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mara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá faz saber que o Legislativo
Ubaense aprovou o seguinte:
PROJETO DE LEINº. 045/16
“Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 d:
fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Program:
Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e d:
outras providências”
Art. 1º. O Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre :
reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá e d:
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. O valor do auxilio-alimentação é fixado em R$ 298,81 (duzentos e noventc
e oito reais e oitenta e um centavos) para todos os Servidores da Câmara Municipal de Ubá.
Art. 2º . Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipa
nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti
de 1º de janeiro de 2016.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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o! “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de
. 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação
Samuel Gaza ima aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”
VERE F
PRESIDENTE DA CÂMARA
16 PROJETO DE LEI Nº. 045/16
Art. 1º. O Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a
reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. O valor do auxilio-alimentação é fixado em R$ 298,81 (duzentos e noventa
e oito reais e oitenta e um centavos) para todos os Servidores da Câmara Municipal de Ubá.
Art. 2º. Permaneçem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal
nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2016.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28 de
abril de 2016.
VEREADOR SA LA LIMA
Presidênte da Cà
VEREADOR RAFAEL FAÉDA DE FREITAS
Vice-Presidente
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE
12 Secretária
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
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