materia nº 48/2009

Camara Municipal de Ub£ `
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pre8idcnte ~
PROJETO DE LEI No. 048/09
Disp6e sobre a coleta seletiva de todo o
lixo produzido nas dependencias da
Camara Municipal de Uba
Art. 10 -Fica instituido que todo o lixo, no ambito da Camara Municipal de
Uba, sera coletado seletivamente.
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§ 20 -A Dire€ao da Casa distribuira cartazes e/ou similares nas dependencias
da Camara com dizeres orientando o cumprimento deste projeto de lei.
§ 30 -0 material reciclavel sera doado as entidades do municipio que
trabalham com a coleta de materiais reciclaveis.
§ 40 -Os criterios e a escolha da(s) entidade(s) a serem beneficiadas ficar5o a
cargo da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Art. 20 -Esta lei entra em vigor na data de sua publica€ao.
Art. 30 -Revogam-se as disposi€6es em contrario.
U :'o:nj:i:u``nvheoredaed2a5;n.Coln Rodrigues
Vereador Vi
Costa da Camara Municipal de Uba, ao
Sam6r de Lacerda
8froctocatoff#
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
J U STI FICATIVA
Ub5 vein enfrentando serios problemas a respeito da coleta e destinacao final
do lixo. Solu¢6es devem ser buscadas e toda a sociedade precisa ser,
urgentemente, acionada.
J5 estamos enfrentaremos serios problemas ambientais decorrentes da falta de
politicas pdblicas para o meio ambiente.
Tendo em vista estas quest6es, o Poder Legislativo tern a obrigacao de sair na
frente, dando o exemplo, na busca de solu¢6es praticas e concretas para a
u :r:rb::jTaa:i:ac8 Pet:X:: ,:t:vra°jeei° ndoes:eajst:Tp: n°db€:::a:,e +aozsetrracn°dmo %ucea #jj:i:om:S
ser seguido por toda a populacao. Temos urn grande consumo principalmente
de papel e plastico, que infelizmente nao sao reaproveitados e destinados a
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.