I:°a`;:IVsteern::a[y'E:6sarurd=,¥=iu£¥g:s:i:efiEr:a£°#:tr:#+:;,d:ec:ra#:
tJcrarty.s`, com duracao indeterminada.
CApfTULO SEGUN DO
Da sere:
\rt. 30 - -A Associac5o "Viver ha Vifa4 tefa sua sede e foro na cidade de Uba - MG, no bairro Vila
2sal, podendo abrir filiais ou agencias em outros bairros, cidades ou esfados, hem como no exterior.
Dos Objedros
\he+4o-SaoosseguintesosfinssociaisdaAssocia€5o"VivernaVifaJ':
a) promover gratuitamente a educac5o e a sande da crianca e do adolescente, atrav€s da realizacao
de oficinas de iniciacao a sat]de e higiene, a culfura, 5s artes e aos desportos
b) promover o desenvolvimento integral de criangas e adolescentes, atrav6s da busca e constrng5o
de propostas efetivas a promo¢ao e protecao da vida individual e coletiva;
c) elaborar, promover e apoiar estratfoias e ae5es inovadoras e compromeddas com o atendimento
as necessidades do desenvoivimento de criancas e adolescentes, visando sua aplicac5o pfatica
em larga escafa;
d) promover o estabelecimento de intercambios, a fin de divulgar os resultados observados nos
seus respectivos projetos, tends como finalidade a troca de informacdes, a construc5o e a
difusao de conhecimentos sobre os trabalhos em tome da infancfa e juventwde;
e) prestar servicos grafuitos, permanentes, e sem `qualquer discriminacao de clientela, na area
especl'fica de atendimento;
'afagrafo Onico -Para consecucao de seus fins, Associagao "Viver na Vila" se prop6e a:
®
3 ,Tiiw￾J`,
2
a) promover e executar projetos, programas e planos de a¢§o voftados a garantia _do
desenvolvimento de criangas e adolescentes;
•b}:#,goraqrdeseaEper::umearre:essa:+i:;C°moutrasorganisac6essemfinslucrativose6rgaosdosetor
.c)`_pEonrover_ `parcerias, conv€nios e contetos` com insthiis6es governamentais e nao • g~ovemamentais, nacionais e intemacionais;
d)- conveniar com 6rgaos pdblicos federais, estaduais e munjcjpais, ben come soljcjtar e receber
auxilios de 6rgaos pdblicos ou privados e as contibui€6es dos assocjados;
I. 5o - No desenvoivimento de suas atividades, A Associag5® n5o fa fa quakyuer discriminac5o de
±a, cor, genero ou religi5o.
ir. 6® - A Associac5o n5o se envoivefa em quest5es relisiosas, politico-partid5rias ou em quaisquer
ira.S que n5o se coadunem com seus objetivos institucionais.
U |i.
rt. 7q<`- A Associaeio "VIVER NA VILA" ter5 urn REGIMENTO INTERNO que, aprovado pela
5sembl6ia Geral, disciplinafa o seu funcienamento.
CApfTULO TERCEIRO
Dos Assceiados:
irt. 80 - A Associac5o "VIVER NA VILA" sera conrfuii'da per ndmero ilimitado de s6cios, sendo
idmitidos como tais todas as pessoas fisieas em pleno gozo de seus direitos civis, sendo formado pelas
eguintes categorias :
a) S6cios Fundad®res - S5o aquefas pessoas risicas que assinaram os :tos constitLithros da
entidade;
®b) S6cios Contril]uintes - Sao todas as pessoas ffsicas ou jur['dicas, sem impedimento legal, que colaborarem para a realizacao dos objetivos da entidade e contribul'rem
mensalmente com certa quantia financeira de forma espon6nea;
c) S6cios Benem€ritos - Sao as pesscras ffsieas ou instituisdes que reeeberem tfulo
conferido por deliberacao da Assembl&a Geral de forma espentanea ou por m€rito
decorrente de trabalhos que coadunem com os objethros dessa entidade;
d) S6cio Honofario - S5o personalidades nacionais ou intemacienais que tenham prestado
relevantes servicos a Assaciac8o "VIVER NA VILA", ou que tenham concorrido de maneira
aprec#vel para o progresso da humanidade.
'afagrafo Primeiro --Somente os s6cies fundadores e os s6cios contribuintes ter5o voz e votos nas
LSsembl€ias Gerais, podendo ser eleitos para cargos administetivos da entidade, desde que em dia com
uas obrigacdes sociais e ainda participantes ativos da mesma por pefodo mi'nimo de 40(quarenta)
ias.
