materia nº 325/2025

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VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Srs DI sogra
ESTADO DE MINAS GERAIS
eatios José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 325/2025 ENCAMINHAMENTO:
OfcMu. AÇO |a09S
Em: Q Pal ON AS
Requer ao Executivo a notificação das empresas
prestadoras de serviço de telefonia que removam fios
inutilizados da Rua João Sperandio, no bairro
Mangueira Rural.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
responsável pela Divisão de Fiscalização, Ambiental, Obras e Posturas solicitando a notificação das
empresas prestadoras de serviço de telefonia para que providenciem a identificação e a remoção dos
fios inutilizados, evitando que fiquem soltos e comprometam a segurança pública.
O problema ocorre na Rua João Sperandio, no bairro Mangueira Rural, nas proximidades das
residências de números 360 a 511.
Ressalta-se que há respaldo legal para tal solicitação, conforme disposto na Lei Municipal nº
5.200, de 29 de janeiro de 2024, que obriga as empresas a identificarem seus cabos.
A devida aplicação dessa legislação contribuirá significativamente para a regularização da
fiação e a prevenção de novos problemas, garantindo maior segurança aos cidadãos e evitando
possíveis acidentes.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 07 dias de
abril de 2025.
VEREADOR ANTONIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
(Domingos Trindade)
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