materia nº 323/2025

Câmara Municipal de Ubá RR
ESTADO DE MINAS GERAIS i .
readór José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 323/2025 ENCAMINHAMENTO:
orem 09910598, —
Em: OS IOQ47/A 3
Requer ao Executivo Municipal levantamento
detalhado das denúncias de abuso e exploração
sexual contra crianças e adolescentes registradas no
município de Ubá durante o ano de 2024
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art.52 da LOM, o
envio de correspondência ao Sr. Rômulo Silva Rodrigues, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social, solicitando um levantamento detalhado das denúncias de abuso e exploração sexual contra
crianças e adolescentes registradas no município de Ubá durante o ano de 2024. Solicita que as
informações sejam apresentadas de forma discriminada por bairro, sexo e idade das vítimas.
JUSTIFICATIVA:
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos
que demanda atenção e ações efetivas por parte do poder público e da sociedade. Dados nacionais
apontam para um aumento significativo no número de denúncias relacionadas a esse tipo de violência.
Durante o Carnaval de 2024, por exemplo, o Disque 100 registrou mais de 26 mil violações de direitos
contra crianças e adolescentes, representando um aumento de 30% em relação ao mesmo período do
ano anterior.
No âmbito estadual, Minas Gerais também figura entre os estados com elevado número de
denúncias, totalizando 367 registros no mesmo período. Embora esses dados forneçam uma visão
geral da problemática, é fundamental compreender a realidade local para que possamos desenvolver
políticas públicas eficazes e direcionadas ao combate dessa forma de violência em nosso município.
A obtenção de informações específicas sobre as denúncias de abuso sexual contra crianças e
adolescentes em Ubá, discriminadas por bairro, sexo e idade das vítimas, permitirá:
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(vcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
. Identificar áreas com maior incidência, possibilitando a implementação de
ações preventivas e de proteção mais eficazes;
. Compreender o perfil das vítimas, auxiliando na elaboração de programas de
apoio e atendimento adequados às suas necessidades;
. Monitorar a eficácia das políticas públicas já existentes e promover ajustes
conforme as demandas identificadas;
. Sensibilizar a comunidade local sobre a gravidade do problema, incentivando
a participação ativa na prevenção e denúncia de casos.
Diante do exposto, este vereador solicita que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social providencie o referido levantamento e o encaminhe para subsidiar as devidas ações legislativas
e de fiscalização, visando à proteção integral de nossas crianças e adolescentes.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 7 dias de
abril de 2025.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(mcamarauba.com.br