'aragfafo Segundo -A admissao de novos s6cios, de qualquer categon.a, Sera decidida pefa DirietDri.a
in reuniao, devendo, para tanto, constar em ata.
®
i.:J9® --Sao direitos dos associados:
a) votarem e serem votados para cargos eletivos, desde que observadas as disposic6es
i=:Liestatutfrias;
:bj-` -P5rdc-ipar de todos os eventos patrocjnades pela entidade;
^\cTTeT voz e vote nas Assemble fas Gerais, podendo propor candidates a eleicao da diretoria, desde
que observadas as dispos.ng6es estafutirias;
Apresentar propostas, programas e projctes de ac5o para a entidade; t.
Ter acesso a todos os livros de natureza cont=bil e financeira, bern como a todos os pianos,
ie[at6rios presta€6es de contas e resLiitados de audfroria independente.
-=
j¥irigrafo Onico - Os diretos saciais previstos neste estatuto sao pessoais e intransferiveis, somente
a-ride+-gozar dos direitos supracjtados os s6cjos que se eneontrarem qujtes com suas obnoa€6es
•'J
.`rt.lop,. -S§o deveres dos assocfados:
a} Respeitar e observar o estafuto, regulamentos, regimentos, deliberac6es e resolu€des da
Diretoria e da Assembl€ia Geral;
b). Prestar a entidade toda a coopera€5o para a desenvch/imento e maior prestfoio da mesma-,
aceitando as incumbencias que lhes forem atibu]'das, palticipando de comiss6es de trabalhos e
- esfudos a fim de difundir os objetivos da entidade;
c) Comparecer as Assembl€fas Gerais quando conrocados e ajnda participar dos grupos a promover
_ . _ atividades patrocinadas pela entidade;
d) Zelar pelo nome e pelos hens da instifuis5o;
Ttrll -' Os associados, qualquer que seja sua categorfe, nao responder5o individualmente, solidaria`
u- subsidiariamente, pefas obriea€fes da Associa€ao "VIVER NA VIL.A", nem pelos atos praticados pelo
residents, nao tendo tambem quaisquer direitos no case de retirada ou exclus5o da sociedade.
CAP±TULO QUARTO
Da Admihistragao
ut~.-120 ---- Sao 6rg§os ad ministrativos da entidade:
a) Assembl€ia Geral;
b) Diretoria;.
C) Conselho Fiscal-Administrativo.
irt. 13° - A Assembl€ia Geral € 6ng5o supremo da vontade social, constibiindo-se de s6cios em pleno
ozo de seus direitos civis.
\rt. 140 -Compete a Assembl€ia Geral:
®
_fit.,-
4
?) Discutir e deliberar sobre todo e qLJalquer ?ssLIRto de interesse da enceade para, o qual for
:I ---'Convocada;
::b} -Detidir pela reforma do estatLito social;
ff#=j::rasoDErr:°:iuest°oS,i::E#T#:n£S°i=eL£LFfative°hade;
;i-e) p.ecidir sobre a cria¢ao e organizag5o de novas unidades da entidade;
ilo Apreciar relat6rio da Diretoria e decidir sabre a aprovas5o das contas e do bafanco anual;
f cn verificar a conveniencfa de aifenar, transieir, hipotecar ou permtitar hens patrimonfais da
i-ristituicao;
Deliberar sabre casos omissos e nao previstos nests estatuto;
N--omear administradores;
Destituir os adminishadores da Assocja¢o.
50 -A Assembleia Geral sera comrocada para fins determinados, mediante pr6vio e geral andncio,
ha`ds--de edjtal afixado na sede da entidade, per cirsLifares ou oufros mei®s adequados- onde devefa
;h.kr a-data, hofan'o e local da respectiva reunj5o, com arttecedencia rm'nima de 15 djas.
.11.
afagfafo Pn.meiro - Qualquer Asserfeteia instalaT€e-5 em priineira convocacao com 2/3 (dojs
ingos} dos s6cjos, e em segunda corunca€5o, decofridos viute Tninitos sem que haja quorum legal,
bin qualquer nt]mero. Para a deliberag5o atinente aas itens I, c e iF seFa exigid®, per fonga legal, a
i:=:`L#o¥so=:,n¥o[o_i:T¥#,3&ad==ra#EL==#=T:#t¥s¥m5por.equejustificada
ua,convocacao ou por requerimento de 1/5 {um quinto) dos associates quites com suas obrisac6es
ocfais.
lifF5T56iato Segundo -Quando a Assembiefa GeraJ fbr solicitada pe]os s6cios, as delibera§6es tomadas
6 `sarao vilidas se o ndmero de partgivutes da mesma nao for in`ferior ao ndmero de assinaturas
:5Tn'Gaa~S na solieitacao. Nos demais cases as deliberaeaes sefao tomadas pefa maioria de votes dos
6cios presente.
'?ragrafo Terdeiro -A Assembl€ia Geral sera realizada, ordimriamente, a cada 02 (dois) anos, com a
iruade de eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal-Adminis"ro e aprovar as contas da Diretoria.
!aEagrafo Qualto - As demajs ddibera€fes sefao aprovada mediante votaeao favofavel da maioria
;imbtes presente a Assembl€ia Geral..
trt. 16® - A Diretorfa, 6rg5o executor e administrative da Associac5o "VIVER NA VILA" sera composta
le, no mi'nimo: - a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Secretf rio;
d) Tesoureiro.
•afagrafo Primeiro -A Diretorfa sera eleita em Assembl€fa Geral Ordiharia, de dois em dois anos,
:Onvocada especialmente para este fim, sendo realizada par vota¢o secreta, sendo permitida por
lclamac5o quando houver uma I)nica chapa-concorrente.
\,,. \ ,:,.,`1.,"
~ th *g.g*
®
et
5
Segundo - 0 regjstro de chapas e os demais trabalhce da eleicfo ser5o regulados pelo
Inferno da Assedacao "VIVER NA VILA".
Tereeiro - 0 mandate dos membrce da diretoria sera de 01 (urn) ano, podendo
fnente, prorrogarse ate a posse de seus sLicessores, permitindorse apenas uma fecondu¢o.
i Compete a Diretoria:
omover a reaJjzacso dos fins de Associagao "VIVER NA VILA";
minishar a entidade;
pr].r e fazer cumprir, rjgorosamente o estatuto, o regimento intemo e as decjs6es da
bl6ia Geral;
\ `Elaberar e apresEntar a Assembl€ja Geral o relat6rio anual;
Nomear comiss6es especjais e permanentes, grupos de trabalho, convocando para integralas
`+ inembros da Diretoria ou do quadro de s6cios;
0 Deliberar sobre a convcmac5o de Assembl6ia Geral;
g) Agivovar regjmento intemo;
h) Aprovar a admissao e demiss5o de funcionan.as, ben come a aceitagEo ou ®{clus5o de s6das;
i} Autorizar a obtendio de emprdimos e a celebrag5o de contrates;
j) Apresentar a Assembl6ia Geral as contas e o balango anual pare a devida apreciag§o e ---, a~provacao;
k} Criar e proner cargos necessaries aos serrigos tecnicos e adminisdatives;
~ _E} _ Promover campanhas de levantamerfeo de fundos, pera a entidade; .
aTj=jfro primeiro - E vedad® a qualquer memfro de Dinetoria ou a qualquer associado praticar alas
a ti-beralidade is custas da Assoctap5o "VIVER NA VILA".
3rikyTafo segundo - 0 exercieio des funrfes de membros dos 6rgaes jndicades nests artigo n5o
6dein ser remunerados a quafauer tfrolo, sendo vededa a dsffibwigivo de [u€res, benifeng6es cu de
lffiJer ouifes vaatagens e benefirios aos djrigenis, cmsetheires a sdses sob qualquer forma ou
FuifeL
aid teredro- Os associades que pertengam aos quadres da diretoria ou de sees conselhes
odefo exercer atividade remurrerada junta a Assoctactor rna categoria de empregados, obeenrades as
;Xisfuds da !egislap§o trahafhisfa a fiscal, asia come da ]egislafio em vigor.
Lri, leo - A djretoria reunirsed, ordifrariamente uma veg per mss e extraordimahamente,. sempre Cue
:=r=a=L:%5::°oq-uektc=:=:=ni=fa:=e=pe=fofari=ent=ou=|liwm°a?o#T5sdirctores.
Lrt. 190 - Compete ao Presidents:
a) Zelar com dedicaeio pete born andamento.,. ordefTi e prQsperidade da entidede;
b` RaeresaniEr a entidede agiva e rjess.rrameife, iud.ida] e e)draindidalmeTte:
C) Cumprir e fazer cumprir este estatuto, bern come, as diretrizes esstab;!ec!das pe!o re§imento
intemo:
d} Sucerintender =ed3 ci msv.imfnto da e§itidadf: crcorderi:andci € Erabaih*=3 das demais djretores:
4. , AmE,6un
®
uni6es;
.a/
6
a Assembl6ja Geral, o Conselho Fiscal-Administrative e a Djretoria para as respectivas
bresidir as Assembl€ias Gerais e as reuni6es da Diretorfe, subscrevendo juntamente com o
secretirio as respectivas atas;
ifear 'osi difetores dos departamentos e>dsterfes ou os que ferem `cl-iados a fin de melhorar a
empenho e a coordenac5o dos trabalhos e atividades desenvoMdos pefa entidade;
brizar a execu¢5o dos planos de trabalho que foftem previamente aprovados pefa Diretoria;
uirir bens im6veis e aceitar. doa€6es com encargos onerosos, hem como, alienar, hipotecar,
em calcao ou permuta hens pertencentes a enGdade, desde que, feito com a expres`sa
irizacao da Diretoria e da Assembleia Geral;
+ sob` sua guarda livros e arquivos refacioTrados as atividades da Associa€ao "VIVER NA VILA"
t}nico - 0 Presidente sera substitufro, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-
+ Compete ao Vice-Presidente:
`J,;i a)- Substituir o Presidente, em suas faftas e impedimentos;
`\ b) Auxiliar o Presidente no `exerci'cio das fun¢6es administrativas;
c)- Exercer tedas as fun¢6es e athbuis6es supletivas que the forem confiadas;
-ira-grafo Onico - Em caso de rendncia, destituig5o ou morte do Presidente, o Vice-Presidente
i-i-b`ffi'ir5 a presidencia ate o termino do mandate.
S
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irk--210 - `Compete ao Secretirio:
=Li}TIS-u-perintender, organizar e dirieir todos es servisos da seeretaria e , sempre que possi'vel, dos
`' demais servi¢os gerais;
irrseeretariar as reuri6es da Diretoria, do Conselho FiscaleAdminisBathro e da Assemblefa Geral 7 redigindo suas atas em li'ngue Pr6Pria;
Responsabilizar-se pelos seprigos de divukyaSo dos trabalhos socjais, hem como, manter
contatos com 6rgaos de imprensa e comunicacao.
LriL220 . Compete ao Tesoureiro:
\Superintender organizar e dirigir os servisos de tesQuraria, zelande pelo equilfbrie, Correcao e
bropriedade ongament5rfa de entidade;
Ter sob sua gLiarda e res.ponsabilidade os vafores, em moeda ou tfutos, pertencentes a
=±§6tiacao "VIVER NA VILA„;
C) Assinar cheques e/ou ordens de pagamento, conjuntamente ao Presidents ou com seu substituto
~ _ =`=i estatufario;
d) Promover e djrigir a arrecadagao da receita social, depos-ti-la e aplied-fa de acordo com a
decis5o da diretoria;
e) Manter em dia a escritura€5o da re€eita e da despesa da enedade, tendo ,obrigatoriamente, que
apresenti-la mensalmente a Diretorfa;
0 Dirigir e fiscalizar a contabilidade, zefando para que esta seja feita de forma legal, dentro dos
princi'pios dessa entjdade, ben como, tor sob sue guerda os livros e dooumentos necess5rios a
esses fins.
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i o Conselho Fiscal-Admini5trativo 6 6rgao fiscalizador da Diretoria, compondo-se de tres
efetivos e tres suplentes, e]eitos pela AssembJ€fa Geral.
F.Primejro -0 mandate do Conselho Fiscal-Administrative sera de 01 (urn) ano, cojncidindo
iig`;;-b-i'retoria, sendo tais carges de exercfcio gratuito e de elei€5o paralela a da biretoria.
E=FraTib, Segundo - 0 ConseIAo Fiscal-Administratiro deliberafa per rna.ioria simples, cabendo ao
sidente o voto de qualidade.
fo Terceiro - 0 Presidende de Conselho Fiscal-Adminishativo sera o candidate que obtiver o
mero de votos em sua eleisao.
---Compete ao Conselho Fiscal-Administrativo :
E}raminar os livros contibeis e demais documentos relativos a escrituracao;
¢erificar a estado do cabca e os vak)res em dep6sito; 7ir Examjnar a relatorio da Diretoria e o bafan§o anual,- emjtindo parecer para aprovac5o da
\--dssembl€ia Geral;
d} Ekpor a Assembl6ia Geral as irregulafidades ou erros per ventura encontrados, sugerindo as
medidas necess5rias ao seu saneamento.
;ft. -250 - As contas da Diretoria, quando do vencimento de sua gesfao, sefao objeto de parecer do
bn-selho Fiscal-Administrative, cL]jo mandate vence na mesma ocasi5o, mesmo que isso acorra no
trimestre seguinte.
CApfTULO QUINTO
Das Receitas
60 - As receitas serab constitui'das pefas contribui€fes de associados e de terceiros, hem como,
lados, subvenc6es, doa€des e qLJaisquer outos proventos e auxilios recebidos.
rafo Primeiro - As reeeitas ser§o aplicadas exclusivaTnente ro pal's e ro desenvolvjmento dos 'i_n_§..-±~eeiais, sendo que, em caso de dissolucao da Associa€ao "VIVER NA VILA", conforme decisao da
:espectiva Assembl6ia Geral, reverter-se-5 em beneffro de endidades congeneres registradas no
N5€ional de Assistencie Social - CNAS ou a uma entidade priblica.
Pafagrafo Segundo - Os recL]rsos advindos dos Poderes Pdblicos devefao ser aplicados no municl'pio
=m que a entidade tern sua sede, ou, no case de hover unidades prestadoras de servicos a ela
/inculadas, no ambito do estado concessor.
Paragrafo Terceiro - As subven€6es e doa€5es recebidas sefao integralmente aplicadas nas
inalidades a que estiverem vinculadas.
-
I, ` I;.fa-,-h. f,` i+
310 - Os casos omissos no presente fstatuto, serao decididos pefa reuni5o conjunta da Diretoria e
Dnselho Fiscal-Administrative, com tonga estatutarfa no que colidir com este Es.tatuto.
320 - 0 presente Estafuto entrafa em vigor a partir de sua aprovacao pela Assembleia Geral
Drdin5ria e respectivo registro, devendo a Diretoria providenciar a divulgacao.
1.ServiapNcteri.al-S6!'`:^tcsR.:±c.:ro
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Tabe«a 3o oflclo - ubd . Free
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8
cApfruLO SEXTO
Do Patrim6nio
o patrim6nio da Assocfa€ao "VIVER NA VIIA", compor-se-5 dos bens m6veis, im6veis, 0_=1-i.
1. ` -.= _-.-
ifo-§;~bFopriedade intelectual, semo-ventes, ac5es e rfujlds a e]a pertencentes ou que vjer a adquirir,
ra, doacao ou subven€5o de qualquer tipo ou natureza.
fafo Primeiro - A entidade nao distribui riesultados dividendos, bonifica€des, participa¢des ou
ias, de seu patrim6nio a dirigentes, mantedores ou assocfados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Segundo - Todos os hens, rendes, r'e€ursos e eventual resuhado operacional ser5o
T§]!*:i:osn:?st.noralmente no territ6rie nacional, na manuten€ao e no desenvolvimento dos objetivos
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=arforafo Terceiro - A entidade nao constitui patrim6nio exclusivo de urn grupo determinado de `L;iduos, famllias, entidades de classe ou de sociedade sem carater beneficente de assjstencia social.
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cArfuuLO SETIMO
Disposis6es Gerais
ha, 28o - Teda e qualquer proposta para aiteracao do presente Estatuto somente podera ser
i:_:::::gndc:
em Assembieia Geral Exhaordin5ria convocada com, pelo memos, 30(trinta) dias de
E¥ntecedencia.
Ea:aig,ra#d°et:i?o-d:2P/r3es(:#:tee=o¥do¥eini::r:efifu:±d:'snfst#is°auc=TSB:=rt='is:ee:a:eu:'8,::ar
especialmente convacada para este fin.
290 - A extincao, fusao ou transfomacao da Associacao "VIVER NA VILA", somente podefa ser
gesEes.e_rminadapordeliberac5ode02(dLias)Assembl6iasGeraisE]draordihariassucessivas,realizadascom
iptervalo de 90(noventa) dias uma da outra;instalandoise somente com a presence de no ml'nimo 2/3
a_is tercos) dos s6cios em dia com as suas obrigap6es sociais.
Onico - No caso de dissolngao ou exting5o, a entidade distribuifa o eventual patrim6nio `[einanescente a entidades com fins cong€neres, desde que dotadas de personalidade jun'dica, com sede
e~atividades preponderantes no Estado de Minas Gerais, preferencialmente no muniei'pio de Ube.
Alti BOO - A Associac5o contratara profisstonajs para a presta€5o de servicos especl'fieos a entjdade,
res-Peitando os valores prattados pelo memado, ca regi§o correspondente, respeitando a sua area de
atua¢ao, e observado, inclusive, o dispesto no art.go 17, pafagrafo terceiro.
I,
Registro de Titulos e Documentos
Rua Vereador Rafael Girardi. 57 . Centro . Fone: (32) 3531-5915
Dirceu dos Santos Rjbeiro . Oficial
` .,I
